ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

SECRETARIA GERAL

SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.090 DE 29 DE JUNHO DE 2022.

LEI Nº 4.090

DE 29 DE JUNHO DE 2022.

 

SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Rolândia para o exercício de 2023 e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º O orçamento do Município de Rolândia, relativo ao exercício de 2023, será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais fixadas nesta Lei, em cumprimento ao disposto no artigo 165, parágrafo 2º, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município de Rolândia, e ainda as diretrizes fixadas nesta lei, compreendendo:

I - as metas e prioridades da Administração Pública Municipal;

II - a organização e a estrutura dos orçamentos;

III - as diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos do município e suas alterações;

IV - as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais;

V - as disposições sobre alterações na Legislação Tributária do Município, e;

VI - as disposições gerais. Parágrafo Único. Integram esta lei os seguintes Anexos: I - Anexo de Metas e Prioridades;

II - Anexos de Riscos Fiscais;

III - Anexos de Metas Fiscais;

IV - Demonstrativo de Obras em Andamento, em atendimento ao art. 45, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 – LRF; e

V - Laudo Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social.

CAPÍTULO I

DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Art. 2º As metas e as prioridades para o exercício de 2023 estão especificadas no Anexo Metas e Prioridades, sendo estabelecidas por programas e funções de governo da administração municipal, que constam no Plano Plurianual de 2022-2025, as quais integrarão a Lei Orçamentária para 2023, mas que não se constitui em limite à programação das despesas.

§ 1º O Projeto de Lei Orçamentária Anual será elaborado em consonância com as metas e prioridades estabelecidas na forma do caput deste artigo.

§ 2º Na destinação de recursos às ações constantes do projeto de lei orçamentária serão adotados os critérios estabelecidos em lei específica ou no Plano Plurianual - PPA.

CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS

Art. 3º Para os efeitos desta Lei entende-se por:

I - diretriz: o conjunto de princípios que orienta a execução dos Programas de Governo;

II - função: o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público; I

II - subfunção: uma partição da função que visa agregar determinado subconjunto da despesa do setor público;

IV - programa: o instrumento de organização da ação governamental que visa à concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;

V - ação: especifica a forma de alcance do objetivo do programa de governo, descrevendo o produto e a meta física programada e sua finalidade, bem como os investimentos, que devem ser detalhados em unidades e medidas;

VI - atividade: o instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente e das quais resulta um produto necessário à manutenção das ações de governo;

VII - projeto: o instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo;

VIII - operação especial: o conjunto de despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resultam em um produto e não geram contraprestação direta sob forma de bens ou serviços, representando, basicamente, o detalhamento da função Encargos Especiais;

IX - órgão orçamentário: constitui a categoria mais elevada da classificação institucional, ao qual são vinculadas as unidades orçamentárias responsáveis por desenvolverem um programa de trabalho definido;

X - unidade orçamentária: constitui-se em um desdobramento de um órgão orçamentário, podendo ser da administração direta ou da administração indireta, em cujo nome a Lei Orçamentária Anual consigna, expressamente, dotações com vistas à sua manutenção e à realização de um determinado programa de trabalho;

XI - modalidade de aplicação: indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas.

XII - concedente: o órgão ou entidade da Administração Pública Municipal responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive de descentralização de recursos orçamentários; e

XIII - convenente: as entidades da Administração Pública Municipal e entidades privadas que recebem transferências financeiras, inclusive quando decorrentes de descentralização de recursos orçamentários.

§ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.

§ 2º Cada atividade, projeto ou operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam.

§ 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no Projeto de Lei Orçamentária por programas, os quais estarão vinculados a atividades, projetos ou operações especiais mediante a indicação de suas metas físicas.

Art. 4º A Lei Orçamentária do Município discriminara a receita orçamentária detalhada por categoria econômica, origem, espécie, desdobramento e tipo.

§ 1º A codificação da receita utilizará o constante dos anexos da Portaria Ministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, do Ministério da Fazenda - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e alterações.

§ 2º O Município poderá, ainda, efetuar desdobramentos de níveis de receitas, a partir do 9º dígito, observado o disposto no plano de contas padrão publicado pelo TCE-PR, com intuito de proporcionar maior transparência na elaboração e execução do orçamento.

 

Art. 5º A Lei Orçamentária do Município discriminará a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza de despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos.

§ 1º A codificação dos grupos de natureza da receita e da despesa, modalidades de aplicação e os elementos de despesas, será utilizada as constantes dos anexos da Portaria Ministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, do Ministério da Fazenda - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e alterações.

§ 2º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às atualizações dos Planos de Contas da Receita e da Despesa, durante a execução orçamentária.

§ 3º Os recursos legalmente vinculados a finalidades específicas serão utilizados apenas para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

§ 4º A Reserva Orçamentária será identificada pelo dígito 7 (sete) no que se refere ao projeto. Quanto à categoria econômica, modalidade de aplicação, ao elemento de despesa e à fonte de recursos será identificada pelo dígito 9 (nove).

§ 5º A Reserva de Contingência prevista no artigo 27, desta lei, será identificado pelo digito 9 (nove), no que se refere ao grupo de natureza de despesa, à modalidade de aplicação, ao elemento de despesa e à fonte de recursos.

Art. 6º A Lei Orçamentária indicará as fontes de recursos regulamentadas pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE, podendo o município alterar ou incluir outras fontes para atender as suas peculiaridades.

§ 1º O Poder Executivo poderá desdobrar as fontes de recursos indicadas, quando da execução orçamentária. § 2º Na execução do orçamento fiscal, as fontes de recursos previstas poderão ser alteradas ou novas poderão ser incluídas, com a finalidade de assegurar a execução das programações definidas na lei orçamentária para 2023, mediante a edição de decreto, sendo que estas alterações não serão computadas no limite de que trata o art. 15 desta Lei.

Art. 7º O orçamento fiscal compreenderá a programação dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, Autarquias, Fundações e Fundos, instituídos e mantidos pela Administração Pública Municipal.

Art. 8º A Lei Orçamentária discriminará em categorias de programação específicas as dotações destinadas:

I - ao pagamento de precatórios judiciários, que constarão das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos.

II - ao cumprimento dos juros, encargos e amortização da dívida fundada.

Art. 9º O Projeto da Lei Orçamentária Anual será encaminhado ao Poder Legislativo, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município e no artigo 22, seus incisos e parágrafo único, da Lei Federal nº 4.320/64, e será composto de:

I - texto da lei;

II - quadros orçamentários consolidados;

III - anexo discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei; IV - anexo do orçamento de investimento a que se refere o inciso II, do § 5º, do artigo 165, da Constituição Federal, e o constante na Lei Orgânica do Município de Rolândia, na forma definida nesta lei.

V - discriminação da legislação da receita, referente ao orçamento fiscal.

Parágrafo Único. Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22, incisos III, da Lei 4.320/64.

Art. 10. O Poder Legislativo, os Órgãos da Administração Indireta e os Fundos, deverão entregar suas respectivas propostas orçamentárias à Secretaria de Municipal de Finanças / Diretoria de Orçamento, até 31 de julho de 2022, observados os parâmetros e diretrizes estabelecidas nesta Lei, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária.

CAPÍTULO

III DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕES

Art. 11. Para elaboração dos orçamentos do Município, relativos ao exercício de 2023, observar-se-ão as diretrizes gerais de que tratam este capítulo, os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual, no que couber, na Lei Federal nº. 4.320/64, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município.

Art. 12. A elaboração, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária Anual serão realizadas de forma a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada etapa, e ainda, deverá levar em conta o alcance das disposições do Anexo III de Metas Fiscais, constante desta lei.

Art. 13. As propostas orçamentárias serão orçadas a preços correntes do mês de junho, considerando-se o aumento ou diminuição dos serviços prestados e os efeitos das modificações na legislação tributária ou outro critério que estabeleça.

Art. 14. Além de observar as diretrizes estabelecidas nesta lei, a alocação de recursos na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo.

Art. 15. Ficam os Poderes Legislativo e Executivo - Administração Direta e Indireta e, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº 4.320/64, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a vinte e cinco por cento do valor geral do orçamento fixado para cada Poder e/ou Entidades, mediante a utilização de recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações. Parágrafo único: fica o poder executivo autorizado a realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor.

Art. 16. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição Federal, e artigos 7º, 42 e inciso I do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, autorizados a abrir Crédito Adicional - Superávit Financeiro, por Fonte de Recursos.

§ 1º Entende-se por Superávit Financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, apurada por Fonte de Recursos, em 31 de dezembro de 2022.

§ 2º Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.

Art. 17. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição Federal, e artigos 7º, 42 e inciso II do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, autorizados a abrir Crédito Adicional - Excesso de Arrecadação, por Fonte de Recursos.

§ 1º Entende-se por Excesso de Arrecadação o recebimento de recursos não previstos na Lei

Orçamentária de 2023 e a diferença positiva entre a receita prevista na Lei Orçamentária de 2023 e a receita efetivamente realizada, por Fonte de Recursos.

§ 2º Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.

Art. 18. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal, na Instrução nº 233/2008 - DCM e no Acórdão nº 768/08 - Tribunal Pleno, autorizados a abrir Crédito Adicional - Transposição / Remanejamento / Transferência até o limite de vinte e cinco por cento, por modalidade de alteração, do total da despesa fixada para cada Poder.

§ 1º Entende-se por Transposição a realocação de recursos entre programas de trabalho, dentro de um mesmo órgão, mesma categoria econômica da despesa e mesma fonte de recursos.

§ 2º Entende-se por Remanejamento a realocação de recursos entre órgãos, dentro da mesma fonte de recursos, independente da categoria econômica da despesa.

§ 3º Entende-se por Transferência a realocação de recursos entre categorias econômicas da despesa, dentro do mesmo órgão, mesmo programa de trabalho e mesma fonte de recursos.

§ 4º Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.

Art. 19. Ficam os Poderes Legislativo e Executivo autorizados a alterar as modalidades de aplicação constantes da Lei Orçamentária de 2023 até o limite de dez por cento do total da despesa fixada para cada Poder.

Parágrafo Único. Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.

Art. 20. Fica o poder executivo autorizado a utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de contingência, nas situações previstas no artigo 05, inciso III da LRF, e artigo 8º da Portaria Interministerial 163 de 04 de maio de 2001.

Art. 21. A Procuradoria Jurídica do Município, sem prejuízo do envio das relações de dados cadastrais dos precatórios aos órgãos ou entidades devedores, encaminhará à Secretaria Municipal de Finanças, até 31 de julho do corrente, a relação dos débitos decorrentes de precatórios judiciários a serem incluídos na proposta orçamentária de 2023, nos termos do art. 100, § 1º, da Constituição Federal e do art. 101 do ADCT, discriminada por órgão da administração direta e autárquicas, especificando:

a) número e data do ajuizamento da ação originária;

b) tipo do precatório;

c) tipo da causa julgada;

d) data da autuação do precatório;

e) nome do beneficiário;

f) valor do precatório a ser pago

g) data do trânsito em julgado.

Art. 22. As metas e prioridades estabelecidas no Projeto de Lei Orçamentária deverão ser compatíveis com a lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2022 a 2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.

Art. 23. Na programação da despesa não poderão ser destinados recursos para atender a despesas:

I - sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e legalmente instituídas as unidades executoras;

II - ações que não sejam de competência exclusiva do Município, ou com ações em que a Lei Orgânica não estabeleça a obrigação do Município em cooperar técnica e financeiramente;

III - clubes e associações de servidores ou quaisquer outras entidades congêneres, excetuadas aquelas destinadas às sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que atendam diretamente o público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação.

IV - pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública ou empregado de empresa pública, por serviços de consultoria ou assistência técnica, inclusive custeada com recursos provenientes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com órgãos ou entidades de direito público ou privado.

Art. 24. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, subvenções econômicas, auxílios ou contribuições, ressalvadas aquelas destinadas às entidades privadas com ou sem fins lucrativos e amparadas por Leis Municipais e que preencham uma das seguintes condições:

§ 1º Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins

lucrativos deverá comprovar que está em efetivo e contínuo funcionamento há, no mínimo, 01 (um) ano, com exata observância de seus estatutos, emitida no exercício de 2023, mediante atestados expedidos por, no mínimo 03 (três) autoridades locais.

§ 2º Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, conforme determina o art. 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, a exigência do art. 26, da Lei Complementar nº 101/2000 e Lei Especial autorizando o Poder Executivo a destinar recursos para a concessão de subvenções sociais.

§ 3º Os repasses de recursos serão efetivados mediante apresentação de certidões negativas da União, do Estado e do Município.

Art. 25. As prorrogações e composições de dívidas decorrentes de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos concedidos com recursos do orçamento fiscal, somente poderão ocorrer se vierem a ser expressamente autorizadas por lei específica.

Art. 26. A proposta orçamentária conterá a previsão de aumento dos benefícios da seguridade social de forma a possibilitar o atendimento do disposto no artigo 7º, IV, da Constituição Federal/88.

Parágrafo Único. Os recursos necessários ao atendimento do aumento real do salário mínimo, caso as dotações da Lei Orçamentária sejam insuficientes, serão objeto de crédito suplementar a ser aberto no exercício de 2023.

Art. 27. A Lei Orçamentária conterá “Reserva de Contingência” em montante equivalente até um por cento da Receita Corrente Líquida, destinada a atender aos passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Art. 28. Cada unidade orçamentária contemplará valores correspondentes à cobertura de contrapartida para as transferências voluntárias recebidas da União e do Estado.

Art. 29. Terão prioridades na programação da receita total do Município: I - o custeio administrativo e operacional, inclusive com pessoal e encargos sociais;

II - o pagamento de amortizações e encargos da divida;

III - a contrapartida das operações de créditos;

IV - a garantia do cumprimento dos princípios constitucionais; Parágrafo Único. A programação de recursos para atender novos investimentos só poderá ser incluída após atender as prioridades constantes dos incisos I a IV deste artigo.

Art. 30. O Município aplicará, no mínimo, 25% de sua receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, conforme dispõe o art. 212 da Constituição Federal.

Art. 31. O Município aplicará, no mínimo, 15% em ações e serviços públicos de saúde, conforme disposto no art. 7º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 29/2000 e no art. 77, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Art. 32. O controle de custos e avaliação de resultados previstos nos artigos 4º, inciso I, alínea “e”, e 50, § 3º, da lei Complementar nº 101/2000, serão realizados pelo Sistema de Controle Interno do Município, conjunta ou isoladamente com a Secretaria Municipal de Finanças.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Art. 33. As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observando-se ao disposto nas normas constitucionais aplicáveis, Lei Complementar nº. 101/2000, Lei Federal nº. 9.717, de 27 de novembro de 1998, legislação municipal em vigor e demais normas vigentes.

