ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LEI Nº. 1728/2023

“Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.198.000,00(dois milhões, cento e noventa e oito mil reais) e, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.832.000,00 (setenta milhões, oitocentos e trinta e dois mil reais).”

 

A Câmara Municipal de Colombo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Helder Luiz Lazarotto, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, crédito adicional especial no valor de R$ 2.198.000,00(dois milhões, cento e noventa e oito mil reais) e, crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.832.000,00(setenta milhões, oitocentos e trinta e dois reais), como segue:

 

S U P L E M E N T A Ç Ã O

02

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

 

01

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

 

04.122.0004.2.002

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

 

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.000,00

 

 

 

04

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

01

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

04.122.0004.2.006

ASSESSORAMENTO JURÍDICO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

300.000,00

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

15.000,00

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

10.000,00

 

 

 

05

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

01

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

04.124.0004.2.004

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

170.000,00

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

15.000,00

 

 

 

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

01

DEPARTAMENTO DE IMPRENSA

 

04.131.0006.2.152

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO

 

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

20.000,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

01

GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

04.122.0008.2.014

CONVÊNIO COM CARTÓRIO ELEITORAL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

25.000,00

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

5.000,00

02

DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E ARQUIVO

 

04.122.0008.2.169

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PROTOCOLO E ARQUIVO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

300.000,00

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

20.000,00

03

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO

 

04.122.0008.2.164

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

35.000,00

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

5.000,00

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

5.000,00

04

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DA FROTA PÚBLICA

 

04.122.0008.2.016

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FROTA PÚBLICA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

400.000,00

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

25.000,00

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

10.000,00

06

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

11.332.0009.2.018

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

150.000,00

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

22.000,00

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

95.000,00

11.128.0009.2.027

MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE GESTÃO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

55.000,00

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

10.000,00

07

DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CONSERVAÇÃO DE PATRIMÔNIO

 

04.122.0008.2.020

ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

200.000,00

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

25.000,00

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

10.000,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

01

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO

 

06.244.0013.2.154

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PUBLICA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

2.600.000,00

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

10.000,00

06.182.0013.2.176

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS NO MUNICÍPIO

 

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.515

FUNREBOM- Exercício Corrente

50.000,00

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.515

FUNREBOM- Exercício Corrente

50.000,00

33.90.40

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica (e)

 

0.1.515

FUNREBOM- Exercício Corrente

10.000,00

44.90.52

Equipamento e Material Permanente

 

0.1.515

FUNREBOM- Exercício Corrente

30.000,00

02

DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS

 

14.422.0007.2.005

SERVIÇOS DE ALISTAMENTO MILITAR E IDENTIFICAÇÃO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

150.000,00

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

23.000,00

04.122.0008.2.153

MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA E AÇÕES DA SECRETARIA DE GOVERNO

 

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

15.000,00

03

DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL

 

14.422.0007.2.155

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ÀS POLITICAS ANTI DROGAS

 

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

15.000,00

04

REGIONAIS ADMINISTRATIVAS

 

04.122.0004.2.156

MANUTENÇÃO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

120.000,00

 

 

 

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS

 

04.121.0005.2.007

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

300.000,00

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

30.000,00

02

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA

 

04.121.0005.2.008

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ORÇAMENTO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

11.000,00

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

5.000,00

03

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO

 

04.121.0005.2.010

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PESQUISA E INFORMAÇÃO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

100.000,00

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

11.000,00

 

 

 

12

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

01

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

 

28.846.0015.2.032

PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA PREVIDENCIÁRIA

 

33.91.97

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

 

0.2.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Anterior

12.470.000,00

02

DEPARTAMENTO DE GESTÃO FINANCEIRA

 

04.123.0012.2.035

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GESTÃO FINANCEIRA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

200.000,00

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

2.000,00

03

DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUÁRIA

 

04.129.0012.2.040

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

 

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

40.000,00

 

 

 

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

04.126.0011.2.157

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

3.000,00

02

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO TECNOLOGICA

 

04.126.0011.2.158

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA, DE COMUNICAÇÃO E DADOS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

42.000,00

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

5.000,00

 

 

 

14

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DE HABITAÇÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE URBANISMO

 

15.451.0026.2.043

ADMINISTRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

500.000,00

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

90.000,00

02

DEPARTAMENTO DE GEORREFERENCIAMENTO E CADASTRO IMOBILIÁRIO

 

04.121.0026.2.165

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE GEORREFERENCIAMENTO E CADASTRO IMOBILIÁRIO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

