ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS
MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE N° 14/2026
Ratifico, nos termos da justificativa apresentada e do Parecer Jurídico, a Inexigibilidade nº 14/2026 e homologo-a
para a contratação das empresas TCA TRANSFORMAÇÕES VEICULARES LTDA, portadora do CNPJ n° 08.389.661 /0001-62, localizada à ROD RS 135 KM 70, N° 3999, Santo Antônio, Erechim /RS Cep: 99710-557 e INGÁ CAMINHÕES LTDA , portadora do CNPJ n° 23.008.729/0001-00, localizada à RODOVIA BR 101 KM 383, BAIRRO BARRACÃO, CEP: 88.820-000 - MUNICÍPIO IÇARA/SC para adesão das Atas de Registro de Preços Nº 022/2024 e Nº 031/2024 do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI - CIRAU, para aquisição de 01 (uma) van e 01 (um) kit de acessibilidade em van para atender as demandas da Secretaria de Saúde deste município no valor de R$ 433.620,00 (quatrocentos e trinta e três mil e seiscentos e vinte reais), cujo recurso correrá por conta da Dotação Orçamentária: DESP Nº 214 - 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00518.00518.09.02.05.20.2.621.0000 FAF - INVESTIMENTO , citada no referido processo, nos termos da Lei nº 14.133/21, determinando a publicação deste ato por força da mesma Lei.
Pitangueiras, 17 de junho de 2026.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Heloise Resqueti Almeida
Código Identificador:5270EB66