ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA
LEI N° 1408/2016
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial junto ao orçamento do corrente ano no valor de R$ 20.000.000,00 (Vinte milhões, de reais).
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial junto ao orçamento geral do corrente ano no valor de R$ 20.000.000,00 (Vinte milhões de reais) como segue:
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Suplementação |
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19 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO |
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02 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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26.782.0049.1.010 |
AMPLIAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS PAVIMENTADAS |
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44.90.51 |
Obras e Instalações |
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0.1.009 |
Operações de Créditos Internas |
20.000.000,00 |
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TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO |
20.000.000,00 |
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Art.2º. Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, §1º, item IV – o produto de operações de crédito autorizadas no valor de R$ 20.000.000,00 (Vinte milhões de reais).
Art.3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Colombo, 04 de março de 2016.
IZABETE CRISTINA PAVIN
Prefeita Municipal
Publicado por:
Cassio Strapasson
Código Identificador:5135A932