ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 251/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA Nº 251/2026
PROCESSO Nº 3.889/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.120/2025
O MUNICÍPIO DE CANDÓI, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 95.684.478/0001-94, com sede administrativa na Prefeitura Municipal, localizado na Av. XV de Novembro, nº 1761, Bairro Cacique Candói, CEP 85.140-000, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. ALDOINO GOLDONI FILHO, inscrito no CPF sob o nº 533.961.209-06, portador da cédula de identidade civil RG nº 12R1497082 SESP/SC, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão, resolve registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ata, de acordo com a classificação por ela alcançada e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 296, de 3 de abril de 2023, em conformidade com as disposições à seguir:
1. OBJETO
1.1. Registro de preços de equipamentos de proteção individual (EPI) e equipamentos de proteção coletiva para servidores da Prefeitura do Município de Candói, conforme características, quantitativos e demais exigências constantes do edital e seus anexos.
1.1.1. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição, o edital do Pregão Eletrônico nº 90.120/2025 e seus anexos e a proposta do fornecedor.
2. VALIDADE E PRORROGAÇÃO DA ATA
2.1. A presente ata terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, conforme disposto no art. 84 da Lei nº 14.133/2021.
2.2. Em caso de prorrogação, os quantitativos serão renovados em montante equivalente ao inicialmente pactuado.
3. PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
3.1. O valor global desta ata é na importância de R$ 12.812,86 (doze mil, oitocentos e doze reais e oitenta e seis centavos).
3.2. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor, e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:
Fornecedor: EMGESA EMPRESA DE GERENCIAMENTO DE SOBRESSALENTES E AUTOMACAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 32.005.178/0001-11, com sede na Rua Laurindo de Brito, n° 592, Bairro Lapa, CEP 05.078-100, São Paulo-SP, doravante denominado CONTRATADO, neste ato representado por seu sócio administrador o Sr. JOÃO SARAIVA JUNIOR, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF n° 305.***.***-14, com residência e domicilio na Rua Laurindo de Brito, n° 592, Bairro Lapa, CEP 05.078-100, São Paulo-SP, endereço eletrônico: jjuniorsaraiva@gmail.com.
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Item |
Produto/Serviço |
Marca |
Modelo |
Un |
Qtde |
Preço |
Preço total |
|
27 |
Capela de exaustão para laboratório dentário. Carenagem constituída em PSAI (poliestireno de alto impacto), ou material similar de mesma qualidade, com resistência mínima a produtos químicos, ácidos, produtos alcalinos, e detergentes. Dotada de tela visual em acrílico transparente e iluminação interior, proporcionando a proteção dos olhos e maior visualização dos trabalhos. Sistema de aspiração dos materiais particulados, por meio de exaustor e elemento filtrante lavável, para proteção das vias respiratórias do trabalhador. Com apoio de braços. Com pés emborrachados. Disponibilizar nas tensões 110 V e 220 V. Dimensões aproximadas de 50 alt. x 29 larg. x 19 comp. Cor Branco. Instruções de uso em língua portuguesa. Garantia do material ou fabricação de no mínimo 24 meses a contar do recebimento definitivo do produto. |
CAP50MDF |
CAP50MDF |
UN |
2,00 |
1.582,78 |
3.165,56 |
|
60 |
Macacão para aplicação de defensivos agrícolas. Vestimenta de segurança para o corpo inteiro em tecido misto de algodão (62%) e poliéster (38%), composto por calça com reforço nas pernas de tecido PVC e silicone, e cordão na cintura para ajuste, blusa inteiriça com abertura no pescoço e gola confeccionado em tecido misto de algodão e poliéster com tratamento hidro-repelente em todas as peças. Capuz com aba e cobertura no pescoço com velcro para fechamento, viseira em acetato com fechamento em velcro e avental confeccionado em PVC e Forro de Poliéster. Vários tamanhos. Com CA válido. Instruções de uso em língua portuguesa. Garantia do material ou fabricação de no mínimo 12 meses a contar do recebimento definitivo do produto, referência: CA 44.029 ou similar de igual ou superior qualidade. |
Globo EPI |
Conjunto Agro |
UN |
1,00 |
273,98 |
273,98 |
|
78 |
