ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI 1810/2020
LEI N° 1808/2020
Ementa: Autoriza a desafetação e venda de bens móveis, veículos, máquina, sucata, do patrimônio Municipal de Terra Roxa - PR e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANÁ aprovou, e Eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1° Fica o Executivo autorizado a promover a desafetação e alienar, através de Leilão Público comum, na forma do artigo 22, § 5° da Lei 8.666/93, os seguintes bens de propriedade do Município de Terra Roxa-PR:
LOTE 1 - 01 FIAT/UNO MILLE 1.0 FIRE/ F.FLEX/ ECONOMY 2P, combustível etanol/gasolina, cor branca, placas AQX-2590, RENAVAN Nº 120651602, ano e modelo de fabricação 2008/2009, plaqueta de identificação de Patrimônio Nº 4414. Valor mínimo para alienação: R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais).
LOTE 2 - 01 FIAT/UNO MILLE 1.0 FIRE/ F.FLEX/ ECONOMY 2P, combustível etanol/gasolina, cor branca, placas ARL-7861, RENAVAN Nº 151866813, ano e modelo de fabricação 2009/2010, plaqueta de identificação de Patrimônio Nº 4406. Valor mínimo para alienação: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).
LOTE 3 - 01 FIAT/UNO MILLE 1.0 FIRE/ F.FLEX/ ECONOMY 2P, combustível etanol/gasolina, cor branca, placas ARL-7860, RENAVAN Nº 151870330, ano e modelo de fabricação 2009/2010, plaqueta de identificação de Patrimônio Nº 4402. Valor mínimo para alienação: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).
LOTE 4 - 01 FIAT/UNO MILLE 1.0 FIRE/ F.FLEX/ ECONOMY 2P, combustível etanol/gasolina, cor branca, placas ARL-7858, RENAVAN Nº 151869510, ano e modelo de fabricação 2009/2010, plaqueta de identificação de Patrimônio Nº 4405. Valor mínimo para alienação: R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais).
LOTE 5 - 01 FIAT/UNO MILLE 1.0 FIRE/ F.FLEX/ ECONOMY 2P, combustível etanol/gasolina, cor branca, placas ARL-7855, RENAVAN Nº 151864705, ano e modelo de fabricação 2009/2010, plaqueta de identificação de Patrimônio Nº 4407. Valor mínimo para alienação: R$ 3.100,00 (três mil e cem reais).
LOTE 6 - 01 FIAT/UNO MILLE 1.0 FIRE/ F.FLEX/ ECONOMY 2P, combustível etanol/gasolina, cor branca, placas ARL-7853, RENAVAN Nº 151871132, ano e modelo de fabricação 2009/2010, plaqueta de identificação de Patrimônio Nº 4404. Valor mínimo para alienação: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).
LOTE 7 - 01 RENAULT/MASTER RONTAN AMB, combustível diesel, cor branca, placas ALT-4554, RENAVAN Nº 827336942, ano e modelo de fabricação 2004/2004, plaqueta de identificação de Patrimônio Nº 8167. Valor mínimo para alienação: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
LOTE 8 - 01 RENAUT/ MASTER ALTECH AMB, combustível diesel, cor branca, placas ANM-9718, RENAVAM Nº 877507473, ano e modelo de fabricação 2006/2006, plaqueta de identificação de patrimônio Nº 4383. Valor mínimo para alienação: R$ 2.500 (dois mil e quinhentos reais).
LOTE 9 - 01 FIAT/DUCATO MC TCA AMB, combustível diesel, cor branca, placas ASE-5584, RENAVAN Nº 190863102, ano e modelo de fabricação 2009/2010, plaqueta de identificação de Patrimônio Nº 4457. Valor mínimo para alienação: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
LOTE 10 - 01 Moto HONDA/CG TITAN 125 KS, combustível gasolina, cor azul, placas AJU-8415, RENAVAN Nº 756067286, ano e modelo de fabricação 2001/2001, plaqueta de identificação de Patrimônio Nº 4454. Valor mínimo para alienação: R$ 600,00 reais. (seiscentos reais).
LOTE 11 - 01 Moto HONDA/XLR 125 ES, combustível gasolina, cor preta, placas AJY-3575, RENAVAN Nº 761116613, ano e modelo de fabricação 2001/2001, plaqueta de identificação de Patrimônio Nº 4487. Valor mínimo para alienação: R$ 500,00 (quinhentos reais).
LOTE 12 - 01 I/CITROEN C4 PALLAS 20 EAF 5P/143 CV, combustível etanol/gasolina, cor preta, placas ARI-3G96, RENAVAN Nº143625187, ano e modelo de fabricação 2009/2009, plaqueta de identificação de Patrimônio Nº 10275. Valor mínimo para alienação: R$ 8.000,00 (oito mil reais).
LOTE 13 - 01 PÁ CARREGADEIRA marca KOMATSU, combustível diesel, cor amarela/cinza, ano e modelo de fabricação 99/00 WA 180 B, plaqueta de identificação de Patrimônio Nº 8173. Valor mínimo para alienação: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
LOTE 14 – 01 RENAULT/ MAST MARTICAR 19, combustível diesel, cor branca, placas AZR – 4486, RENAVAM Nº 01052131805, ano e modelo de fabricação 2014/ 2015, com plaqueta de identificação de Patrimônio Nº 9353. Valor mínimo para alienação: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).
LOTE 15 – 01 I/FORD FUSION AWD GTDI B, combustível gasolina, cor preta, placas AZI – 1923, RENAVAM Nº 01038044437, ano e modelo de fabricação 2014/2015, com plaqueta de identificação de Patrimônio Nº 9149. Valor mínimo para alienação: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
LOTE 16 – 01 TORNO MECÂNICO 420 IMOR, com plaqueta de identificação de Patrimônio Nº 5495. Valor mínimo para alienação: R$ 500,00 (quinhentos reais).
LOTE 17 – SUCATA DE FERRO. Valor mínimo para alienação: R$ 950 reais (novecentos e cinqüenta reais).
Art. 2° Os bens a serem levados a praça pública, foram devidamente avaliados pela Comissão Especial para fins de Avaliação dos Bens móveis, nomeada pela Portaria nº 13455/2020, a qual exarou parecer discriminando o valor do lance mínimo a ser obedecido na realização do Leilão.
Art. 3° Em caso da não arrematação de algum lote definido no artigo 1º desta Lei, fica o Executivo autorizado a realizar novo Leilão Púbico dos bens não arrematados, na forma do artigo 22, § 5° da Lei 8.666/93, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data do primeiro leilão, com a possibilidade de desconto de até 20% (vinte por cento) sobre o valor definido como lance mínimo nesta Lei.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, aos 17 dias do mês de junho de 2020.
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Prefeito Municipal
Publicado por:
Alcenia May
Código Identificador:512C62C5