ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.182, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
SÚMULA: Altera o Anexo III da Lei Municipal n.º 3.744, de 30 de Dezembro de 2015, que dispõe sobre o quadro das funções de confiança.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou a seguinte lei:
Art. 1º O Anexo III da Lei Municipal n.º 3.744, de 30 de Dezembro de 2015 passa a ter a seguinte redação:
ANEXO III
QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA
|
FUNÇÃO |
|||
|
TÍTULO |
CÓDIGO |
VALOR DA GRATIFICAÇÃO |
QUANTITATIVO |
|
Diretor |
FC01 |
1.615,53 |
40 |
|
Gerente |
FC02 |
881,19 |
36 |
|
Coordenador |
FC03 |
587,45 |
80 |
|
Gestor de Contratos |
FC04 |
1.909,27 |
2 |
|
Assistente Legislativo |
FC05 |
1.909,27 |
1 |
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 22 de novembro de 2023.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
PAULO ROGÉRIO DE LIMA
Secretário Municipal de Administração
Autógrafo Nº 64/2023
Projeto de Lei Ordinária Nº 061/2023
Autoria: Executivo
Publicado por:
Jéssica Rodrigues de Amorim
Código Identificador:511F260D