ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU
Contabilidade
CONTABILIDADE
DECRETO Nº 104, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
SÚMULA: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Porecatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2051/25, de 11 de dezembro de 2025.
ARTIGO 1. º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
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0200 |
GABINETE DO PREFEITO |
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0201 |
Gabinete do Prefeito |
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2.003 |
Manutenção do Gabinete do Prefeito |
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3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.3.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
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3.3.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.3.90.14 |
Diárias – Pessoal Civil |
30.000,00 |
Fonte de Recursos – 0 – Recursos Ordinários ( Livres ) – Exercício Corrente
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0500 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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0501 |
Gabinete do Secretário e Serviço Administrativo |
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2.008 |
Manutenção da Secretaria de Administração |
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3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.3.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
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3.3.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.3.90.14 |
Diárias – Pessoal Civil |
30.000,00 |
Fonte de Recursos – 505 – Royalties Tratado de Itaipu Binacional
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0800 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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0802 |
Divisão de Educação |
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2.037 |
Manutenção do Transporte Escolar |
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3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.3.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
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3.3.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
70.000,00 |
Fonte de Recursos – 115 – Educação – Transporte Escolar
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0900 |
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO |
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0902 |
Divisão de Cultura |
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2.038 |
Manutenção da Divisão de Cultura |
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3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.3.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
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3.3.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
70.000,00 |
Fonte de Recursos – 0 – Recursos Ordinários ( Livres ) – Exercício Corrente
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1100 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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1101 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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2.052 |
Manutenção do Hospital Municipal |
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4.0.00.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
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4.4.00.00 |
INVESTIMENTO |
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4.4.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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4.4.90.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
20.000,00 |
Fonte de Recursos – 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
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1200 |
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL |
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1203 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
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2.055 |
Manutenção do Conselho Tutelar |
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3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.3.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
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3.3.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.3.90.30 |
Material de Consumo |
25.000,00 |
Fonte de Recursos – 505 – Royalties Tratado Itaipu Binacional
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1200 |
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL |
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1203 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
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2.055 |
Manutenção do Conselho Tutelar |
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3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.3.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
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3.3.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
50.000,00 |
Fonte de Recursos – 0 – Recursos Ordinários ( Livres ) – Exercício Corrente
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1300 |
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
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1302 |
Divisão de Limpeza Pública |
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2.063 |
Manutenção da Divisão de Limpeza Pública |
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3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.3.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
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3.3.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
150.000,00 |
Fonte de Recursos – 3511 – Taxas – Prestação de Serviços
ARTIGO 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso, na forma do disposto no Artigo 43, Parágrafo 1º, o Inciso I, II e III da Lei Federal nº. 4.320/64, o Superávit Financeiro, o Excesso de Arrecadação e o Cancelamento total/parcial da seguinte dotação orçamentária.
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0600 |
SECRETARIA DE FAZENDA |
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0604 |
Divisão de Tesouraria |
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0.005 |
Amortização e Encargos de Financiamento/Confissões de Dívidas/Precatórios |
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4.0.00.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
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4.6.00.00 |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
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4.6.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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4.6.90.71 |
Principal da Dívida Contratual Resgatado |
30.000,00 |
Fonte de Recursos – 0 – Recursos Ordinário ( Livres ) – Exercício Corrente
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1100 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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1101 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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2.042 |
Manutenção das Unidades Básicas |
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3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.3.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
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3.3.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.3.90.34 |
Outras Despesas de Pessoal Dec. De Cont. de Teiceiros |
170.000,00 |
Fonte de Recursos – 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)
ARTIGO 3. º - Fica alterado o Cronograma de Desembolso Mensal conforme alterações previstas supramencionadas.
ARTIGO 4. º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis (10.08.2026).
AGAMEMNON AUGUSTO ARAÚJO PADUAN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nauany Fernanda Antonio
Código Identificador:521F83F1