ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
LEI Nº. 5.375 DE 20/08/2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 603.500,00

A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,

 

Lei:

 

Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 603.500,00 (seiscentos e três mil quinhentos reais), e demais suplementações que se fizerem necessárias integrando e alterando a Lei nº. 5.235/2020 - Lei Orçamentária Anual e destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Suplementação

 

02.000.00.000.0000.0.000. Gabinete do Prefeito - GAPREF

02.001.00.000.0000.0.000. Gabinete do Prefeito

02.001.04.122.0002.2.003. Pagamento de salários e encargos sociais

1 - 3.1.90.11.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 3.000,00

2 - 3.1.90.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 3.000,00

 

03.000.00.000.0000.0.000. Controladoria Geral do Município - CGM

03.001.00.000.0000.0.000. Controladoria Geral do Município

03.001.04.124.0003.2.007. Pagamento de salários e encargos sociais

12 - 3.1.90.11.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL R$ 37.000,00

14 - 3.1.91.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 9.000,00

 

04.000.00.000.0000.0.000. Procuradoria Geral do Município - PGM

04.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Assuntos Jurídicos

04.001.03.092.0004.2.010. Pagamento de salários e encargos sociais

24 - 3.1.90.11.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 2.500,00

25 - 3.1.90.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 25.000,00

 

06.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Finanças - SMF

06.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Contabilidade e Finanças

06.001.04.123.0007.2.024. Pagamento de salários e encargos sociais

63 - 3.1.90.11.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 114.000,00

65 - 3.1.91.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 12.000,00

 

07.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP

07.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Administração

07.001.04.122.0012.2.041. Pagamento de salários e encargos sociais

114 - 3.1.90.01.00.00 000 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA

REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES R$ 9.000,00

 

09.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária - SMAP

09.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Agricultura e Pecuária

09.001.20.605.0018.2.062. Pagamento de salários e encargos sociais

176 - 3.1.90.11.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 66.000,00

178 - 3.1.91.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 15.000,00

 

13.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOI

13.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Obras e Infraestrutura Urbana

13.001.15.451.0026.2.097. Pagamento de salários e encargos sociais

343 - 3.1.90.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 8.000,00

 

15.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS

15.002.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

15.002.08.244.0035.2.158. Pagamento de salários e encargos sociais

479 - 3.1.90.11.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 269.000,00

481 - 3.1.91.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 23.000,00

 

16.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo e Relações Públicas - SMCPT

16.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo

16.001.13.392.0041.2.148. Pagamento de salários e encargos sociais

567 - 3.1.90.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 8.000,00

 

Total Suplementação: R$ 603.500,00

 

Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso anulação de dotação orçamentária, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

 

05.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Urbanismo - SMUR

05.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Urbanismo

05.001.15.451.0005.2.015. Pagamento de salários e encargos sociais

42 - 3.1.90.11.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 60.000,00

43 - 3.1.90.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 15.000,00

 

06.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Finanças - SMF

06.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Contabilidade e Finanças

06.001.04.123.0007.2.025. Manutenção das atividades do Departamento de Contabilidade e Finanças

73 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 69.000,00

 

07.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Gestão Pública - SMGP

07.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Administração

07.001.04.122.0012.2.041. Pagamento de salários e encargos sociais

115 - 3.1.90.11.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 70.000,00

116 - 3.1.90.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 10.000,00

08.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Indústria e Comércio - SMIC

08.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Indústria e Comércio

08.001.22.661.0016.2.054. Pagamento de salários e encargos sociais

145 - 3.1.90.11.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 167.500,00

146 - 3.1.90.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 30.000,00

 

10.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA

10.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Saneamento Ambiental

10.001.18.542.0019.2.069. Pagamento de salários e encargos sociais

207 - 3.1.90.11.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 110.000,00

208 - 3.1.90.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 8.000,00

 

13.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOI

13.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Obras e Infraestrutura Urbana

13.001.15.451.0026.2.097. Pagamento de salários e encargos sociais

342 - 3.1.90.11.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 40.000,00

 

16.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo e Relações Públicas - SMCPT

16.001.00.000.0000.0.000. Departamento de Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo

16.001.13.392.0041.2.148. Pagamento de salários e encargos sociais

566 - 3.1.90.11.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 20.000,00

568 - 3.1.91.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 4.000,00

 

Total Redução: R$ 603.500,00

 

Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 20 de agosto de 2021.

 

SÉRGIO LUÍS BELICH

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Alysson José Araújo
Código Identificador:52983795