Art. 34. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal/88, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título através de concurso público.

Art. 35. Para instituição ou concessão de qualquer vantagem pecuniária ou remuneração, criação de cargos ou alteração de estruturas de carreiras e admissão de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas pelo Município, observado o contido no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal/88 e da Lei Orgânica do Município de Rolândia, poderão ser levadas a efeito para o exercício financeiro de 2023, de acordo com os limites estabelecidos na Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000 e na Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 36. O disposto no parágrafo 1º, do artigo 18, da Lei Complementar nº. 101/2000 aplica- se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos.

Parágrafo Único. Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do “caput”:

 

I - os serviços expressamente apontados pela lei de licitações e contratos administrativos (Lei nº. 8.666/93) e Lei nº 14.133/2021 no que couber, com clara especificação do objeto da contratação;

 

II - os contratos de terceirização em que a Administração não especifique a quantidade e ou especialização dos funcionários, salvo se necessário a caracterização do objeto, bem como, que não esteja caracterizada qualquer subordinação, vinculação ou pessoalidade entre a Administração Pública e os funcionários da contratada;

 

III - as contratações temporárias, eventuais de curtíssima duração e com objeto bem específico, que não caracterizam atividade de caráter permanente da Administração.

 

Art. 37. O reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos demais agentes políticos do Município deverá observar a previsão de recursos orçamentários e financeiros constantes da Lei Orçamentária e de seus Créditos Adicionais, em categoria de programação específica, observando os limites dos artigos 20, inciso III, e 21 da Lei Complementar n° 101/2000.

 

§ 1º Ficam os Poderes Legislativo e Executivo autorizados a efetuar a recomposição dos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas, pertencentes aos quadros de pessoal estatutário e celetista, conforme disposto no art. 169, § 1º, incisos I e II, da Constituição Federal, bem como dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos demais agentes políticos, referente ao período de janeiro a dezembro de 2022.

 

§ 2° A recomposição dos vencimentos, dos proventos e dos subsídios mencionada no § l° deste artigo observará a variação do INPC de janeiro de 2022 a dezembro de 2022, ou de outro índice que vier a substituí-lo.

 

§ 3° A recomposição dos vencimentos, dos proventos e dos subsídios mencionada no § 1° deste artigo ocorrerá mediante Lei do Poder Executivo e do Poder Legislativo.

 

§ 4º Para atender ao disposto neste artigo serão observados os limites estabelecidos nos arts. 29 e 29-A da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101/2000.

 

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

 

Art. 38. O Poder Executivo poderá enviar ao Legislativo Municipal, no corrente exercício, projeto de lei dispondo sobre alteração na legislação tributária de sua competência que conterá:

 

I - a atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;

 

II - a edição de uma planta genérica da base de cálculo do IPTU, com a atualização dos valores dos imóveis e edificações.

 

III - a expansão do número de contribuintes;

 

IV - a atualização do cadastro imobiliário fiscal; V - Reavaliação da legislação fiscal

Art. 39. A lei que conceder incentivo ou benefício de natureza tributária, só será aprovada ou editada se atendidas às exigências do artigo 14 da Lei Complementar nº 101/2000.

 

Parágrafo Único. Aplica-se à lei que conceder ou ampliar incentivo ou benefício de natureza financeira as mesmas exigências referidas no “caput”, podendo a compensação, alternativamente, dar-se mediante o cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em valor equivalente.

 

Art. 40. O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício financeiro 2023, poderá ter desconto de até 15% (quinze por cento) do valor lançado, para pagamento à vista.

 

Art. 41. Na previsão da receita para o exercício financeiro de 2023 serão observados os incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos pelas de Leis Municipais de Isenções e de Incentivo Industrial, conforme detalhado no Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo da Estimativa de Renúncia de Receita.

 

Art. 42. Os valores apurados, conforme artigos 39 e 40 desta lei, não serão considerados na previsão da receita para o exercício financeiro de 2023.

 

Art. 43. Os tributos municipais poderão sofrer alterações em decorrência de mudanças na legislação nacional sobre a matéria, ou ainda, em função de interesse público relevante.

 

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 44. Os valores das Metas Fiscais devem ser vistos como indicativo e para tanto, ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine até o envio do Projeto de Lei Orçamentária de 2023 ao Legislativo Municipal.

 

Art. 45. Como critério para limitação de empenho no cumprimento das metas fiscais, se fará de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para atendimento de “despesas de custeio” (exceto pessoal, encargos sociais e dívida pública) e “investimentos” de cada Poder.

 

§ 1º Da ocorrência do disposto no “caput” deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo, o montante que caberá a cada um tornar indisponível para empenho e movimentação financeira.

 

§ 2º O Poder Legislativo, com base na comunicação de que trata o parágrafo anterior, publicará ato estabelecendo os montantes que, calculados na forma do “caput”, caberão aos respectivos órgãos na limitação de empenho e movimentação financeira.

 

Art. 46. As condições a serem observadas nas ações de geração da despesa de que trata o artigo 16, da Lei Complementar nº. 101/2000 serão especificadas em demonstrativo que integrarão o processo administrativo de que trata o art. 38, da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 14.133/2021 no que couber, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o parágrafo 3º, do art. 182, da Constituição Federal/88.

 

Art. 47. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas, que possibilitem a execução destas, sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.

 

Art. 48. O Poder executivo poderá firmar convênios com outras esferas de governo, para desenvolver programas que visem o desenvolvimento do município.

 

Art. 49. Os recursos provenientes de convênios repassados pelo Município, a entidades públicas ou privadas, deverão ter suas aplicações comprovadas mediante prestação de contas ao Sistema de Controle Interno da Prefeitura.

 

Parágrafo Único. A prestação de contas deverá ser pelo valor recebido, o que condicionará o repasse das parcelas subsequentes.

 

Art. 50. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeter- se-ão à fiscalização do Poder concedente, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.

 

Art. 51. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios e parcerias com entidades não governamentais sem fins lucrativos.

 

Art. 52. O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificação nos projetos de lei relativos às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais enquanto não iniciada a votação, no tocante as partes cuja alteração é proposta.

 

Art. 53. Na elaboração e execução das leis orçamentárias, observará a Poder Executivo as regras dispostas no art. 183-A da Lei Orgânico Municipal referentes às emendas impositivas.

 

Art. 54. O Poder Executivo elaborará e publicará até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2023, cronograma anual de desembolso mensal.

 

Parágrafo Único. A Câmara Municipal enviará até dia 20 de dezembro 2022, ao Executivo, o cronograma anual de desembolso mensal para o referido exercício financeiro.

 

Art. 55. O Poder Executivo publicará até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária, as receitas desdobradas, em metas bimestrais de arrecadação.

 

Art. 56. O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, para ciência, no prazo de 20 (vinte) dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD, especificando por projetos e atividades, os elementos de despesas do orçamento fiscal dos Poderes Legislativo e Executivo, Autarquias, Fundações e Fundos Municipais.

 

Art. 57. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 28 de junho de 2022.

 

AILTON APARECIDO MAISTRO

Prefeito Municipal

 

EDER JUNIOR EVANGELISTA

Secretário Municipal de Finanças

 

ANA REGINA ZUBIOLO

Secretária Municipal de Administração

 

Autógrafo Nº 029/2022

Projeto de Lei Ordinária Nº 026/2022

Autoria: Poder Executivo

 

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

 

Prefeitura Municipal de Rolandia-PR

LDO-2023

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação

Valores

2023

Total

01-Camara Municipal de Rolandia

6.300.000,00

6.300.000,00

01.01-CAMARA MUNICIPAL

6.300.000,00

6.300.000,00

1-Legislativa

6.300.000,00

6.300.000,00

31-Ação Legislativa

6.300.000,00

6.300.000,00

1-PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS

6.300.000,00

6.300.000,00

2.001.000-Manutenção das Atividades Legislativas

6.250.000,00

6.250.000,00

2.123.000-Manutenção das Atividades da Procuradoria da Mulher

50.000,00

50.000,00

02-GHEFIA DE GABINETE

3.669.520,00

3.669.520,00

02.01-Diretoria do Gabinete

3.669.520,00

3.669.520,00

4-Administração

3.658.520,00

3.658.520,00

122-Administração Geral

2.955.520,00

2.955.520,00

2-Gestão de Governo

2.955.520,00

2.955.520,00

2.002.000-Manutenção dos Serviços Administrativos do Gabinete do Prefeito

1.700.520,00

1.700.520,00

2.003.000-Serviços de Alistamento militar

341.000,00

341.000,00

2.004.000-Manutenção das Sub-Prefeituras

640.000,00

640.000,00

2.108.000-Manutenção das Atividades do Departamento de Projetos e Gestão de Convenios

274.000,00

274.000,00

124-Controle Interno

522.000,00

522.000,00

2-Gestão de Governo

522.000,00

522.000,00

2.005.000-Manutenção do Sistema de Controle Interno

522.000,00

522.000,00

131-Comunicação Social

181.000,00

181.000,00

2-Gestão de Governo

181.000,00

181.000,00

2.006.000-Manutenção do Depto de Imprensa e Divulgação Oficial do Municipio

181.000,00

181.000,00

6-Segurança Pública

11.000,00

11.000,00

182-Defesa Civil

11.000,00

11.000,00

2-Gestão de Governo

11.000,00

11.000,00

2.119.000-Atividades da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil

11.000,00

11.000,00

03-PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO

1.133.000,00

1.133.000,00

03.01-Dir.de Processos e Pareceres Jurídicos

903.000,00

903.000,00

2-Judiciária

903.000,00

903.000,00

62-Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

903.000,00

903.000,00

3-Processos e Procedimentos Jurídicos

903.000,00

903.000,00

2.008.000-Manutenção do Gabinete do Procurador

323.000,00

323.000,00

2.009.000-Manutenção dos Serviços Administrativos da Procuradoria

580.000,00

580.000,00

03.02-Fundo Mun.de Defesa dos D.Difusos-FMDDD

104.000,00

104.000,00

14-Direitos da Cidadania

104.000,00

104.000,00

422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

104.000,00

104.000,00

3-Processos e Procedimentos Jurídicos

104.000,00

104.000,00

2.010.000-Manutenção das Atividades do Procon

104.000,00

104.000,00

03.03-Fundo Esp.da Procuradoria Geral-FEPGM

126.000,00

126.000,00

3-Essencial à Justiça

126.000,00

126.000,00

92-Representação Judicial e Extrajudicial

126.000,00

126.000,00

3-Processos e Procedimentos Jurídicos

126.000,00

126.000,00

2.115.000-Manutenção das Atividades do Fundo Especial da Procuradoria Geral-FEPGM

126.000,00

126.000,00

04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

8.751.800,00

8.751.800,00

04.01-Cooordenadoria Geral

8.751.800,00

8.751.800,00

4-Administração

8.750.000,00

8.750.000,00

122-Administração Geral

8.207.500,00

8.207.500,00

4-Gestão das Politicas de Administração

8.207.500,00

8.207.500,00

FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, Coordenadoria Geral, 05/Abr/2022, 15h e 44m.

Prefeitura Municipal de Rolandia-PR

LDO-2023

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação

Valores

2023

Total

1.043.000-Obras e Equipamentos Secretaria de Administração

5.500,00

5.500,00

2.011.000-Manutenção do Gabinete do Secretario

195.000,00

195.000,00

2.012.000-Manutenção dos Serviços de Expediente Geral

6.878.000,00

6.878.000,00

2.013.000-Manutenção da Diretoria de Politicas de Pessoal

1.129.000,00

1.129.000,00

126-Tecnologia da Informação

542.500,00

542.500,00

4-Gestão das Politicas de Administração

542.500,00

542.500,00

2.014.000-Manutenção das Atividades de tecnologia de Informatica

542.500,00

542.500,00

28-Encargos Especiais

1.800,00

1.800,00

846-Outros Encargos Especiais

1.800,00

1.800,00

0-Operações Especiais

1.800,00

1.800,00

0.021.000-Indenizações e Restituições Diversas-Administração

1.800,00

1.800,00

05-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

44.716.754,00

44.716.754,00

05.01-Coordenadoria Geral

6.177.204,00

6.177.204,00

4-Administração

6.177.204,00

6.177.204,00

121-Planejamento e Orçamento

2.990.000,00

2.990.000,00

5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária

2.990.000,00

2.990.000,00

2.015.000-Manutenção ddas Atividades do Planejamento Orçamentario

2.990.000,00

2.990.000,00

122-Administração Geral

188.104,00

188.104,00

5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária

188.104,00

188.104,00

2.016.000-Manutenção do Gabinete do Secretario

188.104,00

188.104,00

123-Administração Financeira

1.033.100,00

1.033.100,00

5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária

1.033.100,00

1.033.100,00

2.017.000-Manutenção das Atividades de Tesouraria

352.050,00

352.050,00

2.018.000-Manutenção dos Serviços Contabeis

681.050,00

681.050,00

125-Normatização e Fiscalização

1.270.000,00

1.270.000,00

5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária

1.270.000,00

1.270.000,00

2.019.000-Manutenção das Atividades de Controle Tributario Mobiliario e Imobiliario

1.270.000,00

1.270.000,00

129-Administração de Receitas

696.000,00

696.000,00

5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária

696.000,00

696.000,00

2.020.000-Manutenção das Atividades de Arrecadação Tributaria

696.000,00

696.000,00

05.02-Encargos do Munícipio

38.539.550,00

38.539.550,00

4-Administração

1.488.000,00

1.488.000,00

122-Administração Geral

1.488.000,00

1.488.000,00

5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária

1.488.000,00

1.488.000,00

2.021.000-Encargos,Tarifas,Taxas, Administração RPPS e Indenizações de Danos a Terceiros

1.488.000,00

1.488.000,00

9-Previdência Social

17.000.000,00

17.000.000,00

272-Previdência do Regime Estatutário

17.000.000,00

17.000.000,00

5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária

17.000.000,00

17.000.000,00

2.022.000-Aporte para a Cobertura do Deficit Atuarial do RPPS

17.000.000,00

17.000.000,00

28-Encargos Especiais

19.951.550,00

19.951.550,00

843-Serviço da Dívida Interna

9.725.050,00

9.725.050,00

0-Operações Especiais

9.725.050,00

9.725.050,00

0.001.000-Amortização e Encargos da Divida Publica Interna

9.725.050,00

9.725.050,00

846-Outros Encargos Especiais

10.226.500,00

10.226.500,00

0-Operações Especiais

10.226.500,00

10.226.500,00

0.005.000-Precatórios Requistórios TJ e TRT e Sentenças Judiciais

7.381.000,00

7.381.000,00

0.006.000-Indenizaçoes ,Restituiçoes Garantias e Contribuições ao Pasep

2.845.500,00

2.845.500,00

99-Reservas

100.000,00

100.000,00

FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, Coordenadoria Geral, 05/Abr/2022, 15h e 44m.

