PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DECRETO MUNICIPAL Nº. 24.294/2022

Divulga horário de expediente no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Paranavaí, em virtude dos jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022- Primeira Fase, e dá outras providências.

 

CONSIDERANDO a realização dos jogos da Copa doMundo 2022 no Qatar, no período de 21 de novembro a 18 de dezembro docorrente ano, assim como a participação da Seleção Brasileira de Futebol nocertame;

 

OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na primeira fase da Copa do Mundo FIFA de 2022 o expediente no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município dar-se-á da seguinte forma:

I - 24 de novembro (quinta-feira), das 08:00 horas às 14:00 horas, devido ao jogo Brasil x Sérvia às 16:00 horas;

II - 28 de novembro (segunda-feira), das 08:00 horas às 12:00 horas, devido ao jogo Brasil x Suíça às 13:00 horas; e

III - 2 de dezembro (sexta-feira), das 08:00 horas às 14:00 horas, devido ao jogo Camarões x Brasil às 16:00 horas.

Parágrafo único. O horário de expediente nos demais jogos da seleção brasileira de futebol será informado à medida que a equipe se classificar para as fases seguintes da Copa do Mundo.

 

Art. 2º O disposto no art. 1º deste Decreto não se aplicam às repartições públicas e serviços considerados essenciais e que, por sua natureza, são realizados de forma ininterrupta, que deverão observar os horários e critérios de atendimento regular, assim como a carga horária normal de trabalho dos servidores públicos que prestam estes serviços.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

 

PAÇO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, AOS 07DIAS DO MÊS DENOVEMBRODE 2022.

 

CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES

Prefeito