ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI N° 2058/2023

LEI N.° 2058 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023

 

ALTERA O § 1º DO ARTIGO 1º E O INCISO VI DO ARTIGO 5º, ACRESCENTA § 3º AO ARTIGO 1º, ACRESCENTA KIT ESCOLAR 10–ACESSIBILIDADE INFANTIL, KIT ESCOLAR 11–ACESSIBILIDADE FUNDAMENTAL E PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº1.980/2022, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANÁ aprovou, e Eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte:

 

LEI

Art. 1º. Ficam alteradas as redações do § 1º do artigo 1º e o inciso VI do artigo 5º, acrescenta § 3º ao artigo 1º, acrescenta kit escolar 10 – acessibilidade infantil e kit escolar 11 – acessibilidade fundamental e acrescenta parágrafo único ao artigo 5º da Lei1.980/2022, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º. Fica instituído o Programa Municipal de Aquisição e Distribuição Gratuita de Uniformes Escolares eKitsde Materiais Escolares aos alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino e em Escola Conveniada do Município de Terra Roxa eKitsde Material de Trabalho aos professores, com o objetivo de garantir o acesso e permanência dos estudantes na Rede Pública de Ensino e valorização dos educadores.

§1º. O kit de material de trabalho dos professores poderá ser composto por:

 

ITEM

PRODUTO

1

CADERNO UNIVERSITÁRIO

2

CAIXA DE LÁPIS DE COR

3

RÉGUA ESCOLAR

4

TUBO DE COLA

5

APONTADOR COM DEPÓSITO

6

BORRACHA BRANCA

7

LÁPIS GRAFITE

8

CANETAS AZUIS

9

CANETAS PRETAS

10

CANETAS VERMELHAS

11

MARCA TEXTOS APAGÁVEIS

12

FITA CORRETIVA

13

PASTA PLÁSTICA

14

TESOURA GRANDE

15

GRAMPEADOR DE MESA

16

ESTOJO ESCOLAR DUPLO

17

BOX PARA MONTAGEM DO KIT

18

PASTA PROFESSOR

19

GARRAFINHA PARA ÁGUA

20

JALECO

 

§ 2º O Programa de que se trata o caput deste artigo denominar-se-á "Igualdade e Cidadania".

§ 3º A composição, quantidade e descrição dos itens serão definidas anualmente, conforme determinação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

Art. 5º. Os alunos poderão ser contemplados com:

camiseta(s) manga curta;

short(s) ou short-saia(s);

camiseta(s) manga longa;

conjunto(s) de jaqueta e calça;

jaqueta(s) de inverno;

Kits de materiais escolares, compostos conforme a necessidade do nível escolar em que o aluno se encontra matriculado:

KIT ESCOLAR 01 - BERÇÁRIO I E II, PODERÁ CONTER:

 

ITEM

PRODUTO

1

AGENDA ESCOLAR

2

CAIXA DE MASSA DE MODELAR

3

CAIXA DE GIZ DE CERA

4

BOX PARA MONTAGEM DO KIT

5

MOCHILA ESCOLAR

6

COPO DE TREINAMENTO

 

KIT ESCOLAR 02 - MATERNAL I, CONTENDO:

 

ITEM

PRODUTO

1

AGENDA ESCOLAR

2

CAIXA DE TINTA GUACHE

3

CAIXA DE MASSA DE MODELAR

4

CAIXA DE GIZ DE CERA

5

CAIXA DE LÁPIS DE COR

6

PINCEL Nº 12

7

PINCEL BROXINHA

8

TUBOS DE COLA EM GEL

9

PACOTE DE PALITOS DE PICOLÉ

10

PACOTE DE CANUDOS PLÁSTICOS

11

PASTA PLÁSTICA COM ELÁSTICO

12

AVENTAL PARA USO INFANTIL

13

ESTOJO ESCOLAR

14

BOX PARA MONTAGEM DO KIT

15

MOCHILA ESCOLAR

16

GARRAFINHA PARA ÁGUA

17

CAIXA DE COLA COM GLÍTER

 

KIT ESCOLAR 03 - MATERNAL II, PODERÁ CONTER:

 

ITEM

PRODUTO

1

AGENDA ESCOLAR

2

CADERNO DE DESENHO

3

CAIXA DE TINTA GUACHE

4

CAIXAS DE MASSA DE MODELAR

5

CAIXA DE GIZ DE CERA

6

CAIXA DE LÁPIS DE COR

7

PINCEL Nº 12

8

PINCEL BROXINHA

9

TUBOS DE COLA EM GEL

10

TESOURA ESCOLAR

11

PACOTE DE PALITOS DE PICOLÉ

12

PACOTE DE CANUDOS PLÁSTICOS

13

PASTA PLÁSTICA COM ELÁSTICO

14

AVENTAL PARA USO INFANTIL

15

ESTOJO ESCOLAR DUPLO

16

BOX PARA MONTAGEM DO KIT

17

GARRAFINHA PARA ÁGUA

18

MOCHILA ESCOLAR

19

CAIXA DE COLA COM GLÍTER

20

ESTOJO DE CANETINHAS

 

