ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO N 2783 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026

DECRETO N 2783 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026

 

Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, no valor de R$ 17.000,00

 

A Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 4º da Lei Municipal nº 1990, de 10 de dezembro de 2025, decreta:

Art. 1º- Fica aberto ao Orçamento Geral do Município um crédito Adicional Suplementar no valor deR$ 17.000,00 (dezessete mil reais), para reforçar as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão:

06

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade:

06.002

Encargos do FUNDEB

Funcional Programática:

12.365.0021.2.102

ETI Fundeb 4% (Educação em Tempo Integral) - CRECHE

Natureza da despesa:

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

Fonte:

7101 – RD

Valor:

R$ 17.000,00

Total:

R$ 17.000,00

 

Art. 2º) – Para cobertura do crédito de que trata o Art. 1º, serão utilizados os recursos no mesmo valor, provenientes doCancelamentoparcialdas dotações orçamentárias no valor deR$ 17.000,00 (dezessete mil reais), conforme discriminado abaixo:

Órgão:

06

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

Unidade:

06.001

Departamento de Educação

Funcional Programática:

12.361.0019.2.017

Desenvolvimento das atividades curriculares do ensino fundamental, especial e EJA

Natureza da despesa:

3.3.90.32.0

Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Fonte:

000 – RD

Valor:

R$ 17.000,00

Total:

R$ 17.000,00

Art. 3º) -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 05 de novembro de 2026.

 

FABIELI MANFREDI

Prefeita Municipal


Publicado por:
Joao Henrique Borges
Código Identificador:50EBBB02