ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO
AVISO DE ANULAÇÃO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA/CREDENCIAMENTO Nº 003/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 011/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 104/2026

O Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, torna pública a ANULAÇÃO INTEGRAL, abrangendo os lotes 01 e 02, do procedimento de credenciamento em epígrafe.

OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços educacionais, culturais e artísticos, para execução de oficinas de ballet, dança, teoria musical e prática vocal voltadas à formação de corais e demais atividades correlatas, mediante disponibilização de profissionais tecnicamente qualificados.

A anulação decorre de decisão da autoridade competente, consideradas a manifestação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, e a análise da Procuradoria Jurídica, em razão de inconsistências na estruturação do procedimento e nas condições de execução e distribuição da demanda, com fundamento no art. 71, inciso III e § 4º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Ficam sem efeito o instrumento convocatório, suas retificações e os atos subsequentes dele dependentes, nos termos da decisão administrativa.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Departamento de Licitação, situado na Avenida Remis João Loss, nº 600, Centro, Fernandes Pinheiro/PR, CEP 84.535-000. Telefone: (42) 3570-0106. E-mail: licitacao@fernandespinheiro.pr.gov.br.

 

Fernandes Pinheiro, 27 de outubro de 2026.

 

OZIEL NEIVERT

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Gabriel Eduardo Rodrigues
Código Identificador:522EF7A5