Respirador purificador de ar tipo peça facial inteira. Confeccionado em elastômero preto e de tamanho único, com visor constituído de material transparente, fixado com encaixe específico existente na parte frontal do mesmo. Na parte centro inferior da peça, deverá existir uma abertura, utilizada para o encaixe de dispositivo confeccionado em material plástico rígido preto, dotado, internamente, em sua parte dianteira de uma válvula de exalação e de uma tampa de mesma cor, com encaixe tipo pressão, marcada. Na parte traseira deste dispositivo, deverá encaixar-se a mascarilha, confeccionada em elastômero. A mascarilha deve possuir duas válvulas de inalação, localizadas, respectivamente, em cada uma de suas laterais. O corpo da peça, deverá ser dotado de duas aberturas localizadas em suas laterais inferiores, uma em cada lado, utilizadas para o encaixe de dois suportes de material plástico rígido preto, dotados, em sua parte dianteira, de um encaixe tipo rosca, para fixar os filtros químicos e combinados ou a base de fixação para utilização dos filtros mecânicos. Na parte traseira de cada um dos suportes, deverá ser provido de uma válvula de inalação fixada. A peça deverá possuir um tirante elástico com cinco pontos de fixação, dotado em sua parte central, de um suporte de couro para apoio da cabeça e preso à borda das mesmas por meio de presilhas metálicas, fixadas através de alças de material plástico, coladas na peça. O respirador deverá vir acompanhado com 2 filtros combinados PFF2-VO/GA (vapor orgânico e gases ácidos). O Respirador e os Filtros deverão apresentar CA válido. Instruções de uso em língua portuguesa. Garantia do material ou fabricação de no mínimo 12 meses a contar do recebimento definitivo do produto, referência: CA 36.601 ou similar de igual ou superior qualidade. |
Plasticor |
Panoramica Tamanho Facial |
UN |
18,00 |
520,74 |
9.373,32 |
3.3. A listagem do cadastro de reserva referente esta ata, caso possua, constará como anexo.
4. ORGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTES
4.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, através do Setor de Licitações.
4.2. São órgãos participantes do registro de preços:
|
# |
Órgão Participante |
|
1 |
Secretaria de Assistência Social |
|
2 |
Secretaria de Administração |
|
3 |
Secretaria de Agricultura e Pecuária |
|
4 |
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo |
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5 |
Secretaria de Educação |
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6 |
Secretaria de Esportes, Lazer e Cultura |
|
7 |
Secretaria de Finanças |
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8 |
Secretaria de Saúde |
|
9 |
Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente |
|
10 |
Secretaria de Viação e Serviços Públicos |
5. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
5.1. Não será admitida a adesão à esta ata de registro de preços.
6. REVISÃO E CANCELAMENTO
6.1. O órgão gerenciador poderá, na periodicidade que julgar necessário, em razão da natureza do objeto registrado, realizar a atualização dos preços registrados, em conformidade com a realidade de mercado.
6.2. Os preços registrados poderão ser atualizados em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução tal como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no § 5º do art. 82 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
6.3. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado.
6.3.1. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidades administrativas.
6.3.2. A redução do preço registrado poderá impactar nos contratos deles decorrentes.
6.4. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fato superveniente que tenha provocado elevação que supostamente impossibilite o cumprimento das obrigações contidas na ata e desde que atendidos os seguintes requisitos:
I - a possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços;
II - a modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizada alteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços e da Administração Pública;
III - seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preços registrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas.
6.4.1. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização de preço serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação a respeito do pedido.
6.4.2. Se não houver prova efetiva da desatualização dos preços registrados e da existência de fato superveniente, o pedido será indeferido pela Administração e o fornecedor continuará obrigado a cumprir os compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das penalidades administrativas previstas em lei e neste edital.
6.4.3. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no subitem anterior, o órgão gerenciador poderá convocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens, a execução das obras ou dos serviços, pelo preço registrado na ata.
6.4.4. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique o cumprimento da ata, a Administração poderá efetuar a atualização do preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado.
6.4.5. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço atualizado pela Administração, será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades administrativas.
