ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.814 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.     DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.814 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.

 

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2026 e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, Aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Ficam estabelecidas para o exercício de 2026, as ações prioritárias, objetivos e metas, as metas e riscos fiscais, as disposições sobre alterações na legislação tributária, a estrutura e organização da lei orçamentária, diretrizes gerais para elaboração da proposta orçamentária, normas relativas as execuções orçamentárias e financeiras, as políticas de fomento e desenvolvimento e as disposições sobre a seguridade social, em conformidade com o Plano Plurianual 2026-2029, com a Lei Orgânica Municipal, de acordo com o disposto no art. 165 § 2º, da Constituição Federal, e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, compreendendo:

I. As metas e prioridades da Administração Pública Municipal;

II. Orientações básicas para elaboração da Lei Orçamentária anual;

III. Disposições sobre a política de pessoal e serviços extraordinários;

IV. Disposições sobre a receita e alterações na legislação tributária do Município;

V. Equilíbrio entre receita e despesa;

VI. Critérios e formas de limitação de empenho;

VII. Normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;

VIII. Condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;

IX. Autorização para Município auxiliar o custeio de despesas atribuídas a outros entes da federação;

X. Parâmetros para elaboração da programação financeira e do cronograma mensal de desembolso;

XI. Definição de critérios para início de novos projetos;

XII. Definição das despesas consideradas irrelevantes;

XIII. Incentivos á participação popular;

XIV.As metas fiscais, que conterá:

 

ANEXO I - Metas Anuais;

ANEXO II - Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício;

ANEXO III - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores;

ANEXO IV - Evolução do patrimônio líquido;

ANEXO V - Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;

ANEXO VI - Receitas e despesas previdenciárias do RPPS;

ANEXO VII - Estimativa e compensação da renúncia da receita;

ANEXO VIII - Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado;

XV. Demonstrativo das obras em andamento;

XVI. Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências;

XVII. As disposições gerais.

Parágrafo único. As normas contidas nesta Lei alcançam todos os órgãos da administração direta e indireta

SEÇÃO I

DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 2º Em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal serão definidas de acordo com o Plano Plurianual 2026 – 2029.

§ 1º Os orçamentos serão elaborados em consonância com as metas e prioridades estabelecidas na forma do caput deste artigo.

§ 2º O projeto de lei orçamentária para 2026 conterá demonstrativo da observância das metas e prioridades estabelecidas na forma do caput deste artigo.

§ 3º As Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício financeiro de 2026, definidas na Lei do Plano Plurianual relativo ao período 2026-2029, terão precedência na alocação de recursos na lei orçamentária de 2026 e na sua execução, não se constituindo, todavia, em limite á programação das despesas.

SEÇÃO II

DAS ORIENTAÇÕES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL

SUBSEÇÃO I

DAS DIRETRIZES GERAIS

Art. 3º O orçamento para o exercício financeiro de 2026 abrangerá os Poderes Legislativo, Executivo e Regime Próprio de Previdência Social do Município, e será estruturado em conformidade com a Estrutura Organizacional da Prefeitura.

Art. 4º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas por unidades orçamentárias, funções, subfunções, programas, atividades, projetos, operações especiais, categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, de acordo com as codificações regulamentadas.

Art. 5º Os orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimentos discriminarão a despesa, no mínimo, por elemento de despesa, conforme art. 15 da Lei nº 4.320/1964.

Art. 6º O Orçamento para o exercício de 2026 obedecerá entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas em cada fonte, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo. (arts. 1º, § 1º, 4º, I, "a" e 48 da LRF).

Art. 7º O projeto de lei orçamentária que o poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal será constituído de:

I.Texto da lei;

II.Documentos referenciados nos artigos 2º e 22 da Lei 4.320/1964;

III.Quadros orçamentários consolidados;

IV.Anexo do orçamento fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei;

V. Demonstrativos e documentos previstos no art. 5º da Lei Complementar nº 101/2000;

VI. Anexo do orçamento de investimento a que se refere o art. 165, § 5º, inciso II, da Constituição Federal, na forma definida nesta Lei.

Parágrafo único. Acompanharão a proposta orçamentária, além dos termos exigidos pela legislação em vigor, definidos no caput, os seguintes demonstrativos:

 

I. Demonstrativo da receita corrente líquida de acordo com o art. 2º, inciso IV, da Lei Complementar nº 101/2000;

II. Demonstrativo dos recursos a serem aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino e no ensino fundamental, para fins do atendimento do disposto no art. 212 da Constituição Federal e no art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais transitórias;

III. Demonstrativo dos recursos a serem aplicados no FUNDEB – Fundo de Manutenção do Ensino Básico e de Valorização do Magistério;

IV. Demonstrativo dos recursos a serem aplicados nas ações e serviços públicos de saúde, para fins do atendimento disposto na Emenda Constitucional nº 29/2000;

V. Demonstrativo dos recursos a serem aplicados nas ações e serviços públicos de saúde, provenientes do SUS – Sistema Único de Saúde;

VI. Demonstrativo da despesa com pessoal, para fins do atendimento do disposto no art. 169 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 8º A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do projeto de Lei Orçamentária, serão elaboradas em conformidade com o Plano Plurianual 2026-2029 ou a valores correntes do exercício de 2025, projetados ao exercício de 2026.

Parágrafo único. O projeto de lei orçamentária atualizará a estimativa da margem de expansão das despesas, considerando os acréscimos de receita resultantes do crescimento da economia e da evolução de outras variáveis que implicam aumento da base de cálculo, bem como de alterações na legislação tributária, devendo ser garantidas, no mínimo, as metas de resultado primário e nominal estabelecidas nesta Lei.

 

Art. 9º Os Fundos Municipais terão suas Receitas especificadas no Orçamento da Receita das Unidades Gestoras em que estiverem vinculados, e essas, por sua vez, vinculadas a Despesas relacionadas com seus objetivos, identificadas em Planos de Aplicação.

 

Art. 10 O poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo e do Ministério Público, no mínimo 30 (trinta) dias do prazo final para encaminhamento de sua proposta orçamentária, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.

 

Parágrafo único. As entidades da Administração Indireta e o Poder Legislativo se forem os casos encaminharão ao Setor de Planejamento (Órgão Central de Contabilidade) do poder Executivo, até 15 dias antes do prazo definido no caput, os estudos e as estimativas das suas receitas orçamentárias para o exercício subsequente e as respectivas memórias de cálculo, para fins de consolidação da receita municipal.

Art. 11 O Poder Legislativo e as entidades da Administração Indireta encaminharão ao Setor de Planejamento (Órgão Central de Contabilidade) do Poder Executivo, até 10 (dez) dias antes do prazo final determinado na Lei Orgânica Municipal, suas respectivas propostas orçamentárias, para fins de consolidação do Projeto de Lei Orçamentária.

 

Parágrafo único. Os prazos definidos podem ser prorrogados mediante autorização entre os poderes.

Art. 12 A lei orçamentária discriminará, no órgão responsável pelo débito, as dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciais em cumprimento ao disposto no art. 100 da Constituição Federal.

 

Parágrafo único. Os recursos alocados para os fins previstos no caput deste artigo não poderão ser cancelados para abertura de créditos adicionais com outra finalidade.

 

SUBSEÇÃO II

DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

 

Art. 13 O orçamento de investimento, previsto no art. 165, § 5º, inciso II, da Constituição Federal, será apresentado, para cada empresa em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Parágrafo único. O detalhamento das fontes de financiamento do investimento de cada entidade referida neste artigo será feito de forma a evidenciar os recursos.

I. Gerados pelo ente;

II. Oriundos de transferências do Município;

III. Oriundas de transferências dos Estados e/ou da União; IV.Oriundos de operações de crédito internas e externas;

V. De outras origens, que não as compreendidas nos incisos anteriores.

 

SUBSEÇÃO III

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS Á DÍVIDA E AO ENDIVIDAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL

Art. 14 A administração da dívida pública municipal e/ou externa tem por objetivo principal minimizar custos, reduzir o montante da dívida pública e viabilizar fontes alternativas de recursos para o Tesouro Municipal.

 

§ 1º Deverão ser garantidos, na lei orçamentária, os recursos necessários para pagamento da dívida.

§2º O município, por meio de seus órgãos, subordinar-se-á às normas estabelecidas na resolução nº 40/2001 do Senado Federal, que dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária, em atendimento ao disposto no art. 52, incisos VI e IX, da Constituição Federal.

 

Art. 15 Na lei Orçamentária para o exercício de 2026, as despesas com amortização, juros e demais encargos da dívida serão fixados com base nas operações contratadas.

 

Art. 16 A lei orçamentária poderá conter autorização para contratação de operações de crédito pelo Poder Executivo, a qual ficará condicionada ao atendimento das normas estabelecidas na Lei Complementar nº 101/2000 e na Resolução nº 43/2001 do Senado Federal.

 

Art. 17 A lei orçamentária poderá conter autorização para a realização de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, desde que observado o disposto no art. 38 da Lei Complementar nº 101/2000 e atendidas às exigências estabelecidas na Resolução nº 43/2001 do Senado Federal.

 

SUBSEÇÃO IV

DA DEFINIÇÃO DE MONTANTE E FORMA DE UTILIZAÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Art. 18 A lei orçamentária poderá conter reserva de contingência constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal e será equivalente a, no mínimo, 1% (um por cento) da receita corrente liquida prevista na proposta orçamentária de 2026, destinada a atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e demais créditos adicionais.

 

SEÇÃO III

DA POLÍTICA DE PESSOAL E DOS SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS

 

SUBSEÇÃO I

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE POLÍTICA DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

Art. 19 Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, §1º, inciso II, da Constituição Federal, observando o inciso I do mesmo parágrafo, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, desde que observado o disposto nos artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000.

 

§ 1º Além de observar as normas do caput, no exercício financeiro 2026, as despesas com pessoal dos poderes Executivo e Legislativo deverão atender as disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101/2000.

§ 2º Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art.

19 da Lei Complementar nº 101/2000, serão adotadas as medidas de que tratam os parágrafos 3º e 4º do art. 169 da Constituição Federal.

 

SUBSEÇÃO II

DA PREVISÃO PARA CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE HORAS EXTRAS

 

Art. 20 Se durante o exercício de 2026 a despesa com pessoal atingir o limite de que trata o parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar nº 101/2000, a realização de serviços extraordinários somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.

Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário para atender as situações previstas no caput deste artigo, no âmbito do poder Executivo, é de exclusiva competência do Prefeito Municipal, ou por pessoa autorizada pelo executivo, e no âmbito do Poder Legislativo, é de exclusiva competência do presidente da câmara.

 

SEÇÃO IV

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICIPIO

Art. 21 A estimativa da receita que constará do projeto de lei orçamentária para o exercício de 2026, com vistas á expansão da base tributária e consequente aumento das receitas próprias, contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, dentre as quais:

 

I. Aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e julgamento dos processos tributário-administrativo, visando à racionalização, simplificação e agilização;

II. Aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança e arrecadação de tributos, objetivando a sua maior exatidão;

III. Aperfeiçoamento dos processos tributário-administrativos, por meio da revisão e racionalização das rotinas e processos, objetivando a modernização, a padronização de atividades, a melhoria dos controles internos e a eficiência na prestação de serviços;

IV. Aplicação das penalidades fiscais como instrumento inibitório da prática de infração da legislação tributária;

Art. 22 A estimativa da receita de que trata o artigo anterior levará em consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observada a capacidade econômica do contribuinte, com destaque para:

I. Atualização da planta genérica de valores do município;

II. Revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e Territorial Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo de pagamentos, descontos e isenções, inclusive com relação à progressividade deste imposto;

III. Revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana municipal;

IV. Revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;

V. Revisão da legislação aplicável ao Imposto Sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis;

VI. Instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

VII. Revisão da legislação sobre as taxas pelo exercício do poder de polícia;

VIII. Revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse público e a justiça fiscal;

IX. Instituição, por lei especifica, da Contribuição de Melhoria com a finalidade de tornar exequível a sua cobrança;

X. A instituição de novos tributos ou a modificação, em decorrência de alterações legais, daqueles já instituídos;

Art. 23 O projeto de lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária somente será aprovado se atendidas as exigências do art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000.

 

Art. 24 Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária que estejam em tramitação na Câmara Municipal.

 

SEÇÃO V

DO EQUILIBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS

 

Art. 25 A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão orientadas no sentido de alcançar o superávit primário necessário para garantir uma trajetória de solidez financeira da administração municipal, conforme discriminado no Anexo de Metas Fiscais, constante desta lei.

 

Art. 26 Os projetos de lei que impliquem diminuição de receita ou aumento de despesa do município no exercício de 2026 deverão estar acompanhados de demonstrativos que discriminem o montante estimado da diminuição da receita ou do aumento da despesa, demonstrando a memória de cálculo respectiva.

 

Parágrafo único. Não será aprovado projeto de lei que implique aumento de despesa sem que esteja acompanhado das medidas definidas nos arts. 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000.

 

Art. 27 As despesas obrigatórias de Caráter Continuado em relação à Receita Corrente Líquida programada para o exercício de 2026, poderá ser expandida em até 10% (dez por cento), tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixado na Lei Orçamentária Anual de 2024 (art. 4º, Parágrafo 2º da LRF).

 

Art. 28 As estratégias para buscar a manutenção do equilíbrio entre as receitas e despesas poderão levar em conta as seguintes medidas:

I. Para elevação das receitas:

a. A implantação das medidas previstas nos arts. 20 e 21 desta Lei;

b. Atualização e informatização do cadastro imobiliário;

c. Chamamento geral dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa.

 

II. Para redução das despesas:

a. Implantação de rigorosa pesquisa de preços, de forma a baratear toda e qualquer compra e evitar a cartelização dos fornecedores;

b. Revisão geral das gratificações concedidas aos servidores.

 

SEÇÃO VI

DOS CRITÉRIOS E FORMAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHOS

 

Art. 29 Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do art. 9º, e no inciso II do § 1º do art. 31, da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, calculada de forma proporcional à participação dos poderes no total das dotações iniciais constantes da lei orçamentária de 2026, utilizando para tal fim as cotas orçamentárias e financeiras.

§ 1º Excluem-se do caput deste artigo as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida.

 

§ 2º O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar indisponível para empenho e movimentação financeira, conforme proporção estabelecida no caput deste artigo.

§ 3º O Poder Executivo e Legislativo, com base na comunicação de que trata o parágrafo anterior, emitirão e publicarão atos próprios estabelecidos os montantes que caberão aos respectivos órgãos na limitação do empenho e da movimentação financeira.

 

§ 4º Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita não será suficiente para garantir o equilíbrio das contas públicas, adotar-se-ão as mesmas medidas previstas neste artigo.

 

SEÇÃO VII

DAS NORMAS RELATIVAS AO CONTROLE DE CUSTOS E AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DOS PROGRAMAS FINANCIADOS COM RECURSOS DOS ORÇAMENTOS

 

Art. 30 O Poder Executivo realizará estudos visando à definição de sistema de controle de custos e a avaliação do resultado dos programas de governo.

Art. 31 Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, bem como a respectiva execução, serão feitas de forma a propiciar o controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas de governo.

 

§ 1º A lei orçamentária de 2026 e seus créditos adicionais deverão agregar todas as ações governamentais necessárias ao cumprimento dos objetivos dos respectivos programas.

 

§ 2º Merecerá destaque o aprimoramento de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, por intermédio da modernização dos instrumentos de planejamento, execução, avaliação e controle interno.

§ 3º O Poder Executivo promoverá amplo esforço de redução de custos, otimização de gastos e reordenamento de despesas do setor público municipal, sobre tudo pelo aumento da produtividade na prestação de serviços públicos e sociais.

SEÇÃO VIII

DAS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS PARA TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS A ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS

Art. 32 É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a titulo de subvenções sociais, ressalvadas as autorizadas mediante lei especifica que sejam destinadas:

 

I. Às entidades que prestem atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde, educação ou cultura;

II. Às entidades sem fins lucrativos que realizem atividades de natureza continuada;

III. Às entidades que tenham sido declaradas por lei como sendo de utilidade pública;

 

Parágrafo único. Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de regular funcionamento, emitida no exercício de 2026 por, no mínimo, uma autoridade local, e comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria.

