ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 672/2018
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar e da outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE:
LEI
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 657.101,41 (Seiscentos e cinquenta e sete mil cento e um reais e quarenta e um centavos ), com as seguintes dotações orçamentárias:
05. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2026 Manutenção Prédio – UBS
01640 – 3.3.90.30.00.00 – 00 - 000 – Material de Consumo R$ 10.000,00
10.301.0006.2027 Qualif. dos Conselhos Mun. de Saúde do Paraná - FR 333
01660 – 3.3.90.30.00.00 – EA - 333 – Material de Consumo R$ 2.957,17
01680 – 4.4.90.52.00.00 – EA - 333 – Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00
10.301.0006.2031 Vigilância em Saúde - VIGIA SUS - FR 497
01920 – 3.3.90.39.00.00 – EA - 497 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 15.632,33
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - F.M.A.S.
08.244.0005.2047 Programa IGD - BF - FR Bloco de Financiamento - FR 940
02750 – 3.3.90.14.00.00 – EA - 940 – Diárias – Pessoal Civil R$ 2.000,00
02770 – 3.3.90.30.00.00 – EA - 940 – Material de Consumo R$ 4.555,01
02810 – 3.3.90.39.00.00 – EA - 940 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
02830 – 3.3.90.46.00.00 – EA - 940 – Auxílio – Alimentação R$ 985,60
08.244.0005.2049 Projeto Estadual PPAS - FR 778
02850 – 3.1.90.11.00.00 – EA - 778 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 20.748,00
02860 – 3.1.90.13.00.00 – EA - 778 – Obrigações Patronais R$ 4.564,56
02930 – 3.3.90.39.00.00 – EA - 778 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 14.963,14
08.244.0005.2051 Bloco de Financiamento IGD Bolsa Família - Bloco 934
03130 – 3.3.90.14.00.00 – EA - 934 – Diárias – Pessoal Civil R$ 10.000,00
03150 – 3.3.90.30.00.00 – EA - 934 – Material de Consumo R$ 70.000,00
03190 – 3.3.90.39.00.00 – EA - 934 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 77.825,66
03210 – 3.3.90.46.00.00 – EA - 934 – Auxílio – Alimentação R$ 5.000,00
08.244.0005.2053 Programa IGD SUAS - BLOCO 936
03300 – 3.3.90.14.00.00 – EA - 936 – Diárias – Pessoal Civil R$ 8.000,00
03320 – 3.3.90.30.00.00 – EA - 936 – Material de Consumo R$ 12.803,43
08. SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO,OBRAS E SERV PÚBLICOS
08.002 DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
15.451.0009.2078 Cons. Publ. Intermunicipal de inov. e desenv. do Est. do PR – CINDEPAR
04740 – 3.3.71.70.00.00 – 00 - 000 – Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 80.000,00
09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA
09.001 – DEPARTAMENTO MUN DE EDUCAÇÃO
12.361.0007.2085 Manutenção do Transporte Escolar
05180 – 3.3.90.33.00.00 – EA - 104 – Passagens e Despesas com Locomoções R$ 2.200,07
12.361.0007.6091 Merenda Escolar - PNAEF - FR 110
05480 – 3.3.90.32.00.00 – EA - 110 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 2.503,53
12.361.0007.6094 Manutenção Ensino Fundamental
05530 – 3.1.90.11.00.00 – EA - 104 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 88.000,00
05560 – 3.1.90.13.00.00 – EA - 104 – Obrigações Patronais R$ 19.360,00
09.002 DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA
27.812.0008.2107 Manutenção do Ginásio de Esportes
06420 – 3.3.90.30.00.00 – 00 - 000 – Material de Consumo R$ 15.000,00
06430 – 3.3.90.39.00.00 – 00 - 000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 25.000,00
09.003 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - C.E.M.E.I.
12.365.0007.6109 Manutenção Merenda Escolar – CEMEI
06510 – 3.3.90.32.00.00 – EA - 110 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.904,88
12.365.0007.6111 Manutenção C.E.M.E.I
06620 – 3.1.90.11.00.00 – EA - 104 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 110.000,00
06650 – 3.1.90.13.00.00 – EA - 104 – Obrigações Patronais R$ 24.200,00
06760 – 3.3.90.39.00.00 – EA - 103 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 19.898,03
TOTAL...R$ 657.101,41
Art. 2º- Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º;
Inciso I – Superávit Financeiro nas seguintes fontes
103 - R$ 19.898,03
104 - R$ 243.760,07
110 - R$ 4.408,41
333 - R$ 6.957,17
497 - R$ 15.632,33
778 - R$ 40.275,70
934 - R$ 162.825,66
936 - R$ 20.803,43
940 - R$ 12.540,61
SUB - TOTAL...R$ 527.101,41
Inciso III – Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais:
05. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.1004 Construção Cobertura Unidade Básica de Saúde – UBS
01590 – 4.4.90.51.00.00 – 00 - 000 – Obras e Instalações R$ 10.000,00
07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC, ABASTEC E MEIO AMBIENTE
07.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
20.606.0010.2063 Manutenção do Matadouro Municipal
03980 – 3.1.90.11.00.00 – 00 - 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 40.000,00
08. SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO,OBRAS E SERV PÚBLICOS
08.002 DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
15.451.0009.2078 Cons. Publ. Intermunicipal de inov. e desenv. do Est. do PR – CINDEPAR
04750 – 4.4.71.70.00.00 – 00 - 000 – Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 40.000,00
15.451.0009.2079 Pavimentação/Recuperação de Calçadas e Meio Fio/ Vias Urbanas
04760 – 3.3.90.30.00.00 – 00 - 000 – Material de Consumo R$ 40.000,00
SUB TOTAL... 130.000,00
TOTAL... 657.101,41
Art. 3º - Ficam alteradas os anexos das Leis nº 649/2017 de 01/12/2017 ( PPA ) e nº 650/2017 de 01/12/2017 ( LDO ).
Art. 4º - Esta lei entra em vigor a partir da publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal José Galdino Pereira, em 05 de Junho de 2018.
ADALBERTO DE FREITAS AGUIAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ednalberto Goulart
Código Identificador:52B41164