PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2026

ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAQUARA – GESTÃO 2026-2029

 

O Conselho Municipal de Saúde de Piraquara – COMUSP, por intermédio da Comissão Eleitoral, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público o presente Edital de Convocação para Eleição da Mesa Diretora, destinado à escolha dos membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Piraquara para a gestão 2026-2029 observadas as normas do Regimento Interno do Conselho e demais disposições aplicáveis.

 

1. DO OBJETO

 

O presente Edital tem por objeto convocar o processo eleitoral para eleição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Piraquara, composta pelos seguintes cargos:

● Presidente;

● Vice-Presidente;

● 1º Secretário(a);

● 2º Secretário(a).

 

Poderão concorrer aos cargos somente conselheiros devidamente habilitados, conforme as normas regimentais.

 

2. DA DATA DA ELEIÇÃO

 

A eleição será realizada no dia 18 de agosto de 2026, às 08 horas e 30 minutos, durante Assembleia Geral do Conselho Municipal de Saúde de Piraquara, localizado na Rod. Deputado João Leopoldo Jacomel, número 4675, Jardim Primavera - Piraquara - PR, no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde.

 

3. DO REGISTRO DAS CHAPAS

 

O registro das chapas deverá ser realizado até a data de 04 de agosto de 2026, na Secretaria do Conselho Municipal de Saúde de Piraquara, situada na Rod. Deputado João Leopoldo Jacomel, número 4675, Jardim Primavera - Piraquara - PR, Secretaria Municipal de Saúde, no horário das 08h30min às 16h30min.

O registro será efetuado mediante entrega da documentação e recibo da documentação apresentada.

 

Para recebimento dos pedidos de registro de chapas, a Secretaria do Conselho Municipal de Saúde funcionará no horário estabelecido neste Edital, mantendo servidor ou pessoa habilitada para prestar informações aos interessados, receber a documentação e emitir recibo contendo expressamente a data e o horário da entrega.

 

O registro deverá ser apresentado à Comissão Eleitoral, contendo obrigatoriamente:

 

I – Ficha de inscrição da chapa completa para todos os cargos da Mesa Diretora, compreendendo:

● Presidente;

● Vice-Presidente;

● 1º Secretário(a);

● 2º Secretário(a).

 

II – Documentação completa dos candidatos, sendo estas:

 

● Nome completo;

● Nacionalidade;

● Número do CPF;

● Telefone celular;

● Email;

● Endereço residencial completo;

● Instituição que representa;

● Segmento representado.

● Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);

● Cópia do comprovante de residência atualizado.

 

Não serão aceitas inscrições de chapas incompletas. Na ausência de chapas completas, poderão ser inscritas pessoas físicas de forma avulsa, conforme Art. 9º,

§ 5º do Regimento Interno das eleições para Mesa Diretora.

 

A ausência de qualquer documento ou a apresentação incompleta da documentação impedirá o deferimento do registro da chapa.

 

4. DA ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES

 

Recebida a documentação, a Comissão Eleitoral procederá à análise dos pedidos de registro.

Verificando-se irregularidades na documentação apresentada, a Comissão Eleitoral notificará a chapa interessada no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, a partir do

 

recebimento da documentação, para que sejam promovidas as correções necessárias.

A chapa notificada terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contado do recebimento da notificação, para sanar as irregularidades apontadas, por meio de apresentação pessoal da documentação na Secretaria do Conselho Municipal de Saúde de Piraquara - PR.

O não atendimento da notificação no prazo estabelecido implicará no indeferimento do pedido de registro.

 

5. DA HOMOLOGAÇÃO DAS CHAPAS

 

Encerrado o prazo de registro e decididas eventuais pendências, a Comissão Eleitoral lavrará ata contendo, em ordem numérica de inscrição:

● As chapas registradas;

● Os nomes dos respectivos candidatos aos cargos da Mesa Diretora.

 

A relação homologada será divulgada aos membros do Conselho Municipal de Saúde de Piraquara - PR.

 

6. DA ELEIÇÃO

 

A eleição ocorrerá durante Assembleia Geral convocada para esse fim, observadas as normas regimentais do Conselho Municipal de Saúde de Piraquara.

 

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, observadas as disposições do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Piraquara e Regimento Interno das eleições para Mesa Diretora Gestão 2026-2029 e outras normas aplicáveis.

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Comissão Eleitoral

Conselho Municipal de Saúde de Piraquara - PR (COMUSP)

 

ANEXO-1

 

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAQUARA

 

FICHA DE INSCRIÇÃO DE CHAPA

 

ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA – GESTÃO 2026-2029

Para preenchimento pela Comissão Eleitoral (no recebimento da documentação)

 

Nº de Inscrição da Chapa:

 

1. IDENTIFICAÇÃO DA CHAPA

 

Nome da Chapa:

 

Candidato(a) à Presidência ou do responsável pela inscrição:

 

Telefone: ( )

 

E-mail:

 

2. COMPOSIÇÃO DA CHAPA

 

2.1 Dados do Presidente

 

● Nome completo:

● Nacionalidade:

● Número do Cadastro de Pessoa Física:

 

● Telefone celular: ( )

● Email:

● Endereço residencial completo:

● Instituição que representa:

● Segmento representado:

 

Anexar a esta ficha de inscrição, os seguintes documentos:

 

● Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF):

● Cópia do comprovante de residência atualizado.

 

2.1 Dados do Vice-Presidente

 

● Nome completo:

● Nacionalidade:

● Número do Cadastro de Pessoa Física:

 

● Telefone celular: ( )

● Email:

● Endereço residencial completo:

● Instituição que representa:

● Segmento representado:

 

Anexar a esta ficha de inscrição, os seguintes documentos:

 

● Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF):

● Cópia do comprovante de residência atualizado.

 

2.3 Dados do Primeiro Secretário:

 

● Nome completo:

● Nacionalidade:

● Número do Cadastro de Pessoa Física:

 

● Telefone celular: ( )

● Email:

● Endereço residencial completo:

● Instituição que representa:

● Segmento representado:

 

Anexar a esta ficha de inscrição, os seguintes documentos:

 

● Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF):

● Cópia do comprovante de residência atualizado.

 

2.4 Dados do Segundo Secretário:

 

● Nome completo:

● Nacionalidade:

● Número do Cadastro de Pessoa Física:

 

● Telefone celular: ( )

● Email:

● Endereço residencial completo:

● Instituição que representa:

● Segmento representado:

 

Anexar a esta ficha de inscrição, os seguintes documentos:

 

● Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF):

● Cópia do comprovante de residência atualizado.

 

3. DECLARAÇÃO

 

O candidato à Presidência da chapa declara, para os devidos fins, que:

Todos os integrantes da chapa são Conselheiros Municipais de Saúde de Piraquara devidamente habilitados para concorrer ao pleito;

● As informações prestadas são verdadeiras;

● Todos os candidatos concordam com sua inclusão na presente chapa;

● Foram anexados os documentos exigidos no Edital de Convocação da Eleição da Mesa Diretora.

 

4. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS ANEXADOS

 

Apresentados para cada candidato da chapa:

 

Ficha de Inscrição assinada

Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF)

Cópia do Comprovante de Residência Quantidade total de conselheiros na chapa:

Assinatura do Presidente da chapa:

 

Data: / /2026

 

5. USO EXCLUSIVO DA COMISSÃO ELEITORAL

 

Data do recebimento: / /

 

Horário: :

 

Recebido por:

 

( ) Documentação completa

 

( ) Documentação com pendências Pendências verificadas:

 

Assinatura do responsável pelo recebimento: