ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA
secretaria municipal de administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 815/2020 SÚMULA: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.
SÚMULA: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.
O Prefeito de Guaraqueçaba, Estado do Paraná, Sr. Hayssan Colombes Zahoui, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera o artigo 2º da Lei Municipal 032/2005 que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.2º - O COMTUR terá a seguinte composição:
02- representantes do poder executivo;
01 – representante do poder legislativo;
01 – representante do Icmbio/Guaraqueçaba;
01- representante da cooperativa de artesãos de Guaraqueçaba;
01- representante do setor de meios de hospedagem;
01- representante do setor de restaurantes e lanchonetes;
01- representante da sociedade civil organizada;
01- representante de agências de turismo;
01- representante de barqueiros e taxi náutico;
01- representante da associação de pescadores/moradores;
01- representante do setor cultural de Guaraqueçaba.
01 – representante da Associação dos Catadores e Materiais Recicláveis ACMR GUARÁ.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba, Gabinete do Prefeito, 18 de setembro de 2020.
HAYSSAN COLOMBES ZAHOUI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alex Luis Barbosa Colombes Rainerte dos Santos
Código Identificador:524A3809