ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2026, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MATINHOS E A EMPRESA CONSTRUARTE MINERIOS LTDA.

GESTOR




MUNICÍPIO DE MATINHOS, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 76.017.466/0001-61, com sede à Rua Pastor Elias Abrahão nº 22, Matinhos - PR, neste ato representado pelo Exmo Prefeito Municipal, Senhor Eduardo Antonio Dalmora, portador do RG n.º 13268215 SESP/PR e inscrito no CPF nº 337.613.459-68.

DETENTORA

CONSTRUARTE MINERIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.086.293/001-40, com sede à Rua Paranacity, Bairro Riviera, na cidade de Matinhos, Estado do Paraná, telefone: (41)99619-9441 e endereço eletrônico: construarteminerios@gmail.com, neste ato representada pelo seu representante legal a Sra. Allana Regina Barcarol portador do RG nº 103453879 e inscrito no CPF sob nº 049.131.209-13.

As partes, acima qualificadas, MUNICÍPIO DE MATINHOS, doravante denominado GESTOR e CONSTRUARTE MINERIOS LTDA doravante denominada DETENTORA, de comum acordo e nos termos da legislação pertinente, em especial da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021, na Ata de Registro de Preços n.º 048/2026, Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 010/2026 e Processo n° 012/2026 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A LOCAÇÃO DE HORAS DE MÁQUINAS E VEÍCULOS PESADOS, COM OPERADORES, DESTINADOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CANAIS E VALAS NO MUNICÍPIO DE MATINHOS/PR, firmam o presente TERMO ADITIVO  conforme as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES.

As partes de comum acordo proceder a PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 048/2026, assinado em 12/03/2026  e sendo prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, iniciando em 13 de novembro de 2026 e encerrando em 13 de novembro de 2027.

CLÁUSULA SEGUNDA: DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

ITEM

QTD

UND

ESPECIFICAÇÃO

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

1

240




HORA

Locação de 1 caminhão com prancha para transporte dos equipamentos, com não mais de 05 anos de fabricação, disponibilizando motorista devidamente habilitado, todas as despesas com combustíveis, manutenção, encargos sociais, impostos ou outras despesas que porventura houver ficam a cargo da empresa contratada

R$314,00 

R$75.360,00  

TOTAL GERAL

R$75.360,00  

CLÁUSULA TERCEIRA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

As despesas para a cobertura do valor oriundo do Aditivo Contratual, prevista neste Termo Aditivo, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Dotação

Órgão

Unidade

Ação

Elemento

Vínculo

377

10

1

2037

333903912000000

0

CLÁUSULA QUARTA: DA ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL

Alteração da Razão Social da empresa detentora da Ata de Registro de Preços nº 048/2026, que passa de ALLANA REGINA BARCAROL para CONSTRUARTE MINERIOS LTDA, em decorrência de alteração contratual devidamente registrada no órgão competente Junta Comercial do Paraná.

CLÁUSULA QUINTA: DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços nº 048/2026 e termos aditivos subsequentes que estejam em conformidade com o presente Termo Aditivo.

E por estarem justas e acordadas, as partes subscrevem o presente ao Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam seus efeitos legais.

Matinhos, 13 de novembro de 2026.

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Eduardo Antonio Dalmora

CPF nº 337.613.459-68

Prefeito Municipal

Gestor

CONSTRUARTE MINERIOS LTDA

Allana Regina Barcarol

CPF nº 337.613.459-68

Representante Legal

Detentor


Publicado por:
Ana Carolina Mucke Baron
Código Identificador:52FEB25E