ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
LEI Nº 5.401 DE 14/10/2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 611.365,49

A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,

 

Lei:

 

Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 611.365,49 (seiscentos e onze mil trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), e demais suplementações que se fizerem necessárias integrando e alterando a Lei nº. 5.235/2020 - Lei Orçamentária Anual e destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Suplementação

 

14.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Saúde - SMS

14.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Saúde

14.001.10.301.0030.6.153. Manutenção das atividades do Departamento de Saúde

392 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 35.100,00

395 - 3.3.90.40.00.00 494 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA R$ 16.997,00

398 - 4.4.90.52.00.00 303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 30.897,68

 

14.001.10.301.0030.6.154. Manutenção da frota de veículos da Secretaria de Saúde

401 - 3.3.90.30.00.00 303 MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00

402 - 3.3.90.30.00.00 1494 MATERIAL DE CONSUMO R$ 33.500,00

399 - 3.3.90.30.00.00 494 MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00

 

14.001.10.301.0031.6.155. Pagamento de salários e encargos sociais

426 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 31.535,73

658 - 3.3.90.39.00.00 1494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 60.000,00

425 - 3.3.90.39.00.00 494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 148.335,08

 

14.001.10.301.0031.6.156. Manutenção das Ações da Atenção Básica

438 - 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 65.000,00

 

14.001.10.301.0031.6.157. Aquisição de medicamentos e insumos para atendimentos dos serviços de saúde

444 - 3.3.90.32.00.00 303 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 50.000,00

442 - 3.3.90.32.00.00 494 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 100.000,00

 

Total Suplementação: R$ 611.365,49

 

Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso anulação de dotação orçamentária, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

 

14.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Saúde - SMS

14.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Saúde

14.001.10.301.0030.6.153. Manutenção das atividades do Departamento de Saúde

384 - 3.3.90.14.00.00 494 DIÁRIAS - CIVIL R$ 10.000,00

396 - 3.3.90.91.00.00 000 SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 77.612,55

 

14.001.10.301.0030.6.154. Manutenção da frota de veículos da Secretaria de Saúde

404 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 20.000,00

405 - 3.3.90.39.00.00 303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 57.000,00

406 - 3.3.90.39.00.00 1494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 33.500,00

403 - 3.3.90.39.00.00 494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 50.000,00

 

14.001.10.301.0031.5.091. Ampliação, reforma e manutenção das Unidades Básicas de Saúde

407 - 4.4.90.51.00.00 303 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 15.285,13

 

14.001.10.301.0031.6.156. Manutenção das Ações da Atenção Básica

431 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.126,78

432 - 3.3.90.30.00.00 303 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.704,91

430 - 3.3.90.30.00.00 494 MATERIAL DE CONSUMO R$ 22.616,89

433 - 3.3.90.36.00.00 303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA R$ 17.907,64

435 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 11.270,56

434 - 3.3.90.39.00.00 494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 15.022,01

 

14.001.10.301.0034.6.161. Manutenção das ações da Saúde Bucal

445 - 3.3.90.30.00.00 494 MATERIAL DE CONSUMO R$ 78.000,00

448 - 3.3.90.39.00.00 494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 23.501,12

 

14.001.10.302.0032.6.158. Manutenção das ações de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

452 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.875,28

451 - 3.3.90.30.00.00 494 MATERIAL DE CONSUMO R$ 50.751,56

453 - 3.3.90.36.00.00 494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA R$ 18.958,19

455 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 11.750,56

454 - 3.3.90.39.00.00 494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 16.482,31

14.001.10.302.0032.6.159. Consórcio Intermunicipal de Saúde - Exames complementares de diagnóstico, terapia e consultas médica

463 - 3.3.90.39.00.00 1494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 60.000,00

 

Total Redução: R$ 611.365,49

 

Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 14 de outubro de 2021.

 

SÉRGIO LUÍS BELICH

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alysson José Araújo
Código Identificador:51EC504D