Prefeitura Municipal de Rolandia-PR

LDO-2023

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação

Valores

2023

Total

999-Reserva de Contingência

100.000,00

100.000,00

9-SAÚDE ROLÂNDIA

100.000,00

100.000,00

9.001.000-Reserva de Contingencia

100.000,00

100.000,00

06-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

2.109.000,00

2.109.000,00

06.01-Diretoria Administrativa

2.109.000,00

2.109.000,00

4-Administração

2.109.000,00

2.109.000,00

122-Administração Geral

200.000,00

200.000,00

6-Planejando o Futuro

200.000,00

200.000,00

2.024.000-Manutenção do Gabinete do Secretario

200.000,00

200.000,00

127-Ordenamento Territorial

1.909.000,00

1.909.000,00

6-Planejando o Futuro

1.909.000,00

1.909.000,00

2.025.000-Manutenção das Atividades de Planejamento Urbano

1.909.000,00

1.909.000,00

07-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

13.082.777,00

13.082.777,00

07.01-Coordenação Geral

13.082.777,00

13.082.777,00

4-Administração

188.000,00

188.000,00

122-Administração Geral

188.000,00

188.000,00

7-Rolândia Planejando o Futuro

188.000,00

188.000,00

2.026.000-Manutenção do Gabinete do Secretario

188.000,00

188.000,00

15-Urbanismo

8.397.000,00

8.397.000,00

451-Infra-estrutura Urbana

7.646.000,00

7.646.000,00

7-Rolândia Planejando o Futuro

7.646.000,00

7.646.000,00

1.007.000-Imoveis,Obras e Equipamentos-Infra-estrutura

7.566.000,00

7.566.000,00

2.028.000-Manutenção e Conservação de Bens Imoveis

80.000,00

80.000,00

452-Serviços Urbanos

751.000,00

751.000,00

7-Rolândia Planejando o Futuro

751.000,00

751.000,00

2.030.000-Manutenção de Praças, Parques e Jardins

751.000,00

751.000,00

20-Agricultura

950.000,00

950.000,00

606-Extensão Rural

950.000,00

950.000,00

7-Rolândia Planejando o Futuro

950.000,00

950.000,00

2.031.000-Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais

950.000,00

950.000,00

26-Transporte

3.546.000,00

3.546.000,00

782-Transporte Rodoviário

3.546.000,00

3.546.000,00

7-Rolândia Planejando o Futuro

3.546.000,00

3.546.000,00

2.032.000-Conservação de Vias Urbanas

3.546.000,00

3.546.000,00

28-Encargos Especiais

1.777,00

1.777,00

846-Outros Encargos Especiais

1.777,00

1.777,00

0-Operações Especiais

1.777,00

1.777,00

0.009.000-Indenizações e Restituições Diversas

1.777,00

1.777,00

08-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

67.236.600,00

67.236.600,00

08.01-Diretoria de ApoioPedagógico

31.712.600,00

31.712.600,00

12-Educação

31.707.500,00

31.707.500,00

122-Administração Geral

184.000,00

184.000,00

8-Repensando e Planejando a Educação: vencendo desafios e conquistando melhorias

184.000,00

184.000,00

6.033.000-Manutenção do Gabinete do Secretario

184.000,00

184.000,00

306-Alimentação e Nutrição

1.483.500,00

1.483.500,00

8-Repensando e Planejando a Educação: vencendo desafios e conquistando melhorias

1.483.500,00

1.483.500,00

2.036.000-Manutenção da Merenda Escolar -Jovens e Adultos

34.500,00

34.500,00

6.034.000-Manutenção da Merenda Escolar-Ensino Fundamental

714.000,00

714.000,00

FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, Coordenadoria Geral, 05/Abr/2022, 15h e 44m.

Prefeitura Municipal de Rolandia-PR

LDO-2023

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação

Valores

2023

Total

6.035.000-Manutenção da Merenda Escolar -Ensino Infantil

396.000,00

396.000,00

6.101.000-Manutenção da Merenda Escolar -Ensino Especial

21.000,00

21.000,00

6.103.000-Manutenção da Merenda Escolar-Creche

318.000,00

318.000,00

361-Ensino Fundamental

22.449.000,00

22.449.000,00

8-Repensando e Planejando a Educação: vencendo desafios e conquistando melhorias

22.449.000,00

22.449.000,00

5.008.000-Imoveis, Obras e Equipamentos-Ensino Fundamental

1.422.000,00

1.422.000,00

6.037.000-Manutenção do Ensino Fundamental

13.895.000,00

13.895.000,00

6.038.000-Manutenção do Transporte Escolar-Ensino Fundamental

7.132.000,00

7.132.000,00

365-Educação Infantil

7.198.000,00

7.198.000,00

8-Repensando e Planejando a Educação: vencendo desafios e conquistando melhorias

7.198.000,00

7.198.000,00

5.009.000-Imoveis, Obras, Instalações e Equipamentos-Ensino Infantil e Creches

3.090.000,00

3.090.000,00

6.039.000-Manutenção do Ensino Infantil e Creches

4.108.000,00

4.108.000,00

366-Educação de Jovens e Adultos

206.000,00

206.000,00

8-Repensando e Planejando a Educação: vencendo desafios e conquistando melhorias

206.000,00

206.000,00

2.040.000-Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos

206.000,00

206.000,00

367-Educação Especial

187.000,00

187.000,00

8-Repensando e Planejando a Educação: vencendo desafios e conquistando melhorias

187.000,00

187.000,00

6.041.000-Manutenção do Ensino Especial

187.000,00

187.000,00

28-Encargos Especiais

5.100,00

5.100,00

846-Outros Encargos Especiais

5.100,00

5.100,00

0-Operações Especiais

5.100,00

5.100,00

0.010.000-Indenizações e Restituições Diversas

5.100,00

5.100,00

08.02-FUNDEB

35.524.000,00

35.524.000,00

12-Educação

35.524.000,00

35.524.000,00

361-Ensino Fundamental

19.990.000,00

19.990.000,00

8-Repensando e Planejando a Educação: vencendo desafios e conquistando melhorias

19.990.000,00

19.990.000,00

6.043.000-Manutenção das Atividades do FUNDEB-Fundamental

19.990.000,00

19.990.000,00

365-Educação Infantil

12.434.000,00

12.434.000,00

8-Repensando e Planejando a Educação: vencendo desafios e conquistando melhorias

12.434.000,00

12.434.000,00

6.044.000-Manutenção das Atividades da Educação Infantil e Creches

12.434.000,00

12.434.000,00

367-Educação Especial

3.100.000,00

3.100.000,00

8-Repensando e Planejando a Educação: vencendo desafios e conquistando melhorias

3.100.000,00

3.100.000,00

6.104.000-Manutenção do Ensino Especial-FUNDEB

3.100.000,00

3.100.000,00

09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

64.762.300,00

64.762.300,00

09.01-Fundo Municipal de Saude

64.762.300,00

64.762.300,00

10-Saúde

64.758.800,00

64.758.800,00

122-Administração Geral

3.668.000,00

3.668.000,00

9-SAÚDE ROLÂNDIA

3.668.000,00

3.668.000,00

2.118.000-Atividade de Enfrentamento Coronavírus (COVID-19)

3.668.000,00

3.668.000,00

301-Atenção Básica

32.007.300,00

32.007.300,00

9-SAÚDE ROLÂNDIA

32.007.300,00

32.007.300,00

1.012.000-Imoveis, Obras, Instalações e Equipamentos-Fundo Municipal de Saude

15.700,00

15.700,00

2.045.000-Manutenção do Gabinete do Secretario

571.000,00

571.000,00

2.046.000-Manutenção das Atividades da Atenção Primaria

29.300.000,00

29.300.000,00

2.047.000-Manutenção das Atividades da Central de Ambulancia

2.082.000,00

2.082.000,00

2.048.000-Componente para Implantação da Gestão do SUS

5.600,00

5.600,00

2.089.000-Manutenção do Conselho Municipal de Saude

33.000,00

33.000,00

302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial

23.250.000,00

23.250.000,00

FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, Coordenadoria Geral, 05/Abr/2022, 15h e 44m.

Prefeitura Municipal de Rolandia-PR

LDO-2023

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação

Valores

2023

Total

9-SAÚDE ROLÂNDIA

23.250.000,00

23.250.000,00

2.049.000-Manutenção das Atividades de Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hospitalar

23.250.000,00

23.250.000,00

303-Suporte Profilático e Terapêutico

1.248.500,00

1.248.500,00

9-SAÚDE ROLÂNDIA

1.248.500,00

1.248.500,00

2.088.000-Manutenção do Bloco de Assistência Farmaceutica

1.248.500,00

1.248.500,00

304-Vigilância Sanitária

2.255.000,00

2.255.000,00

9-SAÚDE ROLÂNDIA

2.255.000,00

2.255.000,00

2.050.000-Atividades das Ações de Vigilância Sanitaria

2.255.000,00

2.255.000,00

305-Vigilância Epidemiológica

2.330.000,00

2.330.000,00

9-SAÚDE ROLÂNDIA

2.330.000,00

2.330.000,00

2.051.000-Atividades de Vigilância Epidemiologica e Ambiental em Saude

2.330.000,00

2.330.000,00

28-Encargos Especiais

3.500,00

3.500,00

846-Outros Encargos Especiais

3.500,00

3.500,00

0-Operações Especiais

3.500,00

3.500,00

0.011.000-Indenizações e Restituições Diversas-Fundo de Saude

3.500,00

3.500,00

10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL

9.752.200,00

9.752.200,00

10.01-Diretoria de serviços Sociais

7.598.600,00

7.598.600,00

8-Assistência Social

7.596.000,00

7.596.000,00

122-Administração Geral

190.000,00

190.000,00

10-Proteção Social Básica e Especial

190.000,00

190.000,00

2.052.000-Manutenção do Gabinete do Secretario

190.000,00

190.000,00

243-Assistência à Criança e ao Adolescente

243.000,00

243.000,00

10-Proteção Social Básica e Especial

243.000,00

243.000,00

6.053.000-Manutenção do Conselho Tutelar

243.000,00

243.000,00

244-Assistência Comunitária

7.163.000,00

7.163.000,00

10-Proteção Social Básica e Especial

7.163.000,00

7.163.000,00

1.013.000-Imoveis, Obras, Intalações e Equipamentos da Assistencia Social

5.000,00

5.000,00

2.054.000-Manutenção das Atividades de Assistencia Social Geral

7.145.000,00

7.145.000,00

2.110.000-Manutenção dos Conselhos Gestores

13.000,00

13.000,00

28-Encargos Especiais

2.600,00

2.600,00

846-Outros Encargos Especiais

2.600,00

2.600,00

0-Operações Especiais

2.600,00

2.600,00

0.022.000-Indenizações e Restituiçoes Diversas

2.600,00

2.600,00

10.02-Fundo Municipal de Assistência Social-FM

1.947.000,00

1.947.000,00

8-Assistência Social

1.943.500,00

1.943.500,00

241-Assistência ao Idoso

613.000,00

613.000,00

10-Proteção Social Básica e Especial

613.000,00

613.000,00

2.055.000-Manutenção do Centro de Convivencia do Idoso-CCI

613.000,00

613.000,00

242-Assistência ao Portador de Deficiência

290.000,00

290.000,00

10-Proteção Social Básica e Especial

290.000,00

290.000,00

2.056.000-Manutenção das Atividades de Assistencia a Pessoa com Deficiencia

290.000,00

290.000,00

243-Assistência à Criança e ao Adolescente

182.000,00

182.000,00

10-Proteção Social Básica e Especial

182.000,00

182.000,00

6.057.000-Manutenção das Atividades para Atendimento a Criança e Adolescente

182.000,00

182.000,00

244-Assistência Comunitária

858.500,00

858.500,00

10-Proteção Social Básica e Especial

858.500,00

858.500,00

1.014.000-Obras e Equipamentos-FMAS

4.500,00

4.500,00

2.058.000-Manutenção dos Programas do Fundo Municipal de Assistencia Social

597.000,00

597.000,00

FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, Coordenadoria Geral, 05/Abr/2022, 15h e 44m.

 

Prefeitura Municipal de Rolandia-PR

LDO-2023

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação

Valores

2023

Total

2.109.000-Manutenção das Ações da Gestão do SUAS

143.000,00

143.000,00

2.120.000-Manutenção dos Beneficios Eventuais

114.000,00

114.000,00

28-Encargos Especiais

3.500,00

3.500,00

846-Outros Encargos Especiais

3.500,00

3.500,00

0-Operações Especiais

3.500,00

3.500,00

0.012.000-Indenizações e Restituições Diversas-FMAS

3.500,00

3.500,00

10.03-Fundo Mun.de Criança e Adoles-FMDCA

206.600,00

206.600,00

14-Direitos da Cidadania

204.500,00

204.500,00

243-Assistência à Criança e ao Adolescente

204.500,00

204.500,00

10-Proteção Social Básica e Especial

204.500,00

204.500,00

5.015.000-Obras e Equipamentos-FMDCA

4.500,00

4.500,00

6.059.000-Manutenção das Atividades do FMDCA

200.000,00

200.000,00

28-Encargos Especiais

2.100,00

2.100,00

846-Outros Encargos Especiais

2.100,00

2.100,00

0-Operações Especiais

2.100,00

2.100,00

0.013.000-Indenizações e Restituições Diversas-FMDCA

2.100,00

2.100,00

11-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

3.823.100,00

3.823.100,00

11.01-Dir. de Serv.de Promoção de Esportes

3.781.100,00

3.781.100,00

27-Desporto e Lazer

3.779.000,00

3.779.000,00

122-Administração Geral

420.000,00

420.000,00

11-Formando Campeões no Esporte e na Vida

420.000,00

420.000,00

2.060.000-Manutenção do Gabinete do Secretario

420.000,00

420.000,00

812-Desporto Comunitário

3.359.000,00

3.359.000,00

11-Formando Campeões no Esporte e na Vida

3.359.000,00

3.359.000,00

1.016.000-Obras e Equipamentos- Esportes

1.009.000,00

1.009.000,00

2.061.000-Manutenção das Atividades Esportivas

2.350.000,00

2.350.000,00

28-Encargos Especiais

2.100,00

2.100,00

846-Outros Encargos Especiais

2.100,00

2.100,00

0-Operações Especiais

2.100,00

2.100,00

0.014.000-Indenizações e Restituições Diversas-Esportes

2.100,00

2.100,00

11.02-Fundo Municipal de Esportes-FUMESP

42.000,00

42.000,00

27-Desporto e Lazer

42.000,00

42.000,00

811-Desporto de Rendimento

20.000,00

20.000,00

11-Formando Campeões no Esporte e na Vida

20.000,00

20.000,00

2.124.000-Manutenção das Atividades Desporto de Alto Rendimento

20.000,00

20.000,00

812-Desporto Comunitário

22.000,00

22.000,00

11-Formando Campeões no Esporte e na Vida

22.000,00

22.000,00

2.125.000-Manutenção das Atividades do Desporto Comunitário

22.000,00

22.000,00

12-SECRETARIA M.DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

5.376.900,00

5.376.900,00

12.01-Cooordenação Geral

4.518.600,00

4.518.600,00

22-Indústria

4.516.500,00

4.516.500,00

122-Administração Geral

190.000,00

190.000,00

12-Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social

190.000,00

190.000,00

2.063.000-Manutenção do Gabinete do Secretario

190.000,00

190.000,00

661-Promoção Industrial

4.326.500,00

4.326.500,00

12-Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social

4.326.500,00

4.326.500,00

1.017.000-Imoveis,Obras, Instalações e Equipamentos-Desenvolvimento Economico

4.004.500,00

4.004.500,00

2.064.000-Atividades de Incentivo a Industria e Comercio

322.000,00

322.000,00

FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, Coordenadoria Geral, 05/Abr/2022, 15h e 44m.

