ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1887/2016

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.

 

Art. 1.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 873.245,71 (oitocentos e setenta e três mil duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e um centavos), assim discriminados:

 

03 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

03.01 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

(66) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.058-3501 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

(40) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.051-1303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

90.000,00

(87) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.059-3501 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

(66) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.058-3501 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

65.000,00

(15) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.050-1303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

20.000,00

(3) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.050-3501 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

73.061,04

(95) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.060-3501 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

70.000,00

(95) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.060-3501 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

(87) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.059-3501 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

80.000,00

(3) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.050-3501 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

(30) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.051-1303 - MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

(39) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.051-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

90.000,00

(29) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.051-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

30.364,76

(17) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.050-1303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

(58) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.052-1303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

44.819,91

(56) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.052-1303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

30.000,00

Total Suplementação:

873.245,71

 

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

03 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

03.01 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

(50) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.052-1303 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

164.819,91

(59) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.052-1000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

8.000,00

(101) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.060-3501 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

50.000,00

(37) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.051-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

17.887,20

(88) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.059-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

12.383,24

(9) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.050-3501 - MATERIAL DE CONSUMO

150.000,00

(43) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.051-1000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15.000,00

(51) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.052-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

30.000,00

(2) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.050-1303 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100.000,00

(53) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.052-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

(55) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.052-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

17.094,32

(24) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.051-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

288.061,04

Total Anulação:

873.245,71

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 26 de outubro de 2016.

 

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alcione Marta Guralh
Código Identificador:52A29ACF