ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU

Contabilidade

CONTABILIDADE
DECRETO Nº 101, DE 04 DE AGOSTO DE 2026

SÚMULA: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Porecatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2051/25, de 11 de dezembro de 2025.

 

ARTIGO 1. º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 418.000,00 (quatrocentos e dezoito mil reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:

 

1100

SECRETARIA DE SAÚDE

1101

Fundo Municipal de Saúde

2.042

Manutenção das Unidades Básicas de Saúde

4.0.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

4.4.00.00

INVESTIMENTO

4.4.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

250.000,00

Fonte de Recursos – 3400 – Saúde – Convênio Estadual C/C 220

 

1200

SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL

1202

Divisão de Assistência Social

2.069

Manutenção do Programa de Atendimento à Família - PAIF

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.30

Material de Consumo

52.000,00

Fonte de Recursos – 3934 – Bloco de Financiamento de Proteção Social Básica (SUAS)

 

1200

SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL

1202

Divisão de Assistência Social

2.069

Manutenção do Programa de Atendimento à Família - PAIF

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

52.000,00

Fonte de Recursos – 3934 – Bloco de Financiamento de Proteção Social Básica (SUAS)

 

1200

SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL

1203

Fundo Municipal de Assistência Social

2.056

Manutenção da Divisão de Assistência Social

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.30

Material de Consumo

16.000,00

Fonte de Recursos – 3836 – Repasse Cuida Mais PR 35.2024

 

1200

SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL

1203

Fundo Municipal de Assistência Social

2.056

Manutenção da Divisão de Assistência Social

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

48.000,00

Fonte de Recursos – 3836 – Repasse Cuida Mais PR 35.2024

 

ARTIGO 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso, na forma do disposto no Artigo 43, Parágrafo 1º, o Inciso I, II e III da Lei Federal nº. 4.320/64, o Superávit Financeiro, o Excesso de Arrecadação e o Cancelamento total/parcial da seguinte dotação orçamentária.

 

1200

SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL

1203

Fundo Municipal de Assistência Social

2.056

Manutenção da Divisão de Assistência Social

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

64.000,00

Fonte de Recursos – 3836 – Repasse Cuida Mais PR 35.2024

 

ARTIGO 3. º - Fica alterado o Cronograma de Desembolso Mensal conforme alterações previstas supramencionadas.

 

ARTIGO 4. º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis (04.08.2026).

 

AGAMEMNON AUGUSTO ARAÚJO PADUAN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Nauany Fernanda Antonio
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