ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI Nº 041/2026

LEI Nº 041/2026

 

SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TERRA RICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

 

A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...

 

Art. 1º - Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento-programa do Município de Terra Rica, para o exercício de 2026.

 

Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, autorizado a abrir no orçamento-programa para o exercício de 2026 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.257.300,00 (Quatro Milhões, Duzentos e Cinquenta e Sete Mil e Trezentos Reais) nas seguintes dotações:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.002

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

04.122.0011.2065

Gestão das Políticas da Secretaria de Administração

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

275

00000-Recursos Ordinários (Livres)

35.000,00

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

280

00000-Recursos Ordinários (Livres)

61.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

285

00000-Recursos Ordinários (Livres)

7.000,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

300

00000-Recursos Ordinários (Livres)

11.300,00

03.004

DIVISÃO DE COMPRAS, LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO

 

04.122.0022.1163

Aquisição de Veículo Administração

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

490

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

03.008

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTOS

 

04.129.0011.2076

Gestão de Pessoal da Divisão de Fiscalização e Tributos

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

665

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

 

SUBTOTAL

125.300,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

04.001

GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

12.122.0008.2058

Gestão de Pessoal e Manutenção do Gabinete do Secretário de Educação.

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

695

00000-Recursos Ordinários (Livres)

60.000,00

04.002

DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.0002.2004

Manutenção da Educação Básica - Ensino Fundamental

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

940

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

6.000,00

04.003

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

 

12.306.0006.2027

Fornecimento de Merenda a Educandos - Infantil

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

1110

00000-Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

04.005

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

 

12.366.0005.2023

Manutenção do FUNDEB 70% PEJA (Programa de Educação de Jovens e Adultos)

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1415

00101-Fundeb 60%

150.000,00

04.007

DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR

 

12.306.0006.2025

Fornecimento de Merenda a Educandos- Fundamental

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

1560

00000-Recursos Ordinários (Livres)

150.000,00

 

SUBTOTAL

466.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

05.001

GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE

 

10.122.0014.2103

Gestão e manutenção da Saúde - Administração Geral

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1665

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

121.000,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1685

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

12.000,00

05.002

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0012.2080

Piso de Atenção Básica-PAB

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

1985

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

390.000,00

10.302.0030.2091

Gestão e Manutenção do Hospital Municipal

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

2360

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

1.300.000,00

10.301.0012.2080

Piso de Atenção Básica-PAB

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2005

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

50.000,00

10.302.0030.2091

Gestão e Manutenção do Hospital Municipal

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2370

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

210.000,00

10.302.0030.2090

Gestão e Manutenção dos Serviços Especializados em Saúde

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

2335

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

250.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2340

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

126.000,00

10.303.0012.2083

Atendimento a Assistência Farmacêutica

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

2500

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

25.000,00

10.302.0030.2090

Gestão e Manutenção dos Serviços Especializados em Saúde

 

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

2355

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

40.000,00

 

SUBTOTAL

2.524.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

06.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.245.0024.2036

Atendimento e Manutenção no Eixo da Proteção Social Básica -PSB- Indivíduos e Famílias

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2990

00000-Recursos Ordinários (Livres)

80.000,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3010

00000-Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

06.003

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

08.243.0027.2054

Manutenção e Atendimento - PSB-Proteção Social Básica à Criança e Adolescente

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

3300

00000-Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

08.243.0027.2055

Manutenção e Atendimento PSE-Alta e Média Complexidade -Proteção Social Criança e Adolescente

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

3405

00000-Recursos Ordinários (Livres)

16.000,00

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3410

00000-Recursos Ordinários (Livres)

80.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3415

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3425

00000-Recursos Ordinários (Livres)

14.000,00

08.243.0027.2054

Manutenção e Atendimento - PSB-Proteção Social Básica à Criança e Adolescente

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3355

00000-Recursos Ordinários (Livres)