 

Prefeitura Municipal de Rolandia-PR

LDO-2023

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação

Valores

2023

Total

28-Encargos Especiais

2.100,00

2.100,00

846-Outros Encargos Especiais

2.100,00

2.100,00

0-Operações Especiais

2.100,00

2.100,00

0.020.000-Indenizações e Resituições Diversas-Desenvolvimento Economico

2.100,00

2.100,00

12.02-Fundo Municipal do Trabalho

852.000,00

852.000,00

11-Trabalho

852.000,00

852.000,00

334-Fomento ao Trabalho

852.000,00

852.000,00

12-Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social

852.000,00

852.000,00

2.062.000-Atividades do Sine e Ensino profissionalizante - SEJUF

852.000,00

852.000,00

12.03-Fundo M.Desenvolvimento Economico-CODESE

6.300,00

6.300,00

22-Indústria

6.300,00

6.300,00

661-Promoção Industrial

6.300,00

6.300,00

12-Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social

6.300,00

6.300,00

2.116.000-Atividades do Fundo Municipal de Desenv. Econômico Sust.e Estratégio - CODESE

6.300,00

6.300,00

13-SECRETARIA MUN.DE AGRICULTA.E M.AMBIENTE

5.415.000,00

5.415.000,00

13.01-Diretoria de Agricultura

1.592.400,00

1.592.400,00

20-Agricultura

1.591.000,00

1.591.000,00

606-Extensão Rural

1.591.000,00

1.591.000,00

13-Programa Revitaliza Rolãndia

1.591.000,00

1.591.000,00

1.020.000-Obras, Instalações e Equipamentos- Agricultura

1.107.000,00

1.107.000,00

2.067.000-Manutenção das Atividades de Agricultura

484.000,00

484.000,00

28-Encargos Especiais

1.400,00

1.400,00

846-Outros Encargos Especiais

1.400,00

1.400,00

0-Operações Especiais

1.400,00

1.400,00

0.024.000-Indenizações e Restituições Diversas-Secr.Agricultura

1.400,00

1.400,00

13.02-Diretoria de Meio Ambiente

3.479.600,00

3.479.600,00

4-Administração

187.000,00

187.000,00

122-Administração Geral

187.000,00

187.000,00

13-Programa Revitaliza Rolãndia

187.000,00

187.000,00

2.066.000-Manutenção do Gabinete do Secretario

187.000,00

187.000,00

18-Gestão Ambiental

3.290.500,00

3.290.500,00

541-Preservação e Conservação Ambiental

3.290.500,00

3.290.500,00

13-Programa Revitaliza Rolãndia

3.290.500,00

3.290.500,00

1.021.000-Imoveis, Obras e Equipamentos- Meio Ambiente

429.500,00

429.500,00

2.068.000-Manutenção das Ações Ambientais

1.373.000,00

1.373.000,00

2.069.000-Manutenção do Aterro Sanitario

1.380.000,00

1.380.000,00

2.081.000-Manutenção do Horto Municipal

108.000,00

108.000,00

28-Encargos Especiais

2.100,00

2.100,00

846-Outros Encargos Especiais

2.100,00

2.100,00

0-Operações Especiais

2.100,00

2.100,00

0.016.000-Indenizações e Restituições Diversas-Secr.de Meio Ambiente

2.100,00

2.100,00

13.03-Fundo Municipal de Meio Ambiente-FMMA

343.000,00

343.000,00

18-Gestão Ambiental

343.000,00

343.000,00

541-Preservação e Conservação Ambiental

343.000,00

343.000,00

13-Programa Revitaliza Rolãndia

343.000,00

343.000,00

2.111.000-Manutenção das Atividades do Fundo do Meio Ambiente

343.000,00

343.000,00

14-SERCRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO

2.249.100,00

2.249.100,00

14.01-Coordenação Geral

1.961.100,00

1.961.100,00

FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, Coordenadoria Geral, 05/Abr/2022, 15h e 44m.

 

Prefeitura Municipal de Rolandia-PR

LDO-2023

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação

Valores

2023

Total

13-Cultura

1.317.500,00

1.317.500,00

122-Administração Geral

198.000,00

198.000,00

14-Fortalecimento Cultural e Turismo Sustentável: integrar para valorizar.

198.000,00

198.000,00

2.070.000-Manutenção do Gabinete do Secretario

198.000,00

198.000,00

391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

225.000,00

225.000,00

14-Fortalecimento Cultural e Turismo Sustentável: integrar para valorizar.

225.000,00

225.000,00

2.071.000-Manutenção do Patrimonio Histórico, Artisitco e Arqueologico

225.000,00

225.000,00

392-Difusão Cultural

894.500,00

894.500,00

14-Fortalecimento Cultural e Turismo Sustentável: integrar para valorizar.

894.500,00

894.500,00

1.022.000-Imoveis, Obras e Equipamentos-Secretaria de Cultura

19.500,00

19.500,00

2.042.000-Atividadede Manutenção das Bibliotecas Publicas

174.000,00

174.000,00

2.072.000-Manutenção das Ações de Incentivo a Cultura

701.000,00

701.000,00

23-Comércio e Serviços

641.000,00

641.000,00

695-Turismo

641.000,00

641.000,00

14-Fortalecimento Cultural e Turismo Sustentável: integrar para valorizar.

641.000,00

641.000,00

1.019.000-Obras, Instalações e Equipamentos-Turismo

512.000,00

512.000,00

2.065.000-Manutenção das Ações de Turismo

129.000,00

129.000,00

28-Encargos Especiais

2.600,00

2.600,00

846-Outros Encargos Especiais

2.600,00

2.600,00

0-Operações Especiais

2.600,00

2.600,00

0.017.000-Indenizações e Restituições Diversas

2.600,00

2.600,00

14.02-Fundo Municipal da Cultura - FMC

268.000,00

268.000,00

13-Cultura

268.000,00

268.000,00

392-Difusão Cultural

268.000,00

268.000,00

14-Fortalecimento Cultural e Turismo Sustentável: integrar para valorizar.

268.000,00

268.000,00

2.073.000-Atividades do Fundo de Cultura

268.000,00

268.000,00

14.03-Fundo Municipal de Turismo-FUMTUR

20.000,00

20.000,00

23-Comércio e Serviços

20.000,00

20.000,00

695-Turismo

20.000,00

20.000,00

14-Fortalecimento Cultural e Turismo Sustentável: integrar para valorizar.

20.000,00

20.000,00

2.114.000-Manutenção do Fundo Municipal de Turismo-FUMTUR

20.000,00

20.000,00

15-SECRETARIA MUN.DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

219.000,00

219.000,00

15.01-Assistência Legislativa

219.000,00

219.000,00

4-Administração

219.000,00

219.000,00

122-Administração Geral

219.000,00

219.000,00

15-Gestão de AssuntosLegislativos

219.000,00

219.000,00

2.117.000-Atividades de Assistência e Assuntos Legislativos

219.000,00

219.000,00

16-SECRETARIA MUN.DE COMPRAS E PATRIMONIO

1.291.000,00

1.291.000,00

16.01-Diretoria de Compras,Licit.e Patrimonio

1.291.000,00

1.291.000,00

4-Administração

1.291.000,00

1.291.000,00

FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, Coordenadoria Geral, 05/Abr/2022, 15h e 44m.

 

Prefeitura Municipal de Rolandia-PR

LDO-2023

ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação

Valores

2023

Total

122-Administração Geral

1.291.000,00

1.291.000,00

16-Gestão de Compras, Licitações e Patrimonio

1.291.000,00

1.291.000,00

2.075.000-Manutenção do Gabinete do Secretario

188.000,00

188.000,00

2.076.000-Manutenção das Atividades de Compras e Licitações

1.091.000,00

1.091.000,00

2.077.000-Atividades de Controle do Patrimonio Publico e Almoxarifado

12.000,00

12.000,00

17-SECRETARIA MUN.DE SERVIÇOS PUBLICOS

15.337.200,00

15.337.200,00

17.01-Diretoria de Plan.de Serviços Publicos

15.043.200,00

15.043.200,00

4-Administração

549.000,00

549.000,00

122-Administração Geral

549.000,00

549.000,00

17-Cidade Limpa e Iluminada

549.000,00

549.000,00

2.078.000-Manutenção do Gabinete do Secretario

258.000,00

258.000,00

2.122.000-Atividades do Departamento de Trânsito

291.000,00

291.000,00

15-Urbanismo

14.492.500,00

14.492.500,00

452-Serviços Urbanos

14.492.500,00

14.492.500,00

17-Cidade Limpa e Iluminada

14.492.500,00

14.492.500,00

1.024.000-Imoveis,Obras e Equipamentos-Secretaria Municipal de Serviços Publicos

253.000,00

253.000,00

2.079.000-Manutenção dos Serviços Funerarios

435.000,00

435.000,00

2.080.000-Serviços de Iluminação Publica

6.365.500,00

6.365.500,00

2.082.000-Manutenção dos Serviços de Limpeza

7.398.000,00

7.398.000,00

2.083.000-Manutenção do Terminal Rodoviario

41.000,00

41.000,00

28-Encargos Especiais

1.700,00

1.700,00

846-Outros Encargos Especiais

1.700,00

1.700,00

0-Operações Especiais

1.700,00

1.700,00

0.018.000-Indenizações e Restituições-Secr. de Serviços Publicos

1.700,00

1.700,00

17.02-Fundo Municipal de Trânsito

294.000,00

294.000,00

15-Urbanismo

294.000,00

294.000,00

451-Infra-estrutura Urbana

294.000,00

294.000,00

17-Cidade Limpa e Iluminada

294.000,00

294.000,00

2.113.000-Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Trânsito

294.000,00

294.000,00

30-FUNDO APOS.PENSÕES BENF SERVIDORES MUNIC

68.718.449,00

68.718.449,00

30.01-Coordenação do Fundo Municipal

68.718.449,00

68.718.449,00

4-Administração

1.450.000,00

1.450.000,00

122-Administração Geral

1.450.000,00

1.450.000,00

20-Fundo de Aposentadoria Pensões e Beneficios

1.450.000,00

1.450.000,00

1.042.000-Imoveis, Obras e Equipamentos-RPPS

50.000,00

50.000,00

2.086.000-Manutenção da Coordenação do Fundo

1.400.000,00

1.400.000,00

9-Previdência Social

67.215.449,00

67.215.449,00

272-Previdência do Regime Estatutário

35.000.000,00

35.000.000,00

20-Fundo de Aposentadoria Pensões e Beneficios

35.000.000,00

35.000.000,00

2.087.000-Manutenção do Fundo de Previdencia

35.000.000,00

35.000.000,00

997-Reserva do RPPS

32.215.449,00

32.215.449,00

20-Fundo de Aposentadoria Pensões e Beneficios

32.215.449,00

32.215.449,00

7.001.000-Reserva do Regime Próprio do Servidor - RPPS

32.215.449,00

32.215.449,00

28-Encargos Especiais

53.000,00

53.000,00

846-Outros Encargos Especiais

53.000,00

53.000,00

0-Operações Especiais

53.000,00

53.000,00

0.023.000-Indenizações e Restituiçôes Diversas-RPPS

53.000,00

53.000,00

TOTAL DA LDO

323.943.700,00

323.943.700,00

FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, Coordenadoria Geral, 05/Abr/2022, 15h e 44m.

 

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

 

MUNICÍPIO DE ROLANDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2023

ARF(LRF, art 4º, § 3º)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Restituição de Tributos a Maior

20.000,00

Contigenciamento de despesas discricionarias

20.000,00

Demandas Judiciais

7.700.000,00

abertura de creditos adicionais a partir de despesas discricionarias

7.700.000,00

SUBTOTAL

7.720.000,00

SUBTOTAL

7.720.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

frustração de arrecadação

100.000,00

Contigenciamento de despesas discricionarias

100.000,00

SUBTOTAL

100.000,00

SUBTOTAL

100.000,00

TOTAL

7.820.000,00

TOTAL

7.820.000,00

FONTE:

Secretaria de Finanças

Procuradoria Juridica

FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, Coordenadoria Geral, 05/Abr/2022, 15h e 32m.

