ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.814 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.814 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2026 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, Aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Ficam estabelecidas para o exercício de 2026, as ações prioritárias, objetivos e metas, as metas e riscos fiscais, as disposições sobre alterações na legislação tributária, a estrutura e organização da lei orçamentária, diretrizes gerais para elaboração da proposta orçamentária, normas relativas as execuções orçamentárias e financeiras, as políticas de fomento e desenvolvimento e as disposições sobre a seguridade social, em conformidade com o Plano Plurianual 2026-2029, com a Lei Orgânica Municipal, de acordo com o disposto no art. 165 § 2º, da Constituição Federal, e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, compreendendo:
I. As metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
II. Orientações básicas para elaboração da Lei Orçamentária anual;
III. Disposições sobre a política de pessoal e serviços extraordinários;
IV. Disposições sobre a receita e alterações na legislação tributária do Município;
V. Equilíbrio entre receita e despesa;
VI. Critérios e formas de limitação de empenho;
VII. Normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;
VIII. Condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;
IX. Autorização para Município auxiliar o custeio de despesas atribuídas a outros entes da federação;
X. Parâmetros para elaboração da programação financeira e do cronograma mensal de desembolso;
XI. Definição de critérios para início de novos projetos;
XII. Definição das despesas consideradas irrelevantes;
XIII. Incentivos á participação popular;
XIV.As metas fiscais, que conterá:
ANEXO I - Metas Anuais;
ANEXO II - Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício;
ANEXO III - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores;
ANEXO IV - Evolução do patrimônio líquido;
ANEXO V - Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
ANEXO VI - Receitas e despesas previdenciárias do RPPS;
ANEXO VII - Estimativa e compensação da renúncia da receita;
ANEXO VIII - Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado;
XV. Demonstrativo das obras em andamento;
XVI. Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências;
XVII. As disposições gerais.
Parágrafo único. As normas contidas nesta Lei alcançam todos os órgãos da administração direta e indireta
SEÇÃO I
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 2º Em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal serão definidas de acordo com o Plano Plurianual 2026 – 2029.
§ 1º Os orçamentos serão elaborados em consonância com as metas e prioridades estabelecidas na forma do caput deste artigo.
§ 2º O projeto de lei orçamentária para 2026 conterá demonstrativo da observância das metas e prioridades estabelecidas na forma do caput deste artigo.
§ 3º As Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício financeiro de 2026, definidas na Lei do Plano Plurianual relativo ao período 2026-2029, terão precedência na alocação de recursos na lei orçamentária de 2026 e na sua execução, não se constituindo, todavia, em limite á programação das despesas.
SEÇÃO II
DAS ORIENTAÇÕES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
SUBSEÇÃO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 3º O orçamento para o exercício financeiro de 2026 abrangerá os Poderes Legislativo, Executivo e Regime Próprio de Previdência Social do Município, e será estruturado em conformidade com a Estrutura Organizacional da Prefeitura.
Art. 4º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas por unidades orçamentárias, funções, subfunções, programas, atividades, projetos, operações especiais, categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, de acordo com as codificações regulamentadas.
Art. 5º Os orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos discriminarão a despesa, no mínimo, por elemento de despesa, conforme art. 15 da Lei nº 4.320/1964.
Art. 6º O Orçamento para o exercício de 2026 obedecerá entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas em cada fonte, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo. (arts. 1º, § 1º, 4º, I, "a" e 48 da LRF).
Art. 7º O projeto de lei orçamentária que o poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal será constituído de:
I.Texto da lei;
II.Documentos referenciados nos artigos 2º e 22 da Lei 4.320/1964;
III.Quadros orçamentários consolidados;
IV.Anexo do orçamento fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei;
V. Demonstrativos e documentos previstos no art. 5º da Lei Complementar nº 101/2000;
VI. Anexo do orçamento de investimento a que se refere o art. 165, § 5º, inciso II, da Constituição Federal, na forma definida nesta Lei.
Parágrafo único. Acompanharão a proposta orçamentária, além dos termos exigidos pela legislação em vigor, definidos no caput, os seguintes demonstrativos:
I. Demonstrativo da receita corrente líquida de acordo com o art. 2º, inciso IV, da Lei Complementar nº 101/2000;
II. Demonstrativo dos recursos a serem aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino e no ensino fundamental, para fins do atendimento do disposto no art. 212 da Constituição Federal e no art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais transitórias;
III. Demonstrativo dos recursos a serem aplicados no FUNDEB – Fundo de Manutenção do Ensino Básico e de Valorização do Magistério;
IV. Demonstrativo dos recursos a serem aplicados nas ações e serviços públicos de saúde, para fins do atendimento disposto na Emenda Constitucional nº 29/2000;
V. Demonstrativo dos recursos a serem aplicados nas ações e serviços públicos de saúde, provenientes do SUS – Sistema Único de Saúde;
VI. Demonstrativo da despesa com pessoal, para fins do atendimento do disposto no art. 169 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 8º A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do projeto de Lei Orçamentária, serão elaboradas em conformidade com o Plano Plurianual 2026-2029 ou a valores correntes do exercício de 2025, projetados ao exercício de 2026.
Parágrafo único. O projeto de lei orçamentária atualizará a estimativa da margem de expansão das despesas, considerando os acréscimos de receita resultantes do crescimento da economia e da evolução de outras variáveis que implicam aumento da base de cálculo, bem como de alterações na legislação tributária, devendo ser garantidas, no mínimo, as metas de resultado primário e nominal estabelecidas nesta Lei.
Art. 9º Os Fundos Municipais terão suas Receitas especificadas no Orçamento da Receita das Unidades Gestoras em que estiverem vinculados, e essas, por sua vez, vinculadas a Despesas relacionadas com seus objetivos, identificadas em Planos de Aplicação.
Art. 10 O poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo e do Ministério Público, no mínimo 30 (trinta) dias do prazo final para encaminhamento de sua proposta orçamentária, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.
Parágrafo único. As entidades da Administração Indireta e o Poder Legislativo se forem os casos encaminharão ao Setor de Planejamento (Órgão Central de Contabilidade) do poder Executivo, até 15 dias antes do prazo definido no caput, os estudos e as estimativas das suas receitas orçamentárias para o exercício subsequente e as respectivas memórias de cálculo, para fins de consolidação da receita municipal.
Art. 11 O Poder Legislativo e as entidades da Administração Indireta encaminharão ao Setor de Planejamento (Órgão Central de Contabilidade) do Poder Executivo, até 10 (dez) dias antes do prazo final determinado na Lei Orgânica Municipal, suas respectivas propostas orçamentárias, para fins de consolidação do Projeto de Lei Orçamentária.
Parágrafo único. Os prazos definidos podem ser prorrogados mediante autorização entre os poderes.
Art. 12 A lei orçamentária discriminará, no órgão responsável pelo débito, as dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciais em cumprimento ao disposto no art. 100 da Constituição Federal.
Parágrafo único. Os recursos alocados para os fins previstos no caput deste artigo não poderão ser cancelados para abertura de créditos adicionais com outra finalidade.
SUBSEÇÃO II
DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
Art. 13 O orçamento de investimento, previsto no art. 165, § 5º, inciso II, da Constituição Federal, será apresentado, para cada empresa em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Parágrafo único. O detalhamento das fontes de financiamento do investimento de cada entidade referida neste artigo será feito de forma a evidenciar os recursos.
I. Gerados pelo ente;
II. Oriundos de transferências do Município;
III. Oriundas de transferências dos Estados e/ou da União; IV.Oriundos de operações de crédito internas e externas;
V. De outras origens, que não as compreendidas nos incisos anteriores.
SUBSEÇÃO III
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS Á DÍVIDA E AO ENDIVIDAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL
Art. 14 A administração da dívida pública municipal e/ou externa tem por objetivo principal minimizar custos, reduzir o montante da dívida pública e viabilizar fontes alternativas de recursos para o Tesouro Municipal.
§ 1º Deverão ser garantidos, na lei orçamentária, os recursos necessários para pagamento da dívida.
§2º O município, por meio de seus órgãos, subordinar-se-á às normas estabelecidas na resolução nº 40/2001 do Senado Federal, que dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária, em atendimento ao disposto no art. 52, incisos VI e IX, da Constituição Federal.
Art. 15 Na lei Orçamentária para o exercício de 2026, as despesas com amortização, juros e demais encargos da dívida serão fixados com base nas operações contratadas.
Art. 16 A lei orçamentária poderá conter autorização para contratação de operações de crédito pelo Poder Executivo, a qual ficará condicionada ao atendimento das normas estabelecidas na Lei Complementar nº 101/2000 e na Resolução nº 43/2001 do Senado Federal.
Art. 17 A lei orçamentária poderá conter autorização para a realização de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, desde que observado o disposto no art. 38 da Lei Complementar nº 101/2000 e atendidas às exigências estabelecidas na Resolução nº 43/2001 do Senado Federal.
SUBSEÇÃO IV
DA DEFINIÇÃO DE MONTANTE E FORMA DE UTILIZAÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Art. 18 A lei orçamentária poderá conter reserva de contingência constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal e será equivalente a, no mínimo, 1% (um por cento) da receita corrente liquida prevista na proposta orçamentária de 2026, destinada a atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e demais créditos adicionais.
SEÇÃO III
DA POLÍTICA DE PESSOAL E DOS SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS
SUBSEÇÃO I
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE POLÍTICA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 19 Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, §1º, inciso II, da Constituição Federal, observando o inciso I do mesmo parágrafo, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, desde que observado o disposto nos artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000.
§ 1º Além de observar as normas do caput, no exercício financeiro 2026, as despesas com pessoal dos poderes Executivo e Legislativo deverão atender as disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101/2000.
§ 2º Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art.
19 da Lei Complementar nº 101/2000, serão adotadas as medidas de que tratam os parágrafos 3º e 4º do art. 169 da Constituição Federal.
SUBSEÇÃO II
DA PREVISÃO PARA CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE HORAS EXTRAS
Art. 20 Se durante o exercício de 2026 a despesa com pessoal atingir o limite de que trata o parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar nº 101/2000, a realização de serviços extraordinários somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário para atender as situações previstas no caput deste artigo, no âmbito do poder Executivo, é de exclusiva competência do Prefeito Municipal, ou por pessoa autorizada pelo executivo, e no âmbito do Poder Legislativo, é de exclusiva competência do presidente da câmara.
SEÇÃO IV
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICIPIO
Art. 21 A estimativa da receita que constará do projeto de lei orçamentária para o exercício de 2026, com vistas á expansão da base tributária e consequente aumento das receitas próprias, contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, dentre as quais:
I. Aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e julgamento dos processos tributário-administrativo, visando à racionalização, simplificação e agilização;
II. Aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança e arrecadação de tributos, objetivando a sua maior exatidão;
III. Aperfeiçoamento dos processos tributário-administrativos, por meio da revisão e racionalização das rotinas e processos, objetivando a modernização, a padronização de atividades, a melhoria dos controles internos e a eficiência na prestação de serviços;
IV. Aplicação das penalidades fiscais como instrumento inibitório da prática de infração da legislação tributária;
Art. 22 A estimativa da receita de que trata o artigo anterior levará em consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observada a capacidade econômica do contribuinte, com destaque para:
I. Atualização da planta genérica de valores do município;
II. Revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e Territorial Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo de pagamentos, descontos e isenções, inclusive com relação à progressividade deste imposto;
III. Revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana municipal;
IV. Revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;
V. Revisão da legislação aplicável ao Imposto Sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis;
VI. Instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;
VII. Revisão da legislação sobre as taxas pelo exercício do poder de polícia;
VIII. Revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse público e a justiça fiscal;
IX. Instituição, por lei especifica, da Contribuição de Melhoria com a finalidade de tornar exequível a sua cobrança;
X. A instituição de novos tributos ou a modificação, em decorrência de alterações legais, daqueles já instituídos;
Art. 23 O projeto de lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária somente será aprovado se atendidas as exigências do art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 24 Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária que estejam em tramitação na Câmara Municipal.
SEÇÃO V
DO EQUILIBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS
Art. 25 A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão orientadas no sentido de alcançar o superávit primário necessário para garantir uma trajetória de solidez financeira da administração municipal, conforme discriminado no Anexo de Metas Fiscais, constante desta lei.
Art. 26 Os projetos de lei que impliquem diminuição de receita ou aumento de despesa do município no exercício de 2026 deverão estar acompanhados de demonstrativos que discriminem o montante estimado da diminuição da receita ou do aumento da despesa, demonstrando a memória de cálculo respectiva.
Parágrafo único. Não será aprovado projeto de lei que implique aumento de despesa sem que esteja acompanhado das medidas definidas nos arts. 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 27 As despesas obrigatórias de Caráter Continuado em relação à Receita Corrente Líquida programada para o exercício de 2026, poderá ser expandida em até 10% (dez por cento), tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixado na Lei Orçamentária Anual de 2024 (art. 4º, Parágrafo 2º da LRF).
Art. 28 As estratégias para buscar a manutenção do equilíbrio entre as receitas e despesas poderão levar em conta as seguintes medidas:
I. Para elevação das receitas:
a. A implantação das medidas previstas nos arts. 20 e 21 desta Lei;
b. Atualização e informatização do cadastro imobiliário;
c. Chamamento geral dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa.
II. Para redução das despesas:
a. Implantação de rigorosa pesquisa de preços, de forma a baratear toda e qualquer compra e evitar a cartelização dos fornecedores;
b. Revisão geral das gratificações concedidas aos servidores.
SEÇÃO VI
DOS CRITÉRIOS E FORMAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHOS
Art. 29 Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do art. 9º, e no inciso II do § 1º do art. 31, da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, calculada de forma proporcional à participação dos poderes no total das dotações iniciais constantes da lei orçamentária de 2026, utilizando para tal fim as cotas orçamentárias e financeiras.
§ 1º Excluem-se do caput deste artigo as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida.
§ 2º O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar indisponível para empenho e movimentação financeira, conforme proporção estabelecida no caput deste artigo.
§ 3º O Poder Executivo e Legislativo, com base na comunicação de que trata o parágrafo anterior, emitirão e publicarão atos próprios estabelecidos os montantes que caberão aos respectivos órgãos na limitação do empenho e da movimentação financeira.
§ 4º Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita não será suficiente para garantir o equilíbrio das contas públicas, adotar-se-ão as mesmas medidas previstas neste artigo.
SEÇÃO VII
DAS NORMAS RELATIVAS AO CONTROLE DE CUSTOS E AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DOS PROGRAMAS FINANCIADOS COM RECURSOS DOS ORÇAMENTOS
Art. 30 O Poder Executivo realizará estudos visando à definição de sistema de controle de custos e a avaliação do resultado dos programas de governo.
Art. 31 Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, bem como a respectiva execução, serão feitas de forma a propiciar o controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas de governo.
§ 1º A lei orçamentária de 2026 e seus créditos adicionais deverão agregar todas as ações governamentais necessárias ao cumprimento dos objetivos dos respectivos programas.
§ 2º Merecerá destaque o aprimoramento de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, por intermédio da modernização dos instrumentos de planejamento, execução, avaliação e controle interno.
§ 3º O Poder Executivo promoverá amplo esforço de redução de custos, otimização de gastos e reordenamento de despesas do setor público municipal, sobre tudo pelo aumento da produtividade na prestação de serviços públicos e sociais.
SEÇÃO VIII
DAS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS PARA TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS A ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS
Art. 32 É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a titulo de subvenções sociais, ressalvadas as autorizadas mediante lei especifica que sejam destinadas:
I. Às entidades que prestem atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde, educação ou cultura;
II. Às entidades sem fins lucrativos que realizem atividades de natureza continuada;
III. Às entidades que tenham sido declaradas por lei como sendo de utilidade pública;
Parágrafo único. Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de regular funcionamento, emitida no exercício de 2026 por, no mínimo, uma autoridade local, e comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria.
Art. 33 É vedada a inclusão, na lei orçamentária e seus créditos adicionais, de dotações a titulo de auxílios e contribuições para entidades públicas e/ou privadas, ressalvadas as autorizadas mediante lei específica e desde que sejam:
I. De atendimento gratuito ao público, voltadas para as ações relativas ao ensino, saúde, cultura, assistência social, agropecuária e de proteção ao maio ambiente;
II. Associações ou consórcios intermunicipais, constituídos exclusivamente por entes públicos, legalmente constituídos e signatários de contrato de gestão com a administração pública municipal, e que participem da execução de programas municipais.
Art. 34 É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de contribuições para entidades privadas de fins lucrativos, ressalvadas as instituídas por lei especifica no âmbito do Município que sejam destinadas aos programas de desenvolvimento industrial.
Art. 35 É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotação para a realização de transferência financeira a outro ente da federação, exceto para atender as situações que envolvam claramente o atendimento de interesses locais observadas as exigências do art. 25 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 36 As entidades beneficiadas com recursos públicos previstos nesta Seção, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo com a finalidade de verificar o cumprimento dos objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 37 As transferências de recursos às entidades previstas nesta Seção deverão atender o contido na Lei 13.019/2014 e o Decreto Municipal 2.850/2017, devendo ser observadas, também, as exigências do art. 184 da Lei nº 14.133/2021.
§ 1º Compete ao órgão concedente o acompanhamento da realização do objeto pactuado, executado com recursos transferidos feito anteriormente.
§ 2º É vedada a celebração de convênio com entidade em situação irregular com o município, em decorrência de transferência feita anteriormente.
§ 3º Excetuam-se do cumprimento dos dispositivos legais a que se refere o caput deste artigo as caixas escolares da rede pública municipal de ensino que receberem recursos diretamente do Governo Federal por meio do PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola.
Art. 38 É vedada a destinação, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de recursos para diretamente cobrir necessidades de pessoas físicas, ressalvadas as que atendam às exigências do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000 e sejam observadas as condições definidas na lei específica.
Parágrafo único. As normas do caput deste artigo não se aplicam a ajuda a pessoas físicas custeadas pelos recursos do SUS - Sistema Único de Saúde.
Art. 39 A transferência de recursos financeiros de uma entidade para outra, inclusive da Prefeitura Municipal para as entidades da Administração Indireta e para a Câmara Municipal, fica limitada ao valor previsto na Lei orçamentária anual e em seus créditos adicionais e/ou em lei especifica.
Parágrafo único. O aumento da transferência de recursos financeiros de um órgão para outro somente poderá ocorrer mediante prévia autorização legislativa, conforme determina o art. 167, inciso VI da Constituição Federal.
Art. 40 As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal descritas nesta Seção, deverão prestar contas conforme estabelecido pelo órgão Municipal competente (art. 70 parágrafo único da Constituição Federal).
SEÇÃO IX
DA AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO AUXILIAR NO CUSTEIO DE DESPESAS DE COMPETÊNCIA DE OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO
Art. 41 É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações para que o Município contribua para o custeio de despesas de competência de outro ente da federação, ressalvadas as autorizadas mediante lei especifica e que sejam destinadas ao atendimento das situações que envolvam claramente o interesse local.
