ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
LEI 1.585/2016

SÚMULA: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências.

 

A CAMARA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, Estado do Paraná APROVOU e eu, AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal, sanciono esta Lei:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro, um crédito adicional especial no valor de R$. 292.651,26 (Duzentos e noventa e dois mil, seiscentos e cinquenta e um reais e vinte e seis centavos), destinado a despesas não previstas na Lei Orçamentária nº. 1.574/2015 em execução, a saber:

 

PROGR. FUNCIONAL

ÓRGÃO

FONTE

VALOR – R$.

06.000.00.000.0000.0000

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.

06.001.12.365.0019.1.050

CONSTRUÇÃO DE SUPERCRECHE FNDE

 

44.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

33153

96.830,83

44.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

03107

93.000,00

Total das Fontes

146.830,83

06.001.12.365.0019.5008

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – SUPERCRECHE

44.90.52.00.00

Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

33119

50.138,06

Total da Fonte

50.138,06

06.007.12.365.0019.5006

PROGRAMA BRASIL CARINHOSO – EQUIPAMENTOS

 

 

44.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

33121

5.000,00

06.007.12.365.0019.6022

PROGRAMA BRASIL CARINHOSO

 

 

33.90.30.00.00

Material de Consumo

33121

18.808,64

Total da Fonte

23.808,64

06.008.12.361.0018.2158

PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE

 

 

33.90.30.00.00

Material de Consumo

33147

273,73

Total da Fonte

273,73

07.000.00.000.0000.0000

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

07.008.08.243.0057.6017

PROGRAMA FLORESCER/DUKE ENERGY

 

 

33.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídico

03000

28.600,00

Total da Fonte

28.600,00

TOTAL DO SUPERAVIT FINANCEIRO

292.651,26

 

Art. 2º - Como recurso para atendimento do crédito autorizado pelo Artigo anterior, será utilizado o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2015, nos termos do Artigo 43, § 1º, I, da Lei 4.320/64.

 

FONTE

DESCRIÇÃO

Conta Corrente

VALOR

03000

PROGRAMA FLORESCER/DUKE ENERGY

B.B. 17.196-4

28.600,00

33153

CONSTRUÇÃO DE SUPERCRECHE FNDE

CEF 672.008-8

96.830,83

03107

PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO

B.B. 08.710-6

93.000,00

33119

EQUIPAMENTOS PARA SUPER CRECHE

B.B. 18.567-1

50.138,06

33121

BRASIL CARINHOSO

B.B. 20.030-1

23.808,64

TOTAL

292.651,26

 

Art. 3º - Ficam alteradas as Leis 1.448/2013 (PPA), 1.547/2015 (LDO) e 1.574/2015 (LOA).

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 01 de março de 2016.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Rogerio dos Santos
Código Identificador:52A68072