ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 1930/2017

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.

 

Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, para o exercício de 2017.

 

Art. 2.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais), assim discriminados:

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO

(69) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.039-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

80.000,00

02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

(181) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.025-1102 - MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

(342) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.033-1504 - MATERIAL DE CONSUMO

80.000,00

02.09 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO

(329) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.045-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15.000,00

(324) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.047-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

Total Suplementação:

295.000,00

 

Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

(20) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.009-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

160.000,00

02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO

(120) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.016-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

35.000,00

02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

(182) 3.3.90.33.00.00.00.00.2.025-1102 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

100.000,00

Total Anulação:

295.000,00

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 27 de Junho de 2017.

 

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marlon Sebastião Lopes
Código Identificador:5300B574