ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 026/2025 – ID Nº 077/2025 – ATUALIZAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 026/2025 – ID Nº 077/2025 – ATUALIZAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO.

 

CONTRATANTE MUNICÍPIO DE MORRETES, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com registro no CNPJ/MF nº 76.022.490/0001-99 e sede à Praça Rocha Pombo nº 10- Centro – Morretes – Paraná, CEP 83.350-000, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Administração, o Sr°. JOSÉ LEANDRO MAZUR JORGE, brasileiro, casado, portador do CPF/MF n° 084.XXX.XXX-02, e RG n° 13.XXX.XXX-03 residente e domiciliado neste Município de Morretes/PR, CEP n° 83.350-000, em conformidade com a Delegação constante no Decreto Municipal nº 560/2022.

 

CONTRATADA NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 07.797.967/0001-95, estabelecida na Rua lzabel a Redentora, 2356 - Edif, Loewen, Sala 117, Bairro Centro, CEP 83005-010, São José dos Pinhais/PR, doravante de denominada CONTRATADA, por seu representante, o Sr. RUDIMAR BARBOSA DOS REIS, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF nº 574.XXX.XXX-68, Identidade nº 4.XXX.XXX-5.

 

As partes, acima qualificadas, MUNICÍPIO DE MORRETES, doravante denominado CONTRATANTE e a NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA doravante denominada CONTRATADA, de comum acordo e nos termos da legislação pertinente, em especial da Lei Federal nº 14.133/2021, no Contrato Administrativo nº 026/2025 – ID nº 077/2025, cujo objeto é o “contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela administração pública, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento à Secretarias Municipais”, oriunda da Inexigibilidade de Licitação nº 12/2025, firmam o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, conforme as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto formalizar a atualização da designação dos servidores responsáveis pela gestão e fiscalização do Contrato nº 026/2025 – ID nº 077/2025.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESIGNAÇÃO

A partir da assinatura deste Termo, ficam designados os seguintes servidores a gestão, acompanhamento e fiscalização da execução contratual:

 

GESTOR DO CONTRATO

Nome: Daniele do Rocio Meduna

Matrícula Funcional: 226301

 

FISCAL DO CONTRATO

Nome: Deborah Charello dos Santos, Titular

Matrícula Funcional: 226811

 

SUPLENTE

Nome: Eleziane Cristina de Carvalho

Matrícula Funcional: 230721

 

Os servidores ora designados deverão exercer as atribuições inerentes à gestão e à fiscalização da execução contratual, no âmbito de suas respectivas competências, observando as disposições da legislação aplicável, da regulamentação municipal pertinente e do respectivo instrumento contratual.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

O presente Termo possui caráter administrativo e não implica alteração do objeto, dos valores, dos prazos ou das demais condições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 026/2025 – ID nº 077/2025.

 

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições contratuais.

 

Morretes, 2 de outubro de 2026.

 

JOSÉ LEANDRO MAZUR JORGE

Secretário Municipal de Administração

Contratante


Publicado por:
Amanda Cristina Dos Santos Monte
Código Identificador:528CF448