ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N. 586/2026

DECRETO N. 586/2026

 

SÚMULA: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação e contém outras providências.

 

IRENEU INÁCIO ZACHARIAS, Prefeito do Munícipio de Paulo Frontin, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e conforme o contido no art. 33 da Lei 1488/2025 – LDO combinado com o art. 7º da Lei 1516/2025 – LOA.

 

D E C R E T A:

Art. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 43 da Lei4320, de 17 de março de 1964, fica autorizada a abertura, no Orçamento vigente da Fundação Municipal de Saúde, de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00(quatrocentos mil reais) assim discriminados:DECRETO N. 586/2026

SÚMULA: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação e contém outras providências.

 

IRENEU INÁCIO ZACHARIAS, Prefeito do Munícipio de Paulo Frontin, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e conforme o contido no art. 33 da Lei 1488/2025 – LDO combinado com o art. 7º da Lei 1516/2025 – LOA.

 

D E C R E T A:

Art. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 43 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica autorizada a abertura, no Orçamento vigente da Fundação Municipal de Saúde, de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00(quatrocentos mil reais) assim discriminados:

ÓRGÃO – 03.00 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAULO FRONTIN

UNIDADE: 03.000 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

ATIVIDADE: 2.041 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

 

DOTAÇÃO

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

3.3.90.39

494

Outros Serviços de Terceiros – PJ

400.000,00

 

Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, aberto pelo Artigo anterior, serão considerados os recursos de anulação de dotação conforme abaixo:

ÓRGÃO – 02.00 - PODER EXECUTIVO

UNIDADE – 02.006 - SECRETARIA M. DE SAÚDE

ATIVIDADE – 2.026 – MANUTENÇÃO DO GABINETE SECRETÁRIO

 

DOTAÇÃO

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

3.1.90.11

494

Vencimentos e Vantagens Fixas - PC

400.000,00

 

Art. 3º - As alterações inseridas por este Decreto passam a integrar a Lei do PPA e da LDO vigentes.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paulo Frontin, 21 de agosto de 2026

 

IRENEU INÁCIO ZACHARIAS

Prefeito Municipal

ÓRGÃO – 03.00 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAULO FRONTIN

UNIDADE: 03.000 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

ATIVIDADE: 2.041 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

 

DOTAÇÃO

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

3.3.90.39

494

Outros Serviços de Terceiros – PJ

400.000,00

 

Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, aberto pelo Artigo anterior, serão considerados os recursos de anulação de dotação conforme abaixo:

ÓRGÃO – 02.00 - PODER EXECUTIVO

UNIDADE – 02.006 - SECRETARIA M. DE SAÚDE

ATIVIDADE – 2.026 – MANUTENÇÃO DO GABINETE SECRETÁRIO

 

DOTAÇÃO

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

3.1.90.11

494

Vencimentos e Vantagens Fixas - PC

400.000,00

 

Art. 3º - As alterações inseridas por este Decreto passam a integrar a Lei do PPA e da LDO vigentes.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paulo Frontin, 21 de agosto de 2026

 

IRENEU INÁCIO ZACHARIAS 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Daiane Aparecida Turkot
Código Identificador:5184A09E