13.000,00

08.243.0027.2055

Manutenção e Atendimento PSE-Alta e Média Complexidade -Proteção Social Criança e Adolescente

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3435

00971-BB 25584-X PAS PISO UNICO FTE 971

10.000,00

08.243.0027.2054

Manutenção e Atendimento - PSB-Proteção Social Básica à Criança e Adolescente

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3385

00000-Recursos Ordinários (Livres)

13.000,00

 

SUBTOTAL

266.000,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

 

10.002

DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

15.451.0018.2128

Consórcio CINDEPAR

 

3.1.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

4531

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

15.452.0018.2132

Manutenção da Divisão de Obras e Serviços Urbanos

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

4615

00000-Recursos Ordinários (Livres)

84.000,00

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

4620

00000-Recursos Ordinários (Livres)

46.000,00

15.451.0018.2128

Consórcio CINDEPAR

 

3.3.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

4536

00000-Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

15.452.0018.2132

Manutenção da Divisão de Obras e Serviços Urbanos

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4645

00000-Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

10.003

DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA

 

15.452.0018.2144

Manutenção da Divisão de Limpeza Publica

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

4675

00000-Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4730

00002-Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM

400.000,00

 

SUBTOTAL

700.000,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

 

12.002

DIVISÃO DO ESPORTE

 

27.812.0019.2124

Gestão e Manutenção da Divisão de Esportes

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

5120

00000-Recursos Ordinários (Livres)

146.000,00

27.812.0019.2125

Manutenção e Conservação do Ginásio de Esportes Municipal

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

5190

00000-Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

 

SUBTOTAL

176.000,00

 

TOTAL

4.257.300,00

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 4.257.300,00

 

Art. 3º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar autorizado no art. 1º desta Lei, será utilizado cancelamento no valor de R$ 4.257.300,00 (Quatro Milhões, Duzentos e Cinquenta e Sete Mil e Trezentos Reais) nas seguintes dotações:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

02

GOVERNO MUNICIPAL

 

02.001

GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0011.2060

Gestão de Pessoal do Gabinete do Prefeito

 

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

30

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

02.004

DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVÍL

 

06.182.0011.2062

Gestão de Pessoal do Departamento da Defesa Civil

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

145

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.500,00

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

 

165

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

02.006

JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR

 

05.153.0011.2158

Gestão de Pessoal do Setor de Junta Militar

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

215

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

220

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

225

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

3.3.90.08.00.00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

 

240

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

 

SUBTOTAL

23.500,00

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.001

GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.122.0011.2064

Gestão de Pessoal do Gabinete do Secretário de Administração

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

245

00000-Recursos Ordinários (Livres)

35.000,00

03.002

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

04.122.0011.2065

Gestão das Políticas da Secretaria de Administração

 

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

 

350

00002-Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM

170.000,00

4.4.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

395

00002-Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM

150.000,00

04.122.0011.1160

Aquisição/Desapropriação de Terreno/Imóvel - Administração

 

4.4.90.61.00.00

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

 

270

00000-Recursos Ordinários (Livres)

60.000,00

03.003

DIVISÃO DE ENGENHARIA E PLANEJAMENTO

 

04.122.0011.2159

Gestão de Pessoal do Setor de Engenharia e Planejamento

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

420

00000-Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

425

00000-Recursos Ordinários (Livres)

9.000,00

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

430

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

03.004

DIVISÃO DE COMPRAS, LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO

 

04.122.0011.2068

Gestão de Pessoal da Divisão de Compras, Licitação e Patrimônio

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

450

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

04.122.0022.1162

Construção, Reforma e/ou ampliação de prédios Públicos

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

485

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

03.006

DIVISÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO

 

04.121.0011.2063

Gestão de Pessoal da Divisão de Contabilidade e Orçamento

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

525

00000-Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

535

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

3.3.90.08.00.00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

 

550

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

03.008

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTOS

 

04.129.0011.2076

Gestão de Pessoal da Divisão de Fiscalização e Tributos

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

645

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

655

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

SUBTOTAL

568.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

04.001

GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

12.122.0008.2058

Gestão de Pessoal e Manutenção do Gabinete do Secretário de Educação.