115.000,00

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

5.000,00

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

10.000,00

04

DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO

 

16.482.0027.2.044

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

2.000,00

05

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONCESSÕES PÚBLICAS

 

04.130.0026.2.171

ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS CONCESSÕES PUBLICAS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

15.000,00

 

 

 

15

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.1.004

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

44.90.51

Obras e Instalações

 

1.102.1

FUNDEB 30% - Exercício Corrente

6.100.000,00

12.361.0010.2.047

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 70%

 

31.90.13

Contribuições Patronais

 

1.101.1

FUNDEB 70% - Exercício Corrente

300.000,00

12.361.0010.2.048

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL- RECURSOS 25%

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.104

25%Sobre demais Impostos Vinculados à Educação-Ex.Corrente

1.800.000,00

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.104

25%Sobre demais Impostos Vinculados à Educação-Ex.Corrente

300.000,00

44.90.51

Obras e Instalações

 

0.2.016

Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 166-A da E.C. 105/2019) - Exercícios anteriores (e)

400.000,00

12.365.0010.2.057

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – RECURSOS 5%

 

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.103

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

500.000,00

12.365.0010.2.135

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 70%

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

1.101.1

FUNDEB 70% - Exercício Corrente

5.000.000,00

31.91.13

Contribuições Patronais

 

1.101.1

FUNDEB 70% - Exercício Corrente

600.000,00

02

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

 

12.361.0010.2.052

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TÉCNICO ADMINISTRATIVAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.104

25%Sobre demais Impostos Vinculados à Educação-Ex.Corrente

200.000,00

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.104

25%Sobre demais Impostos Vinculados à Educação-Ex.Corrente

20.000,00

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.104

25%Sobre demais Impostos Vinculados à Educação-Ex.Corrente

40.000,00

12.361.0010.2.061

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

33.90.33

Passagens e Despesas com Locomoção

 

0.1.107

Salário Educação – Exercício Corrente

2.000.000,00

33.90.33

Passagens e Despesas com Locomoção

 

0.1.162

Transporte Escolar Estado- Exercício Corrente

1.000.000,00

03

DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E CONTROLE

 

12.361.0010.2.054

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO E CONTROLE DO ENSINO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.104

25%Sobre demais Impostos Vinculados à Educação-Ex.Corrente

100.000,00

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.104

25%Sobre demais Impostos Vinculados à Educação-Ex.Corrente

10.000,00

 

 

 

16

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

02

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO À SAÚDE

 

10.304.0020.2.065

OPERAÇÕES DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.303

Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente

30.000,00

03

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE

 

10.301.0018.2.038

MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

 

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.303

Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente

300.000,00

10.301.0018.2.062

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.303

Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente

500.000,00

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.303

Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente

50.000,00

10.302.0021.2.071

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.303

Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente

3.443.000,00

10.301.0018.2.095

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.051

Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (1051)

2.500.000,00

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.303

Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente

1.000.000,00

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.303

Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente

10.000,00

10.303.0021.2.170

ASSISTÊNCIA A SAÚDE MENTAL

 

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.303

Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente

30.000,00

04

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE GESTÃO E CONTROLE

 

10.301.0019.2.070

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO SUS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.303

Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente

1.000.000,00

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.303

Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente

80.000,00

 

 

 

17

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

01

DEPARTAMENTO GESTÃO DO SERVIÇO ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- SUAS

 

08.244.0016.1.008

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

44.90.51

Obras e Instalações

 

0.1.215

Convênio nº 157/2023 SECID/PR Infraestrutura Urbana

600.000,00

08.244.0016.2.080

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

70.000,00

02

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

08.241.0016.2.086

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

670.000,00

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

60.000,00

08.244.0016.2.138

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

2.100.000,00

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

120.000,00

08.243.0017.6.079

SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

172.000,00

03

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

 

08.244.0016.2.081

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

500.000,00

08.243.0017.6.078

CONSELHO TUTELAR

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

40.000,00

08.243.0017.6.142

SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

750.000,00

04

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

 

08.244.0016.2.134

SERVIÇOS RELACIONADOS A ASSUNTOS COMUNITÁRIOS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

60.000,00

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

10.000,00

 

 

 

18

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS CIVIS

 

26.451.0025.2.009

MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, E SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS CIVIS

 

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

10.000,00

02

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO

 

26.782.0025.2.090

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS, PRAÇAS E OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS PERTINENTES

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

90.000,00

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

15.000,00

03

DEPARTAMENTO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO

 

