ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.090 DE 29 DE JUNHO DE 2022.
LEI Nº 4.090
DE 29 DE JUNHO DE 2022.
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Rolândia para o exercício de 2023 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º O orçamento do Município de Rolândia, relativo ao exercício de 2023, será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais fixadas nesta Lei, em cumprimento ao disposto no artigo 165, parágrafo 2º, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município de Rolândia, e ainda as diretrizes fixadas nesta lei, compreendendo:
I - as metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
II - a organização e a estrutura dos orçamentos;
III - as diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos do município e suas alterações;
IV - as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais;
V - as disposições sobre alterações na Legislação Tributária do Município, e;
VI - as disposições gerais. Parágrafo Único. Integram esta lei os seguintes Anexos: I - Anexo de Metas e Prioridades;
II - Anexos de Riscos Fiscais;
III - Anexos de Metas Fiscais;
IV - Demonstrativo de Obras em Andamento, em atendimento ao art. 45, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 – LRF; e
V - Laudo Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social.
CAPÍTULO I
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 2º As metas e as prioridades para o exercício de 2023 estão especificadas no Anexo Metas e Prioridades, sendo estabelecidas por programas e funções de governo da administração municipal, que constam no Plano Plurianual de 2022-2025, as quais integrarão a Lei Orçamentária para 2023, mas que não se constitui em limite à programação das despesas.
§ 1º O Projeto de Lei Orçamentária Anual será elaborado em consonância com as metas e prioridades estabelecidas na forma do caput deste artigo.
§ 2º Na destinação de recursos às ações constantes do projeto de lei orçamentária serão adotados os critérios estabelecidos em lei específica ou no Plano Plurianual - PPA.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 3º Para os efeitos desta Lei entende-se por:
I - diretriz: o conjunto de princípios que orienta a execução dos Programas de Governo;
II - função: o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público; I
II - subfunção: uma partição da função que visa agregar determinado subconjunto da despesa do setor público;
IV - programa: o instrumento de organização da ação governamental que visa à concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
V - ação: especifica a forma de alcance do objetivo do programa de governo, descrevendo o produto e a meta física programada e sua finalidade, bem como os investimentos, que devem ser detalhados em unidades e medidas;
VI - atividade: o instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente e das quais resulta um produto necessário à manutenção das ações de governo;
VII - projeto: o instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo;
VIII - operação especial: o conjunto de despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resultam em um produto e não geram contraprestação direta sob forma de bens ou serviços, representando, basicamente, o detalhamento da função Encargos Especiais;
IX - órgão orçamentário: constitui a categoria mais elevada da classificação institucional, ao qual são vinculadas as unidades orçamentárias responsáveis por desenvolverem um programa de trabalho definido;
X - unidade orçamentária: constitui-se em um desdobramento de um órgão orçamentário, podendo ser da administração direta ou da administração indireta, em cujo nome a Lei Orçamentária Anual consigna, expressamente, dotações com vistas à sua manutenção e à realização de um determinado programa de trabalho;
XI - modalidade de aplicação: indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas.
XII - concedente: o órgão ou entidade da Administração Pública Municipal responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive de descentralização de recursos orçamentários; e
XIII - convenente: as entidades da Administração Pública Municipal e entidades privadas que recebem transferências financeiras, inclusive quando decorrentes de descentralização de recursos orçamentários.
§ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2º Cada atividade, projeto ou operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam.
§ 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no Projeto de Lei Orçamentária por programas, os quais estarão vinculados a atividades, projetos ou operações especiais mediante a indicação de suas metas físicas.
Art. 4º A Lei Orçamentária do Município discriminara a receita orçamentária detalhada por categoria econômica, origem, espécie, desdobramento e tipo.
§ 1º A codificação da receita utilizará o constante dos anexos da Portaria Ministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, do Ministério da Fazenda - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e alterações.
§ 2º O Município poderá, ainda, efetuar desdobramentos de níveis de receitas, a partir do 9º dígito, observado o disposto no plano de contas padrão publicado pelo TCE-PR, com intuito de proporcionar maior transparência na elaboração e execução do orçamento.
Art. 5º A Lei Orçamentária do Município discriminará a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza de despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos.
§ 1º A codificação dos grupos de natureza da receita e da despesa, modalidades de aplicação e os elementos de despesas, será utilizada as constantes dos anexos da Portaria Ministerial nº 163, de 04 de maio de 2001, do Ministério da Fazenda - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e alterações.
§ 2º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às atualizações dos Planos de Contas da Receita e da Despesa, durante a execução orçamentária.
§ 3º Os recursos legalmente vinculados a finalidades específicas serão utilizados apenas para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
§ 4º A Reserva Orçamentária será identificada pelo dígito 7 (sete) no que se refere ao projeto. Quanto à categoria econômica, modalidade de aplicação, ao elemento de despesa e à fonte de recursos será identificada pelo dígito 9 (nove).
§ 5º A Reserva de Contingência prevista no artigo 27, desta lei, será identificado pelo digito 9 (nove), no que se refere ao grupo de natureza de despesa, à modalidade de aplicação, ao elemento de despesa e à fonte de recursos.
Art. 6º A Lei Orçamentária indicará as fontes de recursos regulamentadas pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE, podendo o município alterar ou incluir outras fontes para atender as suas peculiaridades.
§ 1º O Poder Executivo poderá desdobrar as fontes de recursos indicadas, quando da execução orçamentária. § 2º Na execução do orçamento fiscal, as fontes de recursos previstas poderão ser alteradas ou novas poderão ser incluídas, com a finalidade de assegurar a execução das programações definidas na lei orçamentária para 2023, mediante a edição de decreto, sendo que estas alterações não serão computadas no limite de que trata o art. 15 desta Lei.
Art. 7º O orçamento fiscal compreenderá a programação dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, Autarquias, Fundações e Fundos, instituídos e mantidos pela Administração Pública Municipal.
Art. 8º A Lei Orçamentária discriminará em categorias de programação específicas as dotações destinadas:
I - ao pagamento de precatórios judiciários, que constarão das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos.
II - ao cumprimento dos juros, encargos e amortização da dívida fundada.
