ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA - DECRETO Nº 215, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

DECRETO Nº 215, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

 

Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 2.585, de 23 de dezembro de 2025,

 

                                                       RESOLVE

 

Art. 1º Abre no orçamento do Município de Pitanga (Lei n° 2.585, de 23 de dezembro de 2025), crédito suplementar no valor de R$ 184.023,08 (cento e oitenta e quatro mil, vinte e três reais e oito centavos), para atender a programação constante da tabela abaixo:

Suplementação

 

 

 

Programática

Fonte

Descrição

Valor

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002.10.301.0801.1.042

 

Aquisição de equipamentos para Area da Saúde / Contrapartida

 

224 - 4.4.90.52.00.00

9518

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

19.802,72

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

 

11.004

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

11.004.08.245.1101.2.114

 

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDADE

 

450 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

25.000,00

13

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO

 

13.002

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

 

13.002.15.452.1301.2.083

 

Manutenção das atividades da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Urbanismo

 

512 - 3.3.90.30.00.00

15

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

19

 

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

 

19.002

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

19.002.04.122.0301.2.133

 

Manutenção das atividades do Departamento de Administração

 

643 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.000,00

Total Suplementação por anulação:

148.802,72

 

 

 

 

Suplementação

 

 

 

Programática

Fonte

Descrição

Valor

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002.10.301.0801.2.048

 

Manutenção das Atividades em Saúde

 

260 - 3.3.90.39.00.00

41494

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.420,36

260 - 3.3.90.39.00.00

49494

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12.459,17

260 - 3.3.90.39.00.00

51494

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16.977,37

08.002.10.302.0801.2.052

 

Manutenção dos Consórcios Intermunicipais de Saúde

 

297 - 3.3.71.70.00.00

42494

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

3.363,46

Total Suplementação por excesso de arrecadação:

35.220,36

 

Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1° decorrem na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320/64, respectivamente:

 

I – Anulação

 

 

 

Programática

Fonte

Descrição

Valor

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002.10.301.0801.1.042

 

Aquisição de equipamentos para Area da Saúde / Contrapartida

 

224 - 4.4.90.52.00.00

919518

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

19.802,72

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

 

11.004

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

11.004.08.245.1101.2.066

 

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - MÉDIA COMPLEXIDADE

 

414 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIÁRIAS - CIVIL

10.000,00

416 - 3.3.90.31.00.00

1000

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

5.000,00

11.004.08.245.1101.2.114

 

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDADE

 

449 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALAÇÕES

5.000,00

11.010

 

Departamento Especial da Mulher

 

11.010.08.122.1101.2.169

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ESPECIAL DA MULHER

 

479 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALAÇÕES

5.000,00

13

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO

 

13.002

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

 

13.002.15.451.1301.1.082

 

Pavimentação e Recape de Vias  / contrapartida

 

502 - 3.3.72.30.00.00

15

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

19

 

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

 

19.001

 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA

 

19.001.04.122.0301.2.132

 

Manutenção do Gabinete da Secretaria de Gestão Pública

 

627 - 3.3.30.93.00.00

1000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.000,00

19.002

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

19.002.04.122.0301.2.133

 

Manutenção das atividades do Departamento de Administração

 

640 - 3.3.90.32.00.00

1000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

1.000,00

19.004

 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

19.004.04.122.0301.2.134

 

Manutenção das atividades do Departamento de Recursos Humanos

 

654 - 3.3.90.08.00.00

1000

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

2.000,00

Total Redução:

 

 

148.802,72

 

 

 

 

II – Excesso de Arrecadação

 

Receita

FONTE

DESCRIÇÃO

VALOR

Receita: 1.3.2.1.01.1.1.02.52 REND. EMENDA INDIVIDUAL COM FINALIDADE DEFINIDA N

42494

EMENDA INDIVIDUAL COM FINALIDADE DEFINIDA N 202437020005 PROPOSTA 36000585716202400 LEANDRE F 42494

3.363,46

Receita: 1.3.2.1.01.1.1.02.53 REND. EMENDA DE BANCADA N 202471170008 PROPOSTA

41494

EMENDA DE BANCADA N 202471170008 PROPOSTA 36000601468202400 F 41494

2.420,36

Receita: 1.3.2.1.01.1.1.02.60 Rend. Emenda de Comissão 202550410001 - Proposta

49494

Emenda de Comissão 202550410001 - Proposta 36000699511202500 F 49494

12.459,17

Receita: 1.3.2.1.01.1.1.02.62 Rend. Emenda de Comissão 202550410001 - Proposta

42494

EMENDA INDIVIDUAL COM FINALIDADE DEFINIDA N 202437020005 PROPOSTA 36000585716202400 LEANDRE F 42494

16.977,37

Total da Receita:

 

 

35.220,36

 

Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.568, de 17 de outubro de 2025 (Plano Plurianual-2026-2029), o Anexo de Metas e prioridades da Lei nº 2.569, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-2026), a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2026, no que couber.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 12 de novembro de 2026.

 

Dirceu Moraes

Prefeito


Publicado por:
Sandra Aparecida Mazur
Código Identificador:51DD815F