 

Art. 33 É vedada a inclusão, na lei orçamentária e seus créditos adicionais, de dotações a titulo de auxílios e contribuições para entidades públicas e/ou privadas, ressalvadas as autorizadas mediante lei específica e desde que sejam:

 

I. De atendimento gratuito ao público, voltadas para as ações relativas ao ensino, saúde, cultura, assistência social, agropecuária e de proteção ao maio ambiente;

II. Associações ou consórcios intermunicipais, constituídos exclusivamente por entes públicos, legalmente constituídos e signatários de contrato de gestão com a administração pública municipal, e que participem da execução de programas municipais.

 

Art. 34 É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de contribuições para entidades privadas de fins lucrativos, ressalvadas as instituídas por lei especifica no âmbito do Município que sejam destinadas aos programas de desenvolvimento industrial.

 

Art. 35 É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotação para a realização de transferência financeira a outro ente da federação, exceto para atender as situações que envolvam claramente o atendimento de interesses locais observadas as exigências do art. 25 da Lei Complementar nº 101/2000.

 

Art. 36 As entidades beneficiadas com recursos públicos previstos nesta Seção, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo com a finalidade de verificar o cumprimento dos objetivos para os quais receberam os recursos.

 

Art. 37 As transferências de recursos às entidades previstas nesta Seção deverão atender o contido na Lei 13.019/2014 e o Decreto Municipal 2.850/2017, devendo ser observadas, também, as exigências do art. 184 da Lei nº 14.133/2021.

§ 1º Compete ao órgão concedente o acompanhamento da realização do objeto pactuado, executado com recursos transferidos feito anteriormente.

§ 2º É vedada a celebração de convênio com entidade em situação irregular com o município, em decorrência de transferência feita anteriormente.

 

§ 3º Excetuam-se do cumprimento dos dispositivos legais a que se refere o caput deste artigo as caixas escolares da rede pública municipal de ensino que receberem recursos diretamente do Governo Federal por meio do PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola.

 

Art. 38 É vedada a destinação, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de recursos para diretamente cobrir necessidades de pessoas físicas, ressalvadas as que atendam às exigências do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000 e sejam observadas as condições definidas na lei específica.

 

Parágrafo único. As normas do caput deste artigo não se aplicam a ajuda a pessoas físicas custeadas pelos recursos do SUS - Sistema Único de Saúde.

Art. 39 A transferência de recursos financeiros de uma entidade para outra, inclusive da Prefeitura Municipal para as entidades da Administração Indireta e para a Câmara Municipal, fica limitada ao valor previsto na Lei orçamentária anual e em seus créditos adicionais e/ou em lei especifica.

 

Parágrafo único. O aumento da transferência de recursos financeiros de um órgão para outro somente poderá ocorrer mediante prévia autorização legislativa, conforme determina o art. 167, inciso VI da Constituição Federal.

 

Art. 40 As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal descritas nesta Seção, deverão prestar contas conforme estabelecido pelo órgão Municipal competente (art. 70 parágrafo único da Constituição Federal).

 

SEÇÃO IX

DA AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO AUXILIAR NO CUSTEIO DE DESPESAS DE COMPETÊNCIA DE OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO

Art. 41 É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações para que o Município contribua para o custeio de despesas de competência de outro ente da federação, ressalvadas as autorizadas mediante lei especifica e que sejam destinadas ao atendimento das situações que envolvam claramente o interesse local.

 

Parágrafo único. A realização da despesa definida no caput deste artigo deverá ser precedida da aprovação de plano de trabalho e da celebração de convênio ou similar.

 

SEÇÃO X

DOS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E DO CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO

Art. 42 O Poder Executivo estabelecerá por ato próprio, até 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária de 2026, as metas bimestrais de arrecadação, a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, respectivamente, nos termos dos arts. 8 e 13 da Lei Complementar nº 101/2000.

 

§ 1º Para atender ao caput deste artigo, as entidades da administração indireta do Poder Executivo e o Poder Legislativo encaminharão ao órgão Central de Contabilidade do Município, até 15 (quinze) dias após a publicação da lei orçamentária de 2026, os seguintes demonstrativos:

 

I. As metas mensais de arrecadação de receitas, de forma a atender o disposto no art. 13 da Lei Complementar nº 101/2000;

II. A programação financeira das despesas, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 101/2000;

III. O cronograma mensal de desembolso, incluídos os pagamentos dos restos a pagar, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 101/2000.

§ 2º O poder Executivo deverá dar publicidade às metas bimestrais de arrecadação, á programação financeira e ao cronograma mensal de desembolso, no órgão oficial de publicação do Município até 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária de 2026.

 

§ 3º A programação financeira e o cronograma mensal de desembolso de que trata o caput deste artigo deverão ser elaborados de forma a garantir o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida nesta lei.

 

SEÇÃO XI

DA DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS PARA DAR INICIO DE NOVOS PROJETOS

Art. 43 Além da observância das metas e prioridades definidas nos termos do art. 2º desta Lei, a lei orçamentária de 2026 e seus créditos adicionais, observarão o disposto no art. 45 da Lei Complementar nº 101/2000, somente incluirão projetos novos se:

I. Estiverem compatíveis com o Plano Plurianual e com as normas desta Lei;

II. Tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento;

III. Estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio público;

IV.Os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de recursos federais, estaduais ou de operações de crédito.

Parágrafo único. Considera-se projeto em andamento, para os efeitos desta Lei, aquele cuja execução iniciar-se até a data de encaminhamento da proposta orçamentária de 2026, cujo cronograma de execução ultrapasse o término do exercício de 2025.

SEÇÃO XII

DA DEFINIÇÃO DAS DESPESAS CONSIDERADAS IRRELEVANTES

Art. 44 Para fins do disposto no § 3º do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000, são consideradas despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse os limites previstos nos incisos I e II, do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, nos casos, respectivamente, de obras e serviços de engenharia e de outros serviços e compras.

SEÇÃO XIII

DO INCENTIVO Á PARTICIPAÇÃO POPULAR

Art. 45 O projeto de lei orçamentária do Município, relativo ao exercício financeiro de 2026, deverá assegurar a transparência na elaboração e execução do orçamento.

Parágrafo único. O princípio da transparência implica, além da observância do princípio constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para o efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.

Art. 46 Será assegurada ao cidadão a participação nas audiências públicas para:

I. Elaboração da proposta orçamentária de 2026, mediante regular processo de consulta;

II. Avaliação das metas fiscais, conforme definido no art. 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000, ocasião em que o Poder Executivo demonstrará o comportamento das metas previstas nesta Lei.

SEÇÃO XIV

DAS METAS FISCAIS

Art. 47 As metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário e nominal de que trata o art. 4° da Lei Complementar n° 101/2000, a denominada Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF estão identificadas no Anexo I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, desta Lei.

Parágrafo único. As metas constantes no anexo que trata este artigo possuem caráter indicativo e não normativo, devendo servir de referência para o planejamento da lei orçamentária.

Art. 48 O Poder Executivo, conforme previsto no art. 63 da LRF, fará o desdobramento das metas fiscais em metas quadrimestrais, sua demonstração e avaliação do seu cumprimento em audiência pública na forma estabelecida no art. 9°, § 4° da mesma Lei.

Art. 49 O executivo Municipal encaminhará relatório anexo contendo as obras em andamento no ato da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

SEÇÃO XV

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 50 A execução do orçamento da despesa obedecerá aos Grupos de Natureza de Despesa/ Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN nº. 163/2001.

Art. 51 O Poder Executivo poderá, mediante Decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, em decorrência de extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições.

Art. 52 Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a abrir créditos suplementares, por Decreto, mediante a utilização dos recursos:

I. da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da lei nº. 4.320/64 até o limite de 25,00% (vinte e cinco por cento) do somatório da despesa fixada para cada poder, nos termos da legislação vigente;

a) A Autorização abrange também as programações que forem incluídas na Lei Orçamentária através de créditos especiais.

II. da Reserva de contingência, com valores específicos para este fim no anexo de riscos fiscais ou conforme o contido em legislação vigente;

III. até o limite de excesso de arrecadação, não sendo consideradas para fins do limite no inciso I, proveniente:

a) de receitas vinculadas e a arrecadar, cuja apuração de que trata o art. 43, § 3º da Lei 4.320/64 será em cada fonte de recursos, conforme exigência contida nos arts. 8º, § Único e 20,0 I da LRF.

b) de recursos livres, desde que acompanhadas do cálculo do provável excesso e o mesmo acusar tal tendência.

IV. A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de um Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação para outro, de um Órgão/Unidade Orçamentária para outro, de um Programa de Governo para outro, de uma Categoria Econômica para outra ou a suplementação de despesas por excesso de arrecadação de receitas já previstas na Lei orçamentaria, para o exercício de 2026, poderá ser feito por Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Resolução do Presidente do Legislativo no âmbito do Poder Legislativo até o limite do Inciso I deste artigo, para cada Poder ou Entidade da Administração Direta e Indireta (art. 167, VI da Constituição Federal).

V. Ficam os Poderes Legislativo e Executivo autorizados a alterar as modalidades de Aplicação constantes da Lei Orçamentária para 2026 até o limite de 1,00% (um por cento) do total da despesa fixada para cada poder.

Art. 53 O limite autorizado no Art. 4º não será onerado quando o crédito suplementar destinar-se-á:

I. Atender a insuficiência das dotações do grupo de natureza de despesa “1 – Pessoal e Encargos Sociais”, mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesas consignadas no mesmo grupo;

II. Atender o pagamento de despesas decorrentes de precatórios e requisições de pequeno valor;

III. Atender o pagamento dos serviços da dívida pública;

IV. Atender as despesas financiadas com recursos de convênios e demais recursos vinculados;

V. Atender as despesas financiadas com recursos de operação de crédito.

VI. O superávit financeiro apurado me balanços do exercício anterior, podendo o mesmo ser suplementado por Decreto, de acordo com as vinculações originais.

Art. 54 A abertura de créditos especiais dependerá de prévia autorização legislativa e da existência de recursos disponíveis para cobrir a despesa, nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964 e da Constituição Federal.

Parágrafo único. Acompanharão os projetos de lei relativos a créditos especiais exposições dos motivos circunstanciados que os justifiquem e que indiquem as consequências dos cancelamentos de dotações propostos quando for o caso.

Art. 55 A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no art. 167, § 2º, da Constituição Federal, será efetivada mediante decreto do Prefeito Municipal, utilizando os recursos previstos no art. 43 da Lei 4.320/1964.

Art. 56 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, em 17 de setembro de 2025.

 

JEAN PIERR CATTO

Prefeito Municipal

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita

Entidade(s): Consolidado

Grau: 13 LDO: 2026

Receitas

Conta

Tipo

Valor

%

Receita Orçamentária

4000000000000000000

S

114.328.600,00

112,88

Receitas correntes

4100000000000000000

S

109.319.000,00

107,93

Impostos, taxas e contribuições de melhoria

4110000000000000000

S

7.277.400,00

7,19

Impostos

4111000000000000000

S

6.809.200,00

6,72

Impostos sobre o patrimônio

4111200000000000000

S

2.368.400,00

2,34

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana

4111250000000000000

S

1.325.800,00

1,31

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal

4111250010000000000

A

1.174.700,00

1,16

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros

4111250020000000000

A

12.400,00

0,01

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa

4111250030000000000

A

118.000,00

0,12

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - multas

4111250070000000000

A

8.600,00

0,01

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - juros de mora

4111250080000000000

A

12.100,00

0,01

Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis

4111253000000000000

S

1.042.600,00

1,03

Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - principal

4111253010000000000

A

1.041.900,00

1,03

Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - multas e juros

4111253020000000000

A

700,00

0,00

Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza

4111300000000000000

S

2.938.300,00

2,90

Imposto sobre a renda - retido na fonte

4111303000000000000

S

2.938.300,00

2,90

Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho

4111303100000000000

S

2.349.700,00

2,32

Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal

4111303110000000000

S

2.349.700,00

2,32

Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo

4111303110100000000

A

2.349.700,00

2,32

Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos

4111303400000000000

S

588.600,00

0,58

Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - principal

4111303410000000000

S

588.600,00

0,58

Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder executivo - principal

4111303410100000000

S

588.600,00

0,58

IRRF - Outros Rendimentos - Retido Pessoa Juridica

4111303410101000000

A

588.600,00

0,58

Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços

4111400000000000000

S

1.502.500,00

1,48

Impostos sobre serviços

4111451000000000000

S

1.502.500,00

1,48

Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn

4111451100000000000

S

1.502.500,00

1,48

Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principal

4111451110000000000

A

1.479.600,00

1,46

Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - multas e juros

4111451120000000000

A

12.300,00

0,01

Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa

4111451130000000000

A

9.200,00

0,01

Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - multas e juros

4111451140000000000

A

100,00

0,00

Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - multas

4111451170000000000

A

800,00

0,00

Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - juros de mora

4111451180000000000

A

500,00

0,00

Taxas

4112000000000000000

S

468.200,00

0,46

Taxas pelo exercício do poder de polícia

4112100000000000000

S

360.500,00

0,36

Taxas de inspeção, controle e fiscalização

4112101000000000000

S

2.100,00

0,00

Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal

4112101010000000000

S

2.100,00

0,00

Taxas Inspecao e Fisca. - Licenca de Comercio Ambulante

4112101010300000000

A

2.100,00

0,00

Taxa de controle e fiscalização ambiental

4112104000000000000

S

348.400,00

0,34

Taxa de controle e fiscalização ambiental - principal

4112104010000000000

S

305.300,00

0,30

Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais

4112104010100000000

A

287.200,00

0,28

Taxa de Licenca para Execucao de Obras

4112104010200000000

A

18.100,00

0,02

Taxa de controle e fiscalização ambiental - multas e juros

4112104020000000000

S

6.700,00

0,01

Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais

4112104020100000000

A

6.500,00

0,01

Taxa de Licenca para Execucao de Obras

4112104020200000000

A

200,00

0,00

Taxa de controle e fiscalização ambiental - dívida ativa

4112104030000000000

S

30.400,00

0,03

Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais

4112104030100000000

A

27.200,00

0,03

Taxa de Licença para Execução de Obras

4112104030200000000

A

3.200,00

0,00

Taxa de controle e fiscalização ambiental - dívida ativa - multas e juros

4112104040000000000

S

100,00

0,00

Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais

4112104040100000000

A

100,00

0,00

Taxa de controle e fiscalização ambiental - dívida ativa - multas

4112104070000000000

S

2.600,00

0,00

Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais

4112104070100000000

A

2.500,00

0,00

Taxa de Licença para Execução de Obras

4112104070200000000

A

100,00

0,00

Taxa de controle e fiscalização ambiental - dívida ativa - juros de mora

4112104080000000000

S

3.300,00

0,00

Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais

4112104080100000000

A

3.200,00

0,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita

Entidade(s): Consolidado

Grau: 13 LDO: 2026

Receitas

Conta

Tipo

Valor

%

Taxa de Licenca para Execucao de Obras

4112104080200000000

A

100,00

0,00

Taxa de fiscalização de vigilância sanitária

4112150000000000000

S

10.000,00

0,01

Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - principal

4112150010000000000

A

8.600,00

0,01

Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - multas e juros

4112150020000000000

A

200,00

0,00

Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - dívida ativa

4112150030000000000

A

900,00

0,00

Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - dívida ativa - multas e juros

4112150040000000000

A

100,00

0,00

Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - dívida ativa - juros de mora