Art. 9º O Projeto da Lei Orçamentária Anual será encaminhado ao Poder Legislativo, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município e no artigo 22, seus incisos e parágrafo único, da Lei Federal nº 4.320/64, e será composto de:
I - texto da lei;
II - quadros orçamentários consolidados;
III - anexo discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei; IV - anexo do orçamento de investimento a que se refere o inciso II, do § 5º, do artigo 165, da Constituição Federal, e o constante na Lei Orgânica do Município de Rolândia, na forma definida nesta lei.
V - discriminação da legislação da receita, referente ao orçamento fiscal.
Parágrafo Único. Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22, incisos III, da Lei 4.320/64.
Art. 10. O Poder Legislativo, os Órgãos da Administração Indireta e os Fundos, deverão entregar suas respectivas propostas orçamentárias à Secretaria de Municipal de Finanças / Diretoria de Orçamento, até 31 de julho de 2022, observados os parâmetros e diretrizes estabelecidas nesta Lei, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária.
CAPÍTULO
III DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 11. Para elaboração dos orçamentos do Município, relativos ao exercício de 2023, observar-se-ão as diretrizes gerais de que tratam este capítulo, os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual, no que couber, na Lei Federal nº. 4.320/64, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município.
Art. 12. A elaboração, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária Anual serão realizadas de forma a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada etapa, e ainda, deverá levar em conta o alcance das disposições do Anexo III de Metas Fiscais, constante desta lei.
Art. 13. As propostas orçamentárias serão orçadas a preços correntes do mês de junho, considerando-se o aumento ou diminuição dos serviços prestados e os efeitos das modificações na legislação tributária ou outro critério que estabeleça.
Art. 14. Além de observar as diretrizes estabelecidas nesta lei, a alocação de recursos na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo.
Art. 15. Ficam os Poderes Legislativo e Executivo - Administração Direta e Indireta e, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº 4.320/64, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a vinte e cinco por cento do valor geral do orçamento fixado para cada Poder e/ou Entidades, mediante a utilização de recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações. Parágrafo único: fica o poder executivo autorizado a realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor.
Art. 16. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição Federal, e artigos 7º, 42 e inciso I do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, autorizados a abrir Crédito Adicional - Superávit Financeiro, por Fonte de Recursos.
§ 1º Entende-se por Superávit Financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, apurada por Fonte de Recursos, em 31 de dezembro de 2022.
§ 2º Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.
Art. 17. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição Federal, e artigos 7º, 42 e inciso II do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, autorizados a abrir Crédito Adicional - Excesso de Arrecadação, por Fonte de Recursos.
§ 1º Entende-se por Excesso de Arrecadação o recebimento de recursos não previstos na Lei
Orçamentária de 2023 e a diferença positiva entre a receita prevista na Lei Orçamentária de 2023 e a receita efetivamente realizada, por Fonte de Recursos.
§ 2º Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.
Art. 18. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal, na Instrução nº 233/2008 - DCM e no Acórdão nº 768/08 - Tribunal Pleno, autorizados a abrir Crédito Adicional - Transposição / Remanejamento / Transferência até o limite de vinte e cinco por cento, por modalidade de alteração, do total da despesa fixada para cada Poder.
§ 1º Entende-se por Transposição a realocação de recursos entre programas de trabalho, dentro de um mesmo órgão, mesma categoria econômica da despesa e mesma fonte de recursos.
§ 2º Entende-se por Remanejamento a realocação de recursos entre órgãos, dentro da mesma fonte de recursos, independente da categoria econômica da despesa.
§ 3º Entende-se por Transferência a realocação de recursos entre categorias econômicas da despesa, dentro do mesmo órgão, mesmo programa de trabalho e mesma fonte de recursos.
§ 4º Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.
Art. 19. Ficam os Poderes Legislativo e Executivo autorizados a alterar as modalidades de aplicação constantes da Lei Orçamentária de 2023 até o limite de dez por cento do total da despesa fixada para cada Poder.
Parágrafo Único. Ficam excluídos do limite fixado no art. 15 desta lei, os créditos previstos no caput deste artigo.
Art. 20. Fica o poder executivo autorizado a utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de contingência, nas situações previstas no artigo 05, inciso III da LRF, e artigo 8º da Portaria Interministerial 163 de 04 de maio de 2001.
Art. 21. A Procuradoria Jurídica do Município, sem prejuízo do envio das relações de dados cadastrais dos precatórios aos órgãos ou entidades devedores, encaminhará à Secretaria Municipal de Finanças, até 31 de julho do corrente, a relação dos débitos decorrentes de precatórios judiciários a serem incluídos na proposta orçamentária de 2023, nos termos do art. 100, § 1º, da Constituição Federal e do art. 101 do ADCT, discriminada por órgão da administração direta e autárquicas, especificando:
a) número e data do ajuizamento da ação originária;
b) tipo do precatório;
c) tipo da causa julgada;
d) data da autuação do precatório;
e) nome do beneficiário;
f) valor do precatório a ser pago
g) data do trânsito em julgado.
Art. 22. As metas e prioridades estabelecidas no Projeto de Lei Orçamentária deverão ser compatíveis com a lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2022 a 2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
Art. 23. Na programação da despesa não poderão ser destinados recursos para atender a despesas:
I - sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e legalmente instituídas as unidades executoras;
II - ações que não sejam de competência exclusiva do Município, ou com ações em que a Lei Orgânica não estabeleça a obrigação do Município em cooperar técnica e financeiramente;
III - clubes e associações de servidores ou quaisquer outras entidades congêneres, excetuadas aquelas destinadas às sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que atendam diretamente o público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação.
IV - pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública ou empregado de empresa pública, por serviços de consultoria ou assistência técnica, inclusive custeada com recursos provenientes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com órgãos ou entidades de direito público ou privado.
Art. 24. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, subvenções econômicas, auxílios ou contribuições, ressalvadas aquelas destinadas às entidades privadas com ou sem fins lucrativos e amparadas por Leis Municipais e que preencham uma das seguintes condições:
§ 1º Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins
lucrativos deverá comprovar que está em efetivo e contínuo funcionamento há, no mínimo, 01 (um) ano, com exata observância de seus estatutos, emitida no exercício de 2023, mediante atestados expedidos por, no mínimo 03 (três) autoridades locais.
§ 2º Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, conforme determina o art. 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, a exigência do art. 26, da Lei Complementar nº 101/2000 e Lei Especial autorizando o Poder Executivo a destinar recursos para a concessão de subvenções sociais.
