ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 763/2015

A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná, decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no Orçamento vigente para o exercício financeiro de 2015 no valor de R$ 1.087.000,00 (um milhão e oitenta e sete mil reais), para as dotações a seguir especificadas:

 

06 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0801.02021 PSAC – MANUTENÇÃO DA CASA LAR

0835 000 3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado.......34.000,00

0836 000 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais......10.000,00

07 - SECRETARIA DE SAÚDE

001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.1001.02036 ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL

1905 303 3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado......244.000,00

1906 303 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais............120.000,00

10.301.1001.02037 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

1485 495 3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado......280.000,00

09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO

12.361.1201.02056 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL – OUTROS RECURSOS

2735 103 3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado.........82.500,00

2745 103 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais ...........25.000,00

12.365.1201.02063 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

3115 103 3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado.........82.500,00

3116 103 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais...............25.000,00

10 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

15.452.1501.02070 ATIVIDADES DA SEC DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

3435 000 3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado..........41.000,00

3445 000 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais..........30.000,00

10 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

002 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO

26.782.2601.02072 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS

3599 000 3.1.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado.........100.000,00

3605 000 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais.........13.000,00

 

Art. 2º- Para atender à despesa decorrente da execução do artigo anterior será utilizada a importância de R$ 1.087.000,00 (um milhão e oitenta e sete mil reais, recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações:

 

06 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

001 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

08.244.0801.02016 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL

0620 000 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas..........34.000,00

0640 000 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais...........10.000,00

07 - SECRETARIA DE SAÚDE

001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.1001.02032 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1390 303 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas.......94.000,00

1400 303 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais...........120.000,00

1440 303 3.3.90.34.00.00 Outras Desp Pessoal dec. de Contratos de Terceiros..100.000,00

10.302.1001.02036 ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR E AMBULATORIAL

1940 303 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ.......50.000,00

1950 495 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ.........100.000,00

10.301.1001.02037 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

1490 495 3.1.90.11.00.00 Contratação por Tempo Determinado..........180.000,00

09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO

12.122.1201.2055 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DO ENSINO

2590 103 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas.......100.000,00

2640 103 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PF........30.000,00

12.361.1201.02056 MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL – OUTROS RECURSOS

2740 103 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas............50.000,00

12.361.1201.02058 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

2940 103 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ...........35.000,00

10 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

002 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO

26.782.2601.02072 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS

3600 000 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas.........150.000,00

3610 000 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais..............34.000,00

 

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal,

Rio Azul, 03 de março de 2015.

 

SILVIO PAULO GIRARDI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ademir Petrek
Código Identificador:51363BDC