4112150080000000000

A

200,00

0,00

Taxas pela prestação de serviços

4112200000000000000

S

107.700,00

0,11

Taxas pela prestação de serviços em geral

4112201000000000000

S

107.700,00

0,11

Taxas pela prestação de serviços em geral - principal

4112201010000000000

S

107.500,00

0,11

Taxa de Servicos de Horas Maquinas

4112201010200000000

A

107.500,00

0,11

Taxas pela prestação de serviços em geral - multas e juros

4112201020000000000

S

200,00

0,00

Taxa de Servicos de Horas Maquinas

4112201020200000000

A

200,00

0,00

Contribuições

4120000000000000000

S

5.688.700,00

5,62

Contribuições sociais

4121000000000000000

S

3.912.500,00

3,86

Contribuições para regimes próprios de previdência e sistema de proteção social

4121500000000000000

S

3.912.500,00

3,86

Contribuição do servidor civil

4121501000000000000

S

3.912.500,00

3,86

Contribuição do servidor civil ativo

4121501100000000000

S

3.495.800,00

3,45

Contribuição do servidor civil ativo - principal

4121501110000000000

S

3.495.800,00

3,45

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Executivo

4121501110100000000

A

3.458.900,00

3,42

CPSSS do Servidor Civil Ativo - Legislativo

4121501110200000000

A

36.900,00

0,04

Contribuição do servidor civil - inativo

4121501200000000000

S

416.700,00

0,41

Contribuição do servidor civil - inativo - principal

4121501210000000000

S

416.700,00

0,41

CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal IPRESIO

4121501210100000000

A

416.700,00

0,41

Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública

4124000000000000000

S

1.776.200,00

1,75

Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública

4124100000000000000

S

1.776.200,00

1,75

Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública

4124150000000000000

S

1.776.200,00

1,75

Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal

4124150010000000000

S

1.772.200,00

1,75

COSIP - Cobranca na Fatura de Consumo de Energia Eletrica

4124150010100000000

A

1.749.200,00

1,73

COSIP - Cobranca no Carne do IPTU

4124150010200000000

A

23.000,00

0,02

Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - multas e juros

4124150020000000000

S

200,00

0,00

COSIP - Cobranca no Carne do IPTU

4124150020200000000

A

200,00

0,00

Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa

4124150030000000000

S

3.000,00

0,00

COSIP - Cobranca no Carne do IPTU

4124150030200000000

A

3.000,00

0,00

Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa - multas

4124150070000000000

S

300,00

0,00

COSIP - Cobranca no Carne do IPTU

4124150070200000000

A

300,00

0,00

Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa - juros de mora

4124150080000000000

S

500,00

0,00

COSIP - Cobranca no Carne do IPTU

4124150080200000000

A

500,00

0,00

Receita patrimonial

4130000000000000000

S

7.035.100,00

6,95

Exploração do patrimônio imobiliário do estado

4131000000000000000

S

15.900,00

0,02

Exploração do patrimônio imobiliário do estado

4131100000000000000

S

15.900,00

0,02

Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação

4131101000000000000

S

15.900,00

0,02

Aluguéis e arrendamentos

4131101100000000000

S

15.900,00

0,02

Aluguéis e arrendamentos - principal

4131101110000000000

A

15.900,00

0,02

Valores mobiliários

4132000000000000000

S

7.019.200,00

6,93

Juros e correções monetárias

4132100000000000000

S

7.019.200,00

6,93

Remuneração de depósitos bancários

4132101000000000000

S

1.114.200,00

1,10

Remuneração de depósitos bancários - principal

4132101010000000000

S

1.114.200,00

1,10

Rend. Aplic. Recursos Livres

4132101010100000000

S

401.700,00

0,40

Rend. Aplic. Recursos Livres

4132101010101000000

A

371.900,00

0,37

Rend. Aplic. Recursos no Legislativo

4132101010102000000

A

29.800,00

0,03

Rend. Aplic. Recursos Saude

4132101010200000000

S

337.800,00

0,33

Rend. Aplic. Recursos 15% Consitucionais (prórpios saúde)

4132101010201000000

A

1.700,00

0,00

Rend. Aplic. Bloco de Custeio SUS

4132101010202000000

A

192.600,00

0,19

Rend. Aplic. Bloco de Investimento SUS

4132101010203000000

A

5.600,00

0,01

Rend. Bloco de Custeio Estadual

4132101010204000000

A

51.600,00

0,05

Rend. Bloco de Investimento Estadual

4132101010205000000

A

85.700,00

0,08

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita

Entidade(s): Consolidado

Grau: 13 LDO: 2026

Receitas

Conta

Tipo

Valor

%

Rend. Aplic. Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem

4132101010232000000

A

600,00

0,00

Rend. Aplic. Recursos da Educacao

4132101010300000000

S

170.900,00

0,17

Rend. Aplic. PNAT

4132101010301000000

A

4.200,00

0,00

Rend. Aplic. Trasnporte Esoclar Est. - PETE

4132101010302000000

A

7.500,00

0,01

Rend. Aplic. Merenda Escolar

4132101010303000000

A

2.800,00

0,00

Rend. Aplic. Educacao 25%

4132101010304000000

A

400,00

0,00

Rend. Aplic. Educacao 5%

4132101010305000000

A

200,00

0,00

Rend. Aplic. Salario Educacao

4132101010306000000

A

21.300,00

0,02

Rend. Aplic. FUNDEB 70%

4132101010307000000

A

134.300,00

0,13

Rend. Aplic. FUNDEB 30%

4132101010308000000

A

200,00

0,00

Rend. Aplic. Recursos Assitencia Social

4132101010400000000

S

7.800,00

0,01

Rend. Aplic. Gestao Bolsa Familia e C.U.

4132101010401000000

A

4.300,00

0,00

Rend. Aplic. Bloco de Prot. Esp. de Media Complexidade

4132101010403000000

A

300,00

0,00

Rend. Aplic. Bloco de Protecao Social Basica

4132101010404000000

A

2.900,00

0,00

Rend. Aplic. Doações do IR e Dep. Judiciais FMDCA

4132101010419000000

A

300,00

0,00

Rendimentos Outras Vinculacoes

4132101010600000000

S

194.400,00

0,19

Rend. Aplic. Fundo Especial

4132101010601000000

A

3.500,00

0,00

Rend. Aplic. Petroleo e Gas Natural

4132101010602000000

A

10.000,00

0,01

Rend. Aplic. Iluminacao Publica

4132101010603000000

A

23.700,00

0,02

Rend. Aplic. Taxa Poder de Policia

4132101010604000000

A

100,00

0,00

Rend. Aplic. Taxas de Prestacao de Servicos

4132101010605000000

A

100,00

0,00

Rend. Aplic. SANEPAR PReser. do Meio Ambiente

4132101010607000000

A

5.900,00

0,01

Rend. Lei 2.204/2019 - PRODES Recursos Finan. Recebidos

4132101010646000000

A

148.900,00

0,15

Rend. Aplic. Recursos CIDE

4132101010685000000

A

2.200,00

0,00

Rendimentos Outras Vinculações - Continuação

4132101010700000000

S

1.600,00

0,00

Rend. Aplic. Honorários de sucumbência

4132101010702000000

A

100,00

0,00

Rend. Compensação Exploração Mineral

4132101010706000000

A

1.500,00

0,00

Remuneração dos recursos do regime próprio de previdência social - RPPS

4132104000000000000

S

5.905.000,00

5,83

Remuneração dos recursos do regime próprio de previdência social - RPPS - principal

4132104010000000000

S

5.905.000,00

5,83

Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. RF Perfil FIC-DI

4132104010100000000

A

437.000,00

0,43

Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. RF IDKA2 TPF FI

4132104010200000000

A

542.000,00

0,54

Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. IRF-M

4132104010400000000

A

245.000,00

0,24

Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. IMA-B 5

4132104010600000000

A

410.000,00

0,40

Rend. Aplic. Renda Variavel Prev. Acoes de Governanca

4132104010700000000

A

111.000,00

0,11

Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. IRF-M1+ FIC-FI

4132104010800000000

A

461.000,00

0,46

Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. RF Fluxo

4132104010900000000

A

473.000,00

0,47

Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. IMA-B

4132104011000000000

A

297.000,00

0,29

Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. IRF-M1 FIC-FI

4132104011100000000

A

277.000,00

0,27

Rend. Aplic. Renda Variavel Prev. Acoes Valor

4132104011300000000

A

112.000,00

0,11

Rend. Aplic. Renda Variavel Prev. Multimercado Alocacao

4132104011400000000

A

55.000,00

0,05

Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. RF Retorno Total

4132104011500000000

A

594.000,00

0,59

Rend. Aplic. Renda Variavel Prev. Acoes Quantitativo

4132104011600000000

A

41.000,00

0,04

Rend. Aplic. Renda Variavel Prev. MM Juros e Moedas

4132104011700000000

A

47.000,00

0,05

Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. 2027

4132104012000000000

A

98.000,00

0,10

Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. CEF FI Brasil TP LP

4132104012100000000

A

116.000,00

0,11

Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. RF TP Vert 2028

4132104012300000000

A

239.000,00

0,24

Rend. Aplic. Renda Fixa Prev. Vertice 2026

4132104012400000000

A

455.000,00

0,45

Rend. Aplic. Renda Fixa Vertice 2027 II

4132104012500000000

A

184.000,00

0,18

Rend. Aplic. renda Variavel Prev. Ações Ibovespa Ativo

4132104012600000000

A

98.000,00

0,10

Rend. Aplic. Renda Fixa LP Tesouro Selic

4132104012700000000

A

101.000,00

0,10

Rend. Aplic. Renda Fixa Ativa Plus

4132104012800000000

A

82.000,00

0,08

Rend. Aplic. Renda Fixa Esp Régia Inst Eq 30

4132104012900000000

A

134.000,00

0,13

Rend. Aplic. Renda Fixa CEF Brasil Especial 2026 TP RF RL

4132104013000000000

A

184.000,00

0,18

Rend. Aplic. Renda Fixa Sicoob Referenciado DI

4132104013100000000

A

112.000,00

0,11

Receita de serviços

4160000000000000000

S

484.600,00

0,48

Outros serviços

4169000000000000000

S

484.600,00

0,48

Outros serviços

4169900000000000000

S

484.600,00

0,48

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita

Entidade(s): Consolidado

Grau: 13 LDO: 2026

Receitas

Conta

Tipo

Valor

%

Serviços sujeitos à regulação

4169950000000000000

S

484.600,00

0,48

Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos

4169950300000000000

S

484.600,00

0,48

Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos - principal

4169950310000000000

A

404.700,00

0,40

Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos - multas e juros

4169950320000000000

A

6.000,00

0,01

Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos - dívida ativa

4169950330000000000

A

63.900,00

0,06

Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos - dívida ativa - multas

4169950370000000000

A

3.900,00

0,00

Serviços de saneamento básico - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos - dívida ativa - juros de mora

4169950380000000000

A

6.100,00

0,01

Transferências correntes

4170000000000000000

S

87.717.800,00

86,60

Transferências da união e de suas entidades

4171000000000000000

S

43.669.200,00

43,12

Transferências decorrentes de participação na receita da união

4171100000000000000

S

36.694.100,00

36,23

Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm

4171151000000000000

S

36.611.400,00

36,15

Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal

4171151100000000000

S

33.184.700,00

32,76

Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal

4171151110000000000

A

33.184.700,00

32,76

Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias

4171151200000000000

S

3.426.700,00

3,38

Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - principal

4171151210000000000

A

3.426.700,00

3,38

Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural

4171152000000000000

S

82.700,00

0,08

Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal

4171152010000000000

A

82.700,00

0,08

Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos naturais

4171200000000000000

S

675.700,00

0,67

Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo

4171252000000000000

S

675.700,00

0,67

Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89

4171252100000000000

S

16.700,00

0,02

Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89 - principal

4171252110000000000

A

16.700,00

0,02

Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep

4171252400000000000

S

659.000,00

0,65

Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - principal

4171252410000000000

A

659.000,00

0,65

Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS

4171300000000000000

S

4.625.100,00

4,57

Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a fundo - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde

4171350000000000000

S

4.625.100,00

4,57

Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção primária

4171350100000000000

S

3.126.700,00

3,09

Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção primária - principal

4171350110000000000

S

3.126.700,00

3,09

Transf. Agentes Comunitario da Saude

4171350110100000000

A

989.800,00

0,98

Transf. Rec. Programa de Informatização das APS

4171350110300000000

A

33.400,00

0,03

Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada

4171350110400000000

A

394.900,00

0,39

INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO

4171350110700000000

A

72.000,00

0,07

INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL

4171350110800000000

A

491.100,00

0,48

INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP

4171350110900000000

A

1.052.800,00

1,04

INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - MANUTENÇÃO DE PAGAMENTO DE VALOR NOMINAL COM BASE EM EXERCÍCIO ANTERIOR

4171350111000000000

A

92.700,00

0,09

Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção especializada

4171350200000000000

S

1.127.700,00

1,11

Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção especializada - principal

4171350210000000000

S

1.127.700,00

1,11

Trasnf. SUS para Servicos de AIH´s

4171350210100000000

A

1.089.900,00

1,08

FAEC - REDUÇÃO DAS FILAS DE CIRURGIAS (ELETIVAS)

4171350210400000000

A

37.800,00

0,04

Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - vigilância em saúde

4171350300000000000

S

277.700,00

0,27

Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - vigilância em saúde - principal

4171350310000000000

S

277.700,00

0,27

Transf. Rec. Piso Fixo de Vig. e Prom. Da Saude - PFVPS

4171350310100000000

A

85.800,00

0,08

Transf. Rec. Piso Estrat. e Gerenc. De Risc da Vig. Saude

4171350310200000000

A

12.000,00

0,01

PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

4171350310300000000

A

164.900,00

0,16

INCENTIVO FINANCEIRO ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS

4171350310400000000

A

15.000,00

0,01

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita

Entidade(s): Consolidado

Grau: 13 LDO: 2026

Receitas

Conta

Tipo

Valor

%

Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - assistência farmacêutica

4171350400000000000

S

26.900,00

0,03

Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - assistência farmacêutica - principal

4171350410000000000

S

26.900,00

0,03

Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS

4171350410100000000

A

26.900,00

0,03

Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - outros programas

4171350900000000000

S

66.100,00

0,07

Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - outros programas - principal

4171350910000000000

S

66.100,00

0,07

Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem

4171350910300000000

A

66.100,00

0,07

Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde

4171400000000000000

S

1.111.600,00

1,10

Transferências do salário-educação

4171450000000000000

S

739.500,00

0,73

Transferências do salário-educação - principal

4171450010000000000

A

739.500,00

0,73

Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae

4171452000000000000

S

296.600,00

0,29

Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae - principal

4171452010000000000

A

296.600,00

0,29

Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar - pnate

4171453000000000000

S

75.500,00

0,07

Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar - pnate - principal

4171453010000000000

A

75.500,00

0,07

Transferências de recursos de complementação da união ao fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB

4171500000000000000

S

235.000,00

0,23

Transferências de recursos de complementação da união ao FUNDEB - vaar

4171552000000000000

S

235.000,00

0,23

Transferências de recursos de complementação da união ao FUNDEB - vaar - principal

4171552010000000000

A

235.000,00

0,23

Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas

4171600000000000000

S

201.700,00

0,20

Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas

4171650000000000000

S

201.700,00

0,20

Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas - principal

4171650010000000000

S

201.700,00

0,20

Transf. Rec. Piso Fixo de Media Complexidade

4171650010100000000

A

5.800,00

0,01

Transf. Rec. Gestao do Bolsa Familia e Cadastro Único

4171650010200000000

A

50.600,00

0,05

Transf. Rec. Bloco de Proteção Social Básica

4171650010300000000

A

133.300,00

0,13

Transferência PROCAD-SUAS - Fortalecimento Emergencial do Atendimento do CAD Único - Resolução CNAS_MDS 96_2023

4171650010600000000

A

12.000,00

0,01

Outras transferências de recursos da união e de suas entidades

4171900000000000000

S

126.000,00

0,12

Transferência obrigatória decorrente da lei complementar nº 176/2020

4171958000000000000

S

126.000,00

0,12

Transferência obrigatória decorrente da lei complementar nº 176/2020 - principal

4171958010000000000

A

126.000,00

0,12

Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades

4172000000000000000

S

31.859.500,00

31,46

Participação na receita dos estados e distrito federal

4172100000000000000

S

30.747.400,00

30,36

Cota-parte do ICMS

4172150000000000000

S

27.072.200,00

26,73

Cota-parte do ICMS - principal

4172150010000000000

A

27.072.200,00

26,73

Cota-parte do IPVA

4172151000000000000

S

3.280.100,00

3,24

Cota-parte do IPVA - principal

4172151010000000000

A

3.280.100,00

3,24

Cota-parte do IPI - municípios

4172152000000000000

S

366.000,00

0,36

Cota-parte do IPI - municípios - principal

4172152010000000000

A

366.000,00

0,36

Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico

4172153000000000000

S

29.100,00

0,03

Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - principal

4172153010000000000

A

29.100,00

0,03

Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS

4172300000000000000

S

741.700,00

0,73

Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS

4172350000000000000

S

741.700,00

0,73

Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - principal

4172350010000000000

S

741.700,00

0,73

Transferencia de Recursos do Bloco de Atencao Basica

4172350010100000000

S

231.600,00

0,23

Incentivo Financeiro de Custeio PROAPS PARANÁ - Componente Fixo

4172350010104000000

A

156.000,00

0,15

Incentivo Financeiro de Custeio PROAPS PARANÁ - Componente Variável

4172350010105000000

A

75.600,00

0,07

Transferencia de Recursos do Bloco Media e Alta Complexidade

4172350010200000000

S

384.800,00

0,38

Transf. Rec. FUNSAUDE/MAC Estadual/Qualifica do Parto

4172350010201000000

A

24.800,00

0,02

Transf. Rec. HOSPSUS

4172350010202000000

A

360.000,00

0,36

Transferencia de Recursos do Bloco de Vigilancia Sanitaria

4172350010300000000

S

93.600,00

0,09

PROVIGIA Paraná Custeio - Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde

4172350010302000000

A

93.600,00

0,09

Transferência de Recursos do Bloco de Assistência Farmacêutica

4172350010500000000

S

31.700,00

0,03

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita

Entidade(s): Consolidado

Grau: 13 LDO: 2026

Receitas

Conta

Tipo

Valor

%

Incentivo à Organização da Assistência Farmacêutica - IOAF - Custeio - Resolução 1712_2024