§ 3º Os repasses de recursos serão efetivados mediante apresentação de certidões negativas da União, do Estado e do Município.
Art. 25. As prorrogações e composições de dívidas decorrentes de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos concedidos com recursos do orçamento fiscal, somente poderão ocorrer se vierem a ser expressamente autorizadas por lei específica.
Art. 26. A proposta orçamentária conterá a previsão de aumento dos benefícios da seguridade social de forma a possibilitar o atendimento do disposto no artigo 7º, IV, da Constituição Federal/88.
Parágrafo Único. Os recursos necessários ao atendimento do aumento real do salário mínimo, caso as dotações da Lei Orçamentária sejam insuficientes, serão objeto de crédito suplementar a ser aberto no exercício de 2023.
Art. 27. A Lei Orçamentária conterá “Reserva de Contingência” em montante equivalente até um por cento da Receita Corrente Líquida, destinada a atender aos passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Art. 28. Cada unidade orçamentária contemplará valores correspondentes à cobertura de contrapartida para as transferências voluntárias recebidas da União e do Estado.
Art. 29. Terão prioridades na programação da receita total do Município: I - o custeio administrativo e operacional, inclusive com pessoal e encargos sociais;
II - o pagamento de amortizações e encargos da divida;
III - a contrapartida das operações de créditos;
IV - a garantia do cumprimento dos princípios constitucionais; Parágrafo Único. A programação de recursos para atender novos investimentos só poderá ser incluída após atender as prioridades constantes dos incisos I a IV deste artigo.
Art. 30. O Município aplicará, no mínimo, 25% de sua receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências constitucionais, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, conforme dispõe o art. 212 da Constituição Federal.
Art. 31. O Município aplicará, no mínimo, 15% em ações e serviços públicos de saúde, conforme disposto no art. 7º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 29/2000 e no art. 77, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Art. 32. O controle de custos e avaliação de resultados previstos nos artigos 4º, inciso I, alínea “e”, e 50, § 3º, da lei Complementar nº 101/2000, serão realizados pelo Sistema de Controle Interno do Município, conjunta ou isoladamente com a Secretaria Municipal de Finanças.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 33. As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observando-se ao disposto nas normas constitucionais aplicáveis, Lei Complementar nº. 101/2000, Lei Federal nº. 9.717, de 27 de novembro de 1998, legislação municipal em vigor e demais normas vigentes.
Art. 34. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal/88, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título através de concurso público.
Art. 35. Para instituição ou concessão de qualquer vantagem pecuniária ou remuneração, criação de cargos ou alteração de estruturas de carreiras e admissão de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas pelo Município, observado o contido no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal/88 e da Lei Orgânica do Município de Rolândia, poderão ser levadas a efeito para o exercício financeiro de 2023, de acordo com os limites estabelecidos na Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000 e na Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 36. O disposto no parágrafo 1º, do artigo 18, da Lei Complementar nº. 101/2000 aplica- se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos.
Parágrafo Único. Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do “caput”:
I - os serviços expressamente apontados pela lei de licitações e contratos administrativos (Lei nº. 8.666/93) e Lei nº 14.133/2021 no que couber, com clara especificação do objeto da contratação;
II - os contratos de terceirização em que a Administração não especifique a quantidade e ou especialização dos funcionários, salvo se necessário a caracterização do objeto, bem como, que não esteja caracterizada qualquer subordinação, vinculação ou pessoalidade entre a Administração Pública e os funcionários da contratada;
III - as contratações temporárias, eventuais de curtíssima duração e com objeto bem específico, que não caracterizam atividade de caráter permanente da Administração.
Art. 37. O reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos demais agentes políticos do Município deverá observar a previsão de recursos orçamentários e financeiros constantes da Lei Orçamentária e de seus Créditos Adicionais, em categoria de programação específica, observando os limites dos artigos 20, inciso III, e 21 da Lei Complementar n° 101/2000.
§ 1º Ficam os Poderes Legislativo e Executivo autorizados a efetuar a recomposição dos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas, pertencentes aos quadros de pessoal estatutário e celetista, conforme disposto no art. 169, § 1º, incisos I e II, da Constituição Federal, bem como dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos demais agentes políticos, referente ao período de janeiro a dezembro de 2022.
§ 2° A recomposição dos vencimentos, dos proventos e dos subsídios mencionada no § l° deste artigo observará a variação do INPC de janeiro de 2022 a dezembro de 2022, ou de outro índice que vier a substituí-lo.
§ 3° A recomposição dos vencimentos, dos proventos e dos subsídios mencionada no § 1° deste artigo ocorrerá mediante Lei do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
§ 4º Para atender ao disposto neste artigo serão observados os limites estabelecidos nos arts. 29 e 29-A da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101/2000.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 38. O Poder Executivo poderá enviar ao Legislativo Municipal, no corrente exercício, projeto de lei dispondo sobre alteração na legislação tributária de sua competência que conterá:
I - a atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;
II - a edição de uma planta genérica da base de cálculo do IPTU, com a atualização dos valores dos imóveis e edificações.
III - a expansão do número de contribuintes;
IV - a atualização do cadastro imobiliário fiscal; V - Reavaliação da legislação fiscal
Art. 39. A lei que conceder incentivo ou benefício de natureza tributária, só será aprovada ou editada se atendidas às exigências do artigo 14 da Lei Complementar nº 101/2000.
Parágrafo Único. Aplica-se à lei que conceder ou ampliar incentivo ou benefício de natureza financeira as mesmas exigências referidas no “caput”, podendo a compensação, alternativamente, dar-se mediante o cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em valor equivalente.
Art. 40. O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício financeiro 2023, poderá ter desconto de até 15% (quinze por cento) do valor lançado, para pagamento à vista.
Art. 41. Na previsão da receita para o exercício financeiro de 2023 serão observados os incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos pelas de Leis Municipais de Isenções e de Incentivo Industrial, conforme detalhado no Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo da Estimativa de Renúncia de Receita.
Art. 42. Os valores apurados, conforme artigos 39 e 40 desta lei, não serão considerados na previsão da receita para o exercício financeiro de 2023.
Art. 43. Os tributos municipais poderão sofrer alterações em decorrência de mudanças na legislação nacional sobre a matéria, ou ainda, em função de interesse público relevante.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 44. Os valores das Metas Fiscais devem ser vistos como indicativo e para tanto, ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine até o envio do Projeto de Lei Orçamentária de 2023 ao Legislativo Municipal.