6.4.6. Liberado o fornecedor na forma do subitem anterior, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes do cadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens, a execução das obras ou dos serviços, pelo preço atualizado.
6.4.7. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a Administração poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados.
6.4.8. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder o cancelamento do registro de preços do item, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa.
6.5. O registro do preço do fornecedor será cancelado pelo órgão gerenciador quando o fornecedor:
I - for liberado;
II - descumprir as condições da ata de registro de preços, sem justificativa aceitável;
III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
IV - sofrer sanção prevista no inciso IV do art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021;
V – não aceitar o preço revisado pela Administração.
6.6. Esta ata de registro de preços será cancelada, total ou parcialmente, pelo órgão gerenciador:
I - pelo decurso do prazo de vigência;
II – pelo cancelamento de todos os preços registrados;
III - por fato superveniente, decorrente caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução obrigações previstas na ata, devidamente demonstrado; e
IV - por razões de interesse público, devidamente justificadas.
6.7. No caso de cancelamento da ata ou do registro do preço por iniciativa da Administração, será assegurado o contraditório e a ampla defesa. O fornecedor será notificado por meio eletrônico para apresentar defesa no prazo de 5 (cinco) dias, a contar do recebimento da comunicação.
7. DA CONTRATAÇÃO COM FORNECEDOR REGISTRADO
7.1. A contratação com os fornecedores registrados nesta ata será formalizada pelo órgão gerenciador por meio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o disposto no art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
7.2. Os instrumentos de que trata o subitem anterior serão assinados no prazo de validade da ata de registro de preços.
7.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o disposto noart. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
7.4. Os contratos terão duração de 6 (seis) meses, nos termos do Art. 105 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, e poderão ser prorrogados sucessivamente, nos termos do Art. 107 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, respeitada a vigência máxima decenal.
7.5. A convocação para assinatura será feita através de ofício pelo sistema digital de gestão documental, no qual constará como anexo o instrumento contratual, que deverá ser assinado no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, digitalmente pelo próprio sistema, mediante uso de senha pessoal ou certificado digital, conforme Decreto Municipal nº 138, de 2021.
7.6. O prazo estabelecido para assinatura do contrato poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pelo adjudicatário, durante o seu transcurso, e desde que devidamente aceito.
7.7. A recusa na assinatura do contrato, ensejara abertura de processo administrativo para penalização do fornecedor, e autoriza o órgão gerenciador, a convocação do cadastro reserva para exercício do mesmo direito.
8. INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
8.1. O descumprimento das obrigações constantes do edital, termo de referência e demais anexos, e desta ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital e legislação aplicável.
8.2. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos do Art. 106, § 6º do Decreto Municipal nº 296, de 2023.
9. CONDIÇÕES GERAIS
9.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no termo de referência, anexo do edital.
9.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta Ata, inclusive acréscimos do que trata o Art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021, nos termos do Art. 106, § 8º do Decreto Municipal nº 296, de 2023.
10. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos consignados na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2026, conforme Atestado de Disponibilidade e Adequação Orçamentária e Financeira constante do Processo Digital nº 1.857/2026 – Despacho 8, em uma ou mais das seguintes dotações orçamentárias:
|
Dotações |
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|
Exercício da despesa |
Conta da despesa |
Funcional programática |
Fonte de recurso |
Natureza da despesa |
Grupo da fonte |
|
2026 |
490 |
04.001.04.122.0002.2006 |
0 |
3.3.90.30.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
570 |
04.001.04.122.0002.2006 |
0 |
4.4.90.52.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
600 |
04.002.04.122.0002.2007 |
0 |
3.3.90.30.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
640 |
04.002.04.122.0002.2007 |
0 |
4.4.90.52.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
710 |
05.001.04.123.0002.2009 |
0 |
3.3.90.30.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
840 |
05.002.04.129.0002.2011 |
0 |
3.3.90.30.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
880 |
06.001.12.306.0005.2012 |
0 |
3.3.90.30.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
1010 |
06.001.12.361.0005.2013 |
0 |
3.3.90.30.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
1050 |
06.001.12.361.0005.2013 |
0 |
4.4.90.52.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
1060 |
06.001.12.361.0005.2013 |
105 |
4.4.90.52.00.00 |
De Exercícios Anteriores |
|
2026 |
1060 |
06.001.12.361.0005.2013 |
105 |
4.4.90.52.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
1130 |
06.001.12.361.0005.2014 |
0 |
3.3.90.30.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
1290 |
06.001.12.361.0005.2014 |
0 |
4.4.90.52.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
1480 |
06.002.12.782.0005.2019 |
0 |
3.3.90.30.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
1490 |
06.002.12.782.0005.2019 |
104 |
3.3.90.30.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
1570 |
06.002.12.782.0005.2019 |
0 |
4.4.90.52.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
1610 |
07.001.04.122.0006.2020 |
0 |
3.3.90.30.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
1640 |
07.001.04.122.0006.2020 |
0 |
4.4.90.52.00.00 |
De Exercícios Anteriores |
|
2026 |
1640 |
07.001.04.122.0006.2020 |
0 |
4.4.90.52.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
1660 |
07.002.27.812.0006.2021 |
0 |
3.3.90.30.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
1780 |
07.003.13.392.0006.2022 |
0 |
3.3.90.30.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
1870 |
07.003.13.392.0006.2022 |
0 |
4.4.90.52.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
1940 |
08.001.10.301.0007.2023 |
0 |
3.3.90.30.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
1950 |
08.001.10.301.0007.2023 |
303 |
3.3.90.30.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
1960 |
08.001.10.301.0007.2023 |
1062 |
3.3.90.30.00.00 |
De Exercícios Anteriores |
|
2026 |
1960 |
08.001.10.301.0007.2023 |
1062 |
3.3.90.30.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
2070 |
08.001.10.301.0007.2023 |
303 |
4.4.90.52.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
2080 |
08.001.10.301.0007.2023 |
304 |
4.4.90.52.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
2090 |
08.002.10.302.0007.2024 |
0 |
3.3.90.30.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
2200 |
08.002.10.302.0007.2025 |
0 |
4.4.90.52.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
2290 |
08.002.10.302.0007.2028 |
0 |
3.3.90.30.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
2320 |
08.002.10.302.0007.2028 |
0 |
4.4.90.52.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
2340 |
08.003.10.301.0007.2029 |
0 |
3.3.90.30.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
2350 |
08.003.10.301.0007.2029 |
303 |
3.3.90.30.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
2420 |
08.003.10.301.0007.2029 |
518 |
4.4.90.52.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
2430 |
08.003.10.301.0007.2029 |
519 |
4.4.90.52.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
2560 |
08.004.10.301.0007.2032 |
0 |
3.3.90.30.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
2650 |
08.004.10.301.0007.2034 |
0 |
4.4.90.52.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
2690 |
08.005.10.304.0007.2035 |
0 |
3.3.90.30.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
2720 |
08.005.10.304.0007.2035 |
0 |
4.4.90.52.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
2810 |
09.001.08.122.0006.2037 |
0 |
3.3.90.30.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
2830 |
09.001.08.122.0006.2037 |
0 |
4.4.90.52.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
2840 |
09.002.08.122.0006.2038 |
0 |
3.3.90.30.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
2870 |
09.002.08.122.0006.2039 |
0 |
3.3.90.30.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
2960 |
09.003.08.122.0006.2040 |
0 |
3.3.90.30.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
3030 |