26.782.0025.1.010

AMPLIAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS PAVIMENTADAS ATRAVÉS DO PROGRAMA "COLOMBO MAIS ASFALTO"

 

44.90.51

Obras e Instalações

 

0.1.214

Convênio nº 158/2023 SECID/PR Infraestrutura Urbana

12.000.000,00

44.90.51

Obras e Instalações

 

1.1.009

Pavimentação e Revitalização de Ruas-Oper.Cr

5.000.000,00

26.782.0025.2.091

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

35.000,00

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

2.000,00

04

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

15.452.0024.2.093

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.507

COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art.149-A CF-Exercício Corrente

129.000,00

15.451.0025.2.168

GESTÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

10.000,00

19

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

01

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

20.606.0033.2.104

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

360.000,00

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

25.000,00

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

10.000,00

20.606.0033.2.116

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL-SIM/POA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

26.000,00

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

5.000,00

02

DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO

 

20.605.0032.2.102

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

20.000,00

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.000,00

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.000,00

 

 

 

20

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

01

DEPARTAMENTO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

 

18.542.0031.2.105

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

350.000,00

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

40.000,00

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

30.000,00

02

DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS

 

18.541.0031.2.106

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

63.000,00

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

10.000,00

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

2.000,00

04

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E CONTROLE DE RESÍDUOS

 

18.542.0031.1.207

MANUTENÇÃO DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

250.000,00

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

2.000,00

05

DEPARTAMENTO DE ÁREAS VERDES

 

18.541.0031.2.108

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ÁREAS VERDES

 

44.90.51

Obras e Instalações (e)

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

936.000,00

06

COORDENAÇÃO GERAL

 

18.541.0031.2.101

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

2.000,00

18.541.0031.2.187

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DE SANEAMENTO BÁSICO

 

44.90.51

Obras e Instalações (e)

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

232.000,00

44.90.51

Obras e Instalações (e)

 

0.2.555

SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município - Exercícios Anteriores

620.000,00

 

 

 

21

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E TRABALHO

 

01

DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

 

22.661.0028.2.111

AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

220.000,00

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

10.000,00

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

6.000,00

03

DEPARTAMENTO DE TRABALHO

 

11.334.0028.2.167

SERVIÇOS DE FOMENTO PARA O MERCADO DE TRABALHO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

200.000,00

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

3.000,00

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

30.000,00

 

 

 

22

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE

 

01

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

13.392.0022.2.159

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES E AÇÕES CULTURAIS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

600.000,00

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

50.000,00

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

30.000,00

02

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

 

27.812.0023.2.160

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

130.000,00

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

30.000,00

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

5.000,00

03

DEPARTAMENTO DE CIDADANIA

 

14.422.0007.2.161

DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

15.000,00

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

3.000,00

 

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO

73.030.000,00

 

Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § 1º item I – o superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior no valor de R$ 13.490.000,00(treze milhões, quatrocentos e noventa mil reais), item II – os provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 37.218.500,00 (trinta e sete milhões, duzentos e dezoito mil e quinhentos reais), item III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 17.321.500,00 (dezessete milhões, trezentos e vinte e um mil e quinhentos reais) e, item IV – o produto de operação de crédito autorizada no valor de R$ 5.000.000,00(cinco milhões de reais).

 

R E D U Ç Ã O

03

GABINETE DO VICE PREFEITO MUNICIPAL

 

01

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

 

04.122.0004.2.003

ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE PREFEITO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

198.000,00

31.90.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

42.000,00

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

10.500,00

 

 

 

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

01

GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

04.122.0008.2.012

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

100.000,00

04

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DA FROTA PÚBLICA

 

04.122.0008.2.016

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FROTA PÚBLICA

 

31.90.16

Outras despesas variáveis - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

66.000,00

06

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

11.331.0009.2.019

VALE TRANSPORTE AOS SERVIDORES

 

33.90.39

Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

500.000,00

11.331.0009.2.021

MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE COLOMBO - ASSEMCO

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

23.000,00

31.91.13

Contribuições Patronais

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

3.000,00

 

 

 

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

01

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO

 

04.782.0014.2.042

MANUTENÇÃO DO POSTO AVANÇADO DO DETRAN/PR

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

350.000,00

06.244.0013.2.154

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PUBLICA

 

31.90.16

Outras despesas variáveis - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

1.650.000,00

 

 

 

12

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

03

DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUÁRIA

 

04.129.0012.2.040

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

 