Art. 45. Como critério para limitação de empenho no cumprimento das metas fiscais, se fará de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para atendimento de “despesas de custeio” (exceto pessoal, encargos sociais e dívida pública) e “investimentos” de cada Poder.
§ 1º Da ocorrência do disposto no “caput” deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo, o montante que caberá a cada um tornar indisponível para empenho e movimentação financeira.
§ 2º O Poder Legislativo, com base na comunicação de que trata o parágrafo anterior, publicará ato estabelecendo os montantes que, calculados na forma do “caput”, caberão aos respectivos órgãos na limitação de empenho e movimentação financeira.
Art. 46. As condições a serem observadas nas ações de geração da despesa de que trata o artigo 16, da Lei Complementar nº. 101/2000 serão especificadas em demonstrativo que integrarão o processo administrativo de que trata o art. 38, da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 14.133/2021 no que couber, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o parágrafo 3º, do art. 182, da Constituição Federal/88.
Art. 47. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas, que possibilitem a execução destas, sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
Art. 48. O Poder executivo poderá firmar convênios com outras esferas de governo, para desenvolver programas que visem o desenvolvimento do município.
Art. 49. Os recursos provenientes de convênios repassados pelo Município, a entidades públicas ou privadas, deverão ter suas aplicações comprovadas mediante prestação de contas ao Sistema de Controle Interno da Prefeitura.
Parágrafo Único. A prestação de contas deverá ser pelo valor recebido, o que condicionará o repasse das parcelas subsequentes.
Art. 50. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeter- se-ão à fiscalização do Poder concedente, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 51. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios e parcerias com entidades não governamentais sem fins lucrativos.
Art. 52. O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificação nos projetos de lei relativos às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais enquanto não iniciada a votação, no tocante as partes cuja alteração é proposta.
Art. 53. Na elaboração e execução das leis orçamentárias, observará a Poder Executivo as regras dispostas no art. 183-A da Lei Orgânico Municipal referentes às emendas impositivas.
Art. 54. O Poder Executivo elaborará e publicará até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2023, cronograma anual de desembolso mensal.
Parágrafo Único. A Câmara Municipal enviará até dia 20 de dezembro 2022, ao Executivo, o cronograma anual de desembolso mensal para o referido exercício financeiro.
Art. 55. O Poder Executivo publicará até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária, as receitas desdobradas, em metas bimestrais de arrecadação.
Art. 56. O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, para ciência, no prazo de 20 (vinte) dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD, especificando por projetos e atividades, os elementos de despesas do orçamento fiscal dos Poderes Legislativo e Executivo, Autarquias, Fundações e Fundos Municipais.
Art. 57. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 28 de junho de 2022.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
EDER JUNIOR EVANGELISTA
Secretário Municipal de Finanças
ANA REGINA ZUBIOLO
Secretária Municipal de Administração
Autógrafo Nº 029/2022
Projeto de Lei Ordinária Nº 026/2022
Autoria: Poder Executivo
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
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Prefeitura Municipal de Rolandia-PR |
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|
LDO-2023 |
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ANEXO DE METAS E PRIORIDADES |
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Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação |
Valores |
|
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2023 |
Total |
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01-Camara Municipal de Rolandia |
6.300.000,00 |
6.300.000,00 |
|
01.01-CAMARA MUNICIPAL |
6.300.000,00 |
6.300.000,00 |
|
1-Legislativa |
6.300.000,00 |
6.300.000,00 |
|
31-Ação Legislativa |
6.300.000,00 |
6.300.000,00 |
|
1-PROCEDIMENTOS LEGISLATIVOS |
6.300.000,00 |
6.300.000,00 |
|
2.001.000-Manutenção das Atividades Legislativas |
6.250.000,00 |
6.250.000,00 |
|
2.123.000-Manutenção das Atividades da Procuradoria da Mulher |
50.000,00 |
50.000,00 |
|
02-GHEFIA DE GABINETE |
3.669.520,00 |
3.669.520,00 |
|
02.01-Diretoria do Gabinete |
3.669.520,00 |
3.669.520,00 |
|
4-Administração |
3.658.520,00 |
3.658.520,00 |
|
122-Administração Geral |
2.955.520,00 |
2.955.520,00 |
|
2-Gestão de Governo |
2.955.520,00 |
2.955.520,00 |
|
2.002.000-Manutenção dos Serviços Administrativos do Gabinete do Prefeito |
1.700.520,00 |
1.700.520,00 |
|
2.003.000-Serviços de Alistamento militar |
341.000,00 |
341.000,00 |
|
2.004.000-Manutenção das Sub-Prefeituras |
640.000,00 |
640.000,00 |
|
