ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 224/2017

Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 606.465,00 (seiscentos e seis mil, quatrocentos e sessenta e cinco mil reais), e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

 

LEI:-

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 606.465,00 (seiscentos e seis mil, quatrocentos e sessenta e cinco mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 – DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO

12.361.0012202 – MANUT DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO

1612 – 000 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Serv. Prev.do Derv. Ou do Mil. - R$ 850,00

1620 – 000 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil - R$ 56.892,00

1640 – 000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 12.223,00

1700 – 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 3.500,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.00122043– MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL-FUNDEB

1950 – 102 – 3.3.90.14.00.00 – Diária Pessoal Civil - R$ 1.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.00122024 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

2060 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 6.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365.00122026 – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHES

2150 – 103 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil - R$ 162.000,00

2160 – 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 37.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365.00122028 – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRE ESCOLA – FUNDEB

2270 – 101 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Serv. Prev.do Derv. Ou do Mil. - R$ 10.000,00

2280 – 101 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil - R$ 240.000,00

2300 – 101 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 4.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL

12.361.00122031 – MANUT DIV. APOIO E ASSIST. AO EDUCNDO

2480 – 103 – 3.3.90.14.00.00 – Diária Pessoal Civil - R$ 2.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL

12.361.00122033 – MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR

2530 – 103 – 3.3.90.14.00.00 – Diária Pessoal Civil - R$ 1.000,00

2560 – 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 70.000,00

 

Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 – DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO

12.361.0012202 – MANUT DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO

1710 – 103 – 3.1.90.36.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica - R$ 4.900,00

1720 – 104 - 3.1.90.36.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica - R$ 3.500,00

1730 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – O. Serv. Terc. Pessoa Jur. - R$ 18.000,00

1750 – 104 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Mat. Permanente - R$ 6.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL

12.361.00122024 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

1970 – 103 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Serv. Prev.do Derv. Ou do Mil. - R$ 7.000,00

1980 – 104 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Serv. Prev.do Derv. Ou do Mil. - R$ 18.000,00

1990 – 103 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil - R$ 90.000,00

2020 – 104 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil - R$ 15.000,00

2010 – 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 28.000,00

2070 – 103 – 3.3.90.52.00.00 – Material, Bem ou Serv. Para Distrib. Grat. - R$ 7.790,00

2100 – 103 – 3.3.90.39.00.00 – O. Serv. Terc. Pessoa Jur. - R$ 10.000,00

2120 – 104 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Mat. Permanente - R$ 6.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL

12.365.00122026 – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHES

2180 – 103 – 3.1.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 25.000,00

2190 – 104 – 3.1.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 229.310,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL

12.365.00122029 – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHES – FUNDEB

2330 – 102 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Serv. Prev.do Derv. Ou do Mil. - R$ 1.000,00

2340 – 101 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil - R$ 254.000,00

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL

12.361.00122031 – APOIO E ASSISTENCIA AO EDUCANDO

2460 – 103 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil - R$ 3.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL

12.361.00122031 – APOIO E ASSISTENCIA AO EDUCANDO

2660 – 103 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil - R$ 10.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL

12.361.00122033 – MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR

2590 – 000 – 3.3.90.39.00.00 – O. Serv. Terc. Pessoa Jur. - R$ 69.965,00

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 24 de maio de 2017.

 

NELSON FERREIRA RAMOS

 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
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