ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.471/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Exercício: 2026
Decreto nº 5471/2026 de 13/05/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 6.564,46 (seis mil quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
|
Suplementação |
|||
|
05.000.00.000.0000.0.000. |
|
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO |
|
|
05.005.00.000.0000.0.000. |
|
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA |
|
|
05.005.25.752.0011.2.017. |
|
Serviço de Iluminação Pública |
|
|
513 - 4.4.90.51.00.00 |
31794 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
6.564,46 |
|
|
|
Total Suplementação: |
6.564,46 |
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
|
Receita:1.9.2.2.01.11.00.00000000 |
Fonte: 31794 |
6.564,46 |
|
Total da Receita: |
6.564,46 |
|
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 13 de maio de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Rogerio Dos Santos
Código Identificador:521ADC98