2.108.000-Manutenção das Atividades do Departamento de Projetos e Gestão de Convenios |
274.000,00 |
274.000,00 |
|
124-Controle Interno |
522.000,00 |
522.000,00 |
|
2-Gestão de Governo |
522.000,00 |
522.000,00 |
|
2.005.000-Manutenção do Sistema de Controle Interno |
522.000,00 |
522.000,00 |
|
131-Comunicação Social |
181.000,00 |
181.000,00 |
|
2-Gestão de Governo |
181.000,00 |
181.000,00 |
|
2.006.000-Manutenção do Depto de Imprensa e Divulgação Oficial do Municipio |
181.000,00 |
181.000,00 |
|
6-Segurança Pública |
11.000,00 |
11.000,00 |
|
182-Defesa Civil |
11.000,00 |
11.000,00 |
|
2-Gestão de Governo |
11.000,00 |
11.000,00 |
|
2.119.000-Atividades da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil |
11.000,00 |
11.000,00 |
|
03-PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO |
1.133.000,00 |
1.133.000,00 |
|
03.01-Dir.de Processos e Pareceres Jurídicos |
903.000,00 |
903.000,00 |
|
2-Judiciária |
903.000,00 |
903.000,00 |
|
62-Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário |
903.000,00 |
903.000,00 |
|
3-Processos e Procedimentos Jurídicos |
903.000,00 |
903.000,00 |
|
2.008.000-Manutenção do Gabinete do Procurador |
323.000,00 |
323.000,00 |
|
2.009.000-Manutenção dos Serviços Administrativos da Procuradoria |
580.000,00 |
580.000,00 |
|
03.02-Fundo Mun.de Defesa dos D.Difusos-FMDDD |
104.000,00 |
104.000,00 |
|
14-Direitos da Cidadania |
104.000,00 |
104.000,00 |
|
422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos |
104.000,00 |
104.000,00 |
|
3-Processos e Procedimentos Jurídicos |
104.000,00 |
104.000,00 |
|
2.010.000-Manutenção das Atividades do Procon |
104.000,00 |
104.000,00 |
|
03.03-Fundo Esp.da Procuradoria Geral-FEPGM |
126.000,00 |
126.000,00 |
|
3-Essencial à Justiça |
126.000,00 |
126.000,00 |
|
92-Representação Judicial e Extrajudicial |
126.000,00 |
126.000,00 |
|
3-Processos e Procedimentos Jurídicos |
126.000,00 |
126.000,00 |
|
2.115.000-Manutenção das Atividades do Fundo Especial da Procuradoria Geral-FEPGM |
126.000,00 |
126.000,00 |
|
04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
8.751.800,00 |
8.751.800,00 |
|
04.01-Cooordenadoria Geral |
8.751.800,00 |
8.751.800,00 |
|
4-Administração |
8.750.000,00 |
8.750.000,00 |
|
122-Administração Geral |
8.207.500,00 |
8.207.500,00 |
|
4-Gestão das Politicas de Administração |
8.207.500,00 |
8.207.500,00 |
|
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, Coordenadoria Geral, 05/Abr/2022, 15h e 44m. |
||
|
Prefeitura Municipal de Rolandia-PR |
||
|
LDO-2023 |
||
|
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES |
||
|
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação |
Valores |
|
|
2023 |
Total |
|
|
1.043.000-Obras e Equipamentos Secretaria de Administração |
5.500,00 |
5.500,00 |
|
2.011.000-Manutenção do Gabinete do Secretario |
195.000,00 |
195.000,00 |
|
2.012.000-Manutenção dos Serviços de Expediente Geral |
6.878.000,00 |
6.878.000,00 |
|
2.013.000-Manutenção da Diretoria de Politicas de Pessoal |
1.129.000,00 |
1.129.000,00 |
|
126-Tecnologia da Informação |
542.500,00 |
542.500,00 |
|
4-Gestão das Politicas de Administração |
542.500,00 |
542.500,00 |
|
2.014.000-Manutenção das Atividades de tecnologia de Informatica |
542.500,00 |
542.500,00 |
|
28-Encargos Especiais |
1.800,00 |
1.800,00 |
|
846-Outros Encargos Especiais |
1.800,00 |
1.800,00 |
|
0-Operações Especiais |
1.800,00 |
1.800,00 |
|
0.021.000-Indenizações e Restituições Diversas-Administração |
1.800,00 |
1.800,00 |
|
05-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
44.716.754,00 |
44.716.754,00 |
|
05.01-Coordenadoria Geral |
6.177.204,00 |
6.177.204,00 |
|
4-Administração |
6.177.204,00 |
6.177.204,00 |
|
121-Planejamento e Orçamento |
2.990.000,00 |
2.990.000,00 |
|
5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária |
2.990.000,00 |
2.990.000,00 |
|
2.015.000-Manutenção ddas Atividades do Planejamento Orçamentario |
2.990.000,00 |
2.990.000,00 |
|
122-Administração Geral |
188.104,00 |
188.104,00 |
|
5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária |
188.104,00 |
188.104,00 |
|
2.016.000-Manutenção do Gabinete do Secretario |
188.104,00 |
188.104,00 |
|
123-Administração Financeira |
1.033.100,00 |
1.033.100,00 |
|
5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária |
1.033.100,00 |
1.033.100,00 |
|
2.017.000-Manutenção das Atividades de Tesouraria |
352.050,00 |
352.050,00 |
|
2.018.000-Manutenção dos Serviços Contabeis |
681.050,00 |
681.050,00 |
|
125-Normatização e Fiscalização |
1.270.000,00 |
1.270.000,00 |
|
5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária |
1.270.000,00 |
1.270.000,00 |
|
2.019.000-Manutenção das Atividades de Controle Tributario Mobiliario e Imobiliario |
1.270.000,00 |
1.270.000,00 |
|
129-Administração de Receitas |
696.000,00 |
696.000,00 |
|
5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária |
696.000,00 |
696.000,00 |
|
2.020.000-Manutenção das Atividades de Arrecadação Tributaria |
696.000,00 |
696.000,00 |
|
05.02-Encargos do Munícipio |
38.539.550,00 |
38.539.550,00 |
|
4-Administração |
1.488.000,00 |
1.488.000,00 |
|
122-Administração Geral |
1.488.000,00 |
1.488.000,00 |
|
5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária |
