ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE FÊNIX

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MUNICIPIO DE FENIX

ESTADO DO: PR

Exercício: 2026

Decreto n° 37/2026 de 05/05/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 37/2025 de 24/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$138.251,44 (cento e trinta e oito mil e duzentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

06

 

SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

06.001

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

06.001.10.301.0014.2.022

 

Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Saúde

 

87 - 3.3.90.30.00.00

3494

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

98 - 4.4.90.52.00.00

1002

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

80.000,00

07

 

SECRETARIA DA ACAO SOCIAL

 

07.002

 

FUNDO MUNICIPAL DIREITO CRIANCA E DO ADOLESCENTE

 

07.002.08.244.0052.6.003

 

Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social – SUAS

 

196 - 3.3.90.39.00.00

3900

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.451,44

197 - 4.4.90.52.00.00

3900

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.800,00

 

 

Total Suplementação:

138.251,44

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, Estado do PR, em 5 de Maio de 2026.

 

EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR

Prefeito


Publicado por:
Elson de Araujo Costa
Código Identificador:52D99931