ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 1930/2017
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, para o exercício de 2017.
Art. 2.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais), assim discriminados:
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02 - PODER EXECUTIVO |
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02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO |
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(69) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.039-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
80.000,00 |
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02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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(181) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.025-1102 - MATERIAL DE CONSUMO |
100.000,00 |
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(342) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.033-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
80.000,00 |
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02.09 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO |
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(329) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.045-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
15.000,00 |
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(324) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.047-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
20.000,00 |
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Total Suplementação: |
295.000,00 |
Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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02 - PODER EXECUTIVO |
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02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
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(20) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.009-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
160.000,00 |
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02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO |
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(120) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.016-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
35.000,00 |
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02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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(182) 3.3.90.33.00.00.00.00.2.025-1102 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
100.000,00 |
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Total Anulação: |
295.000,00 |
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 27 de Junho de 2017.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marlon Sebastião Lopes
Código Identificador:5300B574