Parágrafo único. A realização da despesa definida no caput deste artigo deverá ser precedida da aprovação de plano de trabalho e da celebração de convênio ou similar.
SEÇÃO X
DOS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E DO CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO
Art. 42 O Poder Executivo estabelecerá por ato próprio, até 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária de 2026, as metas bimestrais de arrecadação, a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, respectivamente, nos termos dos arts. 8 e 13 da Lei Complementar nº 101/2000.
§ 1º Para atender ao caput deste artigo, as entidades da administração indireta do Poder Executivo e o Poder Legislativo encaminharão ao órgão Central de Contabilidade do Município, até 15 (quinze) dias após a publicação da lei orçamentária de 2026, os seguintes demonstrativos:
I. As metas mensais de arrecadação de receitas, de forma a atender o disposto no art. 13 da Lei Complementar nº 101/2000;
II. A programação financeira das despesas, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 101/2000;
III. O cronograma mensal de desembolso, incluídos os pagamentos dos restos a pagar, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 101/2000.
§ 2º O poder Executivo deverá dar publicidade às metas bimestrais de arrecadação, á programação financeira e ao cronograma mensal de desembolso, no órgão oficial de publicação do Município até 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária de 2026.
§ 3º A programação financeira e o cronograma mensal de desembolso de que trata o caput deste artigo deverão ser elaborados de forma a garantir o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida nesta lei.
SEÇÃO XI
DA DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS PARA DAR INICIO DE NOVOS PROJETOS
Art. 43 Além da observância das metas e prioridades definidas nos termos do art. 2º desta Lei, a lei orçamentária de 2026 e seus créditos adicionais, observarão o disposto no art. 45 da Lei Complementar nº 101/2000, somente incluirão projetos novos se:
I. Estiverem compatíveis com o Plano Plurianual e com as normas desta Lei;
II. Tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento;
III. Estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio público;
IV.Os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de recursos federais, estaduais ou de operações de crédito.
Parágrafo único. Considera-se projeto em andamento, para os efeitos desta Lei, aquele cuja execução iniciar-se até a data de encaminhamento da proposta orçamentária de 2026, cujo cronograma de execução ultrapasse o término do exercício de 2025.
SEÇÃO XII
DA DEFINIÇÃO DAS DESPESAS CONSIDERADAS IRRELEVANTES
Art. 44 Para fins do disposto no § 3º do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000, são consideradas despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse os limites previstos nos incisos I e II, do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, nos casos, respectivamente, de obras e serviços de engenharia e de outros serviços e compras.
SEÇÃO XIII
DO INCENTIVO Á PARTICIPAÇÃO POPULAR
Art. 45 O projeto de lei orçamentária do Município, relativo ao exercício financeiro de 2026, deverá assegurar a transparência na elaboração e execução do orçamento.
Parágrafo único. O princípio da transparência implica, além da observância do princípio constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para o efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.
Art. 46 Será assegurada ao cidadão a participação nas audiências públicas para:
I. Elaboração da proposta orçamentária de 2026, mediante regular processo de consulta;
II. Avaliação das metas fiscais, conforme definido no art. 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000, ocasião em que o Poder Executivo demonstrará o comportamento das metas previstas nesta Lei.
SEÇÃO XIV
DAS METAS FISCAIS
Art. 47 As metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário e nominal de que trata o art. 4° da Lei Complementar n° 101/2000, a denominada Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF estão identificadas no Anexo I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, desta Lei.
Parágrafo único. As metas constantes no anexo que trata este artigo possuem caráter indicativo e não normativo, devendo servir de referência para o planejamento da lei orçamentária.
Art. 48 O Poder Executivo, conforme previsto no art. 63 da LRF, fará o desdobramento das metas fiscais em metas quadrimestrais, sua demonstração e avaliação do seu cumprimento em audiência pública na forma estabelecida no art. 9°, § 4° da mesma Lei.
Art. 49 O executivo Municipal encaminhará relatório anexo contendo as obras em andamento no ato da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
SEÇÃO XV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 50 A execução do orçamento da despesa obedecerá aos Grupos de Natureza de Despesa/ Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN nº. 163/2001.
Art. 51 O Poder Executivo poderá, mediante Decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, em decorrência de extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições.
Art. 52 Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir créditos suplementares, por Decreto, mediante a utilização dos recursos:
I. da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da lei nº. 4.320/64 até o limite de 25,00% (vinte e cinco por cento) do somatório da despesa fixada para cada poder, nos termos da legislação vigente;
a) A Autorização abrange também as programações que forem incluídas na Lei Orçamentária através de créditos especiais.
II. da Reserva de contingência, com valores específicos para este fim no anexo de riscos fiscais ou conforme o contido em legislação vigente;
III. até o limite de excesso de arrecadação, não sendo consideradas para fins do limite no inciso I, proveniente:
a) de receitas vinculadas e a arrecadar, cuja apuração de que trata o art. 43, § 3º da Lei 4.320/64 será em cada fonte de recursos, conforme exigência contida nos arts. 8º, § Único e 20,0 I da LRF.
b) de recursos livres, desde que acompanhadas do cálculo do provável excesso e o mesmo acusar tal tendência.
IV. A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de um Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação para outro, de um Órgão/Unidade Orçamentária para outro, de um Programa de Governo para outro, de uma Categoria Econômica para outra ou a suplementação de despesas por excesso de arrecadação de receitas já previstas na Lei orçamentaria, para o exercício de 2026, poderá ser feito por Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Resolução do Presidente do Legislativo no âmbito do Poder Legislativo até o limite do Inciso I deste artigo, para cada Poder ou Entidade da Administração Direta e Indireta (art. 167, VI da Constituição Federal).
V. Ficam os Poderes Legislativo e Executivo autorizados a alterar as modalidades de Aplicação constantes da Lei Orçamentária para 2026 até o limite de 1,00% (um por cento) do total da despesa fixada para cada poder.
Art. 53 O limite autorizado no Art. 4º não será onerado quando o crédito suplementar destinar-se-á:
I. Atender a insuficiência das dotações do grupo de natureza de despesa “1 – Pessoal e Encargos Sociais”, mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesas consignadas no mesmo grupo;
II. Atender o pagamento de despesas decorrentes de precatórios e requisições de pequeno valor;
III. Atender o pagamento dos serviços da dívida pública;
IV. Atender as despesas financiadas com recursos de convênios e demais recursos vinculados;
V. Atender as despesas financiadas com recursos de operação de crédito.
VI. O superávit financeiro apurado me balanços do exercício anterior, podendo o mesmo ser suplementado por Decreto, de acordo com as vinculações originais.
Art. 54 A abertura de créditos especiais dependerá de prévia autorização legislativa e da existência de recursos disponíveis para cobrir a despesa, nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964 e da Constituição Federal.
Parágrafo único. Acompanharão os projetos de lei relativos a créditos especiais exposições dos motivos circunstanciados que os justifiquem e que indiquem as consequências dos cancelamentos de dotações propostos quando for o caso.
Art. 55 A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no art. 167, § 2º, da Constituição Federal, será efetivada mediante decreto do Prefeito Municipal, utilizando os recursos previstos no art. 43 da Lei 4.320/1964.
Art. 56 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, em 17 de setembro de 2025.
JEAN PIERR CATTO
Prefeito Municipal
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
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|
Planejamento e Orçamento |
||||
|
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita |
||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||
|
Grau: 13 LDO: 2026 |
||||
|
Receitas |
Conta |
Tipo |
Valor |
% |
|
Receita Orçamentária |
4000000000000000000 |
S |
114.328.600,00 |
112,88 |
|
Receitas correntes |
4100000000000000000 |
S |
109.319.000,00 |
107,93 |
|
Impostos, taxas e contribuições de melhoria |
4110000000000000000 |
S |
7.277.400,00 |
7,19 |
|
Impostos |
4111000000000000000 |
S |
6.809.200,00 |
6,72 |
|
Impostos sobre o patrimônio |
4111200000000000000 |
S |
2.368.400,00 |
2,34 |
|
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana |
4111250000000000000 |
S |
1.325.800,00 |
1,31 |
|
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal |
4111250010000000000 |
A |
1.174.700,00 |
1,16 |
|
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros |
4111250020000000000 |
A |
12.400,00 |
0,01 |
|
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa |
4111250030000000000 |
A |
118.000,00 |
0,12 |
|
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - multas |
4111250070000000000 |
A |
8.600,00 |
0,01 |
|
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - juros de mora |
4111250080000000000 |
A |
12.100,00 |
0,01 |
|
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis |
4111253000000000000 |
S |
1.042.600,00 |
1,03 |
|
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - principal |
4111253010000000000 |
A |
1.041.900,00 |
1,03 |
|
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - multas e juros |
4111253020000000000 |
A |
700,00 |
0,00 |
|
Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza |
4111300000000000000 |
S |
2.938.300,00 |
2,90 |
|
Imposto sobre a renda - retido na fonte |
4111303000000000000 |
S |
2.938.300,00 |
2,90 |
|
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho |
4111303100000000000 |
S |
2.349.700,00 |
2,32 |
|
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal |
4111303110000000000 |
S |
2.349.700,00 |
2,32 |
|
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo |
4111303110100000000 |
A |
2.349.700,00 |
2,32 |
|
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos |
4111303400000000000 |
S |
588.600,00 |
0,58 |
|
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - principal |
4111303410000000000 |
S |
588.600,00 |
0,58 |
|
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder executivo - principal |
4111303410100000000 |
S |
588.600,00 |
0,58 |
|
IRRF - Outros Rendimentos - Retido Pessoa Juridica |
4111303410101000000 |
A |
588.600,00 |
0,58 |
|
Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços |
4111400000000000000 |
S |
1.502.500,00 |
1,48 |
|
Impostos sobre serviços |
4111451000000000000 |
S |
1.502.500,00 |
1,48 |
|
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn |
4111451100000000000 |
S |
1.502.500,00 |
1,48 |
|
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principal |
4111451110000000000 |
A |
1.479.600,00 |
1,46 |
|
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - multas e juros |
4111451120000000000 |
A |
12.300,00 |
0,01 |
|
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa |
4111451130000000000 |
A |
9.200,00 |
0,01 |
|
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - multas e juros |
4111451140000000000 |
A |
100,00 |
0,00 |
|
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - multas |
4111451170000000000 |
A |
800,00 |
0,00 |
|
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - juros de mora |
4111451180000000000 |
A |
500,00 |
0,00 |
|
Taxas |
4112000000000000000 |
S |
468.200,00 |
0,46 |
|
Taxas pelo exercício do poder de polícia |
4112100000000000000 |
S |
360.500,00 |
0,36 |
|
Taxas de inspeção, controle e fiscalização |
4112101000000000000 |
S |
2.100,00 |
0,00 |
|
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal |
4112101010000000000 |
S |
2.100,00 |
0,00 |
|
Taxas Inspecao e Fisca. - Licenca de Comercio Ambulante |
4112101010300000000 |
A |
2.100,00 |
0,00 |
|
Taxa de controle e fiscalização ambiental |
4112104000000000000 |
S |
348.400,00 |
0,34 |
|
Taxa de controle e fiscalização ambiental - principal |
4112104010000000000 |
S |
305.300,00 |
0,30 |
|
Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais |
4112104010100000000 |
A |
287.200,00 |
0,28 |
|
Taxa de Licenca para Execucao de Obras |
4112104010200000000 |
A |
18.100,00 |
0,02 |
|
Taxa de controle e fiscalização ambiental - multas e juros |
4112104020000000000 |
S |
6.700,00 |
0,01 |
|
Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais |
4112104020100000000 |
A |
6.500,00 |
0,01 |
|
Taxa de Licenca para Execucao de Obras |
4112104020200000000 |
A |
200,00 |
0,00 |
|
Taxa de controle e fiscalização ambiental - dívida ativa |
4112104030000000000 |
S |
30.400,00 |
0,03 |
|
Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais |
4112104030100000000 |
A |
27.200,00 |
0,03 |
|
Taxa de Licença para Execução de Obras |
4112104030200000000 |
A |
3.200,00 |
0,00 |
|
Taxa de controle e fiscalização ambiental - dívida ativa - multas e juros |
4112104040000000000 |
S |
100,00 |
0,00 |
|
Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais |
4112104040100000000 |
A |
100,00 |
0,00 |
|
Taxa de controle e fiscalização ambiental - dívida ativa - multas |
4112104070000000000 |
S |
2.600,00 |
0,00 |
|
Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais |
4112104070100000000 |
A |
2.500,00 |
0,00 |
|
Taxa de Licença para Execução de Obras |
4112104070200000000 |
A |
100,00 |
0,00 |
|
Taxa de controle e fiscalização ambiental - dívida ativa - juros de mora |
4112104080000000000 |
S |
3.300,00 |
0,00 |
|
Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais |
4112104080100000000 |
A |
3.200,00 |
0,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||
|
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita |
||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||
|
Grau: 13 LDO: 2026 |
||||
|
Receitas |
Conta |
Tipo |
Valor |
% |
|
Taxa de Licenca para Execucao de Obras |
4112104080200000000 |
A |
100,00 |
0,00 |
|
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária |
4112150000000000000 |
S |
10.000,00 |
0,01 |
|
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - principal |
4112150010000000000 |
A |
8.600,00 |
0,01 |
|
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - multas e juros |
4112150020000000000 |
A |
200,00 |
0,00 |
|
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - dívida ativa |
4112150030000000000 |
A |
900,00 |
0,00 |
|
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - dívida ativa - multas e juros |
4112150040000000000 |
A |
100,00 |
0,00 |
|
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - dívida ativa - juros de mora |
4112150080000000000 |
A |
200,00 |
0,00 |
|
Taxas pela prestação de serviços |
4112200000000000000 |
S |
107.700,00 |
0,11 |
|
Taxas pela prestação de serviços em geral |
4112201000000000000 |
S |
107.700,00 |
0,11 |
|
Taxas pela prestação de serviços em geral - principal |
4112201010000000000 |
S |
107.500,00 |
0,11 |
|
Taxa de Servicos de Horas Maquinas |
4112201010200000000 |
A |
107.500,00 |
0,11 |
|
Taxas pela prestação de serviços em geral - multas e juros |
4112201020000000000 |
S |
200,00 |
0,00 |
|
Taxa de Servicos de Horas Maquinas |
4112201020200000000 |
A |
200,00 |
0,00 |
|
Contribuições |
4120000000000000000 |
S |
5.688.700,00 |
5,62 |
|
Contribuições sociais |
4121000000000000000 |
S |
3.912.500,00 |
3,86 |
|
Contribuições para regimes próprios de previdência e sistema de proteção social |
4121500000000000000 |
S |
3.912.500,00 |
3,86 |
|
Contribuição do servidor civil |
4121501000000000000 |
S |
3.912.500,00 |
3,86 |
|
Contribuição do servidor civil ativo |
4121501100000000000 |
S |
3.495.800,00 |
3,45 |
|
Contribuição do servidor civil ativo - principal |
4121501110000000000 |
S |
3.495.800,00 |
3,45 |
|
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Executivo |
4121501110100000000 |
A |
3.458.900,00 |
3,42 |
|
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Legislativo |
4121501110200000000 |
A |
36.900,00 |
0,04 |
|
Contribuição do servidor civil - inativo |
4121501200000000000 |
S |
416.700,00 |
0,41 |
|
Contribuição do servidor civil - inativo - principal |
4121501210000000000 |
S |
416.700,00 |
0,41 |
|
CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal IPRESIO |
4121501210100000000 |
A |
416.700,00 |
0,41 |
|
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública |
4124000000000000000 |
S |
1.776.200,00 |
1,75 |
|
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública |
4124100000000000000 |
S |
1.776.200,00 |
1,75 |
|
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública |
4124150000000000000 |
S |
1.776.200,00 |
1,75 |
|
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal |
4124150010000000000 |
S |
1.772.200,00 |
1,75 |
|
COSIP - Cobranca na Fatura de Consumo de Energia Eletrica |
4124150010100000000 |
A |
1.749.200,00 |
1,73 |
|
COSIP - Cobranca no Carne do IPTU |
4124150010200000000 |
A |
23.000,00 |
0,02 |
|
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - multas e juros |
4124150020000000000 |
S |
200,00 |
0,00 |
|
COSIP - Cobranca no Carne do IPTU |
4124150020200000000 |
A |
200,00 |
0,00 |
|
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa |
4124150030000000000 |
S |
3.000,00 |
0,00 |
|
COSIP - Cobranca no Carne do IPTU |
4124150030200000000 |
A |
3.000,00 |
0,00 |
|
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa - multas |
4124150070000000000 |
S |
300,00 |
0,00 |
|
COSIP - Cobranca no Carne do IPTU |
4124150070200000000 |
A |
300,00 |
0,00 |
|
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa - juros de mora |
4124150080000000000 |
S |
500,00 |
0,00 |
|
COSIP - Cobranca no Carne do IPTU |
4124150080200000000 |
A |
500,00 |
0,00 |
|
Receita patrimonial |
4130000000000000000 |
S |
7.035.100,00 |
6,95 |
|
Exploração do patrimônio imobiliário do estado |
4131000000000000000 |
S |
15.900,00 |
0,02 |
|
Exploração do patrimônio imobiliário do estado |
