ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria de Gestão Pública
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA - DECRETO Nº 215, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 215, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 2.585, de 23 de dezembro de 2025,
RESOLVE
Art. 1º Abre no orçamento do Município de Pitanga (Lei n° 2.585, de 23 de dezembro de 2025), crédito suplementar no valor de R$ 184.023,08 (cento e oitenta e quatro mil, vinte e três reais e oito centavos), para atender a programação constante da tabela abaixo:
Suplementação |
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Programática | Fonte | Descrição | Valor |
08 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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08.002 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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08.002.10.301.0801.1.042 |
| Aquisição de equipamentos para Area da Saúde / Contrapartida |
|
224 - 4.4.90.52.00.00 | 9518 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 19.802,72 |
11 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA |
|
11.004 |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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11.004.08.245.1101.2.114 |
| BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDADE |
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450 - 4.4.90.52.00.00 | 1000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 25.000,00 |
13 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO |
|
13.002 |
| DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA |
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13.002.15.452.1301.2.083 |
| Manutenção das atividades da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo |
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512 - 3.3.90.30.00.00 | 15 | MATERIAL DE CONSUMO | 100.000,00 |
19 |
| SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA |
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19.002 |
| DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
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19.002.04.122.0301.2.133 |
| Manutenção das atividades do Departamento de Administração |
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643 - 3.3.90.39.00.00 | 1000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.000,00 |
Total Suplementação por anulação: | 148.802,72 | ||
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Suplementação |
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Programática | Fonte | Descrição | Valor |
08 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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08.002 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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08.002.10.301.0801.2.048 |
| Manutenção das Atividades em Saúde |
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260 - 3.3.90.39.00.00 | 41494 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.420,36 |
260 - 3.3.90.39.00.00 | 49494 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12.459,17 |
260 - 3.3.90.39.00.00 | 51494 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16.977,37 |
08.002.10.302.0801.2.052 |
| Manutenção dos Consórcios Intermunicipais de Saúde |
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297 - 3.3.71.70.00.00 | 42494 | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO | 3.363,46 |
Total Suplementação por excesso de arrecadação: | 35.220,36 | ||
Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1° decorrem na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320/64, respectivamente:
I – Anulação |
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Programática | Fonte | Descrição | Valor |
08 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
08.002 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
08.002.10.301.0801.1.042 |
| Aquisição de equipamentos para Area da Saúde / Contrapartida |
|
224 - 4.4.90.52.00.00 | 919518 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 19.802,72 |
11 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA |
|
11.004 |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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11.004.08.245.1101.2.066 |
| BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - MÉDIA COMPLEXIDADE |
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414 - 3.3.90.14.00.00 | 1000 | DIÁRIAS - CIVIL | 10.000,00 |
416 - 3.3.90.31.00.00 | 1000 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS | 5.000,00 |
11.004.08.245.1101.2.114 |
| BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDADE |
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449 - 4.4.90.51.00.00 | 1000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 5.000,00 |
11.010 |
| Departamento Especial da Mulher |
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11.010.08.122.1101.2.169 |
| MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ESPECIAL DA MULHER |
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479 - 4.4.90.51.00.00 | 1000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 5.000,00 |
13 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO |
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13.002 |
| DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA |
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13.002.15.451.1301.1.082 |
| Pavimentação e Recape de Vias / contrapartida |
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502 - 3.3.72.30.00.00 | 15 | MATERIAL DE CONSUMO | 100.000,00 |
19 |
| SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA |
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19.001 |
| GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA |
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19.001.04.122.0301.2.132 |
| Manutenção do Gabinete da Secretaria de Gestão Pública |
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627 - 3.3.30.93.00.00 | 1000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 1.000,00 |
19.002 |
| DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
|
19.002.04.122.0301.2.133 |
| Manutenção das atividades do Departamento de Administração |
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640 - 3.3.90.32.00.00 | 1000 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.000,00 |
19.004 |
| DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
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19.004.04.122.0301.2.134 |
| Manutenção das atividades do Departamento de Recursos Humanos |
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654 - 3.3.90.08.00.00 | 1000 | OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR | 2.000,00 |
Total Redução: |
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| 148.802,72 |
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II – Excesso de Arrecadação |
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Receita | FONTE | DESCRIÇÃO | VALOR |
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.02.52 REND. EMENDA INDIVIDUAL COM FINALIDADE DEFINIDA N | 42494 | EMENDA INDIVIDUAL COM FINALIDADE DEFINIDA N 202437020005 PROPOSTA 36000585716202400 LEANDRE F 42494 | 3.363,46 |
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.02.53 REND. EMENDA DE BANCADA N 202471170008 PROPOSTA | 41494 | EMENDA DE BANCADA N 202471170008 PROPOSTA 36000601468202400 F 41494 | 2.420,36 |
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.02.60 Rend. Emenda de Comissão 202550410001 - Proposta | 49494 | Emenda de Comissão 202550410001 - Proposta 36000699511202500 F 49494 | 12.459,17 |
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.02.62 Rend. Emenda de Comissão 202550410001 - Proposta | 42494 | EMENDA INDIVIDUAL COM FINALIDADE DEFINIDA N 202437020005 PROPOSTA 36000585716202400 LEANDRE F 42494 | 16.977,37 |
Total da Receita: |
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| 35.220,36 |
Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.568, de 17 de outubro de 2025 (Plano Plurianual-2026-2029), o Anexo de Metas e prioridades da Lei nº 2.569, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-2026), a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2026, no que couber.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 12 de novembro de 2026.
Dirceu Moraes |
Prefeito |
Publicado por:
Sandra Aparecida Mazur
Código Identificador:51DD815F