ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

SECRETARIA GERAL

SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.182, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.

SÚMULA: Altera o Anexo III da Lei Municipal n.º 3.744, de 30 de Dezembro de 2015, que dispõe sobre o quadro das funções de confiança.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou a seguinte lei:

 

Art. 1º O Anexo III da Lei Municipal n.º 3.744, de 30 de Dezembro de 2015 passa a ter a seguinte redação:

 

ANEXO III

 

QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA

 

FUNÇÃO

TÍTULO

CÓDIGO

VALOR DA GRATIFICAÇÃO

QUANTITATIVO

Diretor

FC01

1.615,53

40

Gerente

FC02

881,19

36

Coordenador

FC03

587,45

80

Gestor de Contratos

FC04

1.909,27

2

Assistente Legislativo

FC05

1.909,27

1

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 22 de novembro de 2023.

 

AILTON APARECIDO MAISTRO

Prefeito Municipal

 

PAULO ROGÉRIO DE LIMA

Secretário Municipal de Administração

 

Autógrafo Nº 64/2023

Projeto de Lei Ordinária Nº 061/2023

Autoria: Executivo


Publicado por:
Jéssica Rodrigues de Amorim
Código Identificador:511F260D