ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

Administrativo

ADMINISTRATIVO
LEI Nº 2571 DE 02 DE JULHO DE 2021.

Lei nº 2571 de 02 de Julho de 2021

 

DECLARA DEUTILIDADEPÚBLICAA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE PLANALTO – APAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PLANALTO, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1° - Fica Declarada de Utilidade Pública, conforme Lei 1850/2013,a Associação de Proteção Animal de Planalto - APAP, inscrita no CNPJ 31.963.652/0001-55 com sede a Av. Rio Grande do Sul n° 1897, Bairro Primavera, Cidade de Planalto, Estado do Paraná.

 

Art. 2° - A presente Lei entrará em vigor na data de suapublicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um.

 

LUIZ CARLOS BONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cezar Augusto Soares
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