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

700

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

6.000,00

14.422.0008.2039

Apoio as Atividades dos Conselhos Municipais - Educação

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

860

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

12.122.0008.1151

Construção, Reforma e/ou ampliação de prédios Públicos -Educação

 

4.4.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

685

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

04.003

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

 

12.365.0007.2034

Manutenção do FUNDEB 70 % - Educação Infantil

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1295

00101-Fundeb 60%

150.000,00

04.008

DIVISÃO DE CULTURA

 

13.392.0004.1015

Construir, ampliar e/ou reformar imóveis da Divisão de Cultura

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

1585

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

 

SUBTOTAL

189.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

05.001

GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE

 

10.122.0014.2103

Gestão e manutenção da Saúde - Administração Geral

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

1675

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

1.000,00

3.3.30.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

1690

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

1.000,00

05.002

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0012.2081

Gestão de Pessoal Agente Comunitário de Saúde

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

2125

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

15.000,00

10.303.0012.2084

Atendimento à Consórcio - Farmácia

 

3.3.72.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

2525

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

20.000,00

10.302.0030.2094

Manutenção do Atendimento Via Consórcio de Saúde

 

3.3.72.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2485

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

200.000,00

10.301.0012.2078

Programa Saúde Bucal

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1900

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

30.000,00

10.301.0012.2080

Piso de Atenção Básica-PAB

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2055

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

160.000,00

10.302.0030.2093

Manutenção da Unidade de Hemodiálise Municipal

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2460

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

200.000,00

10.301.0012.2078

Programa Saúde Bucal

 

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

1910

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

5.000,00

10.302.0030.2091

Gestão e Manutenção do Hospital Municipal

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

2410

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

10.000,00

10.301.0012.2078

Programa Saúde Bucal

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1915

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

30.000,00

10.301.0012.2080

Piso de Atenção Básica-PAB

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2105

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

129.000,00

10.302.0030.2091

Gestão e Manutenção do Hospital Municipal

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2415

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

100.000,00

10.302.0030.2093

Manutenção da Unidade de Hemodiálise Municipal

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2465

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

1.439.000,00

10.301.0012.2080

Piso de Atenção Básica-PAB

 

3.3.90.48.00.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

 

2120

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

1.000,00

10.302.0030.2091

Gestão e Manutenção do Hospital Municipal

 

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

2435

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

8.000,00

10.301.0014.1088

Construção/Reforma e/ou Ampliação de Postos de Saúde

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

2285

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

100.000,00

10.301.0012.1173

Aquisição de Equipamentos para Atenção Básica

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1810

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

15.000,00

10.302.0030.1097

Aquisição de Veículo de Média e Alta Complexidade

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2330

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

30.000,00

10.304.0015.2099

Gestão e Manutenção da Vigilância Sanitária

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2645

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

30.000,00

10.122.0014.1102

Aquisição/desapropriação de Terrenos/imóvel - Saúde

 

4.4.90.61.00.00

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

 

1785

00000-Recursos Ordinários (Livres)

25.000,00

 

SUBTOTAL

2.549.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

06.001

GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.122.0026.2047

Manutenção da Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2825

00000-Recursos Ordinários (Livres)

60.000,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2845

00000-Recursos Ordinários (Livres)

25.000,00

08.122.0026.1051

Construção/Reforma e/ou ampliação - Assistência Social

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

2815

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

06.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.245.0024.2036

Atendimento e Manutenção no Eixo da Proteção Social Básica -PSB- Indivíduos e Famílias

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

2985

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

08.245.0024.2037

Atendimento e Manutenção no Eixo da Proteção Social Especial -PSE- Indivíduos e Famílias