4172350010501000000

A

31.700,00

0,03

Outras transferências dos estados e distrito federal

4172900000000000000

S

370.400,00

0,37

Transferências de estados destinadas à assistência social

4172951000000000000

S

75.000,00

0,07

Transferências de estados destinadas à assistência social - principal

4172951010000000000

S

75.000,00

0,07

Transferência Piso Único de Assistência Social - PAS

4172951010500000000

A

75.000,00

0,07

Transferências de recursos destinados a programas de educação

4172952000000000000

S

295.400,00

0,29

Transferências de recursos destinados a programas de educação - principal

4172952010000000000

S

295.400,00

0,29

Transf. Rec. Programa Estadual de Transp. Escolar SEED

4172952010100000000

A

295.400,00

0,29

Transferências de outras instituições públicas

4175000000000000000

S

12.173.700,00

12,02

Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB

4175100000000000000

S

12.173.700,00

12,02

Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB

4175150000000000000

S

12.173.700,00

12,02

Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB - principal

4175150010000000000

A

12.173.700,00

12,02

Demais transferências correntes

4179000000000000000

S

15.400,00

0,02

Transferências de pessoas físicas

4179100000000000000

S

15.400,00

0,02

Outras transferências de pessoas físicas

4179199000000000000

S

15.400,00

0,02

Outras transferências de pessoas físicas - principal

4179199010000000000

S

15.400,00

0,02

Transf. Pessoas Físicas - Doações de IR

4179199010100000000

A

8.500,00

0,01

Transferência Pessoas Físicas - Doações do IR FMDPI

4179199010200000000

A

6.900,00

0,01

Outras receitas correntes

4190000000000000000

S

1.115.400,00

1,10

Indenizações, restituições e ressarcimentos

4192000000000000000

S

31.700,00

0,03

Restituições

4192200000000000000

S

31.700,00

0,03

Restituição de convênios

4192201000000000000

S

31.700,00

0,03

Restituição de convênios - primárias

4192201100000000000

S

31.700,00

0,03

Restituição de convênios - primárias - principal

4192201110000000000

A

31.700,00

0,03

Demais receitas correntes

4199000000000000000

S

1.083.700,00

1,07

Outras receitas correntes

4199900000000000000

S

1.083.700,00

1,07

Compensações financeiras entre os regimes de previdência

4199903000000000000

S

260.400,00

0,26

Compensações financeiras entre o regime geral e os regimes próprios de previdência e sistema de proteção social - principal

4199903010000000000

A

260.400,00

0,26

Encargos legais pela inscrição em dívida ativa e receitas de ônus de sucumbência

4199912000000000000

S

16.100,00

0,02

Ônus de sucumbência

4199912200000000000

S

16.100,00

0,02

Ônus de sucumbência - principal

4199912210000000000

A

16.100,00

0,02

Outras receitas

4199999000000000000

S

807.200,00

0,80

Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias

4199999200000000000

S

807.200,00

0,80

Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - principal

4199999210000000000

S

796.100,00

0,79

Receita SANEPAR Preserv. Meio Ambiente

4199999210200000000

A

55.100,00

0,05

Receita de Valores Pagos a Maior

4199999210300000000

A

22.400,00

0,02

Receita de Venda de Mudas

4199999210400000000

A

1.100,00

0,00

Receita Lei 2.204/2019 - PRODES Recursos Finan. Recebidos

4199999210500000000

A

679.800,00

0,67

Depósitos Bancários Não Identificados

4199999211100000000

A

37.700,00

0,04

Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - multas e juros

4199999220000000000

S

3.900,00

0,00

Receita Lei 2.204/2019 - PRODES Recursos Finan. Recebidos

4199999220500000000

A

3.900,00

0,00

Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - dívida ativa

4199999230000000000

S

5.800,00

0,01

Receita Lei 2.204/2019 - PRODES Recursos Finan. Recebidos

4199999230500000000

A

5.800,00

0,01

Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - dívida ativa - multas e juros

4199999240000000000

S

1.400,00

0,00

Receita Lei 2.204/2019 - PRODES Recursos Finan. Recebidos

4199999240500000000

A

1.400,00

0,00

Receitas correntes

4700000000000000000

S

5.009.600,00

4,95

Contribuições

4720000000000000000

S

3.495.800,00

3,45

Contribuições sociais

4721000000000000000

S

3.495.800,00

3,45

Contribuições para regimes próprios de previdência e sistema de proteção social

4721500000000000000

S

3.495.800,00

3,45

Contribuição patronal - servidor civil

4721502000000000000

S

3.495.800,00

3,45

Contribuição patronal - servidor civil ativo

4721502100000000000

S

3.495.800,00

3,45

Contribuição patronal - servidor civil ativo - principal

4721502110000000000

S

3.495.800,00

3,45

CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal Executivo

4721502110100000000

A

3.458.900,00

3,42

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita

Entidade(s): Consolidado

Grau: 13 LDO: 2026

Receitas

Conta

Tipo

Valor

%

CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Princip. Legislativo

4721502110200000000

A

36.900,00

0,04

Receita de serviços

4760000000000000000

S

48.200,00

0,05

Serviços administrativos e comerciais gerais

4761000000000000000

S

48.200,00

0,05

Serviços administrativos e comerciais gerais

4761100000000000000

S

48.200,00

0,05

Serviços de administração previdenciária

4761150000000000000

S

48.200,00

0,05

Taxa de administração do RPPS

4761150100000000000

S

48.200,00

0,05

Taxa de administração do RPPS - principal

4761150110000000000

S

48.200,00

0,05

Taxa de Administração do RPPS - PrincipalExecutivo

4761150110100000000

A

47.700,00

0,05

Taxa de Administração do RPPS - PrincipalLegislativo

4761150110200000000

A

500,00

0,00

Outras receitas correntes

4790000000000000000

S

1.465.600,00

1,45

Demais receitas correntes

4799000000000000000

S

1.465.600,00

1,45

Outras receitas correntes

4799900000000000000

S

1.465.600,00

1,45

Aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do regimes próprios de previdência e sistema de proteção social

4799901000000000000

S

1.465.600,00

1,45

Aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do regimes próprios de previdência e sistema de proteção social - principal

4799901010000000000

S

1.465.600,00

1,45

Aporte Financeiro - Prefeitura

4799901010100000000

A

1.450.200,00

1,43

Aporte Financeiro - Camara

4799901010200000000

A

15.400,00

0,02

Receita Orçamentária

9000000000000000000

S

(13.043.340,00)

(12,88)

Receitas correntes

9100000000000000000

S

(13.043.340,00)

(12,88)

Impostos, taxas e contribuições de melhoria

9110000000000000000

S

(242.400,00)

(0,24)

Impostos

9111000000000000000

S

(199.700,00)

(0,20)

Impostos sobre o patrimônio

9111200000000000000

S

(199.700,00)

(0,20)

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana

9111250000000000000

S

(199.700,00)

(0,20)

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal

9111250010000000000

S

(199.700,00)

(0,20)

(R) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

9111250010300000000

A

(199.700,00)

(0,20)

Taxas

9112000000000000000

S

(42.700,00)

(0,04)

Taxas pelo exercício do poder de polícia

9112100000000000000

S

(42.700,00)

(0,04)

Taxas de inspeção, controle e fiscalização

9112101000000000000

S

(1.200,00)

0,00

Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal

9112101010000000000

S

(1.200,00)

0,00

(R) Taxas Inspecao e Fisca. - Vigilancia Sanitaria

9112101010100000000

A

(1.200,00)

0,00

Taxa de controle e fiscalização ambiental

9112104000000000000

S

(41.500,00)

(0,04)

Taxa de controle e fiscalização ambiental - principal

9112104010000000000

S

(41.500,00)

(0,04)

(R) Taxa de Licenca para Func. De Estabelecimentos Comerciais

9112104010100000000

A

(41.500,00)

(0,04)

Contribuições

9120000000000000000

S

(3.800,00)

0,00

Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública

9124000000000000000

S

(3.800,00)

0,00

Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública

9124100000000000000

S

(3.800,00)

0,00

Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública

9124150000000000000

S

(3.800,00)

0,00

Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal

9124150010000000000

S

(3.800,00)

0,00

(R) COSIP - Cobranca no Carne do IPTU

9124150010200000000

A

(3.800,00)

0,00

Transferências correntes

9170000000000000000

S

(12.797.140,00)

(12,63)

Transferências da união e de suas entidades

9171000000000000000

S

(6.653.480,00)

(6,57)

Transferências decorrentes de participação na receita da união

9171100000000000000

S

(6.653.480,00)

(6,57)

Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm

9171151000000000000

S

(6.636.940,00)

(6,55)

Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal

9171151100000000000

S

(6.636.940,00)

(6,55)

Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal

9171151110000000000

A

(6.636.940,00)

(6,55)

Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural

9171152000000000000

S

(16.540,00)

(0,02)

Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal

9171152010000000000

A

(16.540,00)

(0,02)

Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades

9172000000000000000

S

(6.143.660,00)

(6,07)

Participação na receita dos estados e distrito federal

9172100000000000000

S

(6.143.660,00)

(6,07)

Cota-parte do ICMS

9172150000000000000

S

(5.414.440,00)

(5,35)

Cota-parte do ICMS - principal

9172150010000000000

A

(5.414.440,00)

(5,35)

Cota-parte do IPVA

9172151000000000000

S

(656.020,00)

(0,65)

Cota-parte do IPVA - principal

9172151010000000000

A

(656.020,00)

(0,65)

Cota-parte do IPI - municípios

9172152000000000000

S

(73.200,00)

(0,07)

Cota-parte do IPI - municípios - principal

9172152010000000000

A

(73.200,00)

(0,07)

Total:

101.285.260,00

100,00

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo I - LDO das Metas e Prioridades

Entidade(s): Consolidado

LDO: 2026

Órgão: 01 - Poder Legislativo

Unidade: 001 - Câmara Municipal

Programa: 0001 - GESTÃO ESTRATÉGICA LEGISLATIVA

Proj./Ativ.: 2048 - Manutenção das Atividades da Câmara de Vereadores

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2048

Manutenção das Atividades da Câmara de Vereadores

Outras Unidades e Medidas

12,0000

2.150.000,00

0,00

2.150.000,00

 

 

Total Projeto/Atividade:

 

2.150.000,00

0,00

2.150.000,00

Proj./Ativ.: 2520 - Investimentos para o Legislativo

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2520

Investimentos para o Legislativo

Outras Unidades e Medidas

1,0000

250.000,00

0,00

250.000,00

 

 

Total Projeto/Atividade:

 

250.000,00

0,00

250.000,00

 

 

 

Total do Programa

2.400.000,00

0,00

2.400.000,00

 

 

 

Total da Unidade

2.400.000,00

0,00

2.400.000,00

 

 

 

Total do Órgão

2.400.000,00

0,00

2.400.000,00

Órgão: 02 - Governo Municipal

Unidade: 001 - Gabinete do Prefeito

Programa: 0002 - GESTÃO DO GABINETE E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

Proj./Ativ.: 2001 - Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2001

Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias

Outras Unidades e Medidas

12,0000

0,00

1.646.200,00

1.646.200,00

 

 

Total Projeto/Atividade:

 

0,00

1.646.200,00

1.646.200,00

Proj./Ativ.: 2154 - Convênio com Municipio de Realeza - Defesa Civil

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2154

Convênio com Municipio de Realeza - Defesa Civil

Outras Unidades e Medidas

1,0000

0,00

130.000,00

130.000,00

 

 

Total Projeto/Atividade:

 

0,00

130.000,00

130.000,00

Proj./Ativ.: 2519 - Manutenção do Controle Interno

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2519

Manutenção do Controle Interno

Outras Unidades e Medidas

12,0000

0,00

130.000,00

130.000,00

 

 

Total Projeto/Atividade:

 

0,00

130.000,00

130.000,00

 

 

 

Total do Programa

0,00

1.906.200,00

1.906.200,00

 

 

 

Total da Unidade

0,00

1.906.200,00

1.906.200,00

 

 

 

Total do Órgão

0,00

1.906.200,00

1.906.200,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo I - LDO das Metas e Prioridades

Entidade(s): Consolidado

LDO: 2026

Órgão: 03 - Secretaria Geral e de Planejamento

Unidade: 001 - Secretaria Geral e de Planejamento

Programa: 0014 - PLANEJAMENTO SUSTENTÁVEL E INOVADOR

Proj./Ativ.: 2500 - Manutenção das Atividades da Secretaria Geral e de Planejamento

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2500

Manutenção das Atividades da Secretaria Geral e de Planejamento

Outras Unidades e Medidas

12,0000

0,00

3.000.000,00

3.000.000,00

 

 

Total Projeto/Atividade:

 

0,00

3.000.000,00

3.000.000,00

 

 

 

Total do Programa

0,00

3.000.000,00

3.000.000,00

 

 

 

Total da Unidade

0,00

3.000.000,00

3.000.000,00

Unidade: 002 - Divisão da Indústria e do Comércio

Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS

Proj./Ativ.: 0023 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 93607/2018 - Operação n° 3843/2018 - Barracões Industriais

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

0023

Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 93607/2018 - Operação n° 3843/2018 - Barracões Industriais

Outras Unidades e Medidas

1,0000

0,00

180.000,00

180.000,00

 

 

Total Projeto/Atividade:

 

0,00

180.000,00

180.000,00

Proj./Ativ.: 0052 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 139943/2021 - Operação n° 4178/2021 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Industrial

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

0052

Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 139943/2021 - Operação n° 4178/2021 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Industrial

Outras Unidades e Medidas

1,0000

0,00

232.000,00

232.000,00

 

 

Total Projeto/Atividade:

 

0,00

232.000,00

232.000,00

 

 

 

Total do Programa

0,00

412.000,00

412.000,00

Programa: 0006 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E APOIO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Proj./Ativ.: 1007 - Construção de Barracões Industriais

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

1007

Construção de Barracões Industriais

Metros Quadrados

71,0000

0,00

50.000,00

50.000,00

 

 

Total Projeto/Atividade:

 

0,00

50.000,00

50.000,00

Proj./Ativ.: 1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019)

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

1193

Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019)

Outras Unidades e Medidas

64,0000

839.800,00

0,00

839.800,00

 

 

Total Projeto/Atividade:

 

839.800,00

0,00

839.800,00

Proj./Ativ.: 2015 - Manutenção da Divisão de Indústria e Comércio

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2015

Manutenção da Divisão de Indústria e Comércio

Outras Unidades e Medidas

12,0000

0,00

488.000,00

488.000,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo I - LDO das Metas e Prioridades

Entidade(s): Consolidado

LDO: 2026

Órgão: 03 - Secretaria Geral e de Planejamento

Unidade: 002 - Divisão da Indústria e do Comércio

Programa: 0006 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E APOIO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Proj./Ativ.: 2015 - Manutenção da Divisão de Indústria e Comércio

 

 

Total Projeto/Atividade:

 

0,00

488.000,00

488.000,00

 

 

 

Total do Programa

839.800,00

538.000,00

1.377.800,00

 

 

 

Total da Unidade

839.800,00

950.000,00

1.789.800,00

 

 

 

Total do Órgão

839.800,00

3.950.000,00

4.789.800,00

Órgão: 04 - Secretaria da Fazenda

Unidade: 001 - Secretaria da Fazenda

Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS

Proj./Ativ.: 0003 - Contribuição ao PASEP

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

0003

Contribuição ao PASEP

Outras Unidades e Medidas

1,0000

0,00

1.013.000,00

1.013.000,00

 

 

Total Projeto/Atividade:

 

0,00

1.013.000,00

1.013.000,00

Proj./Ativ.: 0043 - Parcelamento de Dívidas Previdenciárias - Rat - Processo n° 10935-720.870/2012-91

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

0043

Parcelamento de Dívidas Previdenciárias - Rat - Processo n° 10935-720.870/2012-91

