ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 171/2026

PORTARIA Nº 171/2026

 

SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares aos servidores da Fundação Municipal de Saúde de Paulo Frontin.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 85, inciso II, alínea "a", da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 129 a 153 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o direito constitucional às férias anuais remuneradas dos servidores da Fundação Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o cronograma de férias elaborado pelas chefias imediatas e homologado pela Administração;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias regulamentares aos servidores da Fundação Municipal de Saúde, conforme segue:

I – CESAR AUGUSTO DA SILVA HOLOVATY, referente ao período aquisitivo de 12/04/2025 a 11/04/2026, concedendo-lhe 10 (dez) dias de férias, no período de 10/08/2026 a 19/08/2026, sem conversão em abono pecuniário, devendo retornar às suas atividades em 20/08/2026.

II – MARIA ANDREIA DOZOREC HENKES, referente ao período aquisitivo de 03/04/2025 a 02/04/2026, concedendo-lhe 30 (trinta) dias de férias, no período de 03/08/2026 a 01/09/2026, sem conversão em abono pecuniário, devendo retornar às suas atividades em 02/09/2026.

III – ALVACIRA CHIPITOSKI NASCIMENTO, referente ao período aquisitivo de 06/03/2025 a 05/03/2026, concedendo-lhe 15 (quinze) dias de férias, no período de 20/07/2026 a 03/08/2026, sem conversão em abono pecuniário, devendo retornar às suas atividades em 04/08/2026.

IV – IVETE DE OLIVEIRA, referente ao período aquisitivo de 01/03/2025 a 28/02/2026, concedendo-lhe 20 (vinte) dias de férias, no período de 10/07/2026 a 29/07/2026, com conversão de 10 (dez) dias em abono pecuniário, devendo retornar às suas atividades em 30/07/2026.

V – KARINE RODRIGUES, referente ao período aquisitivo de 08/02/2025 a 07/02/2026, concedendo-lhe 15 (quinze) dias de férias, no período de 13/07/2026 a 27/07/2026, sem conversão em abono pecuniário, devendo retornar às suas atividades em 28/07/2026.

VI – RICARDO DOZOREC, referente ao período aquisitivo de 01/02/2025 a 31/01/2026, concedendo-lhe 15 (quinze) dias de férias, no período de 17/08/2026 a 31/08/2026, sem conversão em abono pecuniário, devendo retornar às suas atividades em 01/09/2026.

VII – CLEUSA DE OLIVEIRA, referente ao período aquisitivo de 07/12/2023 a 06/12/2024, concedendo-lhe 30 (trinta) dias de férias, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026, sem conversão em abono pecuniário, devendo retornar às suas atividades em 31/07/2026.

VIII – IGOR MARCELO MENDES DE OLIVEIRA, referente ao período aquisitivo de 01/03/2025 a 28/02/2026, concedendo-lhe 30 (trinta) dias de férias, no período de 03/08/2026 a 01/09/2026, sem conversão em abono pecuniário, devendo retornar às suas atividades em 02/09/2026.

Art. 2º O Departamento de Recursos Humanos adotará as providências necessárias ao registro das férias concedidas nesta Portaria, promovendo as anotações funcionais e os lançamentos na folha de pagamento, em conformidade com a legislação vigente.

Art. 3º Os servidores deverão reassumir suas funções na data de retorno estabelecida nesta Portaria, observada a escala de trabalho da Fundação Municipal de Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às respectivas datas de início de gozo de cada servidor.

Publique-se. Anote-se. Cumpra-se.

Paulo Frontin, Estado do Paraná, 22 de julho de 2026.

 

IRENEU INACIO ZACHARIAS

Prefeito Municipal 

 


Publicado por:
Daiane Aparecida Turkot
Código Identificador:5323225C