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3105

00000-Recursos Ordinários (Livres)

25.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3110

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

3120

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

08.245.0024.2036

Atendimento e Manutenção no Eixo da Proteção Social Básica -PSB- Indivíduos e Famílias

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3045

00971-BB 25584-X PAS PISO UNICO FTE 971

10.000,00

08.482.0025.1043

Construção/Ampliação /Reforma de Unidades Habitacionais de Interesse Social

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

3200

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

08.245.0026.1050

Aquisição de veículo - Assistência Social

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3185

00000-Recursos Ordinários (Livres)

16.000,00

08.122.0026.1048

Aquisição /Desapropriação de Terrenos/Imóveis-Assistência Social

 

4.4.90.61.00.00

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

 

2915

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

06.003

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

08.243.0027.1056

Construção de uma quadra esportiva - Assistência

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

3240

00000-Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

06.004

FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

 

08.241.0001.1031

Construção, Reforma, e/ou ampliação - Centro de Convivência

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

3540

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

 

SUBTOTAL

258.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

07.003

DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

 

23.691.0029.2113

Manutenção da Divisão de Industria e Comercio

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3935

00000-Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

22.661.0029.1042

Infraestrutura Industrial

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

3915

00000-Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

 

SUBTOTAL

100.000,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER

 

08.003

DIVISÃO DE LAZER

 

27.813.0013.1140

Revitalização de Praças

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

4240

00000-Recursos Ordinários (Livres)

56.200,00

08.004

DIVISÃO DE TURISMO

 

23.695.0013.2121

Gestão e Manutenção da Divisão de Turismo

 

3.3.90.08.00.00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

 

4340

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

23.695.0013.1108

Infraestrutura no Turismo e Lazer

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

4310

00000-Recursos Ordinários (Livres)

35.000,00

 

SUBTOTAL

96.200,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

 

10.002

DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

15.451.0018.1166

Reforma/Ampliação no Cemitério e Capela Mortuária

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

4505

00000-Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

10.003

DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA

 

15.452.0018.2144

Manutenção da Divisão de Limpeza Publica

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

4670

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

10.004

DIVISÃO DE MÁQUINAS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

 

26.782.0018.2145

Manutenção da Divisão de Maquinas e Veiculo

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

4775

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

4785

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

15.451.0018.1106

Construção e/ou Reforma Do Almoxarifado

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

4760

00002-Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM

30.000,00

26.782.0018.1105

Compra de Máquinas, Equipamentos Rodoviários e Veículos Leves

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

4765

00000-Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

 

SUBTOTAL

145.000,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL

 

11.001

GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL

 

04.122.0017.2122

Manutenção da Secretaria de Administração Distrital

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

4915

00000-Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

4920

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4960

00002-Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM

50.000,00

 

SUBTOTAL

110.000,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

 

12.002

DIVISÃO DO ESPORTE

 

27.812.0019.2124

Gestão e Manutenção da Divisão de Esportes

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

5115

00000-Recursos Ordinários (Livres)

26.600,00

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

5130

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

27.812.0019.2125

Manutenção e Conservação do Ginásio de Esportes Municipal

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

5185

00000-Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

27.812.0019.1154

Construção e/ou reforma de quadras, campos e áreas para práticas esportivas

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

5105

00000-Recursos Ordinários (Livres)

52.000,00

27.812.0019.1167

Vila Olímpica

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

5110

00000-Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

 

SUBTOTAL

218.600,00

 

TOTAL

4.257.300,00

 

TOTAL DO CANCELAMENTO R$ 4.257.300,00

 

Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às alterações necessárias no Plano Plurianual - PPA (Lei nº 068/2025) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO (Lei nº 072/2025), compatibilizando-as com as alterações promovidas por esta Lei.

 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, 15 DE JULHO DE 2026 (15/07/2026).

 

AGNALDO DE SOUZA COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jose Roberto Perico
Código Identificador:518A9650