Outras Unidades e Medidas

1,0000

0,00

30.000,00

30.000,00

 

 

Total Projeto/Atividade:

 

0,00

30.000,00

30.000,00

Proj./Ativ.: 0063 - Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (01_2004 a 12_2004) - Processo 10935.00781/2009-28, DECAB 37.244.374-5 e processo 10935.00786/2009-51, DECAB 37.244.375-3

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

0063

Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (01_2004 a 12_2004) - Processo 10935.00781/2009-28, DECAB 37.244.374-5 e processo 10935.00786/2009-51, DECAB 37.244.375-3

Outras Unidades e Medidas

1,0000

0,00

340.000,00

340.000,00

 

 

Total Projeto/Atividade:

 

0,00

340.000,00

340.000,00

Proj./Ativ.: 0064 - Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (10_2009 ) - Processo 10935.733880/2022-21, DECAB 37.244.376-1

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

0064

Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (10_2009 ) - Processo 10935.733880/2022-21, DECAB 37.244.376-1

Outras Unidades e Medidas

1,0000

0,00

95.000,00

95.000,00

 

 

Total Projeto/Atividade:

 

0,00

95.000,00

95.000,00

Proj./Ativ.: 0065 - Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (12_2011 a 12_2012) - Processo 10935.724671/2013-03

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

0065

Parcelamento de Dívidas Previdenciárias (12_2011 a 12_2012) - Processo 10935.724671/2013-03

Outras Unidades e Medidas

1,0000

0,00

350.000,00

350.000,00

 

 

Total Projeto/Atividade:

 

0,00

350.000,00

350.000,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo I - LDO das Metas e Prioridades

Entidade(s): Consolidado

LDO: 2026

Órgão: 04 - Secretaria da Fazenda

Unidade: 001 - Secretaria da Fazenda

Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS

Proj./Ativ.: 0069 - Precatório n° 0019103-84.2024.8.16.7000

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

0069

Precatório n° 0019103-84.2024.8.16.7000

Outras Unidades e Medidas

1,0000

0,00

255.000,00

255.000,00

 

 

Total Projeto/Atividade:

 

0,00

255.000,00

255.000,00

Proj./Ativ.: 0070 - Precatório n° 0019104-69.2024.8.16.7000

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

0070

Precatório n° 0019104-69.2024.8.16.7000

Outras Unidades e Medidas

1,0000

0,00

255.000,00

255.000,00

 

 

Total Projeto/Atividade:

 

0,00

255.000,00

255.000,00

Proj./Ativ.: 0071 - Precatório n° 0004527-52.2025.8.16.7000

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

0071

Precatório n° 0004527-52.2025.8.16.7000

Outras Unidades e Medidas

1,0000

0,00

175.000,00

175.000,00

 

 

Total Projeto/Atividade:

 

0,00

175.000,00

175.000,00

 

 

 

Total do Programa

0,00

2.513.000,00

2.513.000,00

Programa: 0015 - GESTÃO FISCAL, ECONÔMICA E FINANCEIRA SUSTENTÁVEL

Proj./Ativ.: 2006 - Manutenção das atividades da Secretaria da Fazenda

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2006

Manutenção das atividades da Secretaria da Fazenda

Outras Unidades e Medidas

12,0000

0,00

2.000.000,00

2.000.000,00

 

 

Total Projeto/Atividade:

 

0,00

2.000.000,00

2.000.000,00

 

 

 

Total do Programa

0,00

2.000.000,00

2.000.000,00

 

 

 

Total da Unidade

0,00

4.513.000,00

4.513.000,00

 

 

 

Total do Órgão

0,00

4.513.000,00

4.513.000,00

Órgão: 05 - Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade: 001 - Divisão de Serviços Rurais

Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS

Proj./Ativ.: 0049 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 165660 - Operação n° 4248 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

0049

Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 165660 - Operação n° 4248 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários

Outras Unidades e Medidas

1,0000

0,00

440.000,00

440.000,00

 

 

Total Projeto/Atividade:

 

0,00

440.000,00

440.000,00

 

 

 

Total do Programa

0,00

440.000,00

440.000,00

Programa: 0003 - ESTRADA PARA TODOS

Proj./Ativ.: 2007 - Manutenção dos Serviços Rurais

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2007

Manutenção dos Serviços Rurais

Outras Unidades e Medidas

12,0000

31.300,00

3.260.000,00

3.291.300,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo I - LDO das Metas e Prioridades

Entidade(s): Consolidado

LDO: 2026

Órgão: 05 - Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade: 001 - Divisão de Serviços Rurais

Programa: 0003 - ESTRADA PARA TODOS

Proj./Ativ.: 2007 - Manutenção dos Serviços Rurais

 

 

Total Projeto/Atividade:

 

31.300,00

3.260.000,00

3.291.300,00

Proj./Ativ.: 2516 - Infraestrutura Rural - Pavimentação e obras complementares

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2516

Infraestrutura Rural - Pavimentação e obras complementares

Metros Quadrados

1562,0000

0,00

200.000,00

200.000,00

 

 

Total Projeto/Atividade:

 

0,00

200.000,00

200.000,00

 

 

 

Total do Programa

31.300,00

3.460.000,00

3.491.300,00

 

 

 

Total da Unidade

31.300,00

3.900.000,00

3.931.300,00

Unidade: 002 - Divisão de Serviços Urbanos

Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS

Proj./Ativ.: 0042 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 128638/2020 - Operação n° 4156/2020 - Pav. Asfáltica e Barracões Industriais

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

0042

Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 128638/2020 - Operação n° 4156/2020 - Pav. Asfáltica e Barracões Industriais

Outras Unidades e Medidas

1,0000

0,00

595.000,00

595.000,00

 

 

Total Projeto/Atividade:

 

0,00

595.000,00

595.000,00

Proj./Ativ.: 0050 - Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 165661 - Operação n° 4249 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Estoque

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

0050

Amortização e Juros - Operação de Crédito SEDU/AFPR - Contrato n° 165661 - Operação n° 4249 - Pavimentação Asfáltica e Barracão Estoque

Outras Unidades e Medidas

1,0000

0,00

600.000,00

600.000,00

 

 

Total Projeto/Atividade:

 

0,00

600.000,00

600.000,00

Proj./Ativ.: 0066 - Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 61285_61 2023 - Luminárias LED

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

0066

Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 61285_61 2023 - Luminárias LED

Outras Unidades e Medidas

1,0000

0,00

394.000,00

394.000,00

 

 

Total Projeto/Atividade:

 

0,00

394.000,00

394.000,00

Proj./Ativ.: 0067 - Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615880_89 2023 - Macrodrenagem

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

0067

Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615880_89 2023 - Macrodrenagem

Outras Unidades e Medidas

1,0000

0,00

656.500,00

656.500,00

 

 

Total Projeto/Atividade:

 

0,00

656.500,00

656.500,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo I - LDO das Metas e Prioridades

Entidade(s): Consolidado

LDO: 2026

Órgão: 05 - Secretaria dos Serviços Públicos

Unidade: 002 - Divisão de Serviços Urbanos

Programa: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS

Proj./Ativ.: 0068 - Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615881-93/2025 - Pavimentação Asfáltica e Outros

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

0068

Amortização e Juros FINISA Contrato nº. 615881-93/2025 - Pavimentação Asfáltica e Outros

Outras Unidades e Medidas

1,0000

0,00

878.000,00

878.000,00

 

 

Total Projeto/Atividade:

 

0,00

878.000,00

878.000,00

 

 

 

Total do Programa

0,00

3.123.500,00

3.123.500,00

Programa: 0004 - CRESCE SANTA IZABEL

Proj./Ativ.: 2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2008

Manutenção dos Serviços Públicos Urbano

Outras Unidades e Medidas

12,0000

87.900,00

4.200.000,00

4.287.900,00

 

 

Total Projeto/Atividade:

 

87.900,00

4.200.000,00

4.287.900,00

Proj./Ativ.: 2010 - Ampliação e Manutenção da Iluminação Publica

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2010

Ampliação e Manutenção da Iluminação Publica

Outras Unidades e Medidas

12,0000

1.796.100,00

0,00

1.796.100,00

 

 

Total Projeto/Atividade:

 

1.796.100,00

0,00

1.796.100,00

Proj./Ativ.: 2517 - Infraestrutura Urbana - Pavimentação e obras complementares

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2517

Infraestrutura Urbana - Pavimentação e obras complementares

Metros Quadrados

1562,0000

0,00

200.000,00

200.000,00

 

 

Total Projeto/Atividade:

 

0,00

200.000,00

200.000,00

 

 

 

Total do Programa

1.884.000,00

4.400.000,00

6.284.000,00

 

 

 

Total da Unidade

1.884.000,00

7.523.500,00

9.407.500,00

 

 

 

Total do Órgão

1.915.300,00

11.423.500,00

13.338.800,00

Órgão: 06 - Secretaria da Administração

Unidade: 001 - Secretaria da Administração

Programa: 0009 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Proj./Ativ.: 9099 - Reserva de Contingência

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

9099

Reserva de Contingência

Outras Unidades e Medidas

1,0000

0,00

1.013.000,00

1.013.000,00

 

 

Total Projeto/Atividade:

 

0,00

1.013.000,00

1.013.000,00

 

 

 

Total do Programa

0,00

1.013.000,00

1.013.000,00

Programa: 0013 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO INTELIGENTE MUNICIPAL

Proj./Ativ.: 2004 - Manutenção das Atividades Administrativas

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2004

Manutenção das Atividades Administrativas

Outras Unidades e Medidas

12,0000

260.400,00

2.300.000,00

2.560.400,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo I - LDO das Metas e Prioridades

Entidade(s): Consolidado

LDO: 2026

Órgão: 06 - Secretaria da Administração

Unidade: 001 - Secretaria da Administração

Programa: 0013 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO INTELIGENTE MUNICIPAL

Proj./Ativ.: 2004 - Manutenção das Atividades Administrativas

 

 

Total Projeto/Atividade:

 

260.400,00

2.300.000,00

2.560.400,00

 

 

 

Total do Programa

260.400,00

2.300.000,00

2.560.400,00

 

 

 

Total da Unidade

260.400,00

3.313.000,00

3.573.400,00

 

 

 

Total do Órgão

260.400,00

3.313.000,00

3.573.400,00

Órgão: 07 - Secretaria da Educação

Unidade: 001 - Secretaria da Educação

Programa: 0007 - EDUCAÇÃO PARA TODOS: COM QUALIDADE, EQUIDADE E INOVAÇÃO

Proj./Ativ.: 2020 - Manutenção da Merenda Escolar

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2020

Manutenção da Merenda Escolar

Pessoas

1481,0000

1.150.000,00

0,00

1.150.000,00

 

 

Total Projeto/Atividade:

 

1.150.000,00

0,00

1.150.000,00

Proj./Ativ.: 2025 - Utilização de Recursos do Programa Salário-Educação

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2025

Utilização de Recursos do Programa Salário- Educação

Outras Unidades e Medidas

1,0000

760.800,00

0,00

760.800,00

 

 

Total Projeto/Atividade:

 

760.800,00

0,00

760.800,00

Proj./Ativ.: 2071 - Manutenção do Transporte Escolar

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2071

Manutenção do Transporte Escolar

Pessoas

1170,0000

1.408.242,00

0,00

1.408.242,00

 

 

Total Projeto/Atividade:

 

1.408.242,00

0,00

1.408.242,00

Proj./Ativ.: 2148 - Manutenção do Ensino Fundamental

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2148

Manutenção do Ensino Fundamental

Pessoas

781,0000

3.463.490,00

0,00

3.463.490,00

 

 

Total Projeto/Atividade:

 

3.463.490,00

0,00

3.463.490,00

Proj./Ativ.: 2149 - Manutenção da Educação Infantil

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2149

Manutenção da Educação Infantil

Pessoas

530,0000

1.050.000,00

0,00

1.050.000,00

 

 

Total Projeto/Atividade:

 

1.050.000,00

0,00

1.050.000,00

Proj./Ativ.: 2150 - Manutenção da Educação Especial

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2150

Manutenção da Educação Especial

Pessoas

170,0000

100.000,00

0,00

100.000,00

 

 

Total Projeto/Atividade:

 

100.000,00

0,00

100.000,00

 

 

 

Total do Programa

7.932.532,00

0,00

7.932.532,00

 

 

 

Total da Unidade

7.932.532,00

0,00

7.932.532,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo I - LDO das Metas e Prioridades

Entidade(s): Consolidado

LDO: 2026

Órgão: 07 - Secretaria da Educação

Unidade: 002 - Fundo Municipal de Educação - FUNDEB

Programa: 0018 - VALORIZAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Proj./Ativ.: 2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2023

Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental

Pessoas

781,0000

7.000.578,00

0,00

7.000.578,00

 

 

Total Projeto/Atividade:

 

7.000.578,00

0,00

7.000.578,00

Proj./Ativ.: 2024 - Manutenção do FUNDEB 30%

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2024

Manutenção do FUNDEB 30%

Outras Unidades e Medidas

1,0000

125.622,00

0,00

125.622,00

 

 

Total Projeto/Atividade:

 

125.622,00

0,00

125.622,00

Proj./Ativ.: 2073 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2073

Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil

Pessoas

530,0000

4.677.000,00

0,00

4.677.000,00

 

 

Total Projeto/Atividade:

 

4.677.000,00

0,00

4.677.000,00

Proj./Ativ.: 2075 - Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2075

Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial

Pessoas

170,0000

100.000,00

0,00

100.000,00

 

 

Total Projeto/Atividade:

 

100.000,00

0,00

100.000,00

Proj./Ativ.: 2155 - Termo de Cooperação APAE - Recursos FUNDEB

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2155

Termo de Cooperação APAE - Recursos FUNDEB

Outras Unidades e Medidas

1,0000

640.000,00

0,00

640.000,00

 

 

Total Projeto/Atividade:

 

640.000,00

0,00

640.000,00

 

 

 

Total do Programa

12.543.200,00

0,00

12.543.200,00

 

 

 

Total da Unidade

12.543.200,00

0,00

12.543.200,00

 

 

 

Total do Órgão

20.475.732,00

0,00

20.475.732,00

Órgão: 08 - Secretaria do Esporte

Unidade: 001 - Secretaria do Esporte

Programa: 0008 - PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER PARA TODOS

Proj./Ativ.: 2031 - Manutenção das atividades da Secretaria do Esporte

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2031

Manutenção das atividades da Secretaria do Esporte

Outras Unidades e Medidas

12,0000

0,00

1.600.000,00

1.600.000,00

 

 

Total Projeto/Atividade:

 

0,00

1.600.000,00

1.600.000,00

 

 

 

Total do Programa

0,00

1.600.000,00

1.600.000,00

 

 

 

Total da Unidade

0,00

1.600.000,00

1.600.000,00

 

 

 

Total do Órgão

0,00

1.600.000,00

1.600.000,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo I - LDO das Metas e Prioridades

Entidade(s): Consolidado

LDO: 2026

Órgão: 09 - Secretaria da Saúde

Unidade: 001 - Secretaria da Saúde

Programa: 0010 - GESTÃO ESTRATÉGICA DA SAÚDE MUNICIPAL

Proj./Ativ.: 2125 - Manutenção das atividades da Secretaria da Saúde

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2125

Manutenção das atividades da Secretaria da Saúde

Outras Unidades e Medidas

12,0000

0,00

100.000,00

100.000,00

 

 

Total Projeto/Atividade:

 

0,00

100.000,00

100.000,00

 

 

 

Total do Programa

0,00

100.000,00

100.000,00

 

 

 

Total da Unidade

0,00

100.000,00

100.000,00

Unidade: 002 - Fundo Municipal de Saúde

Programa: 0022 - BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Proj./Ativ.: 2518 - Investimento e Ampliação da Rede de Serviços de Saúde

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2518

Investimento e Ampliação da Rede de Serviços de Saúde

Outras Unidades e Medidas

1,0000

171.300,00

0,00

171.300,00

 

 

Total Projeto/Atividade:

 

171.300,00

0,00

171.300,00

 

 

 

Total do Programa

171.300,00

0,00

171.300,00

Programa: 0024 - ATENÇÃO PRIMÁRIA

Proj./Ativ.: 2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2110

Manutenção da Rede de Atenção Primária

Pessoas

50347,0000

9.543.157,00

0,00

9.543.157,00

 

 

Total Projeto/Atividade:

 

9.543.157,00

0,00

9.543.157,00

Proj./Ativ.: 2201 - Manutenção do Programa Mais Médico no Município

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2201

Manutenção do Programa Mais Médico no Município

Pessoas

21000,0000

84.000,00

0,00

84.000,00

 