KIT ESCOLAR 04 - INFANTIL 04, PODERÁ CONTER:

 

ITEM

PRODUTO

1

AGENDA ESCOLAR

2

CADERNO DE DESENHO

3

CAIXA DE TINTA GUACHE

4

CAIXAS DE MASSA DE MODELAR

5

CAIXA DE GIZ DE CERA

6

CAIXA DE LÁPIS DE COR

7

PINCEL Nº 08

8

PINCEL Nº 12

9

RÉGUA ESCOLAR

10

TUBOS DE COLA EM GEL

11

TESOURA ESCOLAR

12

APONTADOR COM DEPOSITO

13

BORRACHA BRANCA

14

LÁPIS GRAFITE

15

PACOTE DE PALITOS DE PICOLÉ

16

PACOTE DE CANUDOS PLÁSTICOS

17

PASTA PLÁSTICA COM ELÁSTICO

18

AVENTAL PARA USO INFANTIL

19

ESTOJO ESCOLAR DUPLO

20

BOX PARA MONTAGEM DO KIT

21

MOCHILA ESCOLAR

22

GARRAFINHA PARA ÁGUA

23

CAIXA DE COLA COM GLÍTER

 

KIT ESCOLAR 05 - INFANTIL 05, PODERÁ CONTER:

 

ITEM

PRODUTO

1

AGENDA ESCOLAR

2

CADERNO DE DESENHO

3

CADERNOS BROCHURÃO

4

CAIXA DE TINTA GUACHE

5

CAIXAS DE MASSA DE MODELAR

6

CAIXA DE GIZ DE CERA

7

ESTOJO DE CANETINHAS

8

CAIXAS DE LÁPIS DE COR

9

PINCEL Nº 08

10

PINCEL Nº 12

11

RÉGUA ESCOLAR

12

TUBOS DE COLA EM GEL

13

TESOURA ESCOLAR

14

APONTADOR COM DEPOSITO

15

BORRACHA BRANCA

16

LÁPIS GRAFITE

17

PACOTE DE PALITOS DE PICOLÉ

18

PACOTE DE CANUDOS PLÁSTICOS

19

PASTA PLÁSTICA COM ELÁSTICO

20

AVENTAL PARA USO INFANTIL

21

ESTOJO ESCOLAR DUPLO

22

BOX PARA MONTAGEM DO KIT

23

MOCHILA ESCOLAR

24

GARRAFINHA PARA ÁGUA

 

KIT ESCOLAR 06 - ANOS INICIAIS (1º ANO), PODERÁ CONTER:

 

ITEM

PRODUTO

1

AGENDA ESCOLAR

2

CADERNO DE DESENHO

3

CADERNOS BROCHURÃO

4

CADERNO BROCHURÃO CALIGRAFIA

5

CADERNO BROCHURÃO QUADRICULADO

6

CAIXA DE TINTA GUACHE

7

CAIXAS DE MASSA DE MODELAR

8

CAIXA DE GIZ DE CERA

9

ESTOJO DE CANETINHAS

10

CAIXAS DE LÁPIS DE COR

11

PINCEL Nº 08

12

PINCEL Nº 12

13

RÉGUA ESCOLAR

14

TUBO DE COLA EM GEL

15

TESOURA ESCOLAR

16

APONTADOR COM DEPOSITO

17

BORRACHA BRANCA

18

LÁPIS GRAFITE

19

PACOTE DE PALITOS DE PICOLÉ

20

PACOTE DE CANUDOS PLÁSTICOS

21

PASTA PLÁSTICA COM ELÁSTICO

22

ESTOJO ESCOLAR DUPLO

23

BOX PARA MONTAGEM DO KIT

24

MOCHILA ESCOLAR

25

GARRAFINHA PARA ÁGUA

26

AVENTAL PARA USO INFANTIL

 

KIT ESCOLAR 07 - ANOS INICIAIS (2º ANO), PODERÁ CONTER:

 

ITEM

PRODUTO

1

AGENDA ESCOLAR

2

CADERNO DE DESENHO

3

CADERNOS BROCHURÃO

4

CADERNO BROCHURÃO CALIGRAFIA

5

CADERNO BROCHURÃO QUADRICULADO

6

CAIXA DE TINTA GUACHE

7

CAIXA DE GIZ DE CERA

8

ESTOJO DE CANETINHAS

9

CAIXAS DE LÁPIS DE COR

10

PINCEL Nº 08

11

PINCEL Nº 12

12

RÉGUA ESCOLAR

13

TUBOS DE COLA EM GEL

14

TESOURA ESCOLAR

15

APONTADOR COM DEPOSITO

16

BORRACHA BRANCA

17

LÁPIS GRAFITE

18

PASTA PLÁSTICA COM ELÁSTICO

19

ESTOJO ESCOLAR DUPLO

20

BOX PARA MONTAGEM DO KIT

21

MOCHILA ESCOLAR

22

GARRAFINHA PARA ÁGUA

 