4131100000000000000 |
S |
15.900,00 |
0,02 |
|
Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação |
4131101000000000000 |
S |
15.900,00 |
0,02 |
|
Aluguéis e arrendamentos |
4131101100000000000 |
S |
15.900,00 |
0,02 |
|
Aluguéis e arrendamentos - principal |
4131101110000000000 |
A |
15.900,00 |
0,02 |
|
Valores mobiliários |
4132000000000000000 |
S |
7.019.200,00 |
6,93 |
|
Juros e correções monetárias |
4132100000000000000 |
S |
7.019.200,00 |
6,93 |
|
Remuneração de depósitos bancários |
4132101000000000000 |
S |
1.114.200,00 |
1,10 |
|
Remuneração de depósitos bancários - principal |
4132101010000000000 |
S |
1.114.200,00 |
1,10 |
|
Rend. Aplic. Recursos Livres |
4132101010100000000 |
S |
401.700,00 |
0,40 |
|
Rend. Aplic. Recursos Livres |
4132101010101000000 |
A |
371.900,00 |
0,37 |
|
Rend. Aplic. Recursos no Legislativo |
4132101010102000000 |
A |
29.800,00 |
0,03 |
|
Rend. Aplic. Recursos Saude |
4132101010200000000 |
S |
337.800,00 |
0,33 |
|
Rend. Aplic. Recursos 15% Consitucionais (prórpios saúde) |
4132101010201000000 |
A |
1.700,00 |
0,00 |
|
Rend. Aplic. Bloco de Custeio SUS |
4132101010202000000 |
A |
192.600,00 |
0,19 |
|
Rend. Aplic. Bloco de Investimento SUS |
4132101010203000000 |
A |
5.600,00 |
0,01 |
|
Rend. Bloco de Custeio Estadual |
4132101010204000000 |
A |
51.600,00 |
0,05 |
|
Rend. Bloco de Investimento Estadual |
4132101010205000000 |
A |
85.700,00 |
0,08 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||
|
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita |
||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||
|
Grau: 13 LDO: 2026 |
||||
|
Receitas |
Conta |
Tipo |
Valor |
% |
|
Rend. Aplic. Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem |
4132101010232000000 |
A |
600,00 |
0,00 |
|
Rend. Aplic. Recursos da Educacao |
4132101010300000000 |
S |
170.900,00 |
0,17 |
|
Rend. Aplic. PNAT |
4132101010301000000 |
A |
4.200,00 |
0,00 |
|
Rend. Aplic. Trasnporte Esoclar Est. - PETE |
4132101010302000000 |
A |
7.500,00 |
0,01 |
|
Rend. Aplic. Merenda Escolar |
4132101010303000000 |
A |
2.800,00 |
0,00 |
|
Rend. Aplic. Educacao 25% |
4132101010304000000 |
A |
400,00 |
0,00 |
|
Rend. Aplic. Educacao 5% |
4132101010305000000 |
A |
200,00 |
0,00 |
|
Rend. Aplic. Salario Educacao |
4132101010306000000 |
A |
21.300,00 |
0,02 |
|
Rend. Aplic. FUNDEB 70% |
4132101010307000000 |
A |
134.300,00 |
0,13 |
|
Rend. Aplic. FUNDEB 30% |
4132101010308000000 |
A |
200,00 |
0,00 |
|
Rend. Aplic. Recursos Assitencia Social |
4132101010400000000 |
S |
7.800,00 |
0,01 |
|
Rend. Aplic. Gestao Bolsa Familia e C.U. |
4132101010401000000 |
A |
4.300,00 |
0,00 |
|
Rend. Aplic. Bloco de Prot. Esp. de Media Complexidade |
4132101010403000000 |
A |
300,00 |
0,00 |
|
Rend. Aplic. Bloco de Protecao Social Basica |
4132101010404000000 |
A |
2.900,00 |
0,00 |
|
Rend. Aplic. Doações do IR e Dep. Judiciais FMDCA |
4132101010419000000 |
A |
300,00 |
0,00 |
|
Rendimentos Outras Vinculacoes |
4132101010600000000 |
S |
194.400,00 |
0,19 |
|
Rend. Aplic. Fundo Especial |
4132101010601000000 |
A |
3.500,00 |
0,00 |
|
Rend. Aplic. Petroleo e Gas Natural |
4132101010602000000 |
A |
10.000,00 |
0,01 |
|
Rend. Aplic. Iluminacao Publica |
4132101010603000000 |
A |
23.700,00 |
0,02 |
|
Rend. Aplic. Taxa Poder de Policia |
4132101010604000000 |
A |
100,00 |
0,00 |
|
Rend. Aplic. Taxas de Prestacao de Servicos |
4132101010605000000 |
A |
100,00 |
0,00 |
|
Rend. Aplic. SANEPAR PReser. do Meio Ambiente |
4132101010607000000 |
A |
5.900,00 |
0,01 |
|
Rend. Lei 2.204/2019 - PRODES Recursos Finan. Recebidos |
4132101010646000000 |
A |
148.900,00 |
0,15 |
|
Rend. Aplic. Recursos CIDE |
4132101010685000000 |
A |
2.200,00 |
0,00 |
|
Rendimentos Outras Vinculações - Continuação |
4132101010700000000 |
S |
1.600,00 |
0,00 |
|
Rend. Aplic. Honorários de sucumbência |
4132101010702000000 |
A |
100,00 |
0,00 |
|
Rend. Compensação Exploração Mineral |
4132101010706000000 |
A |
1.500,00 |
0,00 |
|
Remuneração dos recursos do regime próprio de previdência social - RPPS |
4132104000000000000 |
S |
5.905.000,00 |
5,83 |
|
Remuneração dos recursos do regime próprio de previdência social - RPPS - principal |
4132104010000000000 |
S |
5.905.000,00 |
5,83 |
|
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. RF Perfil FIC-DI |
4132104010100000000 |
A |
437.000,00 |
0,43 |
|
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. RF IDKA2 TPF FI |
4132104010200000000 |
A |
542.000,00 |
0,54 |
|
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. IRF-M |
4132104010400000000 |
A |
245.000,00 |
0,24 |
|
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. IMA-B 5 |
4132104010600000000 |
A |
410.000,00 |
0,40 |
|
Rend. Aplic. Renda Variavel Prev. Acoes de Governanca |
4132104010700000000 |
A |
111.000,00 |
0,11 |
|
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. IRF-M1+ FIC-FI |
4132104010800000000 |
A |
461.000,00 |
0,46 |
|
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. RF Fluxo |
4132104010900000000 |
A |
473.000,00 |
0,47 |
|
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. IMA-B |
4132104011000000000 |
A |
297.000,00 |
0,29 |
|
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. IRF-M1 FIC-FI |
4132104011100000000 |
A |
277.000,00 |
0,27 |
|
Rend. Aplic. Renda Variavel Prev. Acoes Valor |
4132104011300000000 |
A |
112.000,00 |
0,11 |
|
Rend. Aplic. Renda Variavel Prev. Multimercado Alocacao |
4132104011400000000 |
A |
55.000,00 |
0,05 |
|
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. RF Retorno Total |
4132104011500000000 |
A |
594.000,00 |
0,59 |
|
Rend. Aplic. Renda Variavel Prev. Acoes Quantitativo |
4132104011600000000 |
A |
41.000,00 |
0,04 |
|
Rend. Aplic. Renda Variavel Prev. MM Juros e Moedas |
4132104011700000000 |
A |
47.000,00 |
0,05 |
|
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. 2027 |
4132104012000000000 |
A |
98.000,00 |
0,10 |
|
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. CEF FI Brasil TP LP |
4132104012100000000 |
A |
116.000,00 |
0,11 |
|
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. RF TP Vert 2028 |
4132104012300000000 |
A |
239.000,00 |
0,24 |
|
Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. Vertice 2026 |
4132104012400000000 |
A |
455.000,00 |
0,45 |
|
Rend. Aplic. Renda Fixa Vertice 2027 II |
4132104012500000000 |
A |
184.000,00 |
0,18 |
|
Rend. Aplic. renda Variavel Prev. Ações Ibovespa Ativo |
4132104012600000000 |
A |
98.000,00 |
0,10 |
|
Rend. Aplic. Renda Fixa LP Tesouro Selic |
4132104012700000000 |
A |
101.000,00 |
0,10 |
|
Rend. Aplic. Renda Fixa Ativa Plus |
4132104012800000000 |
A |
82.000,00 |
0,08 |
|
Rend. Aplic. Renda Fixa Esp Régia Inst Eq 30 |
4132104012900000000 |
A |
134.000,00 |
0,13 |
|
Rend. Aplic. Renda Fixa CEF Brasil Especial 2026 TP RF RL |
4132104013000000000 |
A |
184.000,00 |
0,18 |
|
Rend. Aplic. Renda Fixa Sicoob Referenciado DI |
4132104013100000000 |
A |
112.000,00 |
0,11 |
|
Receita de serviços |
4160000000000000000 |
S |
484.600,00 |
0,48 |
|
Outros serviços |
4169000000000000000 |
S |
484.600,00 |
0,48 |
|
Outros serviços |
4169900000000000000 |
S |
484.600,00 |
0,48 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||
|
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita |
||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||
|
Grau: 13 LDO: 2026 |
||||
|
Receitas |
Conta |
Tipo |
Valor |
% |
|
Serviços sujeitos à regulação |
4169950000000000000 |
S |
484.600,00 |
0,48 |
|
Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos |
4169950300000000000 |
S |
484.600,00 |
0,48 |
|
Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos - principal |
4169950310000000000 |
A |
404.700,00 |
0,40 |
|
Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos - multas e juros |
4169950320000000000 |
A |
6.000,00 |
0,01 |
|
Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos - dívida ativa |
4169950330000000000 |
A |
63.900,00 |
0,06 |
|
Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos - dívida ativa - multas |
4169950370000000000 |
A |
3.900,00 |
0,00 |
|
Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos - dívida ativa - juros de mora |
4169950380000000000 |
A |
6.100,00 |
0,01 |
|
Transferências correntes |
4170000000000000000 |
S |
87.717.800,00 |
86,60 |
|
Transferências da união e de suas entidades |
4171000000000000000 |
S |
43.669.200,00 |
43,12 |
|
Transferências decorrentes de participação na receita da união |
4171100000000000000 |
S |
36.694.100,00 |
36,23 |
|
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm |
4171151000000000000 |
S |
36.611.400,00 |
36,15 |
|
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal |
4171151100000000000 |
S |
33.184.700,00 |
32,76 |
|
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal |
4171151110000000000 |
A |
33.184.700,00 |
32,76 |
|
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias |
4171151200000000000 |
S |
3.426.700,00 |
3,38 |
|
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - principal |
4171151210000000000 |
A |
3.426.700,00 |
3,38 |
|
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural |
4171152000000000000 |
S |
82.700,00 |
0,08 |
|
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal |
4171152010000000000 |
A |
82.700,00 |
0,08 |
|
Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos naturais |
4171200000000000000 |
S |
675.700,00 |
0,67 |
|
Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo |
4171252000000000000 |
S |
675.700,00 |
0,67 |
|
Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89 |
4171252100000000000 |
S |
16.700,00 |
0,02 |
|
Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89 - principal |
4171252110000000000 |
A |
16.700,00 |
0,02 |
|
Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep |
4171252400000000000 |
S |
659.000,00 |
0,65 |
|
Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - principal |
4171252410000000000 |
A |
659.000,00 |
0,65 |
|
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS |
4171300000000000000 |
S |
4.625.100,00 |
4,57 |
|
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a fundo - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde |
4171350000000000000 |
S |
4.625.100,00 |
4,57 |
|
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção primária |
4171350100000000000 |
S |
3.126.700,00 |
3,09 |
|
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção primária - principal |
4171350110000000000 |
S |
3.126.700,00 |
3,09 |
|
Transf. Agentes Comunitario da Saude |
4171350110100000000 |
A |
989.800,00 |
0,98 |
|
Transf. Rec. Programa de Informatização das APS |
4171350110300000000 |
A |
33.400,00 |
0,03 |
|
Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada |
4171350110400000000 |
A |
394.900,00 |
0,39 |
|
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO |
4171350110700000000 |
A |
72.000,00 |
0,07 |
|
INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL |
4171350110800000000 |
A |
491.100,00 |
0,48 |
|
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP |
4171350110900000000 |
A |
1.052.800,00 |
1,04 |
|
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - MANUTENÇÃO DE PAGAMENTO DE VALOR NOMINAL COM BASE EM EXERCÍCIO ANTERIOR |
4171350111000000000 |
A |
92.700,00 |
0,09 |
|
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção especializada |
4171350200000000000 |
S |
1.127.700,00 |
1,11 |
|
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção especializada - principal |
4171350210000000000 |
S |
1.127.700,00 |
1,11 |
|
Trasnf. SUS para Servicos de AIH´s |
4171350210100000000 |
A |
1.089.900,00 |
1,08 |
|
FAEC - REDUÇÃO DAS FILAS DE CIRURGIAS (ELETIVAS) |
4171350210400000000 |
A |
37.800,00 |
0,04 |
|
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - vigilância em saúde |
4171350300000000000 |
S |
277.700,00 |
0,27 |
|
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - vigilância em saúde - principal |
4171350310000000000 |
S |
277.700,00 |
0,27 |
|
Transf. Rec. Piso Fixo de Vig. e Prom. Da Saude - PFVPS |
4171350310100000000 |
A |
85.800,00 |
0,08 |
|
Transf. Rec. Piso Estrat. e Gerenc. De Risc da Vig. Saude |
4171350310200000000 |
A |
12.000,00 |
0,01 |
|
PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS |
4171350310300000000 |
A |
164.900,00 |
0,16 |
|
INCENTIVO FINANCEIRO ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS |
4171350310400000000 |
A |
15.000,00 |
0,01 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||
|
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita |
||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||
|
Grau: 13 LDO: 2026 |
||||
|
Receitas |
Conta |
Tipo |
Valor |
% |
|
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - assistência farmacêutica |
4171350400000000000 |
S |
26.900,00 |
0,03 |
|
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - assistência farmacêutica - principal |
4171350410000000000 |
S |
26.900,00 |
0,03 |
|
Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS |
4171350410100000000 |
A |
26.900,00 |
0,03 |
|
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - outros programas |
4171350900000000000 |
S |
66.100,00 |
0,07 |
|
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - outros programas - principal |
4171350910000000000 |
S |
66.100,00 |
0,07 |
|
Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem |
4171350910300000000 |
A |
66.100,00 |
0,07 |
|
Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde |
4171400000000000000 |
S |
1.111.600,00 |
1,10 |
|
Transferências do salário-educação |
4171450000000000000 |
S |
739.500,00 |
0,73 |
|
Transferências do salário-educação - principal |
4171450010000000000 |
A |
739.500,00 |
0,73 |
|
Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae |
4171452000000000000 |
S |
296.600,00 |
0,29 |
|
Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae - principal |
4171452010000000000 |
A |
296.600,00 |
0,29 |
|
Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar - pnate |
4171453000000000000 |
S |
75.500,00 |
0,07 |
|
Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar - pnate - principal |
4171453010000000000 |
A |
75.500,00 |
0,07 |
|
Transferências de recursos de complementação da união ao fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB |
4171500000000000000 |
S |
235.000,00 |
0,23 |
|
Transferências de recursos de complementação da união ao FUNDEB - vaar |
4171552000000000000 |
S |
235.000,00 |
0,23 |
|
Transferências de recursos de complementação da união ao FUNDEB - vaar - principal |
4171552010000000000 |
A |
235.000,00 |
0,23 |
|
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas |
4171600000000000000 |
S |
201.700,00 |
0,20 |
|
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas |
4171650000000000000 |
S |
201.700,00 |
0,20 |
|
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas - principal |
4171650010000000000 |
S |
201.700,00 |
0,20 |
|
Transf. Rec. Piso Fixo de Media Complexidade |
4171650010100000000 |
A |
5.800,00 |
0,01 |
|
Transf. Rec. Gestao do Bolsa Familia e Cadastro Único |
4171650010200000000 |
A |
50.600,00 |
0,05 |
|
Transf. Rec. Bloco de Proteção Social Básica |
4171650010300000000 |
A |
133.300,00 |
0,13 |
|
Transferência PROCAD-SUAS - Fortalecimento Emergencial do Atendimento do CAD Único - Resolução CNAS_MDS 96_2023 |
4171650010600000000 |
A |
12.000,00 |
0,01 |
|
Outras transferências de recursos da união e de suas entidades |
4171900000000000000 |
S |
126.000,00 |
0,12 |
|
Transferência obrigatória decorrente da lei complementar nº 176/2020 |
4171958000000000000 |
S |
126.000,00 |
0,12 |
|
Transferência obrigatória decorrente da lei complementar nº 176/2020 - principal |
4171958010000000000 |
A |
126.000,00 |
0,12 |
|
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades |
4172000000000000000 |
S |
31.859.500,00 |
31,46 |
|
Participação na receita dos estados e distrito federal |
4172100000000000000 |
S |
30.747.400,00 |
30,36 |
|
Cota-parte do ICMS |
4172150000000000000 |
S |
27.072.200,00 |
26,73 |
|
Cota-parte do ICMS - principal |
4172150010000000000 |
A |
27.072.200,00 |
26,73 |
|
Cota-parte do IPVA |
4172151000000000000 |
S |
3.280.100,00 |
3,24 |
|
Cota-parte do IPVA - principal |
4172151010000000000 |
A |
3.280.100,00 |
3,24 |
|
Cota-parte do IPI - municípios |
4172152000000000000 |
S |
366.000,00 |
0,36 |
|
Cota-parte do IPI - municípios - principal |
4172152010000000000 |
A |
366.000,00 |
0,36 |
|
Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico |
4172153000000000000 |
S |
29.100,00 |
0,03 |
|
Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - principal |
4172153010000000000 |
A |
29.100,00 |
0,03 |
|
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS |
4172300000000000000 |
S |
741.700,00 |
0,73 |
|
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS |
4172350000000000000 |
S |
741.700,00 |
0,73 |
|
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - principal |
4172350010000000000 |
S |
741.700,00 |
0,73 |
|
Transferencia de Recursos do Bloco de Atencao Basica |
4172350010100000000 |
S |
231.600,00 |
0,23 |
|
Incentivo Financeiro de Custeio PROAPS PARANÁ - Componente Fixo |
4172350010104000000 |
A |
156.000,00 |
0,15 |
|
Incentivo Financeiro de Custeio PROAPS PARANÁ - Componente Variável |
4172350010105000000 |
A |
75.600,00 |
0,07 |
|
Transferencia de Recursos do Bloco Media e Alta Complexidade |
4172350010200000000 |
S |
384.800,00 |
0,38 |
|
Transf. Rec. FUNSAUDE/MAC Estadual/Qualifica do Parto |
4172350010201000000 |
A |
24.800,00 |
0,02 |
|
Transf. Rec. HOSPSUS |
4172350010202000000 |
A |
360.000,00 |
0,36 |
|
Transferencia de Recursos do Bloco de Vigilancia Sanitaria |
4172350010300000000 |
S |
93.600,00 |
0,09 |
|
PROVIGIA Paraná Custeio - Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde |
4172350010302000000 |
A |
93.600,00 |
0,09 |
|
Transferência de Recursos do Bloco de Assistência Farmacêutica |
4172350010500000000 |
S |
31.700,00 |
0,03 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||
|
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita |
||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||
|
Grau: 13 LDO: 2026 |
||||
|
Receitas |
Conta |
Tipo |
Valor |
% |
|
Incentivo à Organização da Assistência Farmacêutica - IOAF - Custeio - Resolução 1712_2024 |
4172350010501000000 |
A |
31.700,00 |
0,03 |
|
Outras transferências dos estados e distrito federal |
4172900000000000000 |
S |
370.400,00 |
0,37 |
|
Transferências de estados destinadas à assistência social |
4172951000000000000 |
S |
75.000,00 |
0,07 |
|
Transferências de estados destinadas à assistência social - principal |
4172951010000000000 |
S |
75.000,00 |
0,07 |
|
Transferência Piso Único de Assistência Social - PAS |
4172951010500000000 |
A |
75.000,00 |
0,07 |
|
Transferências de recursos destinados a programas de educação |
4172952000000000000 |
S |
295.400,00 |
0,29 |
|
Transferências de recursos destinados a programas de educação - principal |
4172952010000000000 |
S |
295.400,00 |
0,29 |
|
Transf. Rec. Programa Estadual de Transp. Escolar SEED |
4172952010100000000 |
A |
295.400,00 |
0,29 |
|
Transferências de outras instituições públicas |
4175000000000000000 |
S |
12.173.700,00 |
12,02 |
|
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB |
4175100000000000000 |
S |
12.173.700,00 |
12,02 |
|
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB |
4175150000000000000 |
S |
12.173.700,00 |
12,02 |
|
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB - principal |
4175150010000000000 |
A |
12.173.700,00 |
12,02 |
|
Demais transferências correntes |
4179000000000000000 |
S |
15.400,00 |
0,02 |
|
Transferências de pessoas físicas |
4179100000000000000 |
S |
15.400,00 |
0,02 |
|
Outras transferências de pessoas físicas |
4179199000000000000 |
S |
15.400,00 |
0,02 |
|
Outras transferências de pessoas físicas - principal |
4179199010000000000 |
S |
15.400,00 |
0,02 |
|
Transf. Pessoas Físicas - Doações de IR |
4179199010100000000 |
A |
8.500,00 |
0,01 |
|
Transferência Pessoas Físicas - Doações do IR FMDPI |
4179199010200000000 |
A |
6.900,00 |
0,01 |
|
Outras receitas correntes |
4190000000000000000 |
S |
1.115.400,00 |
1,10 |
|
Indenizações, restituições e ressarcimentos |
4192000000000000000 |
S |
31.700,00 |
0,03 |
|
Restituições |
4192200000000000000 |
S |
31.700,00 |
0,03 |
|
Restituição de convênios |
4192201000000000000 |
S |
31.700,00 |
0,03 |
|
Restituição de convênios - primárias |
4192201100000000000 |
S |
31.700,00 |
0,03 |
|
Restituição de convênios - primárias - principal |
4192201110000000000 |
A |
31.700,00 |
0,03 |
|
Demais receitas correntes |
4199000000000000000 |
S |
1.083.700,00 |
1,07 |
|
Outras receitas correntes |
4199900000000000000 |
S |
1.083.700,00 |
1,07 |
|
Compensações financeiras entre os regimes de previdência |
4199903000000000000 |
S |
260.400,00 |
0,26 |
|
Compensações financeiras entre o regime geral e os regimes próprios de previdência e sistema de proteção social - principal |
4199903010000000000 |
A |
260.400,00 |
0,26 |
|
Encargos legais pela inscrição em dívida ativa e receitas de ônus de sucumbência |
4199912000000000000 |
S |
16.100,00 |
0,02 |
|
Ônus de sucumbência |
4199912200000000000 |
S |
16.100,00 |
0,02 |
|
Ônus de sucumbência - principal |
4199912210000000000 |
A |
16.100,00 |
0,02 |
|
Outras receitas |
4199999000000000000 |
S |
807.200,00 |
0,80 |
|
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias |
4199999200000000000 |
S |
807.200,00 |
0,80 |
|
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - principal |
4199999210000000000 |
S |
796.100,00 |
0,79 |
|
Receita SANEPAR Preserv. Meio Ambiente |
4199999210200000000 |
A |
55.100,00 |
0,05 |
|
Receita de Valores Pagos a Maior |
4199999210300000000 |
A |
22.400,00 |
0,02 |
|
Receita de Venda de Mudas |
4199999210400000000 |
A |
1.100,00 |
0,00 |
|
Receita Lei 2.204/2019 - PRODES Recursos Finan. Recebidos |
4199999210500000000 |
A |
679.800,00 |
0,67 |
|
Depósitos Bancários Não Identificados |
4199999211100000000 |
A |
37.700,00 |
0,04 |
|
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - multas e juros |
4199999220000000000 |
S |
3.900,00 |
0,00 |
|
Receita Lei 2.204/2019 - PRODES Recursos Finan. Recebidos |
4199999220500000000 |
A |
3.900,00 |
0,00 |
|
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - dívida ativa |
4199999230000000000 |
S |
5.800,00 |
0,01 |
|
Receita Lei 2.204/2019 - PRODES Recursos Finan. Recebidos |
4199999230500000000 |
A |
5.800,00 |
0,01 |
|
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - dívida ativa - multas e juros |
4199999240000000000 |
S |
1.400,00 |
0,00 |
|
Receita Lei 2.204/2019 - PRODES Recursos Finan. Recebidos |
4199999240500000000 |
A |
1.400,00 |
0,00 |
|
Receitas correntes |
4700000000000000000 |
S |
5.009.600,00 |
4,95 |
|
Contribuições |
4720000000000000000 |
S |
3.495.800,00 |
3,45 |
|
Contribuições sociais |
4721000000000000000 |
S |
3.495.800,00 |
3,45 |
|
Contribuições para regimes próprios de previdência e sistema de proteção social |
4721500000000000000 |
S |
3.495.800,00 |
3,45 |
|
Contribuição patronal - servidor civil |
4721502000000000000 |
S |
3.495.800,00 |
3,45 |
|
Contribuição patronal - servidor civil ativo |
4721502100000000000 |
S |
3.495.800,00 |
3,45 |
|
Contribuição patronal - servidor civil ativo - principal |
4721502110000000000 |
S |
3.495.800,00 |
3,45 |
|
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal Executivo |
4721502110100000000 |
A |
3.458.900,00 |
3,42 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||
|
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita |
||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||
|
Grau: 13 LDO: 2026 |
||||
|
Receitas |
Conta |
Tipo |
Valor |
% |
|
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Princip. Legislativo |
4721502110200000000 |
A |
36.900,00 |
0,04 |
|
Receita de serviços |
4760000000000000000 |
S |
48.200,00 |
0,05 |
|
Serviços administrativos e comerciais gerais |
4761000000000000000 |
S |
48.200,00 |
0,05 |
|
Serviços administrativos e comerciais gerais |
4761100000000000000 |
S |
48.200,00 |
0,05 |
|
Serviços de administração previdenciária |
4761150000000000000 |
S |
48.200,00 |
0,05 |
|
Taxa de administração do RPPS |
4761150100000000000 |
S |
48.200,00 |
0,05 |
|
Taxa de administração do RPPS - principal |
4761150110000000000 |
S |
48.200,00 |
0,05 |
|
Taxa de Administração do RPPS - PrincipalExecutivo |
4761150110100000000 |
A |
47.700,00 |
0,05 |
|
Taxa de Administração do RPPS - PrincipalLegislativo |
4761150110200000000 |
A |
500,00 |
0,00 |
|
Outras receitas correntes |
4790000000000000000 |
S |
1.465.600,00 |
1,45 |
|
Demais receitas correntes |
4799000000000000000 |
S |
1.465.600,00 |
1,45 |
|
Outras receitas correntes |
4799900000000000000 |
S |
1.465.600,00 |
1,45 |
|
Aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do regimes próprios de previdência e sistema de proteção social |
4799901000000000000 |
S |
1.465.600,00 |
1,45 |
|
Aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do regimes próprios de previdência e sistema de proteção social - principal |
4799901010000000000 |
S |
1.465.600,00 |
1,45 |
|
Aporte Financeiro - Prefeitura |
4799901010100000000 |
A |
1.450.200,00 |
1,43 |
|
Aporte Financeiro - Camara |
4799901010200000000 |
A |
15.400,00 |
0,02 |
|
Receita Orçamentária |
9000000000000000000 |
S |
(13.043.340,00) |
(12,88) |
|
Receitas correntes |
9100000000000000000 |
S |
(13.043.340,00) |
(12,88) |
|
Impostos, taxas e contribuições de melhoria |
9110000000000000000 |
S |
(242.400,00) |
(0,24) |
|
Impostos |
9111000000000000000 |
S |
(199.700,00) |
(0,20) |
|
Impostos sobre o patrimônio |
9111200000000000000 |
S |
(199.700,00) |
(0,20) |
|
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana |
9111250000000000000 |
S |
(199.700,00) |
(0,20) |
|
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal |
9111250010000000000 |
S |
(199.700,00) |
(0,20) |
|
(R) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal |
9111250010300000000 |
A |
(199.700,00) |
(0,20) |
|
Taxas |
9112000000000000000 |
S |
(42.700,00) |
(0,04) |
|
Taxas pelo exercício do poder de polícia |
9112100000000000000 |
S |
(42.700,00) |
(0,04) |
|
Taxas de inspeção, controle e fiscalização |
9112101000000000000 |
S |
(1.200,00) |
0,00 |
|
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal |
9112101010000000000 |
S |
(1.200,00) |
0,00 |
|
(R) Taxas Inspecao e Fisca. - Vigilancia Sanitaria |
9112101010100000000 |
A |
(1.200,00) |
0,00 |
|
Taxa de controle e fiscalização ambiental |
9112104000000000000 |
S |
(41.500,00) |
(0,04) |
|
Taxa de controle e fiscalização ambiental - principal |
9112104010000000000 |
S |
(41.500,00) |
(0,04) |
|
(R) Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais |
9112104010100000000 |
A |
(41.500,00) |
(0,04) |
|
Contribuições |
9120000000000000000 |
S |
(3.800,00) |
0,00 |
|
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública |
9124000000000000000 |
S |
(3.800,00) |
0,00 |
|
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública |
9124100000000000000 |
S |
(3.800,00) |
0,00 |
|
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública |
9124150000000000000 |
S |
(3.800,00) |
0,00 |
|
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal |
9124150010000000000 |
S |
(3.800,00) |
0,00 |
|
(R) COSIP - Cobranca no Carne do IPTU |
9124150010200000000 |
A |
(3.800,00) |
0,00 |
|
Transferências correntes |
9170000000000000000 |
S |
(12.797.140,00) |
(12,63) |
|
Transferências da união e de suas entidades |
9171000000000000000 |
S |
(6.653.480,00) |
(6,57) |
|
Transferências decorrentes de participação na receita da união |
9171100000000000000 |
S |
(6.653.480,00) |
(6,57) |
|
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm |
9171151000000000000 |
S |
(6.636.940,00) |
(6,55) |
|
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal |
9171151100000000000 |
S |
(6.636.940,00) |
(6,55) |
|
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal |
9171151110000000000 |
A |
(6.636.940,00) |
(6,55) |
|
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural |
9171152000000000000 |
S |
(16.540,00) |
(0,02) |
|
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal |
9171152010000000000 |
A |
(16.540,00) |
(0,02) |
|
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades |
9172000000000000000 |
S |
(6.143.660,00) |
(6,07) |
|
Participação na receita dos estados e distrito federal |
9172100000000000000 |
S |
(6.143.660,00) |
(6,07) |
|
Cota-parte do ICMS |
9172150000000000000 |
S |
(5.414.440,00) |
(5,35) |
|
Cota-parte do ICMS - principal |
9172150010000000000 |
A |
(5.414.440,00) |
(5,35) |
|
Cota-parte do IPVA |
9172151000000000000 |
S |
(656.020,00) |
(0,65) |
|
Cota-parte do IPVA - principal |
9172151010000000000 |
A |
(656.020,00) |
(0,65) |
|
Cota-parte do IPI - municípios |
9172152000000000000 |
S |
(73.200,00) |
(0,07) |
|
Cota-parte do IPI - municípios - principal |
9172152010000000000 |
A |
(73.200,00) |
(0,07) |
|
Total: |
101.285.260,00 |
100,00 |
||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades |
||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||
|
LDO: 2026 |
||||||
|
Órgão: 01 - Poder Legislativo |
||||||
|
Unidade: 001 - Câmara Municipal |
||||||
|
Programa: 0001 - GESTÃO ESTRATÉGICA LEGISLATIVA |
||||||
|
Proj./Ativ.: 2048 - Manutenção das Atividades da Câmara de Vereadores |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2048 |
Manutenção das Atividades da Câmara de Vereadores |
Outras Unidades e Medidas |
12,0000 |
2.150.000,00 |
0,00 |
2.150.000,00 |
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
|
2.150.000,00 |
0,00 |
2.150.000,00 |
|
Proj./Ativ.: 2520 - Investimentos para o Legislativo |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2520 |
Investimentos para o Legislativo |
Outras Unidades e Medidas |
1,0000 |
250.000,00 |
0,00 |
250.000,00 |
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
|
250.000,00 |
0,00 |
250.000,00 |
|
|
|
|
Total do Programa |
2.400.000,00 |
0,00 |
2.400.000,00 |
|
|
|
|
Total da Unidade |
2.400.000,00 |
0,00 |
2.400.000,00 |
|
|
|
|
Total do Órgão |
2.400.000,00 |
0,00 |
2.400.000,00 |
|
Órgão: 02 - Governo Municipal |
||||||
|
Unidade: 001 - Gabinete do Prefeito |
||||||
|
Programa: 0002 - GESTÃO DO GABINETE E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA |
||||||
|
Proj./Ativ.: 2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2001 |
Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias |
Outras Unidades e Medidas |
12,0000 |
0,00 |
1.646.200,00 |
1.646.200,00 |
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
|
0,00 |
1.646.200,00 |
1.646.200,00 |
|
Proj./Ativ.: 2154 - Convênio com Municipio de Realeza - Defesa Civil |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2154 |
Convênio com Municipio de Realeza - Defesa Civil |
Outras Unidades e Medidas |
1,0000 |
0,00 |
130.000,00 |
130.000,00 |
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
|
0,00 |
130.000,00 |
130.000,00 |
|
Proj./Ativ.: 2519 - Manutenção do Controle Interno |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2519 |
Manutenção do Controle Interno |
Outras Unidades e Medidas |
12,0000 |
0,00 |
130.000,00 |
130.000,00 |
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
|
0,00 |
130.000,00 |
130.000,00 |
|
|
|
|
Total do Programa |
0,00 |
1.906.200,00 |
1.906.200,00 |
|
|
|
|
Total da Unidade |
0,00 |
1.906.200,00 |
1.906.200,00 |
|
|
|
|
Total do Órgão |
0,00 |
1.906.200,00 |
1.906.200,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades |
||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||
|
LDO: 2026 |
||||||
|
Órgão: 03 - Secretaria Geral e de Planejamento |
||||||
|
Unidade: 001 - Secretaria Geral e de Planejamento |
||||||
|
Programa: 0014 - PLANEJAMENTO SUSTENTÁVEL E INOVADOR |
||||||
|
Proj./Ativ.: 2500 - Manutenção das Atividades da Secretaria Geral e de Planejamento |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2500 |
Manutenção das Atividades da Secretaria Geral e de Planejamento |
Outras Unidades e Medidas |
12,0000 |
0,00 |
3.000.000,00 |
3.000.000,00 |
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
|
0,00 |
3.000.000,00 |
3.000.000,00 |
|
|
|
|
Total do Programa |
0,00 |
3.000.000,00 |
3.000.000,00 |
|
|
|
|
Total da Unidade |
0,00 |
3.000.000,00 |
3.000.000,00 |
|
Unidade: 002 - Divisão da Indústria e do Comércio |
||||||
|
Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS |
||||||
|
Proj./Ativ.: 0023 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 93607/2018 - Operação n° 3843/2018 - Barracões Industriais |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
0023 |
Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 93607/2018 - Operação n° 3843/2018 - Barracões Industriais |
Outras Unidades e Medidas |
1,0000 |
0,00 |
180.000,00 |
180.000,00 |
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
|
0,00 |
180.000,00 |
180.000,00 |
|
Proj./Ativ.: 0052 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 139943/2021 - Operação n° 4178/2021 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Industrial |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
0052 |
Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 139943/2021 - Operação n° 4178/2021 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Industrial |
Outras Unidades e Medidas |
1,0000 |
0,00 |
232.000,00 |
232.000,00 |
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
|
0,00 |
232.000,00 |
232.000,00 |
|
|
|
|
Total do Programa |
0,00 |
412.000,00 |
412.000,00 |
|
Programa: 0006 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E APOIO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO |
||||||
|
Proj./Ativ.: 1007 - Construção de Barracões Industriais |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
1007 |
Construção de Barracões Industriais |
Metros Quadrados |
71,0000 |
0,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
|
0,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
|
Proj./Ativ.: 1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019) |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
1193 |
Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019) |
Outras Unidades e Medidas |
64,0000 |
839.800,00 |
0,00 |
839.800,00 |
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
|
839.800,00 |
0,00 |
839.800,00 |
|
Proj./Ativ.: 2015 - Manutenção da Divisão de Indústria e Comércio |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2015 |
Manutenção da Divisão de Indústria e Comércio |
Outras Unidades e Medidas |
12,0000 |
0,00 |
488.000,00 |
488.000,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades |
||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||
|
LDO: 2026 |
||||||
|
Órgão: 03 - Secretaria Geral e de Planejamento |
||||||
|
Unidade: 002 - Divisão da Indústria e do Comércio |
||||||
|
Programa: 0006 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E APOIO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO |
||||||
|
Proj./Ativ.: 2015 - Manutenção da Divisão de Indústria e Comércio |
||||||
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
|
0,00 |
488.000,00 |
488.000,00 |
|
|
|
|
Total do Programa |
839.800,00 |
538.000,00 |
1.377.800,00 |
|
|
|
|
Total da Unidade |
839.800,00 |
950.000,00 |
1.789.800,00 |
|
|
|
|
Total do Órgão |
839.800,00 |
3.950.000,00 |
4.789.800,00 |
|
Órgão: 04 - Secretaria da Fazenda |
||||||
|
Unidade: 001 - Secretaria da Fazenda |
||||||
|
Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS |
||||||
|
Proj./Ativ.: 0003 - Contribuição ao PASEP |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
0003 |
Contribuição ao PASEP |
Outras Unidades e Medidas |
1,0000 |
0,00 |
1.013.000,00 |
1.013.000,00 |
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
|
0,00 |
1.013.000,00 |
1.013.000,00 |
|
Proj./Ativ.: 0043 - Parcelamento de Dívidas Previdenciárias - Rat - Processo n° 10935-720.870/2012-91 |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
0043 |
Parcelamento de Dívidas Previdenciárias - Rat - Processo n° 10935-720.870/2012-91 |
Outras Unidades e Medidas |
1,0000 |
0,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
|
0,00 |
30.000,00 |
30.000,00 |
|
Proj./Ativ.: 0063 - Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (01_2004 a 12_2004) - Processo 10935.00781/2009-28, DECAB 37.244.374-5 e processo 10935.00786/2009-51, DECAB 37.244.375-3 |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
0063 |
Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (01_2004 a 12_2004) - Processo 10935.00781/2009-28, DECAB 37.244.374-5 e processo 10935.00786/2009-51, DECAB 37.244.375-3 |
Outras Unidades e Medidas |
1,0000 |
0,00 |
340.000,00 |
340.000,00 |
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
|
0,00 |
340.000,00 |
340.000,00 |
|
Proj./Ativ.: 0064 - Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (10_2009 ) - Processo 10935.733880/2022-21, DECAB 37.244.376-1 |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
0064 |
Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (10_2009 ) - Processo 10935.733880/2022-21, DECAB 37.244.376-1 |
Outras Unidades e Medidas |
1,0000 |
0,00 |
95.000,00 |
95.000,00 |
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
|
0,00 |
95.000,00 |
95.000,00 |
|
Proj./Ativ.: 0065 - Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (12_2011 a 12_2012) - Processo 10935.724671/2013-03 |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
0065 |
Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (12_2011 a 12_2012) - Processo 10935.724671/2013-03 |
Outras Unidades e Medidas |
1,0000 |
0,00 |
350.000,00 |
350.000,00 |
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
|
0,00 |
350.000,00 |
350.000,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades |
||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||
|
LDO: 2026 |
||||||
|
Órgão: 04 - Secretaria da Fazenda |
||||||
|
Unidade: 001 - Secretaria da Fazenda |
||||||
|
Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS |
||||||
|
Proj./Ativ.: 0069 - Precatório n° 0019103-84.2024.8.16.7000 |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
0069 |
Precatório n° 0019103-84.2024.8.16.7000 |
Outras Unidades e Medidas |
1,0000 |
0,00 |
255.000,00 |
255.000,00 |
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
|
0,00 |
255.000,00 |
255.000,00 |
|
Proj./Ativ.: 0070 - Precatório n° 0019104-69.2024.8.16.7000 |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
0070 |
Precatório n° 0019104-69.2024.8.16.7000 |
Outras Unidades e Medidas |
1,0000 |
0,00 |
255.000,00 |
255.000,00 |
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
|
0,00 |
255.000,00 |
255.000,00 |
|
Proj./Ativ.: 0071 - Precatório n° 0004527-52.2025.8.16.7000 |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
0071 |
Precatório n° 0004527-52.2025.8.16.7000 |
Outras Unidades e Medidas |
1,0000 |
0,00 |
175.000,00 |
175.000,00 |
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
|
0,00 |
175.000,00 |
175.000,00 |
|
|
|
|
Total do Programa |
0,00 |
2.513.000,00 |
2.513.000,00 |
|
Programa: 0015 - GESTÃO FISCAL, ECONÔMICA E FINANCEIRA SUSTENTÁVEL |
||||||
|
Proj./Ativ.: 2006 - Manutenção das atividades da Secretaria da Fazenda |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2006 |
Manutenção das atividades da Secretaria da Fazenda |
Outras Unidades e Medidas |
12,0000 |
0,00 |
2.000.000,00 |
2.000.000,00 |
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
|
0,00 |
2.000.000,00 |
2.000.000,00 |
|
|
|
|
Total do Programa |
0,00 |
2.000.000,00 |
2.000.000,00 |
|
|
|
|
Total da Unidade |
0,00 |
4.513.000,00 |
4.513.000,00 |
|
|
|
|
Total do Órgão |
0,00 |
4.513.000,00 |
4.513.000,00 |
|
Órgão: 05 - Secretaria dos Serviços Públicos |
||||||
|
Unidade: 001 - Divisão de Serviços Rurais |
||||||
|
Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS |
||||||
|
Proj./Ativ.: 0049 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 165660 - Operação n° 4248 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
0049 |
Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 165660 - Operação n° 4248 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários |
Outras Unidades e Medidas |
1,0000 |
0,00 |
440.000,00 |
440.000,00 |
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
|
0,00 |
440.000,00 |
440.000,00 |
|
|
|
|
Total do Programa |
0,00 |
440.000,00 |
440.000,00 |
|
Programa: 0003 - ESTRADA PARA TODOS |
||||||
|
Proj./Ativ.: 2007 - Manutenção dos Serviços Rurais |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2007 |
Manutenção dos Serviços Rurais |
Outras Unidades e Medidas |
12,0000 |
31.300,00 |
3.260.000,00 |
3.291.300,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades |
||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||
|
LDO: 2026 |
||||||
|
Órgão: 05 - Secretaria dos Serviços Públicos |
||||||
|
Unidade: 001 - Divisão de Serviços Rurais |
||||||
|
Programa: 0003 - ESTRADA PARA TODOS |
||||||
|
Proj./Ativ.: 2007 - Manutenção dos Serviços Rurais |
||||||
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
|
31.300,00 |
3.260.000,00 |
3.291.300,00 |
|
Proj./Ativ.: 2516 - Infraestrutura Rural - Pavimentação e obras complementares |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2516 |
Infraestrutura Rural - Pavimentação e obras complementares |
Metros Quadrados |
1562,0000 |
0,00 |
200.000,00 |
200.000,00 |
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
|
0,00 |
200.000,00 |
200.000,00 |
|
|
|
|
Total do Programa |
31.300,00 |
3.460.000,00 |
3.491.300,00 |
|
|
|
|
Total da Unidade |
31.300,00 |
3.900.000,00 |
3.931.300,00 |
|
Unidade: 002 - Divisão de Serviços Urbanos |
||||||
|
Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS |
||||||
|
Proj./Ativ.: 0042 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 128638/2020 - Operação n° 4156/2020 - Pav. Asfáltica e Barracões Industriais |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
0042 |
Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 128638/2020 - Operação n° 4156/2020 - Pav. Asfáltica e Barracões Industriais |
Outras Unidades e Medidas |
1,0000 |
0,00 |
595.000,00 |
595.000,00 |
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
|
0,00 |
595.000,00 |
595.000,00 |
|
Proj./Ativ.: 0050 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 165661 - Operação n° 4249 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Estoque |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
0050 |
Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 165661 - Operação n° 4249 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Estoque |
Outras Unidades e Medidas |
1,0000 |
0,00 |
600.000,00 |
600.000,00 |
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
|
0,00 |
600.000,00 |
600.000,00 |
|
Proj./Ativ.: 0066 - Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 61285_61 2023 - Luminárias LED |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
0066 |
Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 61285_61 2023 - Luminárias LED |
Outras Unidades e Medidas |
1,0000 |
0,00 |
394.000,00 |
394.000,00 |
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
|
0,00 |
394.000,00 |
394.000,00 |
|
Proj./Ativ.: 0067 - Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615880_89 2023 - Macrodrenagem |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
0067 |
Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615880_89 2023 - Macrodrenagem |
Outras Unidades e Medidas |
1,0000 |
0,00 |
656.500,00 |
656.500,00 |
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
|
0,00 |
656.500,00 |
656.500,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades |
||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||
|
LDO: 2026 |
||||||
|
Órgão: 05 - Secretaria dos Serviços Públicos |
||||||
|
Unidade: 002 - Divisão de Serviços Urbanos |
||||||
|
Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS |
||||||
|
Proj./Ativ.: 0068 - Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615881-93/2025 - Pavimentação Asfáltica e Outros |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
0068 |
Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615881-93/2025 - Pavimentação Asfáltica e Outros |
Outras Unidades e Medidas |
1,0000 |
0,00 |
878.000,00 |
878.000,00 |
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
|
0,00 |
878.000,00 |
878.000,00 |
|
|
|
|
Total do Programa |
0,00 |
3.123.500,00 |
3.123.500,00 |
|
Programa: 0004 - CRESCE SANTA IZABEL |
||||||
|
Proj./Ativ.: 2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2008 |
Manutenção dos Serviços Públicos Urbano |
Outras Unidades e Medidas |
12,0000 |
87.900,00 |
4.200.000,00 |
4.287.900,00 |
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
|
87.900,00 |
4.200.000,00 |
4.287.900,00 |
|
Proj./Ativ.: 2010 - Ampliação e Manutenção da Iluminação Publica |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2010 |
Ampliação e Manutenção da Iluminação Publica |
Outras Unidades e Medidas |
12,0000 |
1.796.100,00 |
0,00 |
1.796.100,00 |
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
|
1.796.100,00 |
0,00 |
1.796.100,00 |
|
Proj./Ativ.: 2517 - Infraestrutura Urbana - Pavimentação e obras complementares |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2517 |
Infraestrutura Urbana - Pavimentação e obras complementares |
Metros Quadrados |
1562,0000 |
0,00 |
200.000,00 |
200.000,00 |
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
|
0,00 |
200.000,00 |
200.000,00 |
|
|
|
|
Total do Programa |
1.884.000,00 |
4.400.000,00 |
6.284.000,00 |
|
|
|
|
Total da Unidade |
1.884.000,00 |
7.523.500,00 |
9.407.500,00 |
|
|
|
|
Total do Órgão |
1.915.300,00 |
11.423.500,00 |
13.338.800,00 |
|
Órgão: 06 - Secretaria da Administração |
||||||
|
Unidade: 001 - Secretaria da Administração |
||||||
|
Programa: 0009 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
||||||
|
Proj./Ativ.: 9099 - Reserva de Contingência |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
9099 |
Reserva de Contingência |
Outras Unidades e Medidas |
1,0000 |
0,00 |
1.013.000,00 |
1.013.000,00 |
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
|
0,00 |
1.013.000,00 |
1.013.000,00 |
|
|
|
|
Total do Programa |
0,00 |
1.013.000,00 |
1.013.000,00 |
|
Programa: 0013 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO INTELIGENTE MUNICIPAL |
||||||
|
Proj./Ativ.: 2004 - Manutenção das Atividades Administrativas |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2004 |
Manutenção das Atividades Administrativas |
Outras Unidades e Medidas |
12,0000 |
260.400,00 |
2.300.000,00 |
2.560.400,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades |
||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||
|
LDO: 2026 |
||||||
|
Órgão: 06 - Secretaria da Administração |
||||||
|
Unidade: 001 - Secretaria da Administração |
||||||
|
Programa: 0013 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO INTELIGENTE MUNICIPAL |
||||||
|
Proj./Ativ.: 2004 - Manutenção das Atividades Administrativas |
||||||
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
|
260.400,00 |
2.300.000,00 |
2.560.400,00 |
|
|
|
|
Total do Programa |
260.400,00 |
2.300.000,00 |
2.560.400,00 |
|
|
|
|
Total da Unidade |
260.400,00 |
3.313.000,00 |
3.573.400,00 |
|
|
|
|
Total do Órgão |
260.400,00 |
3.313.000,00 |
3.573.400,00 |
|
Órgão: 07 - Secretaria da Educação |
||||||
|
Unidade: 001 - Secretaria da Educação |
||||||
|
Programa: 0007 - EDUCAÇÃO PARA TODOS: COM QUALIDADE, EQUIDADE E INOVAÇÃO |
||||||
|
Proj./Ativ.: 2020 - Manutenção da Merenda Escolar |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2020 |
Manutenção da Merenda Escolar |
Pessoas |
1481,0000 |
1.150.000,00 |
0,00 |
1.150.000,00 |
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
|
1.150.000,00 |
0,00 |
1.150.000,00 |
|
Proj./Ativ.: 2025 - Utilização de Recursos do Programa Salário-Educação |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2025 |
Utilização de Recursos do Programa Salário- Educação |
Outras Unidades e Medidas |
1,0000 |
760.800,00 |
0,00 |
760.800,00 |
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
|
760.800,00 |
0,00 |
760.800,00 |
|
Proj./Ativ.: 2071 - Manutenção do Transporte Escolar |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2071 |
Manutenção do Transporte Escolar |
Pessoas |
1170,0000 |
1.408.242,00 |
0,00 |
1.408.242,00 |
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
|
1.408.242,00 |
0,00 |
1.408.242,00 |
|
Proj./Ativ.: 2148 - Manutenção do Ensino Fundamental |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2148 |
Manutenção do Ensino Fundamental |
Pessoas |
781,0000 |
3.463.490,00 |
0,00 |
3.463.490,00 |
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
|
3.463.490,00 |
0,00 |
3.463.490,00 |
|
Proj./Ativ.: 2149 - Manutenção da Educação Infantil |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2149 |
Manutenção da Educação Infantil |
Pessoas |
530,0000 |
1.050.000,00 |
0,00 |
1.050.000,00 |
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
|
1.050.000,00 |
0,00 |
1.050.000,00 |
|
Proj./Ativ.: 2150 - Manutenção da Educação Especial |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2150 |
Manutenção da Educação Especial |
Pessoas |
170,0000 |
100.000,00 |
0,00 |
100.000,00 |
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
|
100.000,00 |
0,00 |
100.000,00 |
|
|
|
|
Total do Programa |
7.932.532,00 |
0,00 |
7.932.532,00 |
|
|
|
|
Total da Unidade |
7.932.532,00 |
0,00 |
7.932.532,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades |
||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||
|
LDO: 2026 |
||||||
|
Órgão: 07 - Secretaria da Educação |
||||||
|
Unidade: 002 - Fundo Municipal de Educação - FUNDEB |
||||||
|
Programa: 0018 - VALORIZAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
||||||
|
Proj./Ativ.: 2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2023 |
Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental |
Pessoas |
781,0000 |
7.000.578,00 |
0,00 |
7.000.578,00 |
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
|
7.000.578,00 |
0,00 |
7.000.578,00 |
|
Proj./Ativ.: 2024 - Manutenção do FUNDEB 30% |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2024 |
Manutenção do FUNDEB 30% |
Outras Unidades e Medidas |
1,0000 |
125.622,00 |
0,00 |
125.622,00 |
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
|
125.622,00 |
0,00 |
125.622,00 |
|
Proj./Ativ.: 2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2073 |
Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil |
Pessoas |
530,0000 |
4.677.000,00 |
0,00 |
4.677.000,00 |
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
|
4.677.000,00 |
0,00 |
4.677.000,00 |
|
Proj./Ativ.: 2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2075 |
Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial |
Pessoas |
170,0000 |
100.000,00 |
0,00 |
100.000,00 |
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
|
100.000,00 |
0,00 |
100.000,00 |
|
Proj./Ativ.: 2155 - Termo de Cooperação APAE - Recursos FUNDEB |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2155 |
Termo de Cooperação APAE - Recursos FUNDEB |
Outras Unidades e Medidas |
1,0000 |
640.000,00 |
0,00 |
640.000,00 |
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
|
640.000,00 |
0,00 |
640.000,00 |
|
|
|
|
Total do Programa |
12.543.200,00 |
0,00 |
12.543.200,00 |
|
|
|
|
Total da Unidade |
12.543.200,00 |
0,00 |
12.543.200,00 |
|
|
|
|
Total do Órgão |
20.475.732,00 |
0,00 |
20.475.732,00 |
|
Órgão: 08 - Secretaria do Esporte |
||||||
|
Unidade: 001 - Secretaria do Esporte |
||||||
|
Programa: 0008 - PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER PARA TODOS |
||||||
|
Proj./Ativ.: 2031 - Manutenção das atividades da Secretaria do Esporte |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2031 |
Manutenção das atividades da Secretaria do Esporte |
Outras Unidades e Medidas |
12,0000 |
0,00 |
1.600.000,00 |
1.600.000,00 |
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
|
0,00 |
1.600.000,00 |
1.600.000,00 |
|
|
|
|
Total do Programa |
0,00 |
1.600.000,00 |
1.600.000,00 |
|
|
|
|
Total da Unidade |
0,00 |
1.600.000,00 |
1.600.000,00 |
|
|
|
|
Total do Órgão |
0,00 |
1.600.000,00 |
1.600.000,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades |
||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||
|
LDO: 2026 |
||||||
|
Órgão: 09 - Secretaria da Saúde |
||||||
|
Unidade: 001 - Secretaria da Saúde |
||||||
|
Programa: 0010 - GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAÚDE MUNICIPAL |
||||||
|
Proj./Ativ.: 2125 - Manutenção das atividades da Secretaria da Saúde |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2125 |
Manutenção das atividades da Secretaria da Saúde |
Outras Unidades e Medidas |
12,0000 |
0,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
|
0,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
|
|
|
Total do Programa |
0,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
|
|
|
Total da Unidade |
0,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
Unidade: 002 - Fundo Municipal de Saúde |
||||||
|
Programa: 0022 - BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE |
||||||
|
Proj./Ativ.: 2518 - Investimento e Ampliação da Rede de Serviços de Saúde |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2518 |
Investimento e Ampliação da Rede de Serviços de Saúde |
Outras Unidades e Medidas |
1,0000 |
171.300,00 |
0,00 |
171.300,00 |
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
|
171.300,00 |
0,00 |
171.300,00 |
|
|
|
|
Total do Programa |
171.300,00 |
0,00 |
171.300,00 |
|
Programa: 0024 - ATENÇÃO PRIMÁRIA |
||||||
|
Proj./Ativ.: 2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2110 |
Manutenção da Rede de Atenção Primária |
Pessoas |
50347,0000 |
9.543.157,00 |
0,00 |
9.543.157,00 |
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
|
9.543.157,00 |
0,00 |
9.543.157,00 |
|
Proj./Ativ.: 2201 - Manutenção do Programa Mais Médico no Município |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2201 |
Manutenção do Programa Mais Médico no Município |
Pessoas |
21000,0000 |
84.000,00 |
0,00 |
84.000,00 |
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
|
84.000,00 |
0,00 |
84.000,00 |
|
|
|
|
Total do Programa |
9.627.157,00 |
0,00 |
9.627.157,00 |
|
Programa: 0026 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
||||||
|
Proj./Ativ.: 2066 - Incentivo de Organização da Assistência Farmacêutica - IOAF |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2066 |
Incentivo de Organização da Assistência Farmacêutica - IOAF |
Pessoas |
54000,0000 |
31.700,00 |
0,00 |
31.700,00 |
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
|
31.700,00 |
0,00 |
31.700,00 |
|
Proj./Ativ.: 2103 - Manutenção das Atividades do Consórcio Intergestores Paraná Saúde |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2103 |
Manutenção das Atividades do Consórcio Intergestores Paraná Saúde |
Pessoas |
54000,0000 |
400.000,00 |
0,00 |
400.000,00 |
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
|
400.000,00 |
0,00 |
400.000,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades |
||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||
|
LDO: 2026 |
||||||
|
Órgão: 09 - Secretaria da Saúde |
||||||
|
Unidade: 002 - Fundo Municipal de Saúde |
||||||
|
Programa: 0026 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
||||||
|
Proj./Ativ.: 2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2112 |
Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica |
Pessoas |
54000,0000 |
476.900,00 |
0,00 |
476.900,00 |
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
|
476.900,00 |
0,00 |
476.900,00 |
|
|
|
|
Total do Programa |
908.600,00 |
0,00 |
908.600,00 |
|
Programa: 0027 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
||||||
|
Proj./Ativ.: 2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2113 |
Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde |
Pessoas |
50347,0000 |
862.800,00 |
0,00 |
862.800,00 |
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
|
862.800,00 |
0,00 |
862.800,00 |
|
Proj./Ativ.: 2165 - Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PR |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2165 |
Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PR |
Pessoas |
50347,0000 |
93.600,00 |
0,00 |
93.600,00 |
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
|
93.600,00 |
0,00 |
93.600,00 |
|
|
|
|
Total do Programa |
956.400,00 |
0,00 |
956.400,00 |
|
Programa: 0028 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
||||||
|
Proj./Ativ.: 2019 - Termo de Cooperação APAE - Recursos SUS |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2019 |