1.488.000,00 |
1.488.000,00 |
|
2.021.000-Encargos,Tarifas,Taxas, Administração RPPS e Indenizações de Danos a Terceiros |
1.488.000,00 |
1.488.000,00 |
|
9-Previdência Social |
17.000.000,00 |
17.000.000,00 |
|
272-Previdência do Regime Estatutário |
17.000.000,00 |
17.000.000,00 |
|
5-Gestão tributaria, Contabil e Orçamentária |
17.000.000,00 |
17.000.000,00 |
|
2.022.000-Aporte para a Cobertura do Deficit Atuarial do RPPS |
17.000.000,00 |
17.000.000,00 |
|
28-Encargos Especiais |
19.951.550,00 |
19.951.550,00 |
|
843-Serviço da Dívida Interna |
9.725.050,00 |
9.725.050,00 |
|
0-Operações Especiais |
9.725.050,00 |
9.725.050,00 |
|
0.001.000-Amortização e Encargos da Divida Publica Interna |
9.725.050,00 |
9.725.050,00 |
|
846-Outros Encargos Especiais |
10.226.500,00 |
10.226.500,00 |
|
0-Operações Especiais |
10.226.500,00 |
10.226.500,00 |
|
0.005.000-Precatórios Requistórios TJ e TRT e Sentenças Judiciais |
7.381.000,00 |
7.381.000,00 |
|
0.006.000-Indenizaçoes ,Restituiçoes Garantias e Contribuições ao Pasep |
2.845.500,00 |
2.845.500,00 |
|
99-Reservas |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, Coordenadoria Geral, 05/Abr/2022, 15h e 44m. |
||
|
Prefeitura Municipal de Rolandia-PR |
||
|
LDO-2023 |
||
|
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES |
||
|
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação |
Valores |
|
|
2023 |
Total |
|
|
999-Reserva de Contingência |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
9-SAÚDE ROLÂNDIA |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
9.001.000-Reserva de Contingencia |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
2.109.000,00 |
2.109.000,00 |
|
06.01-Diretoria Administrativa |
2.109.000,00 |
2.109.000,00 |
|
4-Administração |
2.109.000,00 |
2.109.000,00 |
|
122-Administração Geral |
200.000,00 |
200.000,00 |
|
6-Planejando o Futuro |
200.000,00 |
200.000,00 |
|
2.024.000-Manutenção do Gabinete do Secretario |
200.000,00 |
200.000,00 |
|
127-Ordenamento Territorial |
1.909.000,00 |
1.909.000,00 |
|
6-Planejando o Futuro |
1.909.000,00 |
1.909.000,00 |
|
2.025.000-Manutenção das Atividades de Planejamento Urbano |
1.909.000,00 |
1.909.000,00 |
|
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
13.082.777,00 |
13.082.777,00 |
|
07.01-Coordenação Geral |
13.082.777,00 |
13.082.777,00 |
|
4-Administração |
188.000,00 |
188.000,00 |
|
122-Administração Geral |
188.000,00 |
188.000,00 |
|
7-Rolândia Planejando o Futuro |
188.000,00 |
188.000,00 |
|
2.026.000-Manutenção do Gabinete do Secretario |
188.000,00 |
188.000,00 |
|
15-Urbanismo |
8.397.000,00 |
8.397.000,00 |
|
451-Infra-estrutura Urbana |
7.646.000,00 |
7.646.000,00 |
|
7-Rolândia Planejando o Futuro |
7.646.000,00 |
7.646.000,00 |
|
1.007.000-Imoveis,Obras e Equipamentos-Infra-estrutura |
7.566.000,00 |
7.566.000,00 |
|
2.028.000-Manutenção e Conservação de Bens Imoveis |
80.000,00 |
80.000,00 |
|
452-Serviços Urbanos |
751.000,00 |
751.000,00 |
|
7-Rolândia Planejando o Futuro |
751.000,00 |
751.000,00 |
|
2.030.000-Manutenção de Praças, Parques e Jardins |
751.000,00 |
751.000,00 |
|
20-Agricultura |
950.000,00 |
950.000,00 |
|
606-Extensão Rural |
950.000,00 |
950.000,00 |
|
7-Rolândia Planejando o Futuro |
950.000,00 |
950.000,00 |
|
2.031.000-Manutenção e Conservação de Estradas Vicinais |
950.000,00 |
950.000,00 |
|
26-Transporte |
3.546.000,00 |
3.546.000,00 |
|
782-Transporte Rodoviário |
3.546.000,00 |
3.546.000,00 |
|
7-Rolândia Planejando o Futuro |
3.546.000,00 |
3.546.000,00 |
|
2.032.000-Conservação de Vias Urbanas |
3.546.000,00 |
3.546.000,00 |
|
28-Encargos Especiais |
1.777,00 |
1.777,00 |
|
846-Outros Encargos Especiais |
1.777,00 |
1.777,00 |
|
0-Operações Especiais |
1.777,00 |
1.777,00 |
|
0.009.000-Indenizações e Restituições Diversas |
1.777,00 |
1.777,00 |
|
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
67.236.600,00 |
67.236.600,00 |
|
08.01-Diretoria de ApoioPedagógico |
31.712.600,00 |
31.712.600,00 |
|
12-Educação |
31.707.500,00 |
31.707.500,00 |
|
122-Administração Geral |
184.000,00 |
184.000,00 |
|
8-Repensando e Planejando a Educação: vencendo desafios e conquistando melhorias |
184.000,00 |
184.000,00 |
|
6.033.000-Manutenção do Gabinete do Secretario |
184.000,00 |
184.000,00 |
|
306-Alimentação e Nutrição |
1.483.500,00 |
1.483.500,00 |
|
8-Repensando e Planejando a Educação: vencendo desafios e conquistando melhorias |
1.483.500,00 |
1.483.500,00 |
|
2.036.000-Manutenção da Merenda Escolar -Jovens e Adultos |
34.500,00 |
34.500,00 |
|
6.034.000-Manutenção da Merenda Escolar-Ensino Fundamental |
714.000,00 |
714.000,00 |
|
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, Coordenadoria Geral, 05/Abr/2022, 15h e 44m. |
||
|
Prefeitura Municipal de Rolandia-PR |
||
|
LDO-2023 |
||
|
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES |
||
|
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação |
Valores |
|
|
2023 |
Total |
|
|
6.035.000-Manutenção da Merenda Escolar -Ensino Infantil |
396.000,00 |
396.000,00 |
|
6.101.000-Manutenção da Merenda Escolar -Ensino Especial |
21.000,00 |
21.000,00 |
|
6.103.000-Manutenção da Merenda Escolar-Creche |
318.000,00 |
318.000,00 |
|