 

Total Projeto/Atividade:

 

84.000,00

0,00

84.000,00

 

 

 

Total do Programa

9.627.157,00

0,00

9.627.157,00

Programa: 0026 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Proj./Ativ.: 2066 - Incentivo de Organização da Assistência Farmacêutica - IOAF

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2066

Incentivo de Organização da Assistência Farmacêutica - IOAF

Pessoas

54000,0000

31.700,00

0,00

31.700,00

 

 

Total Projeto/Atividade:

 

31.700,00

0,00

31.700,00

Proj./Ativ.: 2103 - Manutenção das Atividades do Consórcio Intergestores Paraná Saúde

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2103

Manutenção das Atividades do Consórcio Intergestores Paraná Saúde

Pessoas

54000,0000

400.000,00

0,00

400.000,00

 

 

Total Projeto/Atividade:

 

400.000,00

0,00

400.000,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo I - LDO das Metas e Prioridades

Entidade(s): Consolidado

LDO: 2026

Órgão: 09 - Secretaria da Saúde

Unidade: 002 - Fundo Municipal de Saúde

Programa: 0026 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Proj./Ativ.: 2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2112

Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica

Pessoas

54000,0000

476.900,00

0,00

476.900,00

 

 

Total Projeto/Atividade:

 

476.900,00

0,00

476.900,00

 

 

 

Total do Programa

908.600,00

0,00

908.600,00

Programa: 0027 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Proj./Ativ.: 2113 - Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2113

Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde

Pessoas

50347,0000

862.800,00

0,00

862.800,00

 

 

Total Projeto/Atividade:

 

862.800,00

0,00

862.800,00

Proj./Ativ.: 2165 - Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PR

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2165

Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PR

Pessoas

50347,0000

93.600,00

0,00

93.600,00

 

 

Total Projeto/Atividade:

 

93.600,00

0,00

93.600,00

 

 

 

Total do Programa

956.400,00

0,00

956.400,00

Programa: 0028 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

Proj./Ativ.: 2019 - Termo de Cooperação APAE - Recursos SUS

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2019

Termo de Cooperação APAE - Recursos SUS

Outras Unidades e Medidas

21600,0000

384.000,00

0,00

384.000,00

 

 

Total Projeto/Atividade:

 

384.000,00

0,00

384.000,00

Proj./Ativ.: 2044 - Manutenção das Atividades do Consórcio CONSUD

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2044

Manutenção das Atividades do Consórcio CONSUD

Outras Unidades e Medidas

146248,0000

4.747.057,00

0,00

4.747.057,00

 

 

Total Projeto/Atividade:

 

4.747.057,00

0,00

4.747.057,00

Proj./Ativ.: 2101 - Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2101

Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU

Outras Unidades e Medidas

836,0000

370.000,00

0,00

370.000,00

 

 

Total Projeto/Atividade:

 

370.000,00

0,00

370.000,00

Proj./Ativ.: 2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2114

Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade

Pessoas

72823,0000

5.261.500,00

0,00

5.261.500,00

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo I - LDO das Metas e Prioridades

Entidade(s): Consolidado

LDO: 2026

Órgão: 09 - Secretaria da Saúde

Unidade: 002 - Fundo Municipal de Saúde

Programa: 0028 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

Proj./Ativ.: 2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade

 

 

 

Total Projeto/Atividade:

5.261.500,00

0,00

5.261.500,00

 

 

 

Total do Programa

10.762.557,00

0,00

10.762.557,00

Programa: 0033 - GESTÃO DO SUS

Proj./Ativ.: 2139 - Programa de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde - PQCMS

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2139

Programa de Qualificação dos Conselhos Municipais de Saúde - PQCMS

Outras Unidades e Medidas

1,0000

10.000,00

0,00

10.000,00

 

 

 

Total Projeto/Atividade:

10.000,00

0,00

10.000,00

 

 

 

Total do Programa

10.000,00

0,00

10.000,00

 

 

 

Total da Unidade

22.436.014,00

0,00

22.436.014,00

 

 

 

Total do Órgão

22.436.014,00

100.000,00

22.536.014,00

Órgão: 10 - Secretaria da Assistência Social

Unidade: 001 - Fundo Municipal da Assistência Social

Programa: 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Proj./Ativ.: 2140 - Bloco de Gestão do SUAS - IGD-SUAS

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2140

Bloco de Gestão do SUAS - IGD-SUAS

Outras Unidades e Medidas

12,0000

0,00

20.000,00

20.000,00

 

 

 

Total Projeto/Atividade:

0,00

20.000,00

20.000,00

Proj./Ativ.: 2141 - Bloco de Proteção Especial de Média Complexidade

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2141

Bloco de Proteção Especial de Média Complexidade

Pessoas

126,0000

6.100,00

30.000,00

36.100,00

 

 

 

Total Projeto/Atividade:

6.100,00

30.000,00

36.100,00

Proj./Ativ.: 2142 - Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2142

Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único

Outras Unidades e Medidas

1600,0000

54.900,00

30.000,00

84.900,00

 

 

 

Total Projeto/Atividade:

54.900,00

30.000,00

84.900,00

Proj./Ativ.: 2144 - Bloco de Proteção Social Básica

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2144

Bloco de Proteção Social Básica

Outras Unidades e Medidas

4500,0000

136.200,00

1.850.000,00

1.986.200,00

 

 

 

Total Projeto/Atividade:

136.200,00

1.850.000,00

1.986.200,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo I - LDO das Metas e Prioridades

Entidade(s): Consolidado

LDO: 2026

Órgão: 10 - Secretaria da Assistência Social

Unidade: 001 - Fundo Municipal da Assistência Social

Programa: 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Proj./Ativ.: 2146 - Realização de Conferências pela Secretaria da Assistência Social

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2146

Realização de Conferências pela Secretaria da Assistência Social

Outras Unidades e Medidas

2,0000

0,00

20.000,00

20.000,00

 

 

 

Total Projeto/Atividade:

0,00

20.000,00

20.000,00

Proj./Ativ.: 2147 - Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2147

Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade

Outras Unidades e Medidas

5700,0000

0,00

200.000,00

200.000,00

 

 

 

Total Projeto/Atividade:

0,00

200.000,00

200.000,00

Proj./Ativ.: 2153 - Gestão dos Benefícios Eventuais

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2153

Gestão dos Benefícios Eventuais

Pessoas

350,0000

0,00

150.000,00

150.000,00

 

 

 

Total Projeto/Atividade:

0,00

150.000,00

150.000,00

Proj./Ativ.: 2228 - Piso Único de Assistência Social - PAS

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2228

Piso Único de Assistência Social - PAS

Outras Unidades e Medidas

4500,0000

75.000,00

0,00

75.000,00

 

 

 

Total Projeto/Atividade:

75.000,00

0,00

75.000,00

Proj./Ativ.: 2501 - Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2501

Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social

Outras Unidades e Medidas

1,0000

0,00

10.000,00

10.000,00

 

 

 

Total Projeto/Atividade:

0,00

10.000,00

10.000,00

Proj./Ativ.: 2502 - Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência Social)

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2502

Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência Social)

Outras Unidades e Medidas

12,0000

0,00

20.000,00

20.000,00

 

 

 

Total Projeto/Atividade:

0,00

20.000,00

20.000,00

Proj./Ativ.: 2503 - PROCADSUAS

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2503

PROCADSUAS

Outras Unidades e Medidas

12,0000

12.000,00

0,00

12.000,00

 

 

 

Total Projeto/Atividade:

12.000,00

0,00

12.000,00

Proj./Ativ.: 2504 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2504

Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social

Outras Unidades e Medidas

12,0000

0,00

20.000,00

20.000,00

 

 

 

Total Projeto/Atividade:

0,00

20.000,00

20.000,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo I - LDO das Metas e Prioridades

Entidade(s): Consolidado

LDO: 2026

Órgão: 10 - Secretaria da Assistência Social

Unidade: 001 - Fundo Municipal da Assistência Social

Programa: 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

 

 

 

Total do Programa

284.200,00

2.350.000,00

2.634.200,00

 

 

 

Total da Unidade

284.200,00

2.350.000,00

2.634.200,00

Unidade: 002 - Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes - FMDCA

Programa: 0017 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Proj./Ativ.: 6004 - Ações Criança e Adolescente - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

6004

Ações Criança e Adolescente - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR

Pessoas

80,0000

8.800,00

0,00

8.800,00

 

 

 

Total Projeto/Atividade:

8.800,00

0,00

8.800,00

Proj./Ativ.: 6046 - Programas de Medias Sócio Educativa - SINASE

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

6046

Programas de Medias Sócio Educativa - SINASE

Pessoas

4,0000

0,00

166.000,00

166.000,00

 

 

 

Total Projeto/Atividade:

0,00

166.000,00

166.000,00

Proj./Ativ.: 6048 - Manutenção de Serviços à Criança e Adolescente

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

6048

Manutenção de Serviços à Criança e Adolescente

Pessoas

3000,0000

0,00

498.000,00

498.000,00

 

 

 

Total Projeto/Atividade:

0,00

498.000,00

498.000,00

 

 

 

Total do Programa

8.800,00

664.000,00

672.800,00

 

 

 

Total da Unidade

8.800,00

664.000,00

672.800,00

Unidade: 003 - Fundo Municipal de Habitação - FMH

Programa: 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Proj./Ativ.: 2090 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação - FMH

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2090

Manutenção do Fundo Municipal de Habitação - FMH

Outras Unidades e Medidas

12,0000

0,00

50.000,00

50.000,00

 

 

 

Total Projeto/Atividade:

0,00

50.000,00

50.000,00

Proj./Ativ.: 2505 - Construção de Casa Populares

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2505

Construção de Casa Populares

Unidade

8,0000

0,00

450.000,00

450.000,00

 

 

 

Total Projeto/Atividade:

0,00

450.000,00

450.000,00

 

 

 

Total do Programa

0,00

500.000,00

500.000,00

 

 

 

Total da Unidade

0,00

500.000,00

500.000,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo I - LDO das Metas e Prioridades

Entidade(s): Consolidado

LDO: 2026

Órgão: 10 - Secretaria da Assistência Social

Unidade: 004 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Programa: 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Proj./Ativ.: 2507 - FMDPI - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2507

FMDPI - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR

Pessoas

50,0000

6.900,00

0,00

6.900,00

 

 

 

Total Projeto/Atividade:

6.900,00

0,00

6.900,00

Proj./Ativ.: 2508 - Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa Idosa

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2508

Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa Idosa

Pessoas

1000,0000

0,00

20.000,00

20.000,00

 

 

 

Total Projeto/Atividade:

0,00

20.000,00

20.000,00

 

 

 

Total do Programa

6.900,00

20.000,00

26.900,00

 

 

 

Total da Unidade

6.900,00

20.000,00

26.900,00

Unidade: 005 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Programa: 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Proj./Ativ.: 2509 - Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa com Deficiência

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2509

Programas e Projetos desenvolvidos a Pessoa com Deficiência

Pessoas

20,0000

0,00

20.000,00

20.000,00

 

 

 

Total Projeto/Atividade:

0,00

20.000,00

20.000,00

 

 

 

Total do Programa

0,00

20.000,00

20.000,00

 

 

 

Total da Unidade

0,00

20.000,00

20.000,00

Unidade: 006 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher

Programa: 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Proj./Ativ.: 2510 - Programas e Projetos desenvolvidos a Mulher

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2510

Programas e Projetos desenvolvidos a Mulher

Pessoas

3500,0000

0,00

20.000,00

20.000,00

 

 

 

Total Projeto/Atividade:

0,00

20.000,00

20.000,00

 

 

 

Total do Programa

0,00

20.000,00

20.000,00

 

 

 

Total da Unidade

0,00

20.000,00

20.000,00

Unidade: 007 - Secretaria da Assistência Social

Programa: 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Proj./Ativ.: 2039 - Manutenção do Conselho Tutelar

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2039

Manutenção do Conselho Tutelar

Outras Unidades e Medidas

400,0000

0,00

400.000,00

400.000,00

 

 

 

Total Projeto/Atividade:

0,00

400.000,00

400.000,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo I - LDO das Metas e Prioridades

Entidade(s): Consolidado

LDO: 2026

Órgão: 10 - Secretaria da Assistência Social

Unidade: 007 - Secretaria da Assistência Social

Programa: 0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Proj./Ativ.: 2511 - Manutenção das atividades da Secretaria da Assistência Social

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2511

Manutenção das atividades da Secretaria da Assistência Social

Outras Unidades e Medidas

12,0000

0,00

400.000,00

400.000,00

 

 

 

Total Projeto/Atividade:

0,00

400.000,00

400.000,00

 

 

 

Total do Programa

0,00

800.000,00

800.000,00

 

 

 

Total da Unidade

0,00

800.000,00

800.000,00

 

 

 

Total do Órgão

299.900,00

4.374.000,00

4.673.900,00

Órgão: 11 - IPRESIO - Instituto de Previdência

Unidade: 001 - IPRESIO - Instituto de Previdência

Programa: 0032 - GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

Proj./Ativ.: 2135 - Gestão Administrativa e Operacional do IPRESIO

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2135

Gestão Administrativa e Operacional do IPRESIO

Outras Unidades e Medidas

12,0000

48.200,00

0,00

48.200,00

 

 

 

Total Projeto/Atividade:

48.200,00

0,00

48.200,00

Proj./Ativ.: 2136 - Gestão Financeira e Previdenciária do Instituto de Previdência Municipal

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2136

Gestão Financeira e Previdenciária do Instituto de Previdência Municipal

Outras Unidades e Medidas

12,0000

14.778.900,00

0,00

14.778.900,00

 

 

 

Total Projeto/Atividade:

14.778.900,00

0,00

14.778.900,00

 

 

 

Total do Programa

14.827.100,00

0,00

14.827.100,00

 

 

 

Total da Unidade

14.827.100,00

0,00

14.827.100,00

 

 

 

Total do Órgão

14.827.100,00

0,00

14.827.100,00

Órgão: 12 - Secretaria do Meio Ambiente

Unidade: 001 - Secretaria do Meio Ambiente

Programa: 0012 - MEIO AMBIENTE EM DESENVOLVIMENTO

Proj./Ativ.: 2152 - Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2152

Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente

Outras Unidades e Medidas

12,0000

751.700,00

600.000,00

1.351.700,00

 

 

 

Total Projeto/Atividade:

751.700,00

600.000,00

1.351.700,00

Proj./Ativ.: 2515 - Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos - Coleta de Lixo

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2515

Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos - Coleta de Lixo

Outras Unidades e Medidas

1800,0000

794.600,00

1.005.400,00

1.800.000,00

 

 

 

Total Projeto/Atividade:

794.600,00

1.005.400,00

1.800.000,00

 

 

 

Total do Programa

1.546.300,00

1.605.400,00

3.151.700,00

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo I - LDO das Metas e Prioridades

Entidade(s): Consolidado

LDO: 2026

Órgão: 12 - Secretaria do Meio Ambiente

Unidade: 001 - Secretaria do Meio Ambiente

 

 

 

Total da Unidade

1.546.300,00

1.605.400,00

3.151.700,00

 

 

 

Total do Órgão

1.546.300,00

1.605.400,00

3.151.700,00

Órgão: 13 - Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Unidade: 001 - Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Programa: 0005 - AGRICULTURA INTEGRADA

Proj./Ativ.: 2011 - Manutenção das atividades da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2011

Manutenção das atividades da Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Outras Unidades e Medidas

12,0000

27.800,00

2.335.060,00

2.362.860,00

 

 

 

Total Projeto/Atividade:

27.800,00

2.335.060,00

2.362.860,00

Proj./Ativ.: 2133 - Manutenção das Atividades do Consórcio CONSAD

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2133

Manutenção das Atividades do Consórcio

Outras Unidades e Medidas

12,0000

0,00

80.000,00

80.000,00

 

CONSAD

 

 

 

 

 

 

 

 

Total Projeto/Atividade:

0,00

80.000,00

80.000,00

 

 

 

Total do Programa

27.800,00

2.415.060,00

2.442.860,00

 

 

 

Total da Unidade

27.800,00

2.415.060,00

2.442.860,00

 

 

 

Total do Órgão

27.800,00

2.415.060,00

2.442.860,00

Órgão: 14 - Secretaria da Cultura e do Turismo

Unidade: 001 - Secretaria da Cultura e do Turismo

Programa: 0035 - PROMOÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS

Proj./Ativ.: 2512 - Manutenção das atividades da Secretaria da Cultura e do Turismo

Cód. Ação

Descrição

Unidade Medida

Meta Física

Valor Vinculado

Valor Ordinário

Valor Total

2512

Manutenção das atividades da Secretaria da

Outras Unidades e Medidas

12,0000

0,00

1.056.754,00

1.056.754,00

 

Cultura e do Turismo

 

 

 

 

 

 

 

 

Total Projeto/Atividade:

0,00

1.056.754,00

1.056.754,00

 

 

 

Total do Programa

0,00

1.056.754,00

1.056.754,00

 

 

 

Total da Unidade

0,00

1.056.754,00

1.056.754,00

 

 

 

Total do Órgão

0,00

1.056.754,00

1.056.754,00

 

 

 

Total Geral

65.028.346,00

36.256.914,00

101.285.260,00

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE. Emissão: 17/09/2025, às 08:12:37.