Termo de Cooperação APAE - Recursos SUS |
Outras Unidades e Medidas |
21600,0000 |
384.000,00 |
0,00 |
384.000,00 |
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
|
384.000,00 |
0,00 |
384.000,00 |
|
Proj./Ativ.: 2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio CONSUD |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2044 |
Manutenção das Atividades do Consórcio CONSUD |
Outras Unidades e Medidas |
146248,0000 |
4.747.057,00 |
0,00 |
4.747.057,00 |
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
|
4.747.057,00 |
0,00 |
4.747.057,00 |
|
Proj./Ativ.: 2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2101 |
Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU |
Outras Unidades e Medidas |
836,0000 |
370.000,00 |
0,00 |
370.000,00 |
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
|
370.000,00 |
0,00 |
370.000,00 |
|
Proj./Ativ.: 2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2114 |
Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade |
Pessoas |
72823,0000 |
5.261.500,00 |
0,00 |
5.261.500,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades |
||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||
|
LDO: 2026 |
||||||
|
Órgão: 09 - Secretaria da Saúde |
||||||
|
Unidade: 002 - Fundo Municipal de Saúde |
||||||
|
Programa: 0028 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
||||||
|
Proj./Ativ.: 2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade |
||||||
|
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
5.261.500,00 |
0,00 |
5.261.500,00 |
|
|
|
|
Total do Programa |
10.762.557,00 |
0,00 |
10.762.557,00 |
|
Programa: 0033 - GESTÃO DO SUS |
||||||
|
Proj./Ativ.: 2139 - Programa de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde - PQCMS |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2139 |
Programa de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde - PQCMS |
Outras Unidades e Medidas |
1,0000 |
10.000,00 |
0,00 |
10.000,00 |
|
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
10.000,00 |
0,00 |
10.000,00 |
|
|
|
|
Total do Programa |
10.000,00 |
0,00 |
10.000,00 |
|
|
|
|
Total da Unidade |
22.436.014,00 |
0,00 |
22.436.014,00 |
|
|
|
|
Total do Órgão |
22.436.014,00 |
100.000,00 |
22.536.014,00 |
|
Órgão: 10 - Secretaria da Assistência Social |
||||||
|
Unidade: 001 - Fundo Municipal da Assistência Social |
||||||
|
Programa: 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
||||||
|
Proj./Ativ.: 2140 - Bloco de Gestão do SUAS - IGD-SUAS |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2140 |
Bloco de Gestão do SUAS - IGD-SUAS |
Outras Unidades e Medidas |
12,0000 |
0,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
|
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
0,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
|
Proj./Ativ.: 2141 - Bloco de Proteção Especial de Média Complexidade |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2141 |
Bloco de Proteção Especial de Média Complexidade |
Pessoas |
126,0000 |
6.100,00 |
30.000,00 |
36.100,00 |
|
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
6.100,00 |
30.000,00 |
36.100,00 |
|
Proj./Ativ.: 2142 - Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2142 |
Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único |
Outras Unidades e Medidas |
1600,0000 |
54.900,00 |
30.000,00 |
84.900,00 |
|
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
54.900,00 |
30.000,00 |
84.900,00 |
|
Proj./Ativ.: 2144 - Bloco de Proteção Social Básica |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2144 |
Bloco de Proteção Social Básica |
Outras Unidades e Medidas |
4500,0000 |
136.200,00 |
1.850.000,00 |
1.986.200,00 |
|
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
136.200,00 |
1.850.000,00 |
1.986.200,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades |
||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||
|
LDO: 2026 |
||||||
|
Órgão: 10 - Secretaria da Assistência Social |
||||||
|
Unidade: 001 - Fundo Municipal da Assistência Social |
||||||
|
Programa: 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
||||||
|
Proj./Ativ.: 2146 - Realização de Conferências pela Secretaria da Assistência Social |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2146 |
Realização de Conferências pela Secretaria da Assistência Social |
Outras Unidades e Medidas |
2,0000 |
0,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
|
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
0,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
|
Proj./Ativ.: 2147 - Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2147 |
Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade |
Outras Unidades e Medidas |
5700,0000 |
0,00 |
200.000,00 |
200.000,00 |
|
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
0,00 |
200.000,00 |
200.000,00 |
|
Proj./Ativ.: 2153 - Gestão dos Benefícios Eventuais |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2153 |
Gestão dos Benefícios Eventuais |
Pessoas |
350,0000 |
0,00 |
150.000,00 |
150.000,00 |
|
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
0,00 |
150.000,00 |
150.000,00 |
|
Proj./Ativ.: 2228 - Piso Único de Assistência Social - PAS |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2228 |
Piso Único de Assistência Social - PAS |
Outras Unidades e Medidas |
4500,0000 |
75.000,00 |
0,00 |
75.000,00 |
|
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
75.000,00 |
0,00 |
75.000,00 |
|
Proj./Ativ.: 2501 - Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2501 |
Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social |
Outras Unidades e Medidas |
1,0000 |
0,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
|
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
0,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
|
Proj./Ativ.: 2502 - Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência Social) |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2502 |
Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência Social) |
Outras Unidades e Medidas |
12,0000 |
0,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
|
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
0,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
|
Proj./Ativ.: 2503 - PROCADSUAS |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2503 |
PROCADSUAS |
Outras Unidades e Medidas |
12,0000 |
12.000,00 |
0,00 |
12.000,00 |
|
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
12.000,00 |
0,00 |
12.000,00 |
|
Proj./Ativ.: 2504 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2504 |
Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social |
Outras Unidades e Medidas |
12,0000 |
0,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
|
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
0,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades |
||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||
|
LDO: 2026 |
||||||
|
Órgão: 10 - Secretaria da Assistência Social |
||||||
|
Unidade: 001 - Fundo Municipal da Assistência Social |
||||||
|
Programa: 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
||||||
|
|
|
|
Total do Programa |
284.200,00 |
2.350.000,00 |
2.634.200,00 |
|
|
|
|
Total da Unidade |
284.200,00 |
2.350.000,00 |
2.634.200,00 |
|
Unidade: 002 - Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes - FMDCA |
||||||
|
Programa: 0017 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
||||||
|
Proj./Ativ.: 6004 - Ações Criança e Adolescente - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
6004 |
Ações Criança e Adolescente - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR |
Pessoas |
80,0000 |
8.800,00 |
0,00 |
8.800,00 |
|
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
8.800,00 |
0,00 |
8.800,00 |
|
Proj./Ativ.: 6046 - Programas de Medias Sócio Educativa - SINASE |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
6046 |
Programas de Medias Sócio Educativa - SINASE |
Pessoas |
4,0000 |
0,00 |
166.000,00 |
166.000,00 |
|
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
0,00 |
166.000,00 |
166.000,00 |
|
Proj./Ativ.: 6048 - Manutenção de Serviços à Criança e Adolescente |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
6048 |
Manutenção de Serviços à Criança e Adolescente |
Pessoas |
3000,0000 |
0,00 |
498.000,00 |
498.000,00 |
|
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
0,00 |
498.000,00 |
498.000,00 |
|
|
|
|
Total do Programa |
8.800,00 |
664.000,00 |
672.800,00 |
|
|
|
|
Total da Unidade |
8.800,00 |
664.000,00 |
672.800,00 |
|
Unidade: 003 - Fundo Municipal de Habitação - FMH |
||||||
|
Programa: 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
||||||
|
Proj./Ativ.: 2090 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação - FMH |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2090 |
Manutenção do Fundo Municipal de Habitação - FMH |
Outras Unidades e Medidas |
12,0000 |
0,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
|
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
0,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
|
Proj./Ativ.: 2505 - Construção de Casa Populares |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2505 |
Construção de Casa Populares |
Unidade |
8,0000 |
0,00 |
450.000,00 |
450.000,00 |
|
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
0,00 |
450.000,00 |
450.000,00 |
|
|
|
|
Total do Programa |
0,00 |
500.000,00 |
500.000,00 |
|
|
|
|
Total da Unidade |
0,00 |
500.000,00 |
500.000,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades |
||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||
|
LDO: 2026 |
||||||
|
Órgão: 10 - Secretaria da Assistência Social |
||||||
|
Unidade: 004 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa |
||||||
|
Programa: 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
||||||
|
Proj./Ativ.: 2507 - FMDPI - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2507 |
FMDPI - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR |
Pessoas |
50,0000 |
6.900,00 |
0,00 |
6.900,00 |
|
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
6.900,00 |
0,00 |
6.900,00 |
|
Proj./Ativ.: 2508 - Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa Idosa |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2508 |
Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa Idosa |
Pessoas |
1000,0000 |
0,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
|
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
0,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
|
|
|
|
Total do Programa |
6.900,00 |
20.000,00 |
26.900,00 |
|
|
|
|
Total da Unidade |
6.900,00 |
20.000,00 |
26.900,00 |
|
Unidade: 005 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência |
||||||
|
Programa: 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
||||||
|
Proj./Ativ.: 2509 - Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa com Deficiência |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2509 |
Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa com Deficiência |
Pessoas |
20,0000 |
0,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
|
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
0,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
|
|
|
|
Total do Programa |
0,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
|
|
|
|
Total da Unidade |
0,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
|
Unidade: 006 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher |
||||||
|
Programa: 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
||||||
|
Proj./Ativ.: 2510 - Programas e Projetos desenvolvidos a Mulher |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2510 |
Programas e Projetos desenvolvidos a Mulher |
Pessoas |
3500,0000 |
0,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
|
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
0,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
|
|
|
|
Total do Programa |
0,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
|
|
|
|
Total da Unidade |
0,00 |
20.000,00 |
20.000,00 |
|
Unidade: 007 - Secretaria da Assistência Social |
||||||
|
Programa: 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
||||||
|
Proj./Ativ.: 2039 - Manutenção do Conselho Tutelar |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2039 |
Manutenção do Conselho Tutelar |
Outras Unidades e Medidas |
400,0000 |
0,00 |
400.000,00 |
400.000,00 |
|
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
0,00 |
400.000,00 |
400.000,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades |
||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||
|
LDO: 2026 |
||||||
|
Órgão: 10 - Secretaria da Assistência Social |
||||||
|
Unidade: 007 - Secretaria da Assistência Social |
||||||
|
Programa: 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
||||||
|
Proj./Ativ.: 2511 - Manutenção das atividades da Secretaria da Assistência Social |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2511 |
Manutenção das atividades da Secretaria da Assistência Social |
Outras Unidades e Medidas |
12,0000 |
0,00 |
400.000,00 |
400.000,00 |
|
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
0,00 |
400.000,00 |
400.000,00 |
|
|
|
|
Total do Programa |
0,00 |
800.000,00 |
800.000,00 |
|
|
|
|
Total da Unidade |
0,00 |
800.000,00 |
800.000,00 |
|
|
|
|
Total do Órgão |
299.900,00 |
4.374.000,00 |
4.673.900,00 |
|
Órgão: 11 - IPRESIO - Instituto de Previdência |
||||||
|
Unidade: 001 - IPRESIO - Instituto de Previdência |
||||||
|
Programa: 0032 - GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL |
||||||
|
Proj./Ativ.: 2135 - Gestão Administrativa e Operacional do IPRESIO |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2135 |
Gestão Administrativa e Operacional do IPRESIO |
Outras Unidades e Medidas |
12,0000 |
48.200,00 |
0,00 |
48.200,00 |
|
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
48.200,00 |
0,00 |
48.200,00 |
|
Proj./Ativ.: 2136 - Gestão Financeira e Previdenciária do Instituto de Previdência Municipal |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2136 |
Gestão Financeira e Previdenciária do Instituto de Previdência Municipal |
Outras Unidades e Medidas |
12,0000 |
14.778.900,00 |
0,00 |
14.778.900,00 |
|
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
14.778.900,00 |
0,00 |
14.778.900,00 |
|
|
|
|
Total do Programa |
14.827.100,00 |
0,00 |
14.827.100,00 |
|
|
|
|
Total da Unidade |
14.827.100,00 |
0,00 |
14.827.100,00 |
|
|
|
|
Total do Órgão |
14.827.100,00 |
0,00 |
14.827.100,00 |
|
Órgão: 12 - Secretaria do Meio Ambiente |
||||||
|
Unidade: 001 - Secretaria do Meio Ambiente |
||||||
|
Programa: 0012 - MEIO AMBIENTE EM DESENVOLVIMENTO |
||||||
|
Proj./Ativ.: 2152 - Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2152 |
Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente |
Outras Unidades e Medidas |
12,0000 |
751.700,00 |
600.000,00 |
1.351.700,00 |
|
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
751.700,00 |
600.000,00 |
1.351.700,00 |
|
Proj./Ativ.: 2515 - Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos - Coleta de Lixo |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2515 |
Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos - Coleta de Lixo |
Outras Unidades e Medidas |
1800,0000 |
794.600,00 |
1.005.400,00 |
1.800.000,00 |
|
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
794.600,00 |
1.005.400,00 |
1.800.000,00 |
|
|
|
|
Total do Programa |
1.546.300,00 |
1.605.400,00 |
3.151.700,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||
|
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades |
||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||
|
LDO: 2026 |
||||||
|
Órgão: 12 - Secretaria do Meio Ambiente |
||||||
|
Unidade: 001 - Secretaria do Meio Ambiente |
||||||
|
|
|
|
Total da Unidade |
1.546.300,00 |
1.605.400,00 |
3.151.700,00 |
|
|
|
|
Total do Órgão |
1.546.300,00 |
1.605.400,00 |
3.151.700,00 |
|
Órgão: 13 - Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural |
||||||
|
Unidade: 001 - Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural |
||||||
|
Programa: 0005 - AGRICULTURA INTEGRADA |
||||||
|
Proj./Ativ.: 2011 - Manutenção das atividades da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2011 |
Manutenção das atividades da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural |
Outras Unidades e Medidas |
12,0000 |
27.800,00 |
2.335.060,00 |
2.362.860,00 |
|
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
27.800,00 |
2.335.060,00 |
2.362.860,00 |
|
Proj./Ativ.: 2133 - Manutenção das Atividades do Consórcio CONSAD |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2133 |
Manutenção das Atividades do Consórcio |
Outras Unidades e Medidas |
12,0000 |
0,00 |
80.000,00 |
80.000,00 |
|
|
CONSAD |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
0,00 |
80.000,00 |
80.000,00 |
|
|
|
|
Total do Programa |
27.800,00 |
2.415.060,00 |
2.442.860,00 |
|
|
|
|
Total da Unidade |
27.800,00 |
2.415.060,00 |
2.442.860,00 |
|
|
|
|
Total do Órgão |
27.800,00 |
2.415.060,00 |
2.442.860,00 |
|
Órgão: 14 - Secretaria da Cultura e do Turismo |
||||||
|
Unidade: 001 - Secretaria da Cultura e do Turismo |
||||||
|
Programa: 0035 - PROMOÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS |
||||||
|
Proj./Ativ.: 2512 - Manutenção das atividades da Secretaria da Cultura e do Turismo |
||||||
|
Cód. Ação |
Descrição |
Unidade Medida |
Meta Física |
Valor Vinculado |
Valor Ordinário |
Valor Total |
|
2512 |
Manutenção das atividades da Secretaria da |
Outras Unidades e Medidas |
12,0000 |
0,00 |
1.056.754,00 |
1.056.754,00 |
|
|
Cultura e do Turismo |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Total Projeto/Atividade: |
0,00 |
1.056.754,00 |
1.056.754,00 |
|
|
|
|
Total do Programa |
0,00 |
1.056.754,00 |
1.056.754,00 |
|
|
|
|
Total da Unidade |
0,00 |
1.056.754,00 |
1.056.754,00 |
|
|
|
|
Total do Órgão |
0,00 |
1.056.754,00 |
1.056.754,00 |
|
|
|
|
Total Geral |
65.028.346,00 |
36.256.914,00 |
101.285.260,00 |
|
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE. Emissão: 17/09/2025, às 08:12:37. |
||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||||||||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||||||||||
|
METAS ANUAIS |
||||||||||||
|
Ano de Referência: 2026 Entidade: Consolidado |
||||||||||||
|
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) |
R$ 1,00 |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2026 |
2027 |
2028 |
|||||||||
|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a / PIB) x 100 |
% RCL (a / RCL) x 100 |
Valor Corrente (b) |
Valor Constante |
% PIB (b / PIB) x 100 |
% RCL (b / RCL) x 100 |
Valor Corrente (c) |
Valor Constante |
% PIB (c / PIB) x 100 |
% RCL (c / RCL) x 100 |
|
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
86.197.760,00 |
82.541.185,48 |
0,013 |
100,000 |
91.226.200,00 |
83.996.456,96 |