 

ANEXO DE METAS FISCAIS

 

MUNICÍPIO DE ROLANDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2023

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2023

2024

2025

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

% RCL (a/RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b/PIB) x 100

% RCL (b/RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c/PIB) x 100

% RCL (c/RCL) x 100

Receita Total

323.943.700,00

312.656.789,89

0,046

118,537

349.586.000,00

326.690.216,72

0,046

115,880

369.761.000,00

334.667.191,66

0,044

111,032

Receitas Primárias (I)

269.800.000,00

260.399.575,33

0,038

98,725

291.288.000,00

272.210.385,56

0,038

96,556

309.962.000,00

280.543.681,09

0,037

93,075

Receitas Primárias Correntes

267.300.000,00

257.986.680,82

0,038

97,810

288.588.000,00

269.687.219,34

0,038

95,661

306.962.000,00

277.828.409,40

0,037

92,174

Impostos, Taxas e contribuições de Melhoria

67.500.000,00

65.148.151,72

0,010

24,700

74.500.000,00

69.620.697,47

0,010

24,695

79.300.000,00

71.773.681,65

0,009

23,812

Contribuições

21.000.000,00

20.268.313,87

0,003

7,684

22.500.000,00

21.026.385,14

0,003

7,458

23.900.000,00

21.631.664,46

0,003

7,177

Transferências Correntes

173.800.000,00

167.744.426,21

0,025

63,597

186.000.000,00

173.818.117,17

0,024

61,655

197.800.000,00

179.026.913,36

0,024

59,395

Demais Receitas Primárias Correntes

5.000.000,00

4.825.789,02

0,001

1,830

5.588.000,00

5.222.019,56

0,001

1,852

5.962.000,00

5.396.149,94

0,001

1,790

Receitas Primárias de Capital

2.500.000,00

2.412.894,51

0,000

0,915

2.700.000,00

2.523.166,22

0,000

0,895

3.000.000,00

2.715.271,69

0,000

0,901

Despesa Total

323.943.700,00

312.656.789,89

0,046

118,537

349.586.000,00

326.690.216,72

0,046

115,880

369.761.000,00

334.667.191,66

0,044

111,032

Despesas Primárias(II)

316.443.700,00

305.418.106,36

0,045

115,793

341.386.000,00

319.027.267,46

0,045

113,162

361.261.000,00

326.973.921,88

0,043

108,479

Despesas Primárias Correntes

238.352.000,00

230.047.292,73

0,034

87,218

257.886.000,00

240.996.015,94

0,034

85,484

276.661.000,00

250.403.260,25

0,033

83,076

Pessoal e Encargos Sociais

154.500.000,00

149.116.880,61

0,022

56,534

164.200.000,00

153.445.886,23

0,021

54,429

179.000.000,00

162.011.210,78

0,021

53,750

Outras Despesas Correntes

83.852.000,00

80.930.412,12

0,012

30,683

93.686.000,00

87.550.129,71

0,012

31,055

97.661.000,00

88.392.049,47

0,012

29,326

Despesas Primárias de Capital

45.291.700,00

43.713.637,68

0,006

16,573

49.500.000,00

46.258.047,31

0,006

16,408

49.500.000,00

44.801.982,87

0,006

14,864

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

2.900.000,00

2.798.957,63

0,000

1,061

3.100.000,00

2.896.968,62

0,000

1,028

3.200.000,00

2.896.289,80

0,000

0,961

Resultado Primário(III) = (I – II)

(46.643.700,00)

(45.018.531,03)

(0,007)

(17,068)

(50.098.000,00)

(46.816.881,90)

(0,007)

(16,606)

(51.299.000,00)

(46.430.240,79)

(0,006)

(15,404)

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)

19.950.000,00

19.254.898,18

0,003

7,300

19.870.000,00

18.568.634,35

0,003

6,586

21.344.000,00

19.318.252,98

0,003

6,409

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)

3.000.000,00

2.895.473,41

0,000

1,098

3.200.000,00

2.990.419,22

0,000

1,061

3.300.000,00

2.986.798,86

0,000

0,991

Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V))

(29.693.700,00)

(28.659.106,26)

(0,004)

(10,865)

(33.428.000,00)

(31.238.666,78)

(0,004)

(11,081)

(33.255.000,00)

(30.098.786,67)

(0,004)

(9,986)

Dívida Pública Consolidada

44.178.746,35

42.639.461,78

0,006

16,166

73.978.746,35

69.133.582,80

0,010

24,522

103.478.746,35

93.657.636,79

0,012

31,073

Dívida Consolidada Líquida

20.771.349,51

20.047.630,06

0,003

7,601

49.726.342,48

46.469.565,72

0,006

16,483

78.430.863,64

70.987.034,53

0,009

23,551

Receitas Primárias advindas de PPP (VII)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas Primárias geradas por PPP (VIII)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Impacto do saldo das PPPs (IX) = (VII - VIII)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, Coordenadoria Geral, 12/Abr/2022, 11h e 08m.

 

MUNICÍPIO DE ROLANDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2023

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, § 2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

I-Metas Previstas em 2021 (a)

% PIB

II-Metas Realizadas % RCL

em 2021 (b)

% PIB

% RCL

Variação (II-I)

Valor (c) = (b-a)

% (c/a) x 100

Receita Total

260.806.000,00

44,000

132,225

255.113.053,10

43,000

115,413

(5.692.946,90)

-2,18

Receitas Primárias (I)

217.241.000,00

37,000

110,138

240.024.573,40

41,000

108,587

22.783.573,40

10,49

Receitas Primárias Correntes

216.241.000,00

37,000

109,631

234.205.062,71

40,000

105,954

17.964.062,71

8,31

Impostos, Taxas e contribuições de Melhoria

54.551.000,00

9,000

27,657

54.357.958,29

9,000

24,592

(193.041,71)

-0,35

Contribuições

15.200.000,00

3,000

7,706

19.008.447,69

3,000

8,599

3.808.447,69

25,06

Transferências Correntes

140.071.000,00

24,000

71,014

158.081.142,40

27,000

71,516

18.010.142,40

12,86

Demais Receitas Primárias Correntes

6.419.000,00

1,000

3,254

2.714.233,96

-

1,228

(3.704.766,04)

-57,72

Receitas Primárias de Capital

1.000.000,00

-

0,507

5.819.510,69

1,000

2,633

4.819.510,69

481,95

Despesa Total

260.806.000,00

44,000

132,225

211.573.078,95

36,000

95,716

(49.232.921,05)

-18,88

Despesas Primárias(II)

255.884.000,00

43,000

129,729

199.668.987,70

34,000

90,330

(56.215.012,30)

-21,97

Despesas Primárias Correntes

186.487.000,00

32,000

94,546

193.286.114,90

33,000

87,443

6.799.114,90

3,65

Pessoal e Encargos Sociais

125.487.000,00

21,000

63,620

121.490.386,37

21,000

54,962

(3.996.613,63)

-3,18

Outras Despesas Correntes

61.000.000,00

10,000

30,926

71.795.728,53

12,000

32,480

10.795.728,53

17,7

Despesas Primárias de Capital

69.397.000,00

12,000

35,183

12.327.705,81

2,000

5,577

(57.069.294,19)

-82,24

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

3.100.000,00

1,000

1,572

4.216.124,22

1,000

1,907

1.116.124,22

36

Resultado Primário(III) = (I – II)

(38.643.000,00)

(7,000)

(19,591)

40.355.585,70

7,000

18,257

78.998.585,70

-204,43

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)

8.300.000,00

1,000

4,208

2.321.231,89

-

1,050

(5.978.768,11)

-72,03

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)

1.722.000,00

-

0,873

2.366.659,47

-

1,071

644.659,47

37,44

Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V))

(32.065.000,00)

(5,000)

(16,256)

40.310.158,12

7,000

18,236

72.375.158,12

-225,71

Dívida Pública Consolidada

54.495.000,00

9,000

27,628

17.887.046,35

3,000

8,092

(36.607.953,65)

-67,18

Dívida Consolidada Líquida

46.795.000,00

8,000

23,724

(19.912.615,98)

(3,000)

(9,008)

(66.707.615,98)

-142,55

FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, Coordenadoria Geral, 11/Abr/2022, 13h e 32m.

 

MUNICÍPIO DE ROLANDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2023

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2020

2021

%

2022

% 2023

 

%

2024

%

2025

%

Receita Total

219.021.000,00

260.806.000,00

19,08

309.256.200,00

18,58

323.943.700,00

4,75

349.586.000,00

7,92

369.761.000,00

5,77

Receitas Primárias (I)

196.633.000,00

217.241.000,00

10,48

249.461.400,00

14,83

269.800.000,00

8,15

291.288.000,00

7,96

309.962.000,00

6,41

Receitas Primárias Correntes

195.391.000,00

216.241.000,00

10,67

247.672.400,00

14,54

267.300.000,00

7,92

288.588.000,00

7,96

306.962.000,00

6,37

Impostos, Taxas e contribuições de Melhoria

50.991.000,00

54.551.000,00

6,98

66.491.000,00

21,89

67.500.000,00

1,52

74.500.000,00

10,37

79.300.000,00

6,44

Contribuições

14.083.000,00

15.200.000,00

7,93

19.880.900,00

30,8

21.000.000,00

5,63

22.500.000,00

7,14

23.900.000,00

6,22

Transferências Correntes

128.547.000,00

140.071.000,00

8,96

158.867.300,00

13,42

173.800.000,00

9,4

186.000.000,00

7,02

197.800.000,00

6,34

Demais Receitas Primárias Correntes

1.770.000,00

6.419.000,00

262,66

2.369.200,00

-63,09

5.000.000,00

111,04

5.588.000,00

11,76

5.962.000,00

6,69

Receitas Primárias de Capital

1.242.000,00

1.000.000,00

-19,48

1.789.000,00

78,9

2.500.000,00

39,74

2.700.000,00

8

3.000.000,00

11,11

Despesa Total

219.021.000,00

260.806.000,00

19,08

309.256.200,00

18,58

323.943.700,00

4,75

349.586.000,00

7,92

369.761.000,00

5,77

Despesas Primárias(II)

215.240.000,00

255.884.000,00

18,88

303.755.200,00

18,71

316.443.700,00

4,18

341.386.000,00

7,88

361.261.000,00

5,82

Despesas Primárias Correntes

182.273.000,00

186.487.000,00

2,31

247.179.100,00

32,54

238.352.000,00

-3,57

257.886.000,00

8,2

276.661.000,00

7,28

Pessoal e Encargos Sociais

116.698.000,00

125.487.000,00

7,53

144.235.050,00

14,94

154.500.000,00

7,12

164.200.000,00

6,28

179.000.000,00

9,01

Outras Despesas Correntes

65.575.000,00

61.000.000,00

-6,98

102.944.050,00

68,76

83.852.000,00

-18,55

93.686.000,00

11,73

97.661.000,00

4,24

Despesas Primárias de Capital

32.967.000,00

69.397.000,00

110,5

53.476.100,00

-22,94

45.291.700,00

-15,3

49.500.000,00

9,29

49.500.000,00

0

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

3.122.000,00

3.100.000,00

-0,7

3.100.000,00

0

2.900.000,00

-6,45

3.100.000,00

6,9

3.200.000,00

3,23

Resultado Primário(III) = (I – II)

(18.607.000,00)

(38.643.000,00)

107,68

(54.293.800,00)

40,5

(46.643.700,00)

-14,09

(50.098.000,00)

7,41

(51.299.000,00)

2,4

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)

8.300.000,00

8.300.000,00

0

17.455.700,00

110,31

19.950.000,00

14,29

19.870.000,00

-0,4

21.344.000,00

7,42

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)

1.610.000,00

1.722.000,00

6,96

2.700.000,00

56,79

3.000.000,00

11,11

3.200.000,00

6,67

3.300.000,00

3,13

Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V))

(11.917.000,00)

(32.065.000,00)

169,07

(39.538.100,00)

23,31

(29.693.700,00)

-24,9

(33.428.000,00)

12,58

(33.255.000,00)

-0,52

Dívida Pública Consolidada

34.502.000,00

54.495.000,00

57,95

56.842.900,00

4,31

44.178.746,35

-22,28

73.978.746,35

67,45

103.478.746,35

39,88

Dívida Consolidada Líquida

26.802.000,00

46.795.000,00

74,6

40.262.900,00

-13,96

20.771.349,51

-48,41

49.726.342,48

139,4

78.430.863,64

57,72

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2020

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

Receita Total

254.722.303,46

275.593.700,20

8,19

309.256.200,00

12,21

312.656.789,89

1,1

326.690.216,72

4,49

334.667.191,66

2,44

Receitas Primárias (I)

228.684.969,46

229.558.564,70

0,38

249.461.400,00

8,67

260.399.575,33

4,38

272.210.385,56

4,54

280.543.681,09

3,06

Receitas Primárias Correntes

227.240.518,47

228.501.864,70

0,56

247.672.400,00

8,39

257.986.680,82

4,16

269.687.219,34

4,54

277.828.409,40

3,02

Impostos, Taxas e contribuições de Melhoria

59.302.737,98

57.644.041,70

-2,8

66.491.000,00

15,35

65.148.151,72

-2,02

69.620.697,47

6,87

71.773.681,65

3,09

Contribuições

16.378.585,61

16.061.840,00

-1,93

19.880.900,00

23,78

20.268.313,87

1,95

21.026.385,14

3,74

21.631.664,46

2,88

Transferências Correntes

149.500.677,76

148.013.025,70

-1

158.867.300,00

7,33

167.744.426,21

5,59

173.818.117,17

3,62

179.026.913,36

3

Demais Receitas Primárias Correntes

2.058.517,12

6.782.957,30

229,51

2.369.200,00

-65,07

4.825.789,02

103,69

5.222.019,56

8,21

5.396.149,94

3,33

Receitas Primárias de Capital

1.444.450,99

1.056.700,00

-26,84

1.789.000,00

69,3

2.412.894,51

34,87

2.523.166,22

4,57

2.715.271,69

7,61

Despesa Total

254.722.303,46

275.593.700,20

8,19

309.256.200,00

12,21

312.656.789,89

1,1

326.690.216,72

4,49

334.667.191,66

2,44

Despesas Primárias(II)

250.324.985,26

270.392.622,80

8,02

303.755.200,00

12,34

305.418.106,36

0,55

319.027.267,46

4,46

326.973.921,88

2,49

Despesas Primárias Correntes

211.984.231,74

197.060.812,90

-7,04

247.179.100,00

25,43

230.047.292,73

-6,93

240.996.015,94

4,76

250.403.260,25

3,9

Pessoal e Encargos Sociais

135.720.243,13

132.602.112,90

-2,3

144.235.050,00

8,77

149.116.880,61

3,38

153.445.886,23

2,9

162.011.210,78

5,58

Outras Despesas Correntes

76.263.988,61

64.458.700,00

-15,48

102.944.050,00

59,71

80.930.412,12

-21,38

87.550.129,71

8,18

88.392.049,47

0,96

Despesas Primárias de Capital

38.340.753,53

73.331.809,90

91,26

53.476.100,00

-27,08

43.713.637,68

-18,26

46.258.047,31

5,82

44.801.982,87

-3,15

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

3.630.898,55

3.275.770,00

-9,78

3.100.000,00

-5,37

2.798.957,63

-9,71

2.896.968,62

3,5

2.896.289,80

-0,02

Resultado Primário(III) = (I – II)

(21.640.015,80)

(40.834.058,10)

88,7

(54.293.800,00)

32,96

(45.018.531,03)

-17,08

(46.816.881,90)

3,99

(46.430.240,79)

-0,83

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)

9.652.933,37

8.770.610,00

-9,14

17.455.700,00

99,02

19.254.898,18

10,31

18.568.634,35

-3,56

19.318.252,98

4,04

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)

1.872.436,47

1.819.637,40

-2,82

2.700.000,00

48,38

2.895.473,41

7,24

2.990.419,22

3,28

2.986.798,86

-0,12

Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V))

(13.859.518,91)

(33.883.085,50)

144,48

(39.538.100,00)

16,69

(28.659.106,26)

-27,52

(31.238.666,78)

9

(30.098.786,67)

-3,65

Dívida Pública Consolidada

40.125.964,70

57.584.866,50

43,51

56.842.900,00

-1,29

42.639.461,78

-24,99

69.133.582,80

62,14

93.657.636,79

35,47

Dívida Consolidada Líquida

31.170.833,74

49.448.276,50

58,64

40.262.900,00

-18,58

20.047.630,06

-50,21

46.469.565,72

131,8

70.987.034,53

52,76

FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, Coordenadoria Geral, 12/Abr/2022, 11h e 10m.