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

METAS ANUAIS

Ano de Referência: 2026 Entidade: Consolidado

AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2026

2027

2028

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a / PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b / PIB) x 100

% RCL (b / RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c / PIB) x 100

% RCL (c / RCL) x 100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

86.197.760,00

82.541.185,48

0,013

100,000

91.226.200,00

83.996.456,96

0,013

100,000

96.371.220,00

85.485.289,36

0,014

100,000

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

85.083.560,00

81.474.250,69

0,013

98,710

90.045.500,00

82.909.328,29

0,013

98,700

95.121.920,00

84.377.108,18

0,013

98,710

Receitas Primárias Correntes

85.083.560,00

81.474.250,69

0,013

98,710

90.045.500,00

82.909.328,29

0,013

98,700

95.121.920,00

84.377.108,18

0,013

98,710

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

7.035.000,00

6.736.569,95

0,001

8,160

7.456.900,00

6.865.935,22

0,001

8,170

7.889.200,00

6.998.049,26

0,001

8,190

Transferências Correntes

74.920.660,00

71.742.468,64

0,011

86,920

79.272.900,00

72.990.464,72

0,012

86,900

83.724.920,00

74.267.494,10

0,012

86,880

Demais Receitas Primárias Correntes

3.127.900,00

2.995.212,10

0,000

3,630

3.315.700,00

3.052.928,35

0,000

3,630

3.507.800,00

3.111.564,82

0,000

3,640

Receitas Primárias de Capital

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

86.458.160,00

82.790.539,12

0,013

100,300

91.502.200,00

84.250.583,76

0,013

100,300

96.663.220,00

85.744.305,54

0,014

100,300

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

80.654.660,00

77.233.228,00

0,012

93,570

86.237.400,00

79.403.023,01

0,013

94,540

91.563.520,00

81.220.659,05

0,013

95,010

Despesas Primárias Correntes

78.255.560,00

74.935.899,65

0,012

90,790

83.482.400,00

76.866.358,77

0,012

91,520

88.700.320,00

78.680.881,30

0,013

92,040

Pessoal e Encargos Sociais

41.285.678,00

39.534.308,15

0,006

47,900

43.884.400,00

40.406.529,22

0,006

48,110

46.635.600,00

41.367.721,20

0,007

48,390

Outras Despesas Correntes

36.969.882,00

35.401.591,50

0,006

42,890

39.598.000,00

36.459.829,55

0,006

43,410

42.064.720,00

37.313.160,10

0,006

43,650

Despesas Primárias de Capital

2.399.100,00

2.297.328,35

0,000

2,780

2.755.000,00

2.536.664,24

0,000

3,020

2.863.200,00

2.539.777,75

0,000

2,970

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

Receita Total (COM FONTES RPPS)

15.087.500,00

14.447.476,78

0,002

17,500

16.170.400,00

14.888.883,98

0,002

17,730

17.301.000,00

15.346.708,19

0,003

17,950

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

7.408.300,00

7.094.034,28

0,001

8,590

7.852.700,00

7.230.367,78

0,001

8,610

8.308.200,00

7.369.719,73

0,001

8,620

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

14.827.100,00

14.198.123,14

0,002

17,200

15.894.400,00

14.634.757,18

0,002

17,420

17.009.000,00

15.087.692,02

0,002

17,650

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

5.548.200,00

5.312.841,14

0,001

6,440

6.051.100,00

5.571.545,90

0,001

6,630

6.554.100,00

5.813.759,91

0,001

6,800

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II)

4.428.900,00

4.241.022,69

0,000

5,140

3.808.100,00

3.506.305,28

0,000

4,160

3.558.400,00

3.156.449,13

0,000

3,700

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)

6.289.000,00

6.022.215,83

0,000

7,290

5.609.700,00

5.165.127,16

0,000

6,140

5.312.500,00

4.712.408,95

0,000

5,520

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

0,00

0,00

0,000

0,000

Dívida Pública Consolidada (DC)

13.007.869,57

12.456.065,85

0,002

15,090

10.727.004,94

9.876.881,96

0,002

11,760

8.897.106,57

7.892.104,40

0,001

9,230

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

(1.917.130,43)

(1.835.804,30)

-0,000

-2,220

(5.097.995,06)

(4.693.975,22)

-0,001

-5,590

(7.351.893,43)

(6.521.435,94)

-0,001

-7,630

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha

(2.308.786,62)

(2.210.846,14)

-0,000

-2,680

3.180.864,63

2.928.778,78

0,000

3,490

2.253.938,37

1.999.337,29

0,000

2,340

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE. Emissão: 17/09/2025, às 07:59:35.

NOTA:

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE - PR

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo de Metas Fiscais

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Entidade(s): Consolidado

Ano de Referência: 2026

AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em 2024 (a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas em 2024 (b)

% PIB

% RCL

Variação

Valor (c) = (b-a)

% (c/a) x 100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

57.369.600,00

0,009

95,62

89.745.331,48

0,012

115,85

32.375.731,48

56,43

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

57.138.100,00

0,009

95,24

83.627.996,33

0,012

107,96

26.489.896,33

46,36

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

57.422.100,00

0,009

95,71

91.617.787,33

0,013

118,27

34.195.687,33

59,55

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

54.492.300,00

0,009

90,83

88.463.520,51

0,012

114,20

33.971.220,51

62,34

Receita Total (COM FONTES RPPS)

9.572.100,00

0,002

15,96

10.173.989,34

0,001

13,13

601.889,34

6,29

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

6.103.500,00

0,001

10,17

6.299.080,01

0,001

8,13

195.580,01

3,20

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

9.519.600,00

0,002

15,87

3.777.670,16

0,001

4,88

(5.741.929,84)

(60,32)

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

9.519.600,00

0,002

15,87

3.777.670,16

0,001

4,88

(5.741.929,84)

(60,32)

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II)

2.645.800,00

0,000

4,41

(4.835.524,18)

-0,001

-6,24

(7.481.324,18)

(282,76)

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)

(770.300,00)

0,000

-1,28

(2.314.114,33)

0,000

-2,99

(1.543.814,33)

200,42

Dívida Pública Consolidada (DC)

8.839.258,47

0,001

14,73

11.303.477,22

0,002

14,59

2.464.218,75

27,88

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

6.011.498,47

0,001

10,02

(4.021.929,96)

-0,001

-5,19

(10.033.428,43)

(166,90)

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

4.077.264,43

0,001

6,80

(1.608.065,20)

0,000

-2,08

(5.685.329,63)

(139,44)

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE. Emissão: 17/09/2025, às 08:01:54.

 

EVERTON LEANDRO CAMARGO MENDES

VINICIOS EDUARDO DA SILVA DE TONI

ROSEMAR DA SILVA DIAS VACARIN

JEAN PIERR CATTO

Contador

Controlador Interno

Responsável pela Tesouraria

Prefeito Municipal

CPF: 105.054.709-85

CPF: 106.216.709-01

CPF: 026.966.399-14

CPF: 026.863.009-73

CRC/PR 082324/O-2

 

Portaria Nº. 11.095/2017

 

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE - PR

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo de Metas Fiscais

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Entidade(s): Consolidado

Ano de Referência: 2026

AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2023

2024

%

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

52.450.200,00

57.369.600,00

9,38

62.848.550,00

9,55

86.197.760,00

37,15

91.226.200,00

5,83

96.371.220,00

5,64

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

52.229.300,00

57.138.100,00

9,40

62.600.450,00

9,56

85.083.560,00

35,92

90.045.500,00

5,83

95.121.920,00

5,64

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

52.500.200,00

57.422.100,00

9,38

62.903.550,00

9,55

86.458.160,00

37,45

91.502.200,00

5,83

96.663.220,00

5,64

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

49.254.200,00

54.492.300,00

10,63

59.962.750,00

10,04

80.654.660,00

34,51

86.237.400,00

6,92

91.563.520,00

6,18

Receita Total (COM FONTES RPPS)

8.864.600,00

9.572.100,00

7,98

10.308.100,00

7,69

15.087.500,00

46,37

16.170.400,00

7,18

17.301.000,00

6,99

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

5.696.500,00

6.103.500,00

7,14

6.523.500,00

6,88

7.408.300,00

13,56

7.852.700,00

6,00

8.308.200,00

5,80

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

8.814.600,00

9.519.600,00

8,00

10.253.100,00

7,71

14.827.100,00

44,61

15.894.400,00

7,20

17.009.000,00

7,01

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

8.814.600,00

9.519.600,00

8,00

10.253.100,00

7,71

5.548.200,00

(45,89)

6.051.100,00

9,06

6.554.100,00

8,31

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II)

2.975.100,00

2.645.800,00

(11,07)

2.637.700,00

(0,31)

4.428.900,00

67,91

3.808.100,00

(14,02)

3.558.400,00

(6,56)

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)

(143.000,00)

(770.300,00)

438,67

(1.091.900,00)

41,75

6.289.000,00

(675,97)

5.609.700,00

(10,80)

5.312.500,00

(5,30)

Dívida Pública Consolidada (DC)

4.679.635,34

8.839.258,47

88,89

8.397.130,08

(5,00)

13.007.869,57

54,91

10.727.004,94

(17,53)

8.897.106,57

(17,06)

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

1.934.237,04

6.011.498,47

210,79

10.545.891,10

75,43

(1.917.130,43)

(118,18)

(5.097.995,06)

165,92

(7.351.893,43)

44,21

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

58.027,04

4.077.264,43

6.926,49

4.537.392,63

11,29

(2.308.786,62)

(150,88)

3.180.864,63

(237,77)

2.253.938,37

(29,14)

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2023

2024

%

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

57.771.210,37

60.278.238,72

4,34

62.848.550,00

4,26

82.541.185,48

31,33

83.996.456,96

1,76

85.485.289,36

1,77

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

57.527.900,33

60.035.001,67

4,36

62.600.450,00

4,27

81.474.250,69

30,15

82.909.328,29

1,76

84.377.108,19

1,77

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

57.826.282,81

60.333.400,47

4,34

62.903.550,00

4,26

82.790.539,12

31,62

84.250.583,76

1,76

85.744.305,54

1,77

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

54.250.979,98

57.255.059,61

5,54

59.962.750,00

4,73

77.233.228,00

28,80

79.403.023,00

2,81

81.220.659,06

2,29

Receita Total (COM FONTES RPPS)

9.763.903,12

10.057.405,47

3,01

10.308.100,00

2,49

14.447.476,78

40,16

14.888.883,98

3,06

15.346.708,19

3,07

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

6.274.403,15

6.412.947,45

2,21

6.523.500,00

1,72

7.094.034,28

8,75

7.230.367,78

1,92

7.369.719,73

1,93

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

9.708.830,68

10.002.243,72

3,02

10.253.100,00

2,51

14.198.123,14

38,48

14.634.757,18

3,08

15.087.692,02

3,09

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

9.708.830,68

10.002.243,72

3,02

10.253.100,00

2,51

5.312.841,14

(48,18)

5.571.545,90

4,87

5.813.759,91

4,35

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II)

3.276.920,35

2.779.942,06

(15,17)

2.637.700,00

(5,12)

4.241.022,69

60,78

3.506.305,29

(17,32)

3.156.449,13

(9,98)

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)

(157.507,18)

(809.354,21)

413,85

(1.091.900,00)

34,91

6.022.215,84

(651,54)

5.165.127,17

(14,23)

4.712.408,95

(8,76)

Dívida Pública Consolidada (DC)

5.154.378,78

9.287.408,87

80,18

8.397.130,08

(9,59)

12.456.065,85

48,34

9.876.881,96

(20,71)

7.892.104,40

(20,10)

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

2.130.463,09

6.316.281,44

196,47

10.545.891,10

66,96

(1.835.804,30)

(117,41)

(4.693.975,22)

155,69

(6.521.435,94)

38,93

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

63.913,81

4.283.981,74

6.602,75

4.537.392,63

5,92

(2.210.846,14)

(148,73)

2.928.778,78

(232,47)

1.999.337,29

(31,73)

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE. Emissão: 17/09/2025, às 08:03:49.

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE - PR

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo de Metas Fiscais

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Entidade(s): Consolidado

Ano de Referência: 2026

EVERTON LEANDRO CAMARGO MENDES

VINICIOS EDUARDO DA SILVA DE TONI

ROSEMAR DA SILVA DIAS VACARIN

JEAN PIERR CATTO

Contador

Controlador Interno

Responsável pela Tesouraria

Prefeito Municipal

CPF: 105.054.709-85

CPF: 106.216.709-01

CPF: 026.966.399-14

CPF: 026.863.009-73

CRC/PR 082324/O-2

 

Portaria Nº. 11.095/2017

 

 

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE - PR

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo de Metas Fiscais

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Entidade(s): Consolidado

Ano de Referência: 2026

AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2024

%

2023

%

2022

%

Patrimônio/Capital

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

Reservas

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

Resultado Acumulado

171.644.208,92

100,00 %

166.644.863,03

100,00 %

157.509.322,34

100,00 %

TOTAL

171.644.208,92

100,00 %

166.644.863,03

100,00 %

157.509.322,34

100,00 %

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2024

%

2023

%

2022

%

Patrimônio

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

Reservas

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

Lucros ou Prejuízos Acumulados

5.091.714,93

100,00 %

4.943.412,55

100,00 %

4.672.412,62

100,00 %

TOTAL

5.091.714,93

100,00 %

4.943.412,55

100,00 %

4.672.412,62

100,00 %

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE. Emissão: 17/09/2025, às 08:05:11.

 

EVERTON LEANDRO CAMARGO MENDES

VINICIOS EDUARDO DA SILVA DE TONI

ROSEMAR DA SILVA DIAS VACARIN

JEAN PIERR CATTO

Contador

Controlador Interno

Responsável Pela Tesouraria

Prefeito Municipal

CPF: 105.054.709-85

CPF: 106.216.709-01

CPF: 026.966.399-14

CPF: 026.863.009-73

CRC/PR 082324/O-2

Portaria Nº. 11.095/2017

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE - PR

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo de Metas Fiscais

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

Entidade(s): Consolidado

Ano de Referência: 2026

AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2024 (a)

2023 (b)

2022 (c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

235.812,66

792.810,27

1.023.639,78

Alienação de Bens Móveis

0,00

718.250,00

959.410,00

Alienação de Bens Imóveis

220.100,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Intangíveis

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de Aplicações Financeiras

15.712,66

74.560,27

64.229,78

DESPESAS EXECUTADAS

2024 (d)

2023 (e)

2022 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

321.243,18

824.931,21

541.483,89

DESPESAS DE CAPITAL

321.243,18

824.931,21

541.483,89

Investimentos

321.243,18

824.931,21

541.483,89

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0,00

0,00

0,00

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

0,00

0,00

0,00

SALDO FINANCEIRO

2024 (g) = ((Ia – IId) + IIIh)

2023 (h) = ((Ib – IIe) + IIIi)

2022 (i) = (Ic – IIf)

VALOR (III)

(117.551,46)

(32.120,94)

0,00

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE. Emissão: 17/09/2025, às 08:05:50.