0,013 |
100,000 |
96.371.220,00 |
85.485.289,36 |
0,014 |
100,000 |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
85.083.560,00 |
81.474.250,69 |
0,013 |
98,710 |
90.045.500,00 |
82.909.328,29 |
0,013 |
98,700 |
95.121.920,00 |
84.377.108,18 |
0,013 |
98,710 |
|
Receitas Primárias Correntes |
85.083.560,00 |
81.474.250,69 |
0,013 |
98,710 |
90.045.500,00 |
82.909.328,29 |
0,013 |
98,700 |
95.121.920,00 |
84.377.108,18 |
0,013 |
98,710 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
7.035.000,00 |
6.736.569,95 |
0,001 |
8,160 |
7.456.900,00 |
6.865.935,22 |
0,001 |
8,170 |
7.889.200,00 |
6.998.049,26 |
0,001 |
8,190 |
|
Transferências Correntes |
74.920.660,00 |
71.742.468,64 |
0,011 |
86,920 |
79.272.900,00 |
72.990.464,72 |
0,012 |
86,900 |
83.724.920,00 |
74.267.494,10 |
0,012 |
86,880 |
|
Demais Receitas Primárias Correntes |
3.127.900,00 |
2.995.212,10 |
0,000 |
3,630 |
3.315.700,00 |
3.052.928,35 |
0,000 |
3,630 |
3.507.800,00 |
3.111.564,82 |
0,000 |
3,640 |
|
Receitas Primárias de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,000 |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
86.458.160,00 |
82.790.539,12 |
0,013 |
100,300 |
91.502.200,00 |
84.250.583,76 |
0,013 |
100,300 |
96.663.220,00 |
85.744.305,54 |
0,014 |
100,300 |
|
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
80.654.660,00 |
77.233.228,00 |
0,012 |
93,570 |
86.237.400,00 |
79.403.023,01 |
0,013 |
94,540 |
91.563.520,00 |
81.220.659,05 |
0,013 |
95,010 |
|
Despesas Primárias Correntes |
78.255.560,00 |
74.935.899,65 |
0,012 |
90,790 |
83.482.400,00 |
76.866.358,77 |
0,012 |
91,520 |
88.700.320,00 |
78.680.881,30 |
0,013 |
92,040 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
41.285.678,00 |
39.534.308,15 |
0,006 |
47,900 |
43.884.400,00 |
40.406.529,22 |
0,006 |
48,110 |
46.635.600,00 |
41.367.721,20 |
0,007 |
48,390 |
|
Outras Despesas Correntes |
36.969.882,00 |
35.401.591,50 |
0,006 |
42,890 |
39.598.000,00 |
36.459.829,55 |
0,006 |
43,410 |
42.064.720,00 |
37.313.160,10 |
0,006 |
43,650 |
|
Despesas Primárias de Capital |
2.399.100,00 |
2.297.328,35 |
0,000 |
2,780 |
2.755.000,00 |
2.536.664,24 |
0,000 |
3,020 |
2.863.200,00 |
2.539.777,75 |
0,000 |
2,970 |
|
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,000 |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
15.087.500,00 |
14.447.476,78 |
0,002 |
17,500 |
16.170.400,00 |
14.888.883,98 |
0,002 |
17,730 |
17.301.000,00 |
15.346.708,19 |
0,003 |
17,950 |
|
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
7.408.300,00 |
7.094.034,28 |
0,001 |
8,590 |
7.852.700,00 |
7.230.367,78 |
0,001 |
8,610 |
8.308.200,00 |
7.369.719,73 |
0,001 |
8,620 |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
14.827.100,00 |
14.198.123,14 |
0,002 |
17,200 |
15.894.400,00 |
14.634.757,18 |
0,002 |
17,420 |
17.009.000,00 |
15.087.692,02 |
0,002 |
17,650 |
|
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) |
5.548.200,00 |
5.312.841,14 |
0,001 |
6,440 |
6.051.100,00 |
5.571.545,90 |
0,001 |
6,630 |
6.554.100,00 |
5.813.759,91 |
0,001 |
6,800 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) |
4.428.900,00 |
4.241.022,69 |
0,000 |
5,140 |
3.808.100,00 |
3.506.305,28 |
0,000 |
4,160 |
3.558.400,00 |
3.156.449,13 |
0,000 |
3,700 |
|
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV) |
6.289.000,00 |
6.022.215,83 |
0,000 |
7,290 |
5.609.700,00 |
5.165.127,16 |
0,000 |
6,140 |
5.312.500,00 |
4.712.408,95 |
0,000 |
5,520 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,000 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,000 |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
13.007.869,57 |
12.456.065,85 |
0,002 |
15,090 |
10.727.004,94 |
9.876.881,96 |
0,002 |
11,760 |
8.897.106,57 |
7.892.104,40 |
0,001 |
9,230 |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
(1.917.130,43) |
(1.835.804,30) |
-0,000 |
-2,220 |
(5.097.995,06) |
(4.693.975,22) |
-0,001 |
-5,590 |
(7.351.893,43) |
(6.521.435,94) |
-0,001 |
-7,630 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha |
(2.308.786,62) |
(2.210.846,14) |
-0,000 |
-2,680 |
3.180.864,63 |
2.928.778,78 |
0,000 |
3,490 |
2.253.938,37 |
1.999.337,29 |
0,000 |
2,340 |
|
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE. Emissão: 17/09/2025, às 07:59:35. |
||||||||||||
|
NOTA: |
||||||||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE - PR |
||||||||
|
Lei de Diretrizes Orçamentárias |
||||||||
|
Anexo de Metas Fiscais |
||||||||
|
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||||
|
Ano de Referência: 2026 |
||||||||
|
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) |
R$ 1,00 |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Metas Previstas em 2024 (a) |
% PIB |
% RCL |
Metas Realizadas em 2024 (b) |
% PIB |
% RCL |
Variação |
|
|
Valor (c) = (b-a) |
% (c/a) x 100 |
|||||||
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
57.369.600,00 |
0,009 |
95,62 |
89.745.331,48 |
0,012 |
115,85 |
32.375.731,48 |
56,43 |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
57.138.100,00 |
0,009 |
95,24 |
83.627.996,33 |
0,012 |
107,96 |
26.489.896,33 |
46,36 |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
57.422.100,00 |
0,009 |
95,71 |
91.617.787,33 |
0,013 |
118,27 |
34.195.687,33 |
59,55 |
|
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
54.492.300,00 |
0,009 |
90,83 |
88.463.520,51 |
0,012 |
114,20 |
33.971.220,51 |
62,34 |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
9.572.100,00 |
0,002 |
15,96 |
10.173.989,34 |
0,001 |
13,13 |
601.889,34 |
6,29 |
|
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
6.103.500,00 |
0,001 |
10,17 |
6.299.080,01 |
0,001 |
8,13 |
195.580,01 |
3,20 |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
9.519.600,00 |
0,002 |
15,87 |
3.777.670,16 |
0,001 |
4,88 |
(5.741.929,84) |
(60,32) |
|
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) |
9.519.600,00 |
0,002 |
15,87 |
3.777.670,16 |
0,001 |
4,88 |
(5.741.929,84) |
(60,32) |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) |
2.645.800,00 |
0,000 |
4,41 |
(4.835.524,18) |
-0,001 |
-6,24 |
(7.481.324,18) |
(282,76) |
|
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV) |
(770.300,00) |
0,000 |
-1,28 |
(2.314.114,33) |
0,000 |
-2,99 |
(1.543.814,33) |
200,42 |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
8.839.258,47 |
0,001 |
14,73 |
11.303.477,22 |
0,002 |
14,59 |
2.464.218,75 |
27,88 |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
6.011.498,47 |
0,001 |
10,02 |
(4.021.929,96) |
-0,001 |
-5,19 |
(10.033.428,43) |
(166,90) |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha |
4.077.264,43 |
0,001 |
6,80 |
(1.608.065,20) |
0,000 |
-2,08 |
(5.685.329,63) |
(139,44) |
|
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE. Emissão: 17/09/2025, às 08:01:54. |
||||||||
|
EVERTON LEANDRO CAMARGO MENDES |
VINICIOS EDUARDO DA SILVA DE TONI |
ROSEMAR DA SILVA DIAS VACARIN |
JEAN PIERR CATTO |
|
Contador |
Controlador Interno |
Responsável pela Tesouraria |
Prefeito Municipal |
|
CPF: 105.054.709-85 |
CPF: 106.216.709-01 |
CPF: 026.966.399-14 |
CPF: 026.863.009-73 |
|
CRC/PR 082324/O-2 |
|
Portaria Nº. 11.095/2017 |
|
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE - PR |
|||||||||||
|
Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|||||||||||
|
Anexo de Metas Fiscais |
|||||||||||
|
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|||||||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||||||||||
|
Ano de Referência: 2026 |
|||||||||||
|
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) |
R$ 1,00 |
||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
||||||||||
|
2023 |
2024 |
% |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
|
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
52.450.200,00 |
57.369.600,00 |
9,38 |
62.848.550,00 |
9,55 |
86.197.760,00 |
37,15 |
91.226.200,00 |
5,83 |
96.371.220,00 |
5,64 |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
52.229.300,00 |
57.138.100,00 |
9,40 |
62.600.450,00 |
9,56 |
85.083.560,00 |
35,92 |
90.045.500,00 |
5,83 |
95.121.920,00 |
5,64 |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
52.500.200,00 |
57.422.100,00 |
9,38 |
62.903.550,00 |
9,55 |
86.458.160,00 |
37,45 |
91.502.200,00 |
5,83 |
96.663.220,00 |
5,64 |
|
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
49.254.200,00 |
54.492.300,00 |
10,63 |
59.962.750,00 |
10,04 |
80.654.660,00 |
34,51 |
86.237.400,00 |
6,92 |
91.563.520,00 |
6,18 |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
8.864.600,00 |
9.572.100,00 |
7,98 |
10.308.100,00 |
7,69 |
15.087.500,00 |
46,37 |
16.170.400,00 |
7,18 |
17.301.000,00 |
6,99 |
|
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
5.696.500,00 |
6.103.500,00 |
7,14 |
6.523.500,00 |
6,88 |
7.408.300,00 |
13,56 |
7.852.700,00 |
6,00 |
8.308.200,00 |
5,80 |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
8.814.600,00 |
9.519.600,00 |
8,00 |
10.253.100,00 |
7,71 |
14.827.100,00 |
44,61 |
15.894.400,00 |
7,20 |
17.009.000,00 |
7,01 |
|
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) |
8.814.600,00 |
9.519.600,00 |
8,00 |
10.253.100,00 |
7,71 |
5.548.200,00 |
(45,89) |
6.051.100,00 |
9,06 |
6.554.100,00 |
8,31 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) |
2.975.100,00 |
2.645.800,00 |
(11,07) |
2.637.700,00 |
(0,31) |
4.428.900,00 |
67,91 |
3.808.100,00 |
(14,02) |
3.558.400,00 |
(6,56) |
|
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV) |
(143.000,00) |
(770.300,00) |
438,67 |
(1.091.900,00) |
41,75 |
6.289.000,00 |
(675,97) |
5.609.700,00 |
(10,80) |
5.312.500,00 |
(5,30) |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
4.679.635,34 |
8.839.258,47 |
88,89 |
8.397.130,08 |
(5,00) |
13.007.869,57 |
54,91 |
10.727.004,94 |
(17,53) |
8.897.106,57 |
(17,06) |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
1.934.237,04 |
6.011.498,47 |
210,79 |
10.545.891,10 |
75,43 |
(1.917.130,43) |
(118,18) |
(5.097.995,06) |
165,92 |
(7.351.893,43) |
44,21 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha |
58.027,04 |
4.077.264,43 |
6.926,49 |
4.537.392,63 |
11,29 |
(2.308.786,62) |
(150,88) |
3.180.864,63 |
(237,77) |
2.253.938,37 |
(29,14) |
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
||||||||||
|
2023 |
2024 |
% |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
|
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
57.771.210,37 |
60.278.238,72 |
4,34 |
62.848.550,00 |
4,26 |
82.541.185,48 |
31,33 |
83.996.456,96 |
1,76 |
85.485.289,36 |
1,77 |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
57.527.900,33 |
60.035.001,67 |
4,36 |
62.600.450,00 |
4,27 |
81.474.250,69 |
30,15 |
82.909.328,29 |
1,76 |
84.377.108,19 |
1,77 |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
57.826.282,81 |
60.333.400,47 |
4,34 |
62.903.550,00 |
4,26 |
82.790.539,12 |
31,62 |
84.250.583,76 |
1,76 |
85.744.305,54 |
1,77 |
|
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
54.250.979,98 |
57.255.059,61 |
5,54 |
59.962.750,00 |
4,73 |
77.233.228,00 |
28,80 |
79.403.023,00 |
2,81 |
81.220.659,06 |
2,29 |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
9.763.903,12 |
10.057.405,47 |
3,01 |
10.308.100,00 |
2,49 |
14.447.476,78 |
40,16 |
14.888.883,98 |
3,06 |
15.346.708,19 |
3,07 |
|
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
6.274.403,15 |
6.412.947,45 |
2,21 |
6.523.500,00 |
1,72 |
7.094.034,28 |
8,75 |
7.230.367,78 |
1,92 |
7.369.719,73 |
1,93 |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
9.708.830,68 |
10.002.243,72 |
3,02 |
10.253.100,00 |
2,51 |
14.198.123,14 |
38,48 |
14.634.757,18 |
3,08 |
15.087.692,02 |
3,09 |
|
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) |
9.708.830,68 |
10.002.243,72 |
3,02 |
10.253.100,00 |
2,51 |
5.312.841,14 |
(48,18) |
5.571.545,90 |
4,87 |
5.813.759,91 |
4,35 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) |
3.276.920,35 |
2.779.942,06 |
(15,17) |
2.637.700,00 |
(5,12) |
4.241.022,69 |
60,78 |
3.506.305,29 |
(17,32) |
3.156.449,13 |
(9,98) |
|
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV) |
(157.507,18) |
(809.354,21) |
413,85 |
(1.091.900,00) |
34,91 |
6.022.215,84 |
(651,54) |
5.165.127,17 |
(14,23) |
4.712.408,95 |
(8,76) |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
5.154.378,78 |
9.287.408,87 |
80,18 |
8.397.130,08 |
(9,59) |
12.456.065,85 |
48,34 |
9.876.881,96 |
(20,71) |
7.892.104,40 |
(20,10) |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
2.130.463,09 |
6.316.281,44 |
196,47 |
10.545.891,10 |
66,96 |
(1.835.804,30) |
(117,41) |
(4.693.975,22) |
155,69 |
(6.521.435,94) |
38,93 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha |
63.913,81 |
4.283.981,74 |
6.602,75 |
4.537.392,63 |
5,92 |
(2.210.846,14) |
(148,73) |
2.928.778,78 |
(232,47) |
1.999.337,29 |
(31,73) |
|
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE. Emissão: 17/09/2025, às 08:03:49. |
|||||||||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE - PR |
|||
|
Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|||
|
Anexo de Metas Fiscais |
|||
|
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||
|
Ano de Referência: 2026 |
|||
|
EVERTON LEANDRO CAMARGO MENDES |
VINICIOS EDUARDO DA SILVA DE TONI |
ROSEMAR DA SILVA DIAS VACARIN |
JEAN PIERR CATTO |
|
Contador |
Controlador Interno |
Responsável pela Tesouraria |
Prefeito Municipal |
|
CPF: 105.054.709-85 |
CPF: 106.216.709-01 |
CPF: 026.966.399-14 |
CPF: 026.863.009-73 |
|
CRC/PR 082324/O-2 |
|
Portaria Nº. 11.095/2017 |
|
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE - PR |
||||||
|
Lei de Diretrizes Orçamentárias |
||||||
|
Anexo de Metas Fiscais |
||||||
|
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
||||||
|
Entidade(s): Consolidado |
||||||
|
Ano de Referência: 2026 |
||||||
|
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) |
R$ 1,00 |
|||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2024 |
% |
2023 |
% |
2022 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
0,00 |
0,00 % |
0,00 |
0,00 % |
0,00 |
0,00 % |
|
Reservas |
0,00 |
0,00 % |
0,00 |
0,00 % |
0,00 |
0,00 % |
|
Resultado Acumulado |
171.644.208,92 |
100,00 % |
166.644.863,03 |
100,00 % |
157.509.322,34 |
100,00 % |
|
TOTAL |
171.644.208,92 |
100,00 % |
166.644.863,03 |
100,00 % |
157.509.322,34 |
100,00 % |
|
REGIME PREVIDENCIÁRIO |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2024 |
% |
2023 |
% |
2022 |
% |
|
Patrimônio |
0,00 |
0,00 % |
0,00 |
0,00 % |
0,00 |
0,00 % |
|
Reservas |
0,00 |
0,00 % |
0,00 |
0,00 % |
0,00 |
0,00 % |
|
Lucros ou Prejuízos Acumulados |
5.091.714,93 |
100,00 % |
4.943.412,55 |
100,00 % |
4.672.412,62 |
100,00 % |
|
TOTAL |
5.091.714,93 |
100,00 % |
4.943.412,55 |
100,00 % |
4.672.412,62 |
100,00 % |
|
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE. Emissão: 17/09/2025, às 08:05:11. |
||||||
|
EVERTON LEANDRO CAMARGO MENDES |
VINICIOS EDUARDO DA SILVA DE TONI |
ROSEMAR DA SILVA DIAS VACARIN |
JEAN PIERR CATTO |
|
Contador |
Controlador Interno |
Responsável Pela Tesouraria |
Prefeito Municipal |
|
CPF: 105.054.709-85 |
CPF: 106.216.709-01 |
CPF: 026.966.399-14 |
CPF: 026.863.009-73 |
|
CRC/PR 082324/O-2 |
Portaria Nº. 11.095/2017 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE - PR |
|||
|
Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|||
|
Anexo de Metas Fiscais |
|||
|
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
|||
|
Entidade(s): Consolidado |
|||
|
Ano de Referência: 2026 |
|||
|
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS REALIZADAS |
2024 (a) |
2023 (b) |
2022 (c) |
|
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) |
235.812,66 |
792.810,27 |
1.023.639,78 |
|
Alienação de Bens Móveis |
0,00 |
718.250,00 |
959.410,00 |
|
Alienação de Bens Imóveis |
220.100,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens Intangíveis |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Rendimentos de Aplicações Financeiras |
15.712,66 |
74.560,27 |
64.229,78 |
|
DESPESAS EXECUTADAS |
2024 (d) |
2023 (e) |
2022 (f) |
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) |
321.243,18 |
824.931,21 |
541.483,89 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
321.243,18 |
824.931,21 |
541.483,89 |
|
Investimentos |
321.243,18 |
824.931,21 |
541.483,89 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Regime Geral de Previdência Social |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Regime Próprio de Previdência dos Servidores |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
SALDO FINANCEIRO |
2024 (g) = ((Ia – IId) + IIIh) |
2023 (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) |
2022 (i) = (Ic – IIf) |
|
VALOR (III) |
(117.551,46) |
(32.120,94) |
0,00 |
|
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE. Emissão: 17/09/2025, às 08:05:50. |
|||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||
|
Planejamento e Orçamento |
|||
|
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME |
|||
|
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
|||
|
Ano de Referência: 2026 |
|||
|
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS |
|||
|
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) |
|||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) |
2022 |
2023 |
2024 |
|
RECEITAS CORRENTES (I) |
8.085.928,10 |
10.942.587,90 |
10.124.090,94 |
|
Receita de Contribuições dos Segurados |
2.698.733,70 |
3.112.912,14 |
3.333.325,87 |
|
Ativo |
2.413.018,71 |
2.789.649,69 |
2.966.055,20 |
|
Inativo |
285.714,99 |
323.262,45 |
367.270,67 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Contribuições Patronais |
2.412.987,24 |
2.788.056,30 |
2.965.754,14 |
|
Ativo |
2.412.987,24 |
2.788.056,30 |
2.965.754,14 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Patrimonial |
1.974.073,41 |
3.837.205,74 |
2.389.543,05 |
|
Receitas Imobiliárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Valores Mobiliários |
1.974.073,41 |
3.837.205,74 |
2.389.543,05 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
1.000.133,75 |
1.204.413,72 |
1.435.467,88 |
|
Compensação Financeira entre os Regimes |
47.003,93 |
85.955,64 |
227.980,26 |
|
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) |
953.129,82 |
1.118.458,08 |
1.207.487,62 |
|
Demais Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens, Direitos e Ativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) |
7.132.798,28 |
9.824.129,82 |
8.916.603,32 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) |
2022 |
2023 |
2024 |
|
Benefícios |
2.790.912,95 |
3.091.385,37 |
3.706.994,56 |
|
Aposentadorias |
2.672.819,39 |
2.919.106,19 |
3.348.404,64 |
|
Pensões por Morte |
118.093,56 |
172.279,18 |
358.589,92 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Financeira entre os Regimes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) |
2.790.912,95 |
3.091.385,37 |
3.706.994,56 |
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V) |