 

MUNICIPIO

DE ROLANDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2023

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso III)

R$ 1,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2021

%

2020

%

2019

%

Patrimônio/Capital

213.355.335,16

100,00

154.126.845,09

100,00

153.756.037,79

100,00

Reservas

-

-

-

-

-

-

Resultado Acumulado

-

-

-

-

-

-

TOTAL

213.355.335,16

100,00

154.126.845,09

100,00

153.756.037,79

100,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2021

%

2020

%

2019

%

Patrimônio

27.986.934,95

(149,67)

27.986.934,95

243,88

21.518.566,04

76,89

Reservas

-

-

-

-

-

-

Lucros ou Prejuízos Acumulados

(46.685.581,74)

249,67

(16.511.110,57)

(143,88)

6.468.368,91

23,11

TOTAL

(18.698.646,79)

100,00

11.475.824,38

100,00

27.986.934,95

100,00

FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, Coordenadoria Geral, 11/Abr/2022, 13h e 35m.

 

MUNICÍPIO DE ROLANDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2023

AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2021

(a)

2020

(b)

2019

(c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

376.401,78

370.706,59

220.595,53

Alienação de Bens Móveis

243.130,01

365.019,98

-

Alienação de Bens Imóveis

120.543,84

1.270,50

210.345,69

Alienação de Bens Intangíveis

-

-

-

Rendimentos de Aplicações Financeiras

12.727,93

4.416,11

10.249,84

DESPESAS EXECUTADAS

2021 (d)

2020 (e)

2019 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

551.278,45

14.580,14

213.444,42

DESPESAS DE CAPITAL

551.278,45

14.580,14

213.444,42

Investimentos

160.382,28

13.794,50

53.217,50

Inversões Financeiras

-

-

-

Amortização da Dívida

390.896,17

785,64

160.226,92

DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA

-

-

-

Regime Geral de Previdência Social

-

-

-

Regime Próprio dos Servidores Públicos

-

-

-

SALDO FINANCEIRO

2021

(g)=((Ia-IId)+IIIh)

2020

(h)=((Ib-IIe)+ IIIi)

2019

(i)=(Ic-IIf)

VALOR (III)

188.400,89

363.277,56

7.151,11

FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, Coordenadoria Geral, 05/Abr/2022, 15h e 40m.

 

MUNICIPIO DE ROLANDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2023

AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

TRIBUTO

MODALIDADE

SETOR/PROGRAMA/

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

BENEFICIÁRIO

2023

2024

2025

IPTU

Outros benefícios

APOSENTADOS

BENEFICIOS FISCAL IPTU -

1.300.000,00

1.450.000,00

1.600.000,00

Sem compensação

IPTU

Remissão

REEMISSAO.

1.200.000,00

-

-

Sem Compensação

TOTAL

2.500.000,00

1.450.000,00

1.600.000,00

 

Fonte da Renuncia:

FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, Coordenadoria Geral, 05/Abr/2022, 15h e 42m.

 

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2023

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

EVENTO

Valor Previsto 2020

Aumento Permanente da Receita

0,00

(-) Transferências Constitucionais

0,00

(-) Transferências ao FUNDEB

0,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

0,00

Redução Permanente da Despesa(II)

0,00

Margem Bruta (III) = (I + II)

0,00

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

0,00

Novas DOCC

0,00

Novas DOCC geradas por PPP

0,00

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)

0,00

FONTE: Secretaria de Finanças

 

MUNICÍPIO DE ROLANDIA - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2023

AMF - Demonstrativo 6 (LRF,art.4º,§2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PLANO PREVIDENCIÁRIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

2019

2020

2021

RECEITAS CORRENTES (I)

36.461.052,02

39.366.057,10

49.441.527,01

Receita de Contribuições dos Segurados

6.451.026,95

7.415.015,80

11.236.826,44

Civil

6.451.026,95

7.415.015,80

11.236.826,44

Ativo

6.451.026,95

7.415.015,80

11.236.826,44

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições Patronais

7.751.614,54

7.797.611,13

11.752.370,75

Civil

7.751.614,54

7.797.611,13

11.752.370,75

Ativo

7.751.614,54

7.797.611,13

11.752.370,75

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Militar

0,00

0,00

0,00

Ativo

0,00

0,00

0,00

Inativo

0,00

0,00

0,00

Pensionista

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

14.042.281,72

12.754.952,39

12.551.100,20

Receitas Imobiliárias

0,00

0,00

0,00

Receitas de Valores Mobiliários

14.042.281,72

12.754.952,39

12.551.100,20

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

8.216.128,81

11.398.477,78

13.901.229,62

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

8.514,75

986,43

959,10

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹

8.207.614,06

11.397.491,35

13.900.270,52

Demais Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (III)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II)

28.253.437,96

27.968.565,75

35.541.256,49

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

2019

2020

2021

Benefícios-Civil

18.170.009,64

21.288.440,11

23.711.422,10

Aposentadorias

18.170.009,64

21.262.025,07

23.569.613,73

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

Benefícios-Militar

0,00

0,00

0,00

Reformas

0,00

0,00

0,00

Pensões

0,00

0,00

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

26.415,04

141.808,37

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V)

18.170.009,64

21.288.440,11

23.711.422,10

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV - V)²

10.083.428,32

6.680.125,64

11.829.834,39

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

2019

2020

2021

VALOR

0,00

0,00

0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

2019

2020

2021

VALOR

0,00

0,00

0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS

2019

2020

2021

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

0,00

0,00

0,00

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0,00

0,00

0,00

Outros Aportes para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

8.207.614,06

11.397.491,35

13.900.270,52

BENS E DIREITOS DO RPPS

2019

2020

2021

Caixa e Equivalentes de Caixa

0,00

0,00

0,00

Investimentos e Aplicações

0,00

0,00

0,00

Outros Bens e Direitos

0,00

0,00

0,00

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2019

2020

2021

RECEITAS CORRENTES

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - XII

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2019

2020

2021

DESPESAS DE CAPITAL (XIV)

65.000,00

39.604,78

29.980,00

DESPESAS CORRENTES (XIII)

742.203,78

1.029.631,71

899.191,91

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

807.203,78

1.069.236,49

929.171,91

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO RPPS (XVI) = (XII+ XV)

-807.203,78

-1.069.236,49

-929.171,91

 

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PLANO PREVIDENCIÁRIO

EXERCÍCIO

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c)=(a-b)

Saldo Financeiro do Exercício (d)=(d Exercício Anterior)+(c)

2022

0,00

0,00

0,00

179.131.748,64

2023

45.571.554,36

26.837.169,83

18.734.384,53

197.866.133,17

2024

48.894.016,59

30.363.007,56

18.531.009,03

216.397.142,20

2025

50.090.372,00

31.785.863,89

18.304.508,11

234.701.650,31

2026

50.990.389,48

34.316.410,62

16.673.978,86

251.375.629,17

2027

51.874.662,15

36.388.834,62

15.485.827,53

266.861.456,70

2028

52.426.607,53

39.209.082,97

13.217.524,56

280.078.981,26

2029

52.846.050,03

42.204.692,70

10.641.357,33

290.720.338,59

2030

53.191.213,52

44.615.391,40

8.575.822,12

299.296.160,71

2031

53.199.820,45

47.601.903,79

5.597.916,66

304.894.077,37

2032

53.525.043,72

48.637.166,41

4.887.877,31

309.781.954,68

2033

53.790.499,88

49.627.909,20

4.162.590,68

313.944.545,36

2034

54.103.610,71

50.249.346,43

3.854.264,28

317.798.809,64

2035

54.167.831,82

51.564.511,61

2.603.320,21

320.402.129,85

2036

53.748.397,96

53.854.667,32

(106.269,36)

320.295.860,49

2037

53.708.640,78

54.405.434,52

(696.793,74)

319.599.066,75

2038

53.299.478,64

55.879.482,39

(2.580.003,75)

317.019.063,00

2039

52.574.983,34

57.833.637,22

(5.258.653,88)

311.760.409,12

2040

52.121.850,22

58.329.102,18

(6.207.251,96)

305.553.157,16

2041

51.490.216,49

59.066.424,33

(7.576.207,84)

297.976.949,32

2042

50.704.427,62

60.028.383,73

(9.323.956,11)

288.652.993,21

2043

50.027.663,06

60.188.800,92

(10.161.137,86)

278.491.855,35

2044

49.015.642,19

61.165.553,40

(12.149.911,21)

266.341.944,14

2045

48.088.852,42

61.465.042,87

(13.376.190,45)

252.965.753,69

2046

47.320.733,19

61.047.921,43

(13.727.188,24)

239.238.565,45

2047

46.777.476,74

59.870.333,77

(13.092.857,03)

226.145.708,42

2048

46.147.020,43

58.929.532,10

(12.782.511,67)

213.363.196,75

2049

45.667.908,59

57.513.200,11

(11.845.291,52)

201.517.905,23

2050

45.308.266,83

55.872.677,08

(10.564.410,25)

190.953.494,98

2051

44.949.340,70

54.326.425,00

(9.377.084,30)

181.576.410,68

2052

44.697.660,84

52.645.446,29

(7.947.785,45)

173.628.625,23

2053

44.615.538,76

50.651.148,91

(6.035.610,15)

167.593.015,08

2054

44.669.829,88

48.536.832,44

(3.867.002,56)

163.726.012,52

2055

44.830.933,17

46.420.911,22

(1.589.978,05)

162.136.034,47

2056

10.905.105,21

44.328.253,10

(33.423.147,89)

128.712.886,58

2057

9.063.312,57

42.203.440,57

(33.140.128,00)

95.572.758,58

2058

7.261.264,41

40.021.518,93

(32.760.254,52)

62.812.504,06

2059

5.481.041,37

37.847.746,14

(32.366.704,77)

30.445.799,29

2060

3.724.238,37

35.689.563,94

(31.965.325,57)

-

2061

2.065.939,15

33.554.296,83

(31.488.357,68)

-

2062

1.893.242,99

31.449.314,07

(29.556.071,08)

-

2063

1.727.177,75

29.381.357,14

(27.654.179,39)

-

2064

1.568.320,96

27.356.301,31

(25.787.980,35)

-

2065

1.417.104,22

25.379.651,14

(23.962.546,92)

-

2066

1.273.858,59

23.456.359,84

(22.182.501,25)

-

2067

1.138.889,36

21.591.592,57

(20.452.703,21)

-

2068

1.012.449,06

19.790.580,58

(18.778.131,52)

-

2069

894.739,55

18.058.626,10

(17.163.886,55)

-

2070

785.848,24

16.400.391,98

(15.614.543,74)

-

2071

685.823,22

14.820.448,26

(14.134.625,04)

-

2072

594.559,84

13.322.368,78

(12.727.808,94)

-

2073

511.879,84

11.909.207,99

(11.397.328,15)

-

2074

437.533,02

10.583.507,52

(10.145.974,50)

-

2075

371.217,32

9.347.144,14

(8.975.926,82)

-

2076

312.524,95

8.200.939,40

(7.888.414,45)

-

2077

261.011,21

7.145.160,63

(6.884.149,42)

-

2078

216.218,47

6.179.594,47

(5.963.376,00)

-

2079

177.639,55

5.303.054,80

(5.125.415,25)

-

2080

144.701,78

4.513.219,52

(4.368.517,74)

-

2081

116.815,27

3.807.149,34

(3.690.334,07)

-

2082

93.406,04

3.181.155,58

(3.087.749,54)

-

2083

73.923,53

2.630.798,67

(2.556.875,14)

-

2084

57.866,75

2.151.417,14

(2.093.550,39)

-

2085

44.759,23

1.737.884,54

(1.693.125,31)

-

2086

34.125,21

1.384.456,50

(1.350.331,29)

-

2087

25.543,66

1.085.385,10

(1.059.841,44)

-

2088

18.686,30

835.427,40

(816.741,10)

-

2089

13.311,76

630.105,84

(616.794,08)

-

2090

9.195,90

464.675,97

(455.480,07)

-

2091

6.131,51

334.105,05

(327.973,54)

-

2092

3.935,44

233.585,14

(229.649,70)

-

2093

2.432,88

158.383,57

(155.950,69)

-

2094

1.453,31

103.991,60

(102.538,29)

-

2095

840,56

65.930,79

(65.090,23)

-

2096

467,72

40.025,30

(39.557,58)

-

2097

0,00

0,00

0,00

-

NOTA:

1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.

2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).