361-Ensino Fundamental |
22.449.000,00 |
22.449.000,00 |
|
8-Repensando e Planejando a Educação: vencendo desafios e conquistando melhorias |
22.449.000,00 |
22.449.000,00 |
|
5.008.000-Imoveis, Obras e Equipamentos-Ensino Fundamental |
1.422.000,00 |
1.422.000,00 |
|
6.037.000-Manutenção do Ensino Fundamental |
13.895.000,00 |
13.895.000,00 |
|
6.038.000-Manutenção do Transporte Escolar-Ensino Fundamental |
7.132.000,00 |
7.132.000,00 |
|
365-Educação Infantil |
7.198.000,00 |
7.198.000,00 |
|
8-Repensando e Planejando a Educação: vencendo desafios e conquistando melhorias |
7.198.000,00 |
7.198.000,00 |
|
5.009.000-Imoveis, Obras, Instalações e Equipamentos-Ensino Infantil e Creches |
3.090.000,00 |
3.090.000,00 |
|
6.039.000-Manutenção do Ensino Infantil e Creches |
4.108.000,00 |
4.108.000,00 |
|
366-Educação de Jovens e Adultos |
206.000,00 |
206.000,00 |
|
8-Repensando e Planejando a Educação: vencendo desafios e conquistando melhorias |
206.000,00 |
206.000,00 |
|
2.040.000-Manutenção do Ensino de Jovens e Adultos |
206.000,00 |
206.000,00 |
|
367-Educação Especial |
187.000,00 |
187.000,00 |
|
8-Repensando e Planejando a Educação: vencendo desafios e conquistando melhorias |
187.000,00 |
187.000,00 |
|
6.041.000-Manutenção do Ensino Especial |
187.000,00 |
187.000,00 |
|
28-Encargos Especiais |
5.100,00 |
5.100,00 |
|
846-Outros Encargos Especiais |
5.100,00 |
5.100,00 |
|
0-Operações Especiais |
5.100,00 |
5.100,00 |
|
0.010.000-Indenizações e Restituições Diversas |
5.100,00 |
5.100,00 |
|
08.02-FUNDEB |
35.524.000,00 |
35.524.000,00 |
|
12-Educação |
35.524.000,00 |
35.524.000,00 |
|
361-Ensino Fundamental |
19.990.000,00 |
19.990.000,00 |
|
8-Repensando e Planejando a Educação: vencendo desafios e conquistando melhorias |
19.990.000,00 |
19.990.000,00 |
|
6.043.000-Manutenção das Atividades do FUNDEB-Fundamental |
19.990.000,00 |
19.990.000,00 |
|
365-Educação Infantil |
12.434.000,00 |
12.434.000,00 |
|
8-Repensando e Planejando a Educação: vencendo desafios e conquistando melhorias |
12.434.000,00 |
12.434.000,00 |
|
6.044.000-Manutenção das Atividades da Educação Infantil e Creches |
12.434.000,00 |
12.434.000,00 |
|
367-Educação Especial |
3.100.000,00 |
3.100.000,00 |
|
8-Repensando e Planejando a Educação: vencendo desafios e conquistando melhorias |
3.100.000,00 |
3.100.000,00 |
|
6.104.000-Manutenção do Ensino Especial-FUNDEB |
3.100.000,00 |
3.100.000,00 |
|
09-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
64.762.300,00 |
64.762.300,00 |
|
09.01-Fundo Municipal de Saude |
64.762.300,00 |
64.762.300,00 |
|
10-Saúde |
64.758.800,00 |
64.758.800,00 |
|
122-Administração Geral |
3.668.000,00 |
3.668.000,00 |
|
9-SAÚDE ROLÂNDIA |
3.668.000,00 |
3.668.000,00 |
|
2.118.000-Atividade de Enfrentamento Coronavírus (COVID-19) |
3.668.000,00 |
3.668.000,00 |
|
301-Atenção Básica |
32.007.300,00 |
32.007.300,00 |
|
9-SAÚDE ROLÂNDIA |
32.007.300,00 |
32.007.300,00 |
|
1.012.000-Imoveis, Obras, Instalações e Equipamentos-Fundo Municipal de Saude |
15.700,00 |
15.700,00 |
|
2.045.000-Manutenção do Gabinete do Secretario |
571.000,00 |
571.000,00 |
|
2.046.000-Manutenção das Atividades da Atenção Primaria |
29.300.000,00 |
29.300.000,00 |
|
2.047.000-Manutenção das Atividades da Central de Ambulancia |
2.082.000,00 |
2.082.000,00 |
|
2.048.000-Componente para Implantação da Gestão do SUS |
5.600,00 |
5.600,00 |
|
2.089.000-Manutenção do Conselho Municipal de Saude |
33.000,00 |
33.000,00 |
|
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
23.250.000,00 |
23.250.000,00 |
|
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, Coordenadoria Geral, 05/Abr/2022, 15h e 44m. |
||
|
Prefeitura Municipal de Rolandia-PR |
||
|
LDO-2023 |
||
|
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES |
||
|
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação |
Valores |
|
|
2023 |
Total |
|
|
9-SAÚDE ROLÂNDIA |
23.250.000,00 |
23.250.000,00 |
|
2.049.000-Manutenção das Atividades de Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hospitalar |
23.250.000,00 |
23.250.000,00 |
|
303-Suporte Profilático e Terapêutico |
1.248.500,00 |
1.248.500,00 |
|
9-SAÚDE ROLÂNDIA |
1.248.500,00 |
1.248.500,00 |
|
2.088.000-Manutenção do Bloco de Assistência Farmaceutica |
1.248.500,00 |
1.248.500,00 |
|
304-Vigilância Sanitária |
2.255.000,00 |
2.255.000,00 |
|
9-SAÚDE ROLÂNDIA |
2.255.000,00 |
2.255.000,00 |
|
2.050.000-Atividades das Ações de Vigilância Sanitaria |
2.255.000,00 |
2.255.000,00 |
|
305-Vigilância Epidemiológica |
2.330.000,00 |
2.330.000,00 |
|
9-SAÚDE ROLÂNDIA |
2.330.000,00 |
2.330.000,00 |
|
2.051.000-Atividades de Vigilância Epidemiologica e Ambiental em Saude |
2.330.000,00 |
2.330.000,00 |
|
28-Encargos Especiais |
3.500,00 |
3.500,00 |
|
846-Outros Encargos Especiais |
3.500,00 |
3.500,00 |
|
0-Operações Especiais |
3.500,00 |
3.500,00 |
|
0.011.000-Indenizações e Restituições Diversas-Fundo de Saude |
3.500,00 |
3.500,00 |
|
10-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL |
9.752.200,00 |
9.752.200,00 |
|
10.01-Diretoria de serviços Sociais |
7.598.600,00 |
7.598.600,00 |
|
8-Assistência Social |
7.596.000,00 |
7.596.000,00 |
|
122-Administração Geral |
190.000,00 |