KIT ESCOLAR 08 - ANOS INICIAIS (3º ANO), PODERÁ CONTER:

 

ITEM

PRODUTO

1

AGENDA ESCOLAR

2

CADERNO DE DESENHO

3

CADERNOS BROCHURÃO

4

CADERNO BROCHURÃO CALIGRAFIA

5

CADERNO BROCHURÃO QUADRICULADO

6

CAIXA DE TINTA GUACHE

7

CAIXA DE GIZ DE CERA

8

ESTOJO DE CANETINHAS

9

CAIXAS DE LÁPIS DE COR

10

PINCEL Nº 08

11

PINCEL Nº 12

12

RÉGUA ESCOLAR

13

TUBO DE COLA EM GEL

14

TESOURA ESCOLAR

15

APONTADOR COM DEPOSITO

16

BORRACHA BRANCA

17

LÁPIS GRAFITE

18

CANETAS AZUIS

19

CANETAS PRETAS

20

CANETAS VERMELHAS

21

PASTA PLÁSTICA COM ELÁSTICO

22

ESTOJO ESCOLAR DUPLO

23

BOX PARA MONTAGEM DO KIT

24

MOCHILA ESCOLAR

25

GARRAFINHA PARA ÁGUA

 

KIT ESCOLAR 09 - ANOS INICIAIS (4º E 5º ANO), PODERÁ CONTER:

 

ITEM

PRODUTO

1

CADERNO DE DESENHO

2

CADERNOS BROCHURÃO

3

CADERNO BROCHURÃO QUADRICULADO

4

CAIXA DE TINTA GUACHE

5

CAIXA DE GIZ DE CERA

6

CAIXAS DE LÁPIS DE COR

7

PINCEL Nº 08

8

PINCEL Nº 12

9

RÉGUA ESCOLAR

10

TUBOS DE COLA EM GEL

11

TESOURA ESCOLAR

12

APONTADOR COM DEPOSITO

13

BORRACHA BRANCA

14

LÁPIS GRAFITE

15

CANETAS AZUIS

16

CANETAS PRETAS

17

CANETAS VEMELHAS

18

MARCA TEXTO APAGÁVEL

19

FITA CORRETIVA

20

PASTA PLÁSTICA COM ELÁSTICO

21

ESTOJO ESCOLAR DUPLO

22

BOX PARA MONTAGEM DO KIT

23

MOCHILA ESCOLAR

24

GARRAFINHA PARA ÁGUA

25

AGENDA ESCOLAR

 

KIT ESCOLAR 10 – ACESSIBILIDADE INFANTIL, PODERÁ CONTER:

 

ITEM

PRODUTO

1

CADERNO DE DESENHO

2

CAIXA DE TINTA GUACHE

3

CAIXA DE GIZ DE CERA

4

CAIXA DE LÁPIS DE COR

5

PINCEL BROXINHA

6

PINCEL Nº 12

7

TUBO DE COLA EM GEL

8

TESOURA ESCOLAR

9

BORRACHA BRANCA

10

LÁPIS GRAFITE

11

PASTA PLÁSTICA COM ELÁSTICO

12

ESTOJO ESCOLAR DUPLO

13

BOX PARA MONTAGEM DO KIT

14

MOCHILA ESCOLAR

15

GARRAFINHA PARA ÁGUA

16

AGENDA ESCOLAR

17

PACOTE DE PALITOS DE PICOLÉ

18

PACOTE DE CANUDOS PLÁSTICOS

19

CAIXAS DE MASSA DE MODELAR

20

ESTOJO DE CANETINHAS

21

AVENTAL PARA USO INFANTIL

 

KIT ESCOLAR 11 – ACESSIBILIDADE FUNDAMENTAL, PODERÁ CONTER:

 

ITEM

PRODUTO

1

CADERNOS DE DESENHO

2

CAIXA DE TINTA GUACHE

3

CAIXA DE GIZ DE CERA

4

CAIXA DE LÁPIS DE COR

5

PINCEL Nº 08

6

PINCEL Nº 12

7

TUBOS DE COLA EM GEL

8

TESOURA ESCOLAR

9

BORRACHA BRANCA

10

LÁPIS GRAFITE

11

PASTA PLÁSTICA COM ELÁSTICO

12

ESTOJO ESCOLAR DUPLO

13

BOX PARA MONTAGEM DO KIT

14

MOCHILA ESCOLAR

15

GARRAFINHA PARA ÁGUA

16

AGENDA ESCOLAR

17

PACOTE DE PALITOS DE PICOLÉ

18

PACOTE DE CANUDOS PLÁSTICOS

19

CAIXAS DE MASSA DE MODELAR

20

ESTOJO DE CANETINHAS

21

AVENTAL PARA USO INFANTIL

22

CADERNOS BROCHURÃO

23

RÉGUA ESCOLAR

24

APONTADOR COM DEPOSITO

 

Parágrafo Único: A composição, quantidade e descrição dos itens serão definidas anualmente, conforme determinação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.”

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, em 01 de novembro de 2023.

 

IVAN REIS DA SILVA

Prefeito Municipal


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