 

METODOLOGIA DE CÁLCULO

 

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METAS ANUAIS

Metodologia e Memória de Cálculo

2023

RECEITAS A PREÇOS CORRENTES

ESPECIFICAÇÃO

REALIZADO

∆%

PREVISTO

∆%

PROJETADO

∆%

PROJETADO

∆%

PROJETADO

∆%

2020

2021

2022

2023

2024

2025

RECEITAS CORRENTES

215.649.876,66

248.051.106,38

15,02

265.128.100,00

6,88

287.250.000,00

8,34

308.458.000,00

7,38

328.306.000,00

6,43

Receita Tributária Líquida

46.634.200,62

54.357.958,29

16,56

66.491.000,00

22,32

67.500.000,00

1,52

74.500.000,00

10,37

79.300.000,00

6,44

Receita de Contribuições

14.864.738,64

19.008.447,69

27,88

19.880.900,00

4,59

21.000.000,00

5,63

22.500.000,00

7,14

23.900.000,00

6,22

Receita Patrimonial

13.163.583,64

13.889.324,04

5,51

17.519.700,00

26,14

20.050.000,00

14,44

20.000.000,00

-0,25

21.500.000,00

7,50

Receita de Serviços

280.982,78

585.024,08

108,21

864.500,00

47,77

900.000,00

4,11

958.000,00

6,44

1.019.000,00

6,37

Transferências Correntes Líquidas

139.010.279,84

158.081.142,40

13,72

158.867.300,00

0,50

173.800.000,00

9,40

186.000.000,00

7,02

197.800.000,00

6,34

Outras Receitas Correntes

1.696.091,14

2.129.209,88

25,54

1.504.700,00

-29,33

4.000.000,00

165,83

4.500.000,00

12,50

4.787.000,00

6,38

RECEITAS DE CAPITAL

6.421.276,03

7.061.946,72

9,98

44.128.100,00

524,87

36.693.700,00

-16,85

41.128.000,00

-50,30

41.455.000,00

0,80

Operações de Crédito

3.791.323,04

1.242.436,03

-67,23

42.000.000,00

3.280,46

33.791.700,00

-19,54

38.000.000,00

12,45

38.000.000,00

0,00

Alienação de Bens

366.290,48

363.673,85

-0,71

339.100,00

-6,76

402.000,00

18,55

428.000,00

6,47

455.000,00

6,31

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

2.263.662,51

5.455.836,84

141,02

1.789.000,00

-67,21

2.500.000,00

39,74

2.700.000,00

8,00

3.000.000,00

11,11

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

222.071.152,69

255.113.053,10

14,88

309.256.200,00

21,22

323.943.700,00

4,75

349.586.000,00

7,92

369.761.000,00

5,77

 

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Metodologia e Memória de Cálculo

2023

DESPESAS A PREÇOS CORRENTES

ESPECIFICAÇÃO

REALIZADO

∆%

PREVISTO

∆%

PROJETADO

∆%

PROJETADO

∆%

PROJETADO

∆%

2020

2021

2022

2023

2024

2025

DESPESAS CORRENTES

177.271.044,19

195.084.479,30

10,05

218.835.000,00

12,17

241.352.000,00

10,29

261.086.000,00

8,18

279.961.000,00

7,23

Pessoal e Encargos Sociais

117.469.502,89

121.490.386,37

3,42

144.235.050,00

18,72

154.500.000,00

7,12

164.200.000,00

6,28

179.000.000,00

9,01

Juros e Encargos da Dívida

323.567,79

1.798.364,40

455,79

2.700.000,00

50,14

3.000.000,00

11,11

3.200.000,00

6,67

3.300.000,00

3,13

Outras Despesas Correntes

59.477.973,51

71.795.728,53

20,71

71.899.950,00

0,15

83.852.000,00

16,62

93.686.000,00

11,73

97.661.000,00

4,24

DESPESAS DE CAPITAL

13.001.732,26

16.488.599,65

26,82

90.421.200,00

448,39

82.591.700,00

-0,12

88.500.000,00

7,15

89.800.000,00

1,47

Investimentos

10.996.368,53

12.327.705,81

12,11

53.476.100,00

333,79

45.291.700,00

-15,30

49.500.000,00

9,29

49.500.000,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

 

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

2.005.363,73

4.160.893,84

107,49

5.901.000,00

41,82

4.500.000,00

-23,74

5.000.000,00

11,11

5.200.000,00

4,00

Reserva Contingência

0,00

0,00

0,00

100.000,00

0,00

100.000,00

0,00

100.000,00

0,00

100.000,00

0,00

Reserva RPPS

0,00

0,00

0,00

30.944.100,00

0,00

32.700.000,00

5,67

33.900.000,00

3,67

35.000.000,00

3,24

TOTAL

190.272.776,45

211.573.078,95

11,19

309.256.200,00

46,17

323.943.700,00

4,75

349.586.000,00

7,92

369.761.000,00

5,77

Nota: Excluídas despesas intraorçamentárias.

 

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Metodologia e Memória de Cálculo

2023

RESULTADO PRIMÁRIO A PREÇOS CORRENTES

RECEITAS PRIMÁRIAS

PROJETADO LDO

2023

2024

2025

RECEITAS CORRENTES (I)

287.250.000,00

308.458.000,00

328.306.000,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

67.500.000,00

74.500.000,00

79.300.000,00

Contribuições

21.000.000,00

22.500.000,00

23.900.000,00

Receita Patrimonial

20.050.000,00

20.000.000,00

21.500.000,00

Aplicações Financeiras (II)

19.950.000,00

19.870.000,00

21.344.000,00

Outras Receitas Patrimoniais

100.000,00

130.000,00

156.000,00

Transferências Correntes

173.800.000,00

186.000.000,00

197.800.000,00

Demais Receitas Correntes

4.900.000,00

5.458.000,00

5.806.000,00

Outras Receitas Financeiras (III)

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes Restantes

4.900.000,00

5.458.000,00

5.806.000,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III)

267.300.000,00

288.588.000,00

306.962.000,00

RECEITAS DE CAPITAL (V)

36.693.700,00

41.128.000,00

41.455.000,00

Operações de Crédito (VI)

33.791.700,00

38.000.000,00

38.000.000,00

Amortização de Empréstimos (VII)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

402.000,00

428.000,00

455.000,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)

402.000,00

428.000,00

455.000,00

Outras Alienações de Bens

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

2.500.000,00

2.700.000,00

3.000.000,00

Convênios

2.500.000,00

2.700.000,00

3.000.000,00

Outras Transferências de Capital

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Primárias

0,00

0,00

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X)

2.500.000,00

2.700.000,00

3.000.000,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)

269.800.000,00

291.288.000,00

309.962.000,00

DESPESAS PRIMÁRIAS

2023

2024

2025

DESPESAS CORRENTES (XIII)

241.352.000,00

261.086.000,00

279.961.000,00

Pessoal e Encargos Sociais

154.500.000,00

164.200.000,00

179.000.000,00

Juros e Encargos da Dívida (XIV)

3.000.000,00

3.200.000,00

3.300.000,00

Outras Despesas Correntes

83.852.000,00

93.686.000,00

97.661.000,00

Transferências Constitucionais e Legais

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Correntes

83.852.000,00

93.686.000,00

97.661.000,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)

238.352.000,00

257.886.000,00

276.661.000,00

DESPESAS DE CAPITAL (XVI)

49.791.700,00

54.500.000,00

54.700.000,00

Investimentos

45.291.700,00

49.500.000,00

49.500.000,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Crédito (XIX)

0,00

0,00

0,00

Demais Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (XX)

4.500.000,00

5.000.000,00

5.200.000,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX)

45.291.700,00

49.500.000,00

49.500.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)

32.800.000,00

34.000.000,00

35.100.000,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)

316.443.700,00

341.386.000,00

361.261.000,00

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)]

-46.643.700,00

-50.098.000,00

-51.299.000,00

JUROS NOMINAIS

2023

2024

2025

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)

19.950.000,00

19.870.000,00

21.344.000,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)

3.000.000,00

3.200.000,00

3.300.000,00

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)

-29.693.700,00

-33.428.000,00

-33.255.000,00

2018

2.019,00

2.020,00

2.021,00

13128808,79

10520963,77

20237564,67

37799662,33 R$ 20

6184748,16

1988421,47

2069696,68

1699721,49 R$ 2

ESPECIFICAÇÃO

2023

2024

2025

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)

44.178.746,35

73.978.746,35

103.478.746,35

DEDUÇÕES (XXIX)

23.407.396,84

24.252.403,87

25.047.882,71

Disponibilidade de Caixa

23.407.396,84

24.252.403,87

25.047.882,71

Disponibilidade de Caixa Bruta

20.421.749,89

21.158.975,06

21.852.989,44

(-) Restos a Pagar Processados (XXX)

2.985.646,95

3.093.428,80

3.194.893,27

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)

20.771.349,51

49.726.342,48

78.430.863,64

1 Dívida Consolidada de 31/12/2021 R$ 17.887.046,35

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Metodologia e Memória de Cálculo

2022

Indicador

Inflação - IPCA-E - IBGE

Ano Base

Expectativa de Inflação - BACEN

Inflação Máximo (% anual)

2020

2021

2022

2023

2024

2025

4,52

10,06

Ano Base

3,61

3,28

3,25

IPCA - variação % - Média - Período de 04/03/2022 a 04/03/2022 - Base: Expectativas informadas nos últimos 30 dias

 

Produto Interno Bruto a Preços Correntes em R$ 1.000,00

Ano

Brasil

Paraná

Partipação do Estado/ Brasil*100

2017

6.585.479.000

421.498.000

6,40

2018

7.004.141.000

440.029.000

6,28

2019

7.389.131.000

466.377.000

6,31

2020

7.467.615.000

486.959.000

6,52

2021

8.679.490.000

590.862.000

6,81

2022

9.078.746.540

644.238.304

7,10

2023

9.200.401.744

702.436.428

7,63

2024

9.448.812.591

765.891.957

8,11

2025

9.732.276.968

835.079.825

8,58

FONTES: IBGE - IPARDES - 2017 a 2019 Paraná - Contas Regionais do Brasil - PIB

Dado do PIB do Brasil de 2017 a 2021, calculado pelo IBGE, referem-se às Contas Regionais do Brasil (nova metodologia, referência 2010). Os dados de 2022 a 2025 - Projeção efetuada pela Secretaria Municipal de Finanças a partir de projeções do PIB pelo BACEN em março/2022, que estão sujeitos a alterações.

 

Tabela 1 - Parâmetros Macroeconômicos

Indicadores

2022

2023

2024

2025

PIB TOTAL

1,34

2,7

3

3,5

IPCA

5,67

3,61

3,28

3,25

Fonte: IPCA - Banco Central em 04/03/2022 e PIB 11/03/2022

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Metodologia e Memória de Cálculo

2023

Tabela 2 – Projeção da Receita Corrente Líquida

Execício

RCL Realizada

∆%

2014

112.805.020,33

 

2015

124.581.721,05

10,44

2016

143.518.354,00

15,20

2017

159.890.268,26

11,41

2018

169.951.486,86

6,29

2019

174.566.546,78

2,72

2020

195.478.609,32

11,98

2021

224.261.883,99

14,72

Média 2014 a 2021

10,39

2022

247.562.693,74

10,39

2023

273.284.457,62

10,39

2024

301.678.712,76

10,39

2025

333.023.131,02

10,39

 

AVALIAÇÃO ATUARIAL RPPS

 

Ano

Patronais

Ativos

Beneficiários

Aportes

Parcelamentos

Compensação

Rec Financ

Total

2055

28.379,49

28.379,49

574.478,10

38.724.685,45

0,00

2.622.365,61

16.423.643,23

58.401.931,37

2056

11.776,25

11.776,25

549.716,16

0,00

0,00

2.452.025,27

17.005.920,81

20.031.214,74

2057

0,00

0,00

524.753,60

0,00

0,00

2.283.112,68

15.825.084,74

18.632.951,02

2058

0,00

0,00

499.629,83

0,00

0,00

2.116.798,51

14.679.558,95

17.295.987,29

2059

0,00

0,00

474.399,10

0,00

0,00

1.953.954,57

13.575.098,11

16.003.451,78

2060

0,00

0,00

449.127,44

0,00

0,00

1.795.445,08

12.513.465,41

14.758.037,93

2061

0,00

0,00

423.891,51

0,00

0,00

1.642.047,64

11.496.193,24

13.562.132,39

2062

0,00

0,00

398.781,28

0,00

0,00

1.494.461,71

10.524.574,05

12.417.817,04

2063

0,00

0,00

373.869,46

0,00

0,00

1.353.308,29

9.599.643,29

11.326.821,04

2064

0,00

0,00

349.219,64

0,00

0,00

1.219.101,32

8.722.192,84

10.290.513,80

2065

0,00

0,00

324.879,88

0,00

0,00

1.092.224,34

7.892.795,57

9.309.899,79

2066

0,00

0,00

300.892,19

0,00

0,00

972.966,40

7.111.805,65

8.385.664,24

2067

0,00

0,00

277.327,05

0,00

0,00

861.562,31

6.379.369,85

7.518.259,21

2068

0,00

0,00

254.294,82

0,00

0,00

758.154,24

5.695.405,84

6.707.854,90

2069

0,00

0,00

231.915,03

0,00

0,00

662.824,52

5.059.585,38

5.954.324,93

2070

0,00

0,00

210.290,22

0,00

0,00

575.558,02

4.471.316,34

5.257.164,58

2071

0,00

0,00

189.514,53

0,00

0,00

496.308,69

3.929.755,49

4.615.578,71

2072

0,00

0,00

169.672,97

0,00

0,00

424.886,87

3.433.798,83

4.028.358,67

2073

0,00

0,00

150.842,57

0,00

0,00

361.037,27

2.982.109,94

3.493.989,78

2074

0,00

0,00

133.090,65

0,00

0,00

304.442,37

2.573.130,33

3.010.663,35

2075

0,00

0,00

116.475,93

0,00

0,00

254.741,39

2.205.090,10

2.576.307,42

2076

0,00

0,00

101.045,95

0,00

0,00

211.479,00

1.876.027,44

2.188.552,39

2077

0,00

0,00

86.849,31

0,00

0,00

174.161,90

1.583.825,43

1.844.836,64

2078

0,00

0,00

73.926,68

0,00

0,00

142.291,79

1.326.229,69

1.542.448,16

2079

0,00

0,00

62.281,64

0,00

0,00

115.357,91

1.100.864,37

1.278.503,92

2080

0,00

0,00

51.894,01

0,00

0,00

92.807,77

905.271,20

1.049.972,98

2081

0,00

0,00

42.731,84

0,00

0,00

74.083,43

736.957,42

853.772,69

2082

0,00

0,00

34.755,58

0,00

0,00

58.650,46

593.423,32

686.829,36

2083

0,00

0,00

27.904,21

0,00

0,00

46.019,32

472.199,06

546.122,59

2084

0,00

0,00

22.101,62

0,00

0,00

35.765,13

370.883,80

428.750,55

2085

0,00

0,00

17.245,40

0,00

0,00

27.513,83

287.162,21

331.921,44

2086

0,00

0,00

13.208,25

0,00

0,00

20.916,96

218.832,40

252.957,61

2087

0,00

0,00

9.874,19

0,00

0,00

15.669,47

163.841,55

189.385,21

2088

0,00

0,00

7.159,61

0,00

0,00

11.526,69

120.295,96

138.982,26

2089

0,00

0,00

5.005,22

0,00

0,00

8.306,54

86.448,73

99.760,49

2090

0,00

0,00

3.347,01

0,00

0,00

5.848,89

60.673,94

69.869,84

2091

0,00

0,00

2.121,36

0,00

0,00

4.010,15

41.486,36

47.617,87

2092

0,00

0,00

1.264,32

0,00

0,00

2.671,12

27.563,09

31.498,53

2093

0,00

0,00

706,27

0,00

0,00

1.726,61

17.741,68

20.174,56

2094

0,00

0,00

370,42

0,00

0,00

1.082,89

11.024,72

12.478,03

2095

0,00

0,00

183,29

0,00

0,00

657,27

6.577,16

7.417,72

2096

0,00

0,00

84,46

0,00

0,00

383,26

3.733,43

4.201,15

2097

0,00

0,00

33,91

0,00

0,00

211,85

1.992,37

2.238,13

 