31.90.16

Outras despesas variáveis - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

38.000,00

 

 

 

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

02

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO TECNOLOGICA

 

04.126.0011.2.158

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA, DE COMUNICAÇÃO E DADOS

 

31.90.16

Outras despesas variáveis - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

21.000,00

 

 

 

14

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DE HABITAÇÃO

 

04

DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO

 

16.482.0027.2.044

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

31.90.16

Outras despesas variáveis - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

17.000,00

 

 

 

15

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

01

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0010.2.048

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL- RECURSOS 25%

 

33.90.30

Material de Consumo

 

0.1.104

25%Sobre demais Impostos Vinculados à Educação-Ex.Corrente

670.000,00

 

 

 

16

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

01

OUVIDORIA

 

10.301.0019.2.066

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OUVIDORIA EM SAÚDE

 

31.90.16

Outras despesas variáveis - Pessoal Civil

 

0.1.303

Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente

6.000,00

02

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO À SAÚDE

 

10.304.0020.2.065

OPERAÇÕES DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.303

Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente

50.000,00

10.305.0020.2.067

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.303

Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente

315.000,00

31.90.16

Outras despesas variáveis - Pessoal Civil

 

0.1.303

Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente

315.000,00

03

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE

 

10.301.0018.2.038

MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

 

31.90.16

Outras despesas variáveis - Pessoal Civil

 

0.1.303

Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente

525.000,00

10.301.0018.2.062

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

 

31.90.16

Outras despesas variáveis - Pessoal Civil

 

0.1.303

Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente

630.000,00

10.301.0018.2.063

SAÚDE BUCAL

 

31.90.16

Outras despesas variáveis - Pessoal Civil

 

0.1.303

Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente

129.000,00

10.302.0021.2.071

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

31.90.16

Outras despesas variáveis - Pessoal Civil

 

0.1.303

Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente

4.200.000,00

10.301.0018.2.095

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

 

31.90.16

Outras despesas variáveis - Pessoal Civil

 

0.1.303

Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente

126.000,00

10.303.0021.2.170

ASSISTÊNCIA A SAÚDE MENTAL

 

31.90.16

Outras despesas variáveis - Pessoal Civil

 

0.1.303

Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente

105.000,00

04

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE GESTÃO E CONTROLE

 

10.301.0019.2.070

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO SUS

 

31.90.16

Outras despesas variáveis - Pessoal Civil

 

0.1.303

Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente

42.000,00

 

 

 

17

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

01

DEPARTAMENTO GESTÃO DO SERVIÇO ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- SUAS

 

08.244.0016.2.080

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

31.90.16

Outras despesas variáveis - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

58.000,00

02

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

08.244.0016.2.138

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

31.90.16

Outras despesas variáveis - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

78.000,00

08.243.0017.6.079

SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

31.90.16

Outras despesas variáveis - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

58.000,00

03

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

 

08.244.0016.2.081

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

 

31.90.16

Outras despesas variáveis - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

54.000,00

08.243.0017.6.085

SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - PROTEÇÃO SOCIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

 

31.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

700.000,00

31.90.16

Outras despesas variáveis - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

70.000,00

08.243.0017.6.142

SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

 

31.90.16

Outras despesas variáveis - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

630.000,00

 

 

 

18

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO

 

02

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO

 

26.782.0025.2.090

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS, PRAÇAS E OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS PERTINENTES

 

31.90.16

Outras despesas variáveis - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

300.000,00

03

DEPARTAMENTO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO

 

26.782.0025.1.010

AMPLIAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS PAVIMENTADAS ATRAVÉS DO PROGRAMA "COLOMBO MAIS ASFALTO"

 

44.90.51

Obras e Instalações

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

5.000.000,00

04

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

15.452.0024.2.093

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

31.90.16

Outras despesas variáveis - Pessoal Civil

 

0.1.507

COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art.149-A CF-Exercício Corrente

129.000,00

 

 

 

19

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

01

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

20.606.0033.2.104

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

31.90.16

Outras despesas variáveis - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

68.000,00

 

 

 

20

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

06

COORDENAÇÃO GERAL

 

18.541.0031.2.101

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

31.90.16

Outras despesas variáveis - Pessoal Civil

 

0.1.000

Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente

45.000,00

 

TOTAL REDUÇÃO

17.321.500,00

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal de Colombo Em, 07 de agosto de 2023.

 

HELDER LUIZ LAZAROTTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eliana Lineia Bencke Kmiec
Código Identificador:52741307