ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU
Contabilidade
CONTABILIDADE
DECRETO Nº 101, DE 04 DE AGOSTO DE 2026
SÚMULA: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Porecatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2051/25, de 11 de dezembro de 2025.
ARTIGO 1. º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 418.000,00 (quatrocentos e dezoito mil reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
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1100 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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1101 |
Fundo Municipal de Saúde |
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2.042 |
Manutenção das Unidades Básicas de Saúde |
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4.0.00.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
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4.4.00.00 |
INVESTIMENTO |
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4.4.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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4.4.90.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
250.000,00 |
Fonte de Recursos – 3400 – Saúde – Convênio Estadual C/C 220
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1200 |
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL |
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1202 |
Divisão de Assistência Social |
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2.069 |
Manutenção do Programa de Atendimento à Família - PAIF |
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3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.3.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
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3.3.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.3.90.30 |
Material de Consumo |
52.000,00 |
Fonte de Recursos – 3934 – Bloco de Financiamento de Proteção Social Básica (SUAS)
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1200 |
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL |
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1202 |
Divisão de Assistência Social |
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2.069 |
Manutenção do Programa de Atendimento à Família - PAIF |
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3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.3.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
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3.3.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
52.000,00 |
Fonte de Recursos – 3934 – Bloco de Financiamento de Proteção Social Básica (SUAS)
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1200 |
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL |
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1203 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
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2.056 |
Manutenção da Divisão de Assistência Social |
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3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.3.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
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3.3.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.3.90.30 |
Material de Consumo |
16.000,00 |
Fonte de Recursos – 3836 – Repasse Cuida Mais PR 35.2024
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1200 |
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL |
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1203 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
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2.056 |
Manutenção da Divisão de Assistência Social |
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3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.3.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
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3.3.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.3.90.36 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
48.000,00 |
Fonte de Recursos – 3836 – Repasse Cuida Mais PR 35.2024
ARTIGO 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso, na forma do disposto no Artigo 43, Parágrafo 1º, o Inciso I, II e III da Lei Federal nº. 4.320/64, o Superávit Financeiro, o Excesso de Arrecadação e o Cancelamento total/parcial da seguinte dotação orçamentária.
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1200 |
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL |
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1203 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
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2.056 |
Manutenção da Divisão de Assistência Social |
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3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.3.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
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3.3.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
64.000,00 |
Fonte de Recursos – 3836 – Repasse Cuida Mais PR 35.2024
ARTIGO 3. º - Fica alterado o Cronograma de Desembolso Mensal conforme alterações previstas supramencionadas.
ARTIGO 4. º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis (04.08.2026).
AGAMEMNON AUGUSTO ARAÚJO PADUAN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nauany Fernanda Antonio
Código Identificador:52FC5FF6