ANEXO 5 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA (PR)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS

SERVIDORES PÚBLICOS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

2021 a 2096

RREO – Anexo 10 (LRF art. 53, § 1º, inciso II)

R$ 1,00

ANO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d “anterior” + c)

2021

-

-

-

159.874.505,04

2022

43.673.678,45

24.416.434,85

19.257.243,60

179.131.748,64

2023

45.571.554,36

26.837.169,83

18.734.384,53

197.866.133,18

2024

48.894.016,59

30.363.007,56

18.531.009,03

216.397.142,21

2025

50.090.372,00

31.785.863,89

18.304.508,11

234.701.650,32

2026

50.990.389,48

34.316.410,62

16.673.978,86

251.375.629,18

2027

51.874.662,15

36.388.834,62

15.485.827,53

266.861.456,71

2028

52.426.607,53

39.209.082,97

13.217.524,56

280.078.981,27

2029

52.846.050,03

42.204.692,70

10.641.357,33

290.720.338,60

2030

53.191.213,52

44.615.391,40

8.575.822,12

299.296.160,72

2031

53.199.820,45

47.601.903,79

5.597.916,66

304.894.077,38

2032

53.525.043,72

48.637.166,41

4.887.877,31

309.781.954,69

2033

53.790.499,88

49.627.909,20

4.162.590,68

313.944.545,37

2034

54.103.610,71

50.249.346,43

3.854.264,28

317.798.809,65

2035

54.167.831,82

51.564.511,61

2.603.320,21

320.402.129,86

2036

53.748.397,96

53.854.667,32

(106.269,36)

320.295.860,50

2037

53.708.640,78

54.405.434,52

(696.793,74)

319.599.066,76

2038

53.299.478,64

55.879.482,39

(2.580.003,75)

317.019.063,01

2039

52.574.983,34

57.833.637,22

(5.258.653,88)

311.760.409,13

2040

52.121.850,22

58.329.102,18

(6.207.251,96)

305.553.157,17

2041

51.490.216,49

59.066.424,33

(7.576.207,84)

297.976.949,32

2042

50.704.427,62

60.028.383,73

(9.323.956,11)

288.652.993,22

2043

50.027.663,06

60.188.800,92

(10.161.137,86)

278.491.855,36

2044

49.015.642,19

61.165.553,40

(12.149.911,21)

266.341.944,15

2045

48.088.852,42

61.465.042,87

(13.376.190,45)

252.965.753,70

2046

47.320.733,19

61.047.921,43

(13.727.188,24)

239.238.565,46

2047

46.777.476,74

59.870.333,77

(13.092.857,03)

226.145.708,42

2048

46.147.020,43

58.929.532,10

(12.782.511,67)

213.363.196,76

2049

45.667.908,59

57.513.200,11

(11.845.291,52)

201.517.905,24

2050

45.308.266,83

55.872.677,08

(10.564.410,25)

190.953.494,99

2051

44.949.340,70

54.326.425,00

(9.377.084,30)

181.576.410,69

2052

44.697.660,84

52.645.446,29

(7.947.785,45)

173.628.625,24

2053

44.615.538,76

50.651.148,91

(6.035.610,15)

167.593.015,09

2054

44.669.829,88

48.536.832,44

(3.867.002,56)

163.726.012,53

2055

44.830.933,17

46.420.911,22

(1.589.978,05)

162.136.034,49

2056

10.905.105,21

44.328.253,10

(33.423.147,89)

128.712.886,59

2057

9.063.312,57

42.203.440,57

(33.140.128,00)

95.572.758,59

2058

7.261.264,41

40.021.518,93

(32.760.254,52)

62.812.504,07

2059

5.481.041,37

37.847.746,14

(32.366.704,77)

30.445.799,30

2060

3.724.238,37

35.689.563,94

(31.965.325,57)

-

2061

2.065.939,15

33.554.296,83

(31.488.357,68)

-

2062

1.893.242,99

31.449.314,07

(29.556.071,08)

-

2063

1.727.177,75

29.381.357,14

(27.654.179,39)

-

2064

1.568.320,96

27.356.301,31

(25.787.980,35)

-

2065

1.417.104,22

25.379.651,14

(23.962.546,92)

-

2066

1.273.858,59

23.456.359,84

(22.182.501,25)

-

2067

1.138.889,36

21.591.592,57

(20.452.703,21)

-

2068

1.012.449,06

19.790.580,58

(18.778.131,52)

-

2069

894.739,55

18.058.626,10

(17.163.886,55)

-

2070

785.848,24

16.400.391,98

(15.614.543,74)

-

 

ANO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d “anterior” + c)

2071

685.823,22

14.820.448,26

(14.134.625,04)

-

2072

594.559,84

13.322.368,78

(12.727.808,94)

-

2073

511.879,84

11.909.207,99

(11.397.328,15)

-

2074

437.533,02

10.583.507,52

(10.145.974,50)

-

2075

371.217,32

9.347.144,14

(8.975.926,82)

-

2076

312.524,95

8.200.939,40

(7.888.414,45)

-

2077

261.011,21

7.145.160,63

(6.884.149,42)

-

2078

216.218,47

6.179.594,47

(5.963.376,00)

-

2079

177.639,55

5.303.054,80

(5.125.415,25)

-

2080

144.701,78

4.513.219,52

(4.368.517,74)

-

2081

116.815,27

3.807.149,34

(3.690.334,07)

-

2082

93.406,04

3.181.155,58

(3.087.749,54)

-

2083

73.923,53

2.630.798,67

(2.556.875,14)

-

2084

57.866,75

2.151.417,14

(2.093.550,39)

-

2085

44.759,23

1.737.884,54

(1.693.125,31)

-

2086

34.125,21

1.384.456,50

(1.350.331,29)

-

2087

25.543,66

1.085.385,10

(1.059.841,44)

-

2088

18.686,30

835.427,40

(816.741,10)

-

2089

13.311,76

630.105,84

(616.794,08)

-

2090

9.195,90

464.675,97

(455.480,07)

-

2091

6.131,51

334.105,05

(327.973,54)

-

2092

3.935,44

233.585,14

(229.649,70)

-

2093

2.432,88

158.383,57

(155.950,69)

-

2094

1.453,31

103.991,60

(102.538,29)

-

2095

840,56

65.930,79

(65.090,23)

-

2096

467,72

40.025,30

(39.557,58)

-

1. Projeçãoatuarial elaborada em 31/12/2021 e oficialmenteenviada para a Secretaria de Previdência.

2. Este demonstrativoutiliza as seguintes hipóteses:

 

Item

Valor

Data Basedos Dados da Avaliação

31/12/2021

Nº de Servidores Ativos

1.348

FolhaSalarial de Ativos

R$5.642.708,78

Idade Média de Ativos

47,1 anos

Nº de Servidores Inativos

370

Folha dos Inativos

R$1.326.783,42

Idade Média de Inativos

62,5 anos

Crescimento Real de Remunerações de Ativos

1,54% ao ano

CrescimentoReal de Proventos de Inativos

0,00% ao ano

Taxa Médiade Inflação

Não considerada

Taxa de Crescimento do PIB

Não considerada

Taxa de Juros Real

4,86%aoano

Experiênciade Mortalidade e Sobrevivência de Válidos e Inválidos

IBGE 2019 Separada por Sexo

Experiênciade Entrada em Invalidez

Álvaro Vindas

Gerações Futuras ou Novos Entrados

Não considerada

Fonte: ACTUARIAL – Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda

Atuário Responsável: Luiz Cláudio Kogut –MIBA 1.308

 

ANEXO 6 – RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA

ANEXO 6.1. DURAÇÃO DO PASSIVO

Exercício

Duração do Passivo

Taxa Parâmetro

Base Legal

2020

16,43 anos

5,86% ao ano

Portaria 17/2019

2021

16,45 anos

5,41% ao ano

Portaria12.233/2020

2022

16,13 anos

4,86% ao ano

Portaria6.132/2021

 

O cálculo da duração do passivo demostra o tempo médio necessário para o plano pagar seu passivo. Desta forma se estabelece um parâmetro de idade para o plano, onde quanto maior a duração do passivo, mais jovem é o plano. A duração do passivo deve ser recalculada a cada exercício em atendimento aos artigos 26 e 27 da Portaria MF 464/2018 e a Instrução Normativa nº 02/2018.

 

Já a tabela de juros das Portarias 17/2019, 12.233/2020 e 6.132/2021 relacionam este tempo de duração do plano, com uma média de retorno ou rentabilidade dos títulos públicos para cada período de tempo. Ou seja, para a duração de 16,13 anos do RPPS, o retorno médio dos títulos públicos com este prazo seria de no máximo 4,86% ao ano.

 

Este percentual foi adotado como taxa de juros e desconto atuarial nesta avaliação e deverá ser adotado na política de investimentos de 2022.

 

ANEXO 7 – INATIVOS PAGOS PELO TESOURO

ANEXO 7.1. MÉDIAS GERAIS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021

Benefício

Item

Masculino

Feminino

Total

Invalidez

Quantidade

0

2

2

Idade Média

0,0

78,0

78,0

Benefício Médio (R$)

0,00

2.916,00

2.916,00

Tempo de Serviço

Quantidade

11

14

25

Idade Média

78,3

71,9

74,7

Benefício Médio (R$)

5.039,41

3.421,39

4.133,32

Professor

Quantidade

3

56

59

Idade Média

81,3

75,5

75,8

Benefício Médio (R$)

5.918,32

3.937,85

4.038,55

Pensões

Quantidade

3

18

21

Idade Média

71,3

76,4

75,7

Benefício Médio (R$)

3.510,43

4.962,27

4.754,87

Total Geral

Quantidade

17

90

107

Idade Média

77,6

75,2

75,6

Benefício Médio (R$)

4.924,69

4.039,69

4.180,30

 

ANEXO 7.2. BALANÇO ATUARIAL – INATIVOS DO TESOURO

Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021

Item - APORTES

Plano de Custeio Vigente Valores (em R$)

1) Aposentadorias Voluntárias

11.028.198,26

2) Aposentadorias por Invalidez

573.838,60

3) Aposentadoria do Professor

25.991.132,10

4) Reversão em Pensão

4.247.222,38

5) Pensão por Morte

10.658.372,66

6) Benefícios Concedidos (1+2+3+4+5)

52.498.764,00

(-) Compensação Financeira a Receber

0,00

(-) Contribuições Futuras dos Inativos

348.097,55

Déficit/Superávit Atuarial

52.150.666,45

Observação: Nesta demonstração utilizamos a taxa dejuros e desconto atuarial de 4,86% ao ano.

 

DEMONSTRATIVO DE OBRAS EM ANDAMENTO

 

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS OBRAS EM ANDAMENTO 2022

Codigo

DESCRIÇÃO

Und

PREVISÃO

EXECUÇÃO

SALDO

QTDE.

Valor Licitado

Aditivo

Valor com aditivo

QTDE. (%)

Valor

QTDE. (%)

Valor

1022

Centro Social San Fernando

m²

107,63

R$ 155.587,25

 

 

35,09%

R$ 54.594,16

64,91%

R$ 100.993,09

1020

Pav. Poliédrica Caramuru

m²

36.000,00

R$ 1.566.199,32

R$ 156.916,04

R$ 1.723.115,36

59,70%

R$ 1.028.679,71

40,30%

R$ 694.435,65

5008

Reforma e ampliação na Escola Maria Texeira Georg

m²

81,43

R$ 179.349,82

R$ 81.617,42

R$ 260.967,24

31,71%

R$ 82.755,14

68,29%

R$ 178.212,10

5008

Reforma e ampliação na Escola Geralda Chaves

m²

62,26

R$ 132.027,94

 

 

52,76%

R$ 69.656,69

47,24%

R$ 62.371,25

1019

Revitalização Armazém IPHAN

m²

280,66

R$ 234.400,06

R$ 69.831,88

R$ 304.231,94

15,69%

R$ 47.727,71

84,31%

R$ 256.504,23

1016

Reforma Ginásio Emílio Gomes - Centro

m²

4.884,25

R$ 938.533,01

R$ 32.801,76

R$ 971.334,77

28,27%

R$ 274.600,70

71,73%

R$ 696.734,07

1019

Reforma da Casa da Memória do Município de Rolândia – Hotel Rolândia

m²

197,55

R$ 248.830,83

R$ 87.927,40

R$ 336.758,23

15,72%

R$ 52.922,92

84,28%

R$ 283.835,31

1007

Execução de Pavimentação, reconstrução de pavimento e recape em CBUQ

m²

6.285,57

R$ 712.238,67

R$ 85.371,05

R$ 797.609,72

84,83%

R$ 676.626,74

15,17%

R$ 120.982,98

1007

Execução de Pavimentação e recape em CBUQ

m²

11.048,39

R$ 637.438,40

R$ 49.598,46

R$ 687.036,86

87,76%

R$ 602.930,68

12,24%

R$ 84.106,18

1007

Execução de Implantação de rede de drenagem urbana

m

1.059,00

R$ 1.141.715,63

 

 

90,00%

R$ 1.027.444,97

10,00%

R$ 114.270,66

1024

Construção Capela Mortuária

m²

72,70

R$ 183.015,05

R$ 45.572,15

R$ 228.587,20

44,09%

R$ 100.792,35

55,91%

R$ 127.794,85

5009

Execução de Construção do Centro de Atendimento à Infância e Adolescência

m²

991,05

R$ 1.799.678,06

 

 

32,63%

R$ 587.313,05

67,37%

R$ 1.212.443,11

2031

Especializada na execução da mão de obra de uma ponte de travessia do córrego Ribeirão Ciclone

m²

63,00

R$ 61.000,00

 

 

55,00%

R$ 33.550,00

45,00%

R$ 27.450,00

TOTAL

R$ 7.990.014,04

R$ 609.636,16

R$ 8.599.650,20

53,95%

R$ 4.639.594,82

46,05%

R$ 3.960.133,48


Publicado por:
Jéssica Rodrigues de Amorim
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