09.003.08.122.0006.2040 |
0 |
4.4.90.52.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
3040 |
09.003.08.122.0006.2041 |
934 |
3.3.90.30.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
3045 |
09.003.08.122.0006.2041 |
940 |
3.3.90.30.00.00 |
De Exercícios Anteriores |
|
2026 |
3045 |
09.003.08.122.0006.2041 |
940 |
3.3.90.30.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
3070 |
09.003.08.122.0006.2041 |
934 |
4.4.90.52.00.00 |
De Exercícios Anteriores |
|
2026 |
3070 |
09.003.08.122.0006.2041 |
934 |
4.4.90.52.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
3080 |
09.003.08.244.0006.2042 |
934 |
3.3.90.30.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
3140 |
09.003.08.245.0006.2044 |
0 |
3.3.90.30.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
3150 |
09.003.08.245.0006.2044 |
935 |
3.3.90.30.00.00 |
De Exercícios Anteriores |
|
2026 |
3150 |
09.003.08.245.0006.2044 |
935 |
3.3.90.30.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
3170 |
09.003.08.245.0006.2044 |
0 |
4.4.90.52.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
3230 |
09.003.08.245.0006.2045 |
0 |
3.3.90.30.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
3240 |
09.003.08.245.0006.2045 |
934 |
3.3.90.30.00.00 |
De Exercícios Anteriores |
|
2026 |
3240 |
09.003.08.245.0006.2045 |
934 |
3.3.90.30.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
3280 |
09.003.08.245.0006.2045 |
0 |
4.4.90.52.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
3290 |
09.003.08.245.0006.2046 |
934 |
3.3.90.30.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
3330 |
09.004.08.243.0006.2047 |
0 |
3.3.90.30.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
3340 |
09.004.08.243.0006.2047 |
880 |
3.3.90.30.00.00 |
De Exercícios Anteriores |
|
2026 |
3340 |
09.004.08.243.0006.2047 |
880 |
3.3.90.30.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
3345 |
09.004.08.243.0006.2047 |
920 |
3.3.90.30.00.00 |
De Exercícios Anteriores |
|
2026 |
3345 |
09.004.08.243.0006.2047 |
920 |
3.3.90.30.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
3370 |
09.004.08.243.0006.2047 |
0 |
4.4.90.52.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
3410 |
09.004.08.243.0006.6048 |
0 |
3.3.90.30.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
3440 |
09.004.08.243.0006.6048 |
0 |
4.4.90.52.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
3450 |
09.004.08.243.0006.6049 |
0 |
3.3.90.30.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
3490 |
09.004.08.243.0006.6049 |
0 |
4.4.90.52.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
3610 |
10.001.04.122.0003.2052 |
0 |
3.3.90.30.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
3620 |
10.001.04.122.0003.2052 |
505 |
3.3.90.30.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
3710 |
10.002.06.182.0003.2053 |
0 |
3.3.90.30.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
3750 |
10.002.26.782.0003.2054 |
0 |
3.3.90.30.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
3760 |
10.002.26.782.0003.2054 |
505 |
3.3.90.30.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
3860 |
11.001.04.122.0004.2055 |
0 |
3.3.90.30.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
3940 |
11.002.20.608.0004.2056 |
1065 |
3.3.90.30.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
4060 |
12.001.04.122.0003.2058 |
0 |
3.3.90.30.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
4170 |
12.002.23.695.0003.2061 |
0 |
3.3.90.30.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
4230 |
13.001.04.122.0003.2062 |
0 |
3.3.90.30.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
4310 |
13.002.18.541.0003.2063 |
0 |
3.3.90.30.00.00 |
Do Exercício |
|
2026 |
4380 |
13.003.15.451.0003.2065 |
0 |
3.3.90.30.00.00 |
Do Exercício |
10.2. Caso a despesa não seja executada no exercício de 2026, as despesas serão suportadas por dotações orçamentárias equivalentes previstas na LOA do exercício subsequente.
11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E CASOS OMISSOS
11.1. A legislação aplicável ao cumprimento das obrigações desta ata, inclusive quanto aos casos omissos serão decididos pelo órgão gerenciador, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.
12. PUBLICAÇÃO
12.1. Após assinatura das partes, esta ata ou seu extrato será publicada no Diário Oficial do Município de Candói-PR acessível no sitio eletrônico http://www.diariomunicipal.com.br/amp
12.2. Incumbirá ao órgão gerenciador divulgar o presente instrumento no respectivo sítio oficial na internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 c/c art. 176 da Lei 14.133, de 2021.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada, e, depois de lida e achada em ordem, vai assinada digitalmente pelas partes.
Datado e Assinado digitalmente pelo Sr. Aldoino Goldoni Filho (como representante legal do órgão gerenciador) e pelo Sr. João Saraiva Junior (como fornecedor), dispensando-se assinatura de testemunhas nos termos do art. 784, § 4º do Código de Processo Civil.
Publicado por:
Maria Caroline Dias de Ramos
Código Identificador:52405A06