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME

PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Ano de Referência: 2026

AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2022

2023

2024

RECEITAS CORRENTES (I)

8.085.928,10

10.942.587,90

10.124.090,94

Receita de Contribuições dos Segurados

2.698.733,70

3.112.912,14

3.333.325,87

Ativo

2.413.018,71

2.789.649,69

2.966.055,20

Inativo

285.714,99

323.262,45

367.270,67

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições Patronais

2.412.987,24

2.788.056,30

2.965.754,14

Ativo

2.412.987,24

2.788.056,30

2.965.754,14

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

1.974.073,41

3.837.205,74

2.389.543,05

Receitas Imobiliárias

0,00

0,00

0,00

Receitas de Valores Mobiliários

1.974.073,41

3.837.205,74

2.389.543,05

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

1.000.133,75

1.204.413,72

1.435.467,88

Compensação Financeira entre os Regimes

47.003,93

85.955,64

227.980,26

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)

953.129,82

1.118.458,08

1.207.487,62

Demais Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (III)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)

7.132.798,28

9.824.129,82

8.916.603,32

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2022

2023

2024

Benefícios

2.790.912,95

3.091.385,37

3.706.994,56

Aposentadorias

2.672.819,39

2.919.106,19

3.348.404,64

Pensões por Morte

118.093,56

172.279,18

358.589,92

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

Compensação Financeira entre os Regimes

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)

2.790.912,95

3.091.385,37

3.706.994,56

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V)

4.341.885,33

6.732.744,45

5.209.608,76

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

2022

2023

2024

VALOR

0,00

0,00

0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

2022

2023

2024

VALOR

0,00

0,00

0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS

2022

2023

2024

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

953.129,82

0,00

1.207.487,62

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0,00

1.105.921,88

0,00

Outros Aportes para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0,00

0,00

0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2022

2023

2024

Caixa e Equivalentes de Caixa

327,83

84,50

36,50

Investimentos e Aplicações

25.695.211,46

18.455.939,14

39.204.830,78

Outro Bens e Direitos

0,00

0,00

0,00

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME

PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Ano de Referência: 2026

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES RPPS

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2022

2023

2024

Receitas Correntes

34.465,61

53.306,57

49.898,40

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)

34.465,61

53.306,57

49.898,40

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2022

2023

2024

Despesas Correntes (XIII)

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital (XIV)

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XV) = (XIII + XIV)

0,00

0,00

0,00

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)

34.465,61

53.306,57

49.898,40

BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS

2022

2023

2024

Caixa e Equivalentes de Caixa

0,00

0,00

0,00

Investimentos e Aplicações

0,00

0,00

0,00

Outros bens e direitos

0,00

0,00

0,00

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO

2022

2023

2024

Contribuições dos Servidores

34.465,61

0,00

0,00

Demais Receitas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVII)

34.465,61

0,00

0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO

2022

2023

2024

Aposentadorias

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVIII)

0,00

0,00

0,00

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)

34.465,61

0,00

0,00

 

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

EXERCÍCIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a - b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)

2024

10.107.760,14

3.706.994,56

6.400.765,58

39.470.254,22

2025

10.389.213,82

3.785.450,07

6.603.763,75

46.074.017,97

2026

10.913.054,08

4.308.611,79

6.604.442,29

52.678.460,26

2027

11.410.914,23

4.653.395,05

6.757.519,18

59.435.979,44

2028

11.883.172,43

5.030.736,57

6.852.435,86

66.288.415,30

2029

12.378.679,04

5.495.463,54

6.883.215,50

73.171.630,80

2030

12.813.960,03

5.648.648,50

7.165.311,53

80.336.942,33

2031

13.317.121,02

6.117.431,27

7.199.689,75

87.536.632,08

2032

13.831.037,21

6.635.392,67

7.195.644,54

94.732.276,62

2033

14.291.949,24

6.870.505,85

7.421.443,39

102.153.720,01

2034

14.782.488,90

7.211.654,70

7.570.834,20

109.724.554,21

2035

15.284.093,69

7.568.744,07

7.715.349,62

117.439.903,83

2036

15.813.307,45

8.025.983,46

7.787.323,99

125.227.227,82

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME

PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Ano de Referência: 2026

2037

16.324.435,71

8.412.267,61

7.912.168,10

133.139.395,92

2038

16.887.671,31

9.004.329,93

7.883.341,38

141.022.737,30

2039

17.542.264,18

9.494.312,03

8.047.952,15

149.070.689,45

2040

18.183.354,31

10.025.255,01

8.158.099,30

157.228.788,75

2041

18.825.633,98

10.640.465,88

8.185.168,10

165.413.956,85

2042

19.400.549,24

10.900.105,00

8.500.444,24

173.914.401,09

2043

19.983.982,09

11.119.998,27

8.863.983,82

182.778.384,91

2044

20.604.655,36

11.676.637,86

8.928.017,50

191.706.402,41

2045

21.211.351,71

12.370.144,51

8.841.207,20

200.547.609,61

2046

21.766.172,31

12.810.649,93

8.955.522,38

209.503.131,99

2047

22.315.835,61

13.271.407,64

9.044.427,97

218.547.559,96

2048

22.830.251,76

13.332.809,32

9.497.442,44

228.045.002,40

2049

23.369.229,79

13.691.251,20

9.677.978,59

237.722.980,99

2050

23.936.845,10

14.088.582,31

9.848.262,79

247.571.243,78

2051

24.492.938,18

14.464.926,90

10.028.011,28

257.599.255,06

2052

25.008.195,61

14.467.486,13

10.540.709,48

268.139.964,54

2053

25.546.604,89

14.425.325,34

11.121.279,55

279.261.244,09

2054

26.125.492,48

14.477.390,72

11.648.101,76

290.909.345,85

2055

26.733.446,50

14.726.005,73

12.007.440,77

302.916.786,62

2056

27.361.686,55

14.719.609,15

12.642.077,40

315.558.864,02

2057

28.003.262,20

14.608.747,58

13.394.514,62

328.953.378,64

2058

28.655.446,19

14.409.840,51

14.245.605,68

343.198.984,32

2059

29.372.510,22

14.448.985,47

14.923.524,75

358.122.509,07

2060

30.102.276,04

14.442.685,04

15.659.591,00

373.782.100,07

2061

30.879.051,41

14.271.179,58

16.607.871,83

390.389.971,90

2062

31.729.424,68

14.197.490,52

17.531.934,16

407.921.906,06

2063

32.597.826,25

14.086.492,43

18.511.333,82

426.433.239,88

2064

31.608.777,23

14.072.664,29

17.536.112,94

443.969.352,82

2065

32.483.542,64

14.051.374,74

18.432.167,90

462.401.520,72

2066

33.413.765,33

14.157.444,11

19.256.321,22

481.657.841,94

2067

34.411.919,57

14.157.209,64

20.254.709,93

501.912.551,87

2068

35.421.110,97

14.045.824,32

21.375.286,65

523.287.838,52

2069

36.490.897,02

13.886.110,68

22.604.786,34

545.892.624,86

2070

37.652.798,30

13.847.542,42

23.805.255,88

569.697.880,74

2071

38.867.159,27

13.782.965,77

25.084.193,50

594.782.074,24

2072

40.153.839,98

13.753.532,62

26.400.307,36

621.182.381,60

2073

41.534.221,81

13.838.113,03

27.696.108,78

648.878.490,38

2074

42.938.407,01

13.790.210,08

29.148.196,93

678.026.687,31

2075

44.388.391,29

13.603.408,40

30.784.982,89

708.811.670,20

2076

45.969.442,48

13.539.440,63

32.430.001,85

741.241.672,05

2077

47.610.079,64

13.440.718,57

34.169.361,07

775.411.033,12

2078

49.354.802,57

13.358.712,14

35.996.090,43

811.407.123,55

2079

51.173.105,48

13.206.560,46

37.966.545,02

849.373.668,57

2080

53.078.177,24

12.979.009,58

40.099.167,66

889.472.836,23

2081

55.149.053,81

12.942.440,30

42.206.613,51

931.679.449,74

2082

57.299.517,23

12.852.886,41

44.446.630,82

976.126.080,56

2083

59.587.384,48

12.823.659,32

46.763.725,16

1.022.889.805,72

2084

61.966.013,02

12.721.131,16

49.244.881,86

1.072.134.687,58

2085

64.560.790,70

12.921.173,71

51.639.616,99

1.123.774.304,57

2086

67.169.884,26

12.843.831,71

54.326.052,55

1.178.100.357,12

2087

69.938.918,72

12.738.261,84

57.200.656,88

1.235.301.014,00

2088

72.885.379,70

12.709.101,73

60.176.277,97

1.295.477.291,97

2089

75.965.259,29

12.657.933,81

63.307.325,48

1.358.784.617,45

2090

79.192.492,52

12.537.208,41

66.655.284,11

1.425.439.901,56

2091

82.615.814,77

12.457.429,11

70.158.385,66

1.495.598.287,22

2092

86.197.621,49

12.362.965,60

73.834.655,89

1.569.432.943,11

2093

89.964.562,53

12.219.960,30

77.744.602,23

1.647.177.545,34

2094

93.947.748,44

12.106.381,34

81.841.367,10

1.729.018.912,44

2095

98.134.705,06

12.008.754,49

86.125.950,57

1.815.144.863,01

2096

102.528.325,20

11.831.275,94

90.697.049,26

1.905.841.912,27

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Planejamento e Orçamento

Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME

PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Ano de Referência: 2026

2097

107.172.030,44

11.712.324,75

95.459.705,69

2.001.301.617,96

2098

112.059.589,95

11.605.147,40

100.454.442,55

2.101.756.060,51

2099

117.205.278,40

11.485.818,86

105.719.459,54

2.207.475.520,05

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE. Emissão: 17/09/2025, às 08:06:34.

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE - PR

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo de Metas Fiscais

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

Ano de Referência: 2026

AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

TRIBUTO

MODALIDADE

SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

 

2026

2027

2028

IPTU

Concessão de Isenção em Caráter Não Geral

Aposentados e Pensionistas cuja renda familiar comprovada é até um salário mínimo e possua um único bem

199.700,00

211.600,00

223.900,00

Para compensação será efetuado um acirramento da fiscalização na cobrança dos tributos, bem como, na efetividade da arrecadação e caso necessário ainda assim será efetuado contenção de despesas

Tx de Lic

Outros Benefícios

Tributação

41.500,00

44.000,00

46.600,00

Para compensação será efetuado um acirramento da fiscalização na cobrança dos tributos, bem como, na efetividade da arrecadação e caso necessário ainda assim será efetuado contenção de despesas

Tx de Vig San

Outros Benefícios

Tributação

1.200,00

1.300,00

1.400,00

Para compensação será efetuado um acirramento da fiscalização na cobrança dos tributos, bem como, na efetividade da arrecadação e caso necessário ainda assim será efetuado contenção de despesas

COSIP/Cobr

Outros Benefícios

Tributação

3.800,00

4.000,00

4.300,00

Para compensação será efetuado um acirramento da fiscalização na cobrança dos tributos, bem como, na efetividade da arrecadação e caso necessário ainda assim será efetuado contenção de despesas

TOTAL

 

 

246.200,00

260.900,00

276.200,00

–

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE. Emissão: 17/09/2025, às 08:08:01.

 

EVERTON LEANDRO CAMARGO MENDES

VINICIOS EDUARDO DA SILVA DE TONI

ROSEMAR DA SILVA DIAS VACARIN

JEAN PIERR CATTO

Contador

Controlador Interno

Responsável Pela Tesouraria

Prefeito Municipal

CPF: 105.054.709-85

CPF: 106.216.709-01

CPF: 026.966.399-14

CPF: 026.863.009-73

CRC/PR 082324/O-2

Portaria Nº. 11.095/2017

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE - PR

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo de Metas Fiscais

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER

CONTINUADO

Ano de Referência: 2026

AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

EVENTOS

Valor Previsto para 2026

Aumento Permanente da Receita

4.300.000,00

(-) Transferências Constitucionais

0,00

(-) Transferências ao FUNDEB

860.000,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

3.440.000,00

Redução Permanente de Despesa (II)

0,00

Margem Bruta (III) = (I+II)

3.440.000,00

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

2.815.290,00

Novas DOCC

2.815.290,00

Novas DOCC geradas por PPP

0,00

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)

624.710,00

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE. Emissão: 17/09/2025, às 08:10:46.

 

EVERTON LEANDRO CAMARGO MENDES

VINICIOS EDUARDO DA SILVA DE TONI

ROSEMAR DA SILVA DIAS VACARIN

JEAN PIERR CATTO

Contador

Controlador Interno

Responsável Pela Tesouraria

Prefeito Municipal

CPF: 105.054.709-85

CPF: 106.216.709-01

CPF: 026.966.399-14

CPF: 026.863.009-73

CRC/PR 082324/O-2

Portaria Nº. 11.095/2017

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE

ESTADO DO PARANÁ

DEMONSTRATIVO DOS PROJETOS E OBRAS EM ANDAMENTO

ESPECIFICAÇÃO

Valor Total

Valor Executado

% Executado

SITUAÇÃO ATUAL

Intervenção 04_2024 - Execução direta - Recursos Próprios - Construção 4 Barracões Industriais

1.016.697,56

922.565,48

90,74

Em andamento

Intervenção 07_2024 - Contrato 65_2024 - Op. Créd. n° 61588089 - Execução de sistema de Drenagem Urbana

3.323.750,66

3.235.567,15

97,35

Em andamento

Intervenção 11_2024 - Contrato 548_2024 - Conv. Itaipu 4123808/2023 - Pavimentação rural na estrada Anunciação, com tecnologia do tratamento superficial triplo (TST) município de Santa Izabel do Oeste/PR, com área de 3.600 metros lineares por 6 metros de largura, totalizado uma área de 21.600 m², incluindo serviços de regularização, terraplanagem, imprimação, revistimento, sinalização, ensaios tecnológicos e placa de identificação da obra, conforme especificações técnicas e quantidades estabelecidas no projeto e no edital de licitação.

1.700.000,00

1.669.870,04

98,23

Em andamento

Intervenção 01_2025 - Execução direta - Recursos Próprios - Barracão 600M² Lote 09 Quadra 286-A

407.121,00

365.763,70

89,84

Em andamento

Intervenção 03 2025 - Contrato nº 575/2025 - Convênio SECID nº 434/2024 - Execução de reforma e ampliação do Ginásio Municipal de Esportes com área de 2.469,30 m² de reforma e 45,70 m² de ampliação.

1.885.450,00

770.991,39

40,89

Em andamento

Intervenção 04_2025 - Contrato 579_2025 - Recursos Próprios - Construção de 8 Casas Populares

488.000,00

137.071,42

28,09

Em andamento

Intervenção 06_2025 - Contrato 171_2025 - Trans. F_F - Construção da Unidade Básica de Saúde Tipo I do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2023- 2026), com área total de 529,37m², na Praça das Palmeiras, Bairro Doze de Outubro, conforme proposta 089161070001/24-001, projeto de referência, e especificações técnicas.

1.649.000,00

0,00

0,00

Em andamento

TOTAL

10.470.019,22

7.101.829,18

 

 

OBS: Os valores constados como " Valor Executado" e "% Executado" são de acordo com as Liquidações emitidas, não caracterizando que são valor pagos a empresa executora da

 

MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo de Riscos Fiscais

LDO: 2026

ARF (LRF, art 4º, § 3º)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTIGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Demandas Judiciais

R$ 500.000,00

Contenção de Despesas

R$ 500.000,00

Dívidas em Processo de Reconhecimento

R$ 0,00

 

 

Avais e Garantias Concedidas

R$ 0,00

 

 

Assunção de Passivos

R$ 0,00

 

 

Assistências Diversas

R$ 0,00

 

 

Outros Passivos Contingentes

R$ 0,00

 

 

SUBTOTAL

R$ 500.000,00

SUBTOTAL

R$ 500.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Frustração de Arrecadação

R$ 3.000.000,00

Contenção de Despesas

R$ 3.000.000,00

Restituição de Tributos a Maior

R$ 0,00

 

 

Discrepância de Projeções

R$ 0,00

 

 

Outros Riscos Fiscais

R$ 1.013.000,00

Reserva de Contingência

R$ 1.013.000,00

SUBTOTAL

R$ 4.013.000,00

SUBTOTAL

R$ 4.013.000,00

TOTAL

R$ 4.513.000,00

TOTAL

R$ 4.513.000,00

FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE

Data Emissão: 17/09/2025 Hora Emissão: 08:11

Nota Explicativa:

 

EVERTON LEANDRO CAMARGO MENDES

VINICIOS EDUARDO DA SILVA DE TONI

ROSEMAR DA SILVA DIAS VACARIN

JEAN PIERR CATTO

Contador

Controlador Interno

Responsável Pela Tesouraria

Prefeito Municipal

CPF: 105.054.709-85

CPF: 106.216.709-01

CPF: 026.966.399-14

CPF: 026.863.009-73

CRC/PR 082324/O-2

Portaria Nº. 11.095/2017


Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:52D062D8