ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
SEC DE FAZENDA/DPTO LICITAÇÃO
SEC DE FAZENDA/DPTO LICITAÇÃO
EXTRATO TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo Contrato de Locação nº 152/2024, Inexigibilidade de Licitação nº 059/2024 – PMI. Locadora: Cristiane Gonçalves Machado Zanin, CPF ***.***.239-58. Objeto: Locação do imóvel contendo uma casa residencial em alvenaria, localizada na Rua Getúlio Vargas, nº 126, esquina com a Rua Boa Vista, Distrito do Guamirim, em Irati, Estado do Paraná, devidamente Matriculado sob nº 5562. Dos Prazos Contratuais: Fica renovado o prazo de execução dos serviços por 12 (doze) meses, com início no dia 25 de setembro de 2026, terminando em 25 de setembro de 2027. Do Reajuste Do Valor Contratual: Fica reajustado o valor contratual mensal de R$ 1.545,00 (um mil, quinhentos e quarenta e cinco reais), passando para R$ 1.601,84 (um mil, seiscentos e um reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o IGP-M, estimado para o período de 12 (doze) meses. Data e assinaturas.
Quinto Termo Aditivo Contrato de Prestação de Serviços nº 055/2023, Dispensa de Licitação nº 028/2023 – PMI. Contratada: Plenus Gestão Pública Ltda, CNPJ 48.359.260/0001-84. Objeto: Contratação de empresa especializada para manutenção do site da Casa dos Conselhos Municipal. Do Reajuste Do Valor Contratual: Fica reajustado o valor contratual original de R$ 3.787,25 (três mil, setecentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos), que passa para o valor atualizado de R$ 3.954,68 (três mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), referente à aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC de 4,420850% correspondente ao período de junho de 2025 a maio de 2026. Data e assinaturas.
Segundo Termo Aditivo Ata de Registro de Preços nº 126/2025, Pregão Eletrônico nº 014/2025 – PMI. Contratada: AJDJ Empreendimentos Ltda, CNPJ 57.582.755/0001-69. Objeto: Registro de preços para prestação de serviços para limpeza, tais como Roçada, capina e varrição de área públicas na área urbana e rural do município de Irati-PR. Do Reequilíbrio Do Valor Contratual: Fica reequilibrado os valores do m² (metro quadrado) dos lotes 01, 02, e 03, passando o valor do Lote 01 de R$ 0,33 para R$ 0,3485; Lote 02 de R$ 0,33 para R$ 0,3461 e Lote 03 de R$ 0,33 para R$ 0,3455. Ficando acrescido ao valor contratual original a importância de R$ 43.918,89 (quarenta e três mil, novecentos e dezoito reais e oitenta e nove centavos), produzindo efeitos retroativos à 11/05/2026. O reequilíbrio ocorre em função de repactuação da Convenção Coletiva de Trabalho do setor, demonstrado em planilha de custos apresentada pela empresa, revisada pela Unidade de Controle Interno do município, conforme parecer jurídico que o fundamenta. Data e assinaturas.
Sexto Termo Aditivo Contrato de Obra e Serviço de Engenharia nº 032/2023, Tomada de Preços nº 030/2022 – PMI. Contratada: ARK Engenharia e Topografia Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de 15 (quinze) salas de aula. Do Redimensionamento Do Valor Contratual: Fica aditado ao valor contratual de R$ 1.709.029,82 (um milhão, setecentos e nove mil e vinte e nove reais e oitenta e dois centavos), a importância de R$ 341.805,96 (trezentos e quarenta e um mil, oitocentos e cinco reais e noventa e seis centavos), correspondente ao acréscimo de 20% (vinte por cento). Data e assinaturas.
Primeiro Termo Aditivo Contrato de Obra e Serviço de Engenharia nº 089/2025, Concorrência Eletrônica nº 001/2025 – PMI. Contratada: Cabral & Cabral Engenharias Ltda, CNPJ 31.588.763/0001-29. Objeto: Construção de centro de educação infantil em Irati/PR creche pré-escola FNDE tipo 1, referente ao Termo de Compromisso nº 961976/2024/FNDE/CAIXA – Proposta Transferegov 03024/2024 - Operação nº 1094986-93 – Programa: Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade. Do Prazo Contratual: Fica prorrogado o prazo de execução e o prazo de vigência em 05 (cinco) meses, passando o vencimento de 22/10/2026 para 22/03/2027. Data e assinaturas.
Publicado por:
Aline Carla Brandalise
Código Identificador:51691EF7