PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 004/2026 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 009/2026 - AGENTE EDUCACIONAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 004/2026

 

A Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, no uso de suas atribuições legais, considerando a ordem de classificação do Processo Seletivo Simplificado n.º 009/2026, homologado pelo Decreto n.º 164/2026, que visa à contratação, em caráter temporário, para o cargo de Agente Educacional, conforme consta nos autos do Processo Administrativo n.º 7480/2026, e nos termos das Leis Municipais n.º 879/2015 e n.º 661/2012,

 

TORNA PÚBLICO:

 

Que, em atendimento aos dispositivos contidos no item 9 – Da Convocação e Contratação do Processo Seletivo Simplificado n.º 009/2026, os candidatos constantes neste ato convocatório deverão comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal, localizado na Avenida Brasil, n.º 665, Centro, Balsa Nova/PR, no dia 29/09/2026, às 09h, para manifestação de interesse em assumir o cargo temporário de AGENTE EDUCACIONAL ou, alternativamente, manifestar desistência provisória, com opção de permanência ao final da lista de classificação, conforme previsto no item 9.3.

 

De acordo com o Processo n.º 23830/2026 - SMECE, ficam disponibilizadas as seguintes vagas:

 

LOCAL DAS VAGAS	N.º DE VAGAS
Escola Municipal Padre Boleslau Liana	1

 

A escolha da vaga seguirá rigorosamente a ordem de classificação, conforme segue:

 

CLASSIFICAÇÃO	CANDIDATO	INSCRIÇÃO
7°	TANIA APARECIDA KULKA LIMA DOS SANTOS	16232/2026

 

DAS CONDIÇÕES PARA ADMISSÃO

 

Para a contratação, o candidato deverá apresentar os documentos pessoais originais, em situação regular, acompanhados de 01 (uma) cópia simples de cada documento, às suas expensas:

 

1) 01 (uma) foto 3x4: colorida, recente (podendo ser arquivo digital);

2) Documento de Identidade, podendo ser RG ou CIN (Carteira de Identidade Nacional). Não será aceita a Carteira Nacional de Habilitação - CNH para esta finalidade;

3) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;

4) Comprovante de residência atualizado;

5) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, (física ou digital);

Física: cópia da página da foto e do verso,

Digital: cópia (captura de tela) contendo todos os dados;

6) Diploma ou Certidão de Conclusão de Curso;

7) Histórico Escolar compatível com o cargo;

8) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP (disponível na CTPS ou no aplicativo Meu INSS);

9) Título de Eleitor;

10) Certidão de Quitação Eleitoral, disponível no endereço eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral - TSE: www.tse.jus.br;

11) Carteira Nacional de Habilitação – CNH. Obrigatória apenas para cargos específicos, conforme previsto em edital;

12) Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de incorporação, se do sexo masculino;

13) Comprovante de inscrição e regularidade junto ao Órgão de Classe: apenas para candidatos a cargo regulamentado, quando exigível;

14) Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável;

15) CPF dos filhos menores de 18 anos;

16) Atestado de Antecedentes Criminais;

Se o RG for do Paraná, emitido pelo Instituto de Identificação do Paraná, disponível no endereço eletrônico http://www.ii.pr.gov.br;

Para RG de outros Estados, apresentar Atestado de Cadastro Negativo, emitido pelo órgão competente;

17) Certidão negativa de antecedentes criminais emitida por distribuidores, cartórios criminais ou varas de execução penal dos Fóruns da Justiça Estadual do(s) município(s) nos quais o candidato tenha residido ou domiciliado nos últimos 5 (cinco) anos, expedida nos últimos 90 (noventa) dias anteriores à data da contratação;

18) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Polícia Federal, disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/antecedentes-criminais, expedida nos últimos 90 (noventa) dias;

19) Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, nos termos do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, e conforme o Anexo IV deste Edital;

20) Declaração de que não foi demitido ou exonerado do serviço público federal, estadual, distrital ou municipal, nem perdeu cargo público em razão de decisão judicial transitada em julgado;

21) Comprovante de abertura de conta-salário no banco informado pelo Departamento de Gestão de Pessoas no dia da convocação;

22) Avaliação médica de saúde ocupacional, a ser agendada junto ao Departamento de Gestão de Pessoas no dia da convocação.

 

Balsa Nova, 25 de setembro de 2026.

 

Assinatura Eletrônica

Decreto Municipal nº 113/2023

IEDA ANDREASSA PORTELA FRANCO

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte