ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
CAMARA MUNICIPAL DE IRATI
CAMARA MUNICIPAL DE IRATI - PORTARIA NR. 59/2026
PORTARIA nº 059/2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno,
R E S O L V E
Art. 1º - Designar, nos termos da Resolução nº 002/2026, a servidora PATRÍCIA BUDEL para atuar como responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), no âmbito da Câmara Municipal de Irati-PR, competindo-lhe o recebimento, registro, encaminhamento, acompanhamento e tratamento dos pedidos de acesso à informação, em conformidade com a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, em 12 de novembro de 2026.
SELMO DE LIMA VIEIRA
Presidente
Publicado por:
Gerson Vicente Domingues
Código Identificador:522316AF