4.341.885,33 |
6.732.744,45 |
5.209.608,76 |
|
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES |
2022 |
2023 |
2024 |
|
VALOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS |
2022 |
2023 |
2024 |
|
VALOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS |
2022 |
2023 |
2024 |
|
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar |
953.129,82 |
0,00 |
1.207.487,62 |
|
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos |
0,00 |
1.105.921,88 |
0,00 |
|
Outros Aportes para o RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) |
2022 |
2023 |
2024 |
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
327,83 |
84,50 |
36,50 |
|
Investimentos e Aplicações |
25.695.211,46 |
18.455.939,14 |
39.204.830,78 |
|
Outro Bens e Direitos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
|||
|
Planejamento e Orçamento |
|||
|
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME |
|||
|
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
|||
|
Ano de Referência: 2026 |
|||
|
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES RPPS |
|||
|
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS |
2022 |
2023 |
2024 |
|
Receitas Correntes |
34.465,61 |
53.306,57 |
49.898,40 |
|
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) |
34.465,61 |
53.306,57 |
49.898,40 |
|
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS |
2022 |
2023 |
2024 |
|
Despesas Correntes (XIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Despesas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas de Capital (XIV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XV) = (XIII + XIV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV) |
34.465,61 |
53.306,57 |
49.898,40 |
|
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS |
2022 |
2023 |
2024 |
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Investimentos e Aplicações |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outros bens e direitos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO |
|||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO |
2022 |
2023 |
2024 |
|
Contribuições dos Servidores |
34.465,61 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Receitas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVII) |
34.465,61 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO |
2022 |
2023 |
2024 |
|
Aposentadorias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensões |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) |
34.465,61 |
0,00 |
0,00 |
|
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
||||
|
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) |
||||
|
EXERCÍCIO |
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) |
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) |
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a - b) |
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c) |
|
2024 |
10.107.760,14 |
3.706.994,56 |
6.400.765,58 |
39.470.254,22 |
|
2025 |
10.389.213,82 |
3.785.450,07 |
6.603.763,75 |
46.074.017,97 |
|
2026 |
10.913.054,08 |
4.308.611,79 |
6.604.442,29 |
52.678.460,26 |
|
2027 |
11.410.914,23 |
4.653.395,05 |
6.757.519,18 |
59.435.979,44 |
|
2028 |
11.883.172,43 |
5.030.736,57 |
6.852.435,86 |
66.288.415,30 |
|
2029 |
12.378.679,04 |
5.495.463,54 |
6.883.215,50 |
73.171.630,80 |
|
2030 |
12.813.960,03 |
5.648.648,50 |
7.165.311,53 |
80.336.942,33 |
|
2031 |
13.317.121,02 |
6.117.431,27 |
7.199.689,75 |
87.536.632,08 |
|
2032 |
13.831.037,21 |
6.635.392,67 |
7.195.644,54 |
94.732.276,62 |
|
2033 |
14.291.949,24 |
6.870.505,85 |
7.421.443,39 |
102.153.720,01 |
|
2034 |
14.782.488,90 |
7.211.654,70 |
7.570.834,20 |
109.724.554,21 |
|
2035 |
15.284.093,69 |
7.568.744,07 |
7.715.349,62 |
117.439.903,83 |
|
2036 |
15.813.307,45 |
8.025.983,46 |
7.787.323,99 |
125.227.227,82 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||
|
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME |
||||
|
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
||||
|
Ano de Referência: 2026 |
||||
|
2037 |
16.324.435,71 |
8.412.267,61 |
7.912.168,10 |
133.139.395,92 |
|
2038 |
16.887.671,31 |
9.004.329,93 |
7.883.341,38 |
141.022.737,30 |
|
2039 |
17.542.264,18 |
9.494.312,03 |
8.047.952,15 |
149.070.689,45 |
|
2040 |
18.183.354,31 |
10.025.255,01 |
8.158.099,30 |
157.228.788,75 |
|
2041 |
18.825.633,98 |
10.640.465,88 |
8.185.168,10 |
165.413.956,85 |
|
2042 |
19.400.549,24 |
10.900.105,00 |
8.500.444,24 |
173.914.401,09 |
|
2043 |
19.983.982,09 |
11.119.998,27 |
8.863.983,82 |
182.778.384,91 |
|
2044 |
20.604.655,36 |
11.676.637,86 |
8.928.017,50 |
191.706.402,41 |
|
2045 |
21.211.351,71 |
12.370.144,51 |
8.841.207,20 |
200.547.609,61 |
|
2046 |
21.766.172,31 |
12.810.649,93 |
8.955.522,38 |
209.503.131,99 |
|
2047 |
22.315.835,61 |
13.271.407,64 |
9.044.427,97 |
218.547.559,96 |
|
2048 |
22.830.251,76 |
13.332.809,32 |
9.497.442,44 |
228.045.002,40 |
|
2049 |
23.369.229,79 |
13.691.251,20 |
9.677.978,59 |
237.722.980,99 |
|
2050 |
23.936.845,10 |
14.088.582,31 |
9.848.262,79 |
247.571.243,78 |
|
2051 |
24.492.938,18 |
14.464.926,90 |
10.028.011,28 |
257.599.255,06 |
|
2052 |
25.008.195,61 |
14.467.486,13 |
10.540.709,48 |
268.139.964,54 |
|
2053 |
25.546.604,89 |
14.425.325,34 |
11.121.279,55 |
279.261.244,09 |
|
2054 |
26.125.492,48 |
14.477.390,72 |
11.648.101,76 |
290.909.345,85 |
|
2055 |
26.733.446,50 |
14.726.005,73 |
12.007.440,77 |
302.916.786,62 |
|
2056 |
27.361.686,55 |
14.719.609,15 |
12.642.077,40 |
315.558.864,02 |
|
2057 |
28.003.262,20 |
14.608.747,58 |
13.394.514,62 |
328.953.378,64 |
|
2058 |
28.655.446,19 |
14.409.840,51 |
14.245.605,68 |
343.198.984,32 |
|
2059 |
29.372.510,22 |
14.448.985,47 |
14.923.524,75 |
358.122.509,07 |
|
2060 |
30.102.276,04 |
14.442.685,04 |
15.659.591,00 |
373.782.100,07 |
|
2061 |
30.879.051,41 |
14.271.179,58 |
16.607.871,83 |
390.389.971,90 |
|
2062 |
31.729.424,68 |
14.197.490,52 |
17.531.934,16 |
407.921.906,06 |
|
2063 |
32.597.826,25 |
14.086.492,43 |
18.511.333,82 |
426.433.239,88 |
|
2064 |
31.608.777,23 |
14.072.664,29 |
17.536.112,94 |
443.969.352,82 |
|
2065 |
32.483.542,64 |
14.051.374,74 |
18.432.167,90 |
462.401.520,72 |
|
2066 |
33.413.765,33 |
14.157.444,11 |
19.256.321,22 |
481.657.841,94 |
|
2067 |
34.411.919,57 |
14.157.209,64 |
20.254.709,93 |
501.912.551,87 |
|
2068 |
35.421.110,97 |
14.045.824,32 |
21.375.286,65 |
523.287.838,52 |
|
2069 |
36.490.897,02 |
13.886.110,68 |
22.604.786,34 |
545.892.624,86 |
|
2070 |
37.652.798,30 |
13.847.542,42 |
23.805.255,88 |
569.697.880,74 |
|
2071 |
38.867.159,27 |
13.782.965,77 |
25.084.193,50 |
594.782.074,24 |
|
2072 |
40.153.839,98 |
13.753.532,62 |
26.400.307,36 |
621.182.381,60 |
|
2073 |
41.534.221,81 |
13.838.113,03 |
27.696.108,78 |
648.878.490,38 |
|
2074 |
42.938.407,01 |
13.790.210,08 |
29.148.196,93 |
678.026.687,31 |
|
2075 |
44.388.391,29 |
13.603.408,40 |
30.784.982,89 |
708.811.670,20 |
|
2076 |
45.969.442,48 |
13.539.440,63 |
32.430.001,85 |
741.241.672,05 |
|
2077 |
47.610.079,64 |
13.440.718,57 |
34.169.361,07 |
775.411.033,12 |
|
2078 |
49.354.802,57 |
13.358.712,14 |
35.996.090,43 |
811.407.123,55 |
|
2079 |
51.173.105,48 |
13.206.560,46 |
37.966.545,02 |
849.373.668,57 |
|
2080 |
53.078.177,24 |
12.979.009,58 |
40.099.167,66 |
889.472.836,23 |
|
2081 |
55.149.053,81 |
12.942.440,30 |
42.206.613,51 |
931.679.449,74 |
|
2082 |
57.299.517,23 |
12.852.886,41 |
44.446.630,82 |
976.126.080,56 |
|
2083 |
59.587.384,48 |
12.823.659,32 |
46.763.725,16 |
1.022.889.805,72 |
|
2084 |
61.966.013,02 |
12.721.131,16 |
49.244.881,86 |
1.072.134.687,58 |
|
2085 |
64.560.790,70 |
12.921.173,71 |
51.639.616,99 |
1.123.774.304,57 |
|
2086 |
67.169.884,26 |
12.843.831,71 |
54.326.052,55 |
1.178.100.357,12 |
|
2087 |
69.938.918,72 |
12.738.261,84 |
57.200.656,88 |
1.235.301.014,00 |
|
2088 |
72.885.379,70 |
12.709.101,73 |
60.176.277,97 |
1.295.477.291,97 |
|
2089 |
75.965.259,29 |
12.657.933,81 |
63.307.325,48 |
1.358.784.617,45 |
|
2090 |
79.192.492,52 |
12.537.208,41 |
66.655.284,11 |
1.425.439.901,56 |
|
2091 |
82.615.814,77 |
12.457.429,11 |
70.158.385,66 |
1.495.598.287,22 |
|
2092 |
86.197.621,49 |
12.362.965,60 |
73.834.655,89 |
1.569.432.943,11 |
|
2093 |
89.964.562,53 |
12.219.960,30 |
77.744.602,23 |
1.647.177.545,34 |
|
2094 |
93.947.748,44 |
12.106.381,34 |
81.841.367,10 |
1.729.018.912,44 |
|
2095 |
98.134.705,06 |
12.008.754,49 |
86.125.950,57 |
1.815.144.863,01 |
|
2096 |
102.528.325,20 |
11.831.275,94 |
90.697.049,26 |
1.905.841.912,27 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
||||
|
Planejamento e Orçamento |
||||
|
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME |
||||
|
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
||||
|
Ano de Referência: 2026 |
||||
|
2097 |
107.172.030,44 |
11.712.324,75 |
95.459.705,69 |
2.001.301.617,96 |
|
2098 |
112.059.589,95 |
11.605.147,40 |
100.454.442,55 |
2.101.756.060,51 |
|
2099 |
117.205.278,40 |
11.485.818,86 |
105.719.459,54 |
2.207.475.520,05 |
|
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE. Emissão: 17/09/2025, às 08:06:34. |
||||
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE - PR |
||||||
|
Lei de Diretrizes Orçamentárias |
||||||
|
Anexo de Metas Fiscais |
||||||
|
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA |
||||||
|
Ano de Referência: 2026 |
||||||
|
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
R$ 1,00 |
|||||
|
TRIBUTO |
MODALIDADE |
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO |
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
COMPENSAÇÃO |
||
|
|
2026 |
2027 |
2028 |
|||
|
IPTU |
Concessão de Isenção em Caráter Não Geral |
Aposentados e Pensionistas cuja renda familiar comprovada é até um salário mínimo e possua um único bem |
199.700,00 |
211.600,00 |
223.900,00 |
Para compensação será efetuado um acirramento da fiscalização na cobrança dos tributos, bem como, na efetividade da arrecadação e caso necessário ainda assim será efetuado contenção de despesas |
|
Tx de Lic |
Outros Benefícios |
Tributação |
41.500,00 |
44.000,00 |
46.600,00 |
Para compensação será efetuado um acirramento da fiscalização na cobrança dos tributos, bem como, na efetividade da arrecadação e caso necessário ainda assim será efetuado contenção de despesas |
|
Tx de Vig San |
Outros Benefícios |
Tributação |
1.200,00 |
1.300,00 |
1.400,00 |
Para compensação será efetuado um acirramento da fiscalização na cobrança dos tributos, bem como, na efetividade da arrecadação e caso necessário ainda assim será efetuado contenção de despesas |
|
COSIP/Cobr |
Outros Benefícios |
Tributação |
3.800,00 |
4.000,00 |
4.300,00 |
Para compensação será efetuado um acirramento da fiscalização na cobrança dos tributos, bem como, na efetividade da arrecadação e caso necessário ainda assim será efetuado contenção de despesas |
|
TOTAL |
|
|
246.200,00 |
260.900,00 |
276.200,00 |
– |
|
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE. Emissão: 17/09/2025, às 08:08:01. |
||||||
|
EVERTON LEANDRO CAMARGO MENDES |
VINICIOS EDUARDO DA SILVA DE TONI |
ROSEMAR DA SILVA DIAS VACARIN |
JEAN PIERR CATTO |
|
Contador |
Controlador Interno |
Responsável Pela Tesouraria |
Prefeito Municipal |
|
CPF: 105.054.709-85 |
CPF: 106.216.709-01 |
CPF: 026.966.399-14 |
CPF: 026.863.009-73 |
|
CRC/PR 082324/O-2 |
Portaria Nº. 11.095/2017 |
|
MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE - PR |
|
|
Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
|
Anexo de Metas Fiscais |
|
|
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER |
|
|
CONTINUADO |
|
|
Ano de Referência: 2026 |
|
|
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
R$ 1,00 |
|
EVENTOS |
Valor Previsto para 2026 |
|
Aumento Permanente da Receita |
4.300.000,00 |
|
(-) Transferências Constitucionais |
0,00 |
|
(-) Transferências ao FUNDEB |
860.000,00 |
|
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) |
3.440.000,00 |
|
Redução Permanente de Despesa (II) |
0,00 |
|
Margem Bruta (III) = (I+II) |
3.440.000,00 |
|
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) |
2.815.290,00 |
|
Novas DOCC |
2.815.290,00 |
|
Novas DOCC geradas por PPP |
0,00 |
|
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) |
624.710,00 |
|
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE. Emissão: 17/09/2025, às 08:10:46. |
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EVERTON LEANDRO CAMARGO MENDES |
VINICIOS EDUARDO DA SILVA DE TONI |
ROSEMAR DA SILVA DIAS VACARIN |
JEAN PIERR CATTO |
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Contador |
Controlador Interno |
Responsável Pela Tesouraria |
Prefeito Municipal |
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CPF: 105.054.709-85 |
CPF: 106.216.709-01 |
CPF: 026.966.399-14 |
CPF: 026.863.009-73 |
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CRC/PR 082324/O-2 |
Portaria Nº. 11.095/2017 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE |
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ESTADO DO PARANÁ |
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DEMONSTRATIVO DOS PROJETOS E OBRAS EM ANDAMENTO |
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ESPECIFICAÇÃO |
Valor Total |
Valor Executado |
% Executado |
SITUAÇÃO ATUAL |
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Intervenção 04_2024 - Execução direta - Recursos Próprios - Construção 4 Barracões Industriais |
1.016.697,56 |
922.565,48 |
90,74 |
Em andamento |
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Intervenção 07_2024 - Contrato 65_2024 - Op. Créd. n° 61588089 - Execução de sistema de Drenagem Urbana |
3.323.750,66 |
3.235.567,15 |
97,35 |
Em andamento |
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Intervenção 11_2024 - Contrato 548_2024 - Conv. Itaipu 4123808/2023 - Pavimentação rural na estrada Anunciação, com tecnologia do tratamento superficial triplo (TST) município de Santa Izabel do Oeste/PR, com área de 3.600 metros lineares por 6 metros de largura, totalizado uma área de 21.600 m², incluindo serviços de regularização, terraplanagem, imprimação, revistimento, sinalização, ensaios tecnológicos e placa de identificação da obra, conforme especificações técnicas e quantidades estabelecidas no projeto e no edital de licitação. |
1.700.000,00 |
1.669.870,04 |
98,23 |
Em andamento |
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Intervenção 01_2025 - Execução direta - Recursos Próprios - Barracão 600M² Lote 09 Quadra 286-A |
407.121,00 |
365.763,70 |
89,84 |
Em andamento |
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Intervenção 03 2025 - Contrato nº 575/2025 - Convênio SECID nº 434/2024 - Execução de reforma e ampliação do Ginásio Municipal de Esportes com área de 2.469,30 m² de reforma e 45,70 m² de ampliação. |
1.885.450,00 |
770.991,39 |
40,89 |
Em andamento |
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Intervenção 04_2025 - Contrato 579_2025 - Recursos Próprios - Construção de 8 Casas Populares |
488.000,00 |
137.071,42 |
28,09 |
Em andamento |
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Intervenção 06_2025 - Contrato 171_2025 - Trans. F_F - Construção da Unidade Básica de Saúde Tipo I do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2023- 2026), com área total de 529,37m², na Praça das Palmeiras, Bairro Doze de Outubro, conforme proposta 089161070001/24-001, projeto de referência, e especificações técnicas. |
1.649.000,00 |
0,00 |
0,00 |
Em andamento |
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TOTAL |
10.470.019,22 |
7.101.829,18 |
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OBS: Os valores constados como " Valor Executado" e "% Executado" são de acordo com as Liquidações emitidas, não caracterizando que são valor pagos a empresa executora da |
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MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
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Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias |
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Anexo de Riscos Fiscais |
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LDO: 2026 |
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ARF (LRF, art 4º, § 3º) |
R$ 1,00 |
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PASSIVOS CONTIGENTES |
PROVIDÊNCIAS |
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Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
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Demandas Judiciais |
R$ 500.000,00 |
Contenção de Despesas |
R$ 500.000,00 |
|
Dívidas em Processo de Reconhecimento |
R$ 0,00 |
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Avais e Garantias Concedidas |
R$ 0,00 |
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Assunção de Passivos |
R$ 0,00 |
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|
Assistências Diversas |
R$ 0,00 |
|
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Outros Passivos Contingentes |
R$ 0,00 |
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SUBTOTAL |
R$ 500.000,00 |
SUBTOTAL |
R$ 500.000,00 |
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DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS |
PROVIDÊNCIAS |
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Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
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Frustração de Arrecadação |
R$ 3.000.000,00 |
Contenção de Despesas |
R$ 3.000.000,00 |
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Restituição de Tributos a Maior |
R$ 0,00 |
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Discrepância de Projeções |
R$ 0,00 |
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Outros Riscos Fiscais |
R$ 1.013.000,00 |
Reserva de Contingência |
R$ 1.013.000,00 |
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SUBTOTAL |
R$ 4.013.000,00 |
SUBTOTAL |
R$ 4.013.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 4.513.000,00 |
TOTAL |
R$ 4.513.000,00 |
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FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE |
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Data Emissão: 17/09/2025 Hora Emissão: 08:11 |
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Nota Explicativa: |
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EVERTON LEANDRO CAMARGO MENDES |
VINICIOS EDUARDO DA SILVA DE TONI |
ROSEMAR DA SILVA DIAS VACARIN |
JEAN PIERR CATTO |
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Contador |
Controlador Interno |
Responsável Pela Tesouraria |
Prefeito Municipal |
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CPF: 105.054.709-85 |
CPF: 106.216.709-01 |
CPF: 026.966.399-14 |
CPF: 026.863.009-73 |
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CRC/PR 082324/O-2 |
Portaria Nº. 11.095/2017 |
Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:52D062D8