190.000,00 |
|
10-Proteção Social Básica e Especial |
190.000,00 |
190.000,00 |
|
2.052.000-Manutenção do Gabinete do Secretario |
190.000,00 |
190.000,00 |
|
243-Assistência à Criança e ao Adolescente |
243.000,00 |
243.000,00 |
|
10-Proteção Social Básica e Especial |
243.000,00 |
243.000,00 |
|
6.053.000-Manutenção do Conselho Tutelar |
243.000,00 |
243.000,00 |
|
244-Assistência Comunitária |
7.163.000,00 |
7.163.000,00 |
|
10-Proteção Social Básica e Especial |
7.163.000,00 |
7.163.000,00 |
|
1.013.000-Imoveis, Obras, Intalações e Equipamentos da Assistencia Social |
5.000,00 |
5.000,00 |
|
2.054.000-Manutenção das Atividades de Assistencia Social Geral |
7.145.000,00 |
7.145.000,00 |
|
2.110.000-Manutenção dos Conselhos Gestores |
13.000,00 |
13.000,00 |
|
28-Encargos Especiais |
2.600,00 |
2.600,00 |
|
846-Outros Encargos Especiais |
2.600,00 |
2.600,00 |
|
0-Operações Especiais |
2.600,00 |
2.600,00 |
|
0.022.000-Indenizações e Restituiçoes Diversas |
2.600,00 |
2.600,00 |
|
10.02-Fundo Municipal de Assistência Social-FM |
1.947.000,00 |
1.947.000,00 |
|
8-Assistência Social |
1.943.500,00 |
1.943.500,00 |
|
241-Assistência ao Idoso |
613.000,00 |
613.000,00 |
|
10-Proteção Social Básica e Especial |
613.000,00 |
613.000,00 |
|
2.055.000-Manutenção do Centro de Convivencia do Idoso-CCI |
613.000,00 |
613.000,00 |
|
242-Assistência ao Portador de Deficiência |
290.000,00 |
290.000,00 |
|
10-Proteção Social Básica e Especial |
290.000,00 |
290.000,00 |
|
2.056.000-Manutenção das Atividades de Assistencia a Pessoa com Deficiencia |
290.000,00 |
290.000,00 |
|
243-Assistência à Criança e ao Adolescente |
182.000,00 |
182.000,00 |
|
10-Proteção Social Básica e Especial |
182.000,00 |
182.000,00 |
|
6.057.000-Manutenção das Atividades para Atendimento a Criança e Adolescente |
182.000,00 |
182.000,00 |
|
244-Assistência Comunitária |
858.500,00 |
858.500,00 |
|
10-Proteção Social Básica e Especial |
858.500,00 |
858.500,00 |
|
1.014.000-Obras e Equipamentos-FMAS |
4.500,00 |
4.500,00 |
|
2.058.000-Manutenção dos Programas do Fundo Municipal de Assistencia Social |
597.000,00 |
597.000,00 |
|
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, Coordenadoria Geral, 05/Abr/2022, 15h e 44m. |
||
|
Prefeitura Municipal de Rolandia-PR |
||
|
LDO-2023 |
||
|
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES |
||
|
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação |
Valores |
|
|
2023 |
Total |
|
|
2.109.000-Manutenção das Ações da Gestão do SUAS |
143.000,00 |
143.000,00 |
|
2.120.000-Manutenção dos Beneficios Eventuais |
114.000,00 |
114.000,00 |
|
28-Encargos Especiais |
3.500,00 |
3.500,00 |
|
846-Outros Encargos Especiais |
3.500,00 |
3.500,00 |
|
0-Operações Especiais |
3.500,00 |
3.500,00 |
|
0.012.000-Indenizações e Restituições Diversas-FMAS |
3.500,00 |
3.500,00 |
|
10.03-Fundo Mun.de Criança e Adoles-FMDCA |
206.600,00 |
206.600,00 |
|
14-Direitos da Cidadania |
204.500,00 |
204.500,00 |
|
243-Assistência à Criança e ao Adolescente |
204.500,00 |
204.500,00 |
|
10-Proteção Social Básica e Especial |
204.500,00 |
204.500,00 |
|
5.015.000-Obras e Equipamentos-FMDCA |
4.500,00 |
4.500,00 |
|
6.059.000-Manutenção das Atividades do FMDCA |
200.000,00 |
200.000,00 |
|
28-Encargos Especiais |
2.100,00 |
2.100,00 |
|
846-Outros Encargos Especiais |
2.100,00 |
2.100,00 |
|
0-Operações Especiais |
2.100,00 |
2.100,00 |
|
0.013.000-Indenizações e Restituições Diversas-FMDCA |
2.100,00 |
2.100,00 |
|
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES |
3.823.100,00 |
3.823.100,00 |
|
11.01-Dir. de Serv.de Promoção de Esportes |
3.781.100,00 |
3.781.100,00 |
|
27-Desporto e Lazer |
3.779.000,00 |
3.779.000,00 |
|
122-Administração Geral |
420.000,00 |
420.000,00 |
|
11-Formando Campeões no Esporte e na Vida |
420.000,00 |
420.000,00 |
|
2.060.000-Manutenção do Gabinete do Secretario |
420.000,00 |
420.000,00 |
|
812-Desporto Comunitário |
3.359.000,00 |
3.359.000,00 |
|
11-Formando Campeões no Esporte e na Vida |
3.359.000,00 |
3.359.000,00 |
|
1.016.000-Obras e Equipamentos- Esportes |
1.009.000,00 |
1.009.000,00 |
|
2.061.000-Manutenção das Atividades Esportivas |
2.350.000,00 |
2.350.000,00 |
|
28-Encargos Especiais |
2.100,00 |
2.100,00 |
|
846-Outros Encargos Especiais |
2.100,00 |
2.100,00 |
|
0-Operações Especiais |
2.100,00 |
2.100,00 |
|
0.014.000-Indenizações e Restituições Diversas-Esportes |
2.100,00 |
2.100,00 |
|
11.02-Fundo Municipal de Esportes-FUMESP |
42.000,00 |
42.000,00 |
|
27-Desporto e Lazer |
42.000,00 |
42.000,00 |
|
811-Desporto de Rendimento |
20.000,00 |
20.000,00 |
|
11-Formando Campeões no Esporte e na Vida |
20.000,00 |
20.000,00 |
|
2.124.000-Manutenção das Atividades Desporto de Alto Rendimento |
20.000,00 |
20.000,00 |
|
812-Desporto Comunitário |
22.000,00 |
22.000,00 |
|
11-Formando Campeões no Esporte e na Vida |
22.000,00 |
22.000,00 |
|
2.125.000-Manutenção das Atividades do Desporto Comunitário |
22.000,00 |
22.000,00 |
|
12-SECRETARIA M.DESENVOLVIMENTO ECONOMICO |
5.376.900,00 |
5.376.900,00 |
|
12.01-Cooordenação Geral |
4.518.600,00 |
4.518.600,00 |
|
22-Indústria |
4.516.500,00 |
4.516.500,00 |
|
122-Administração Geral |
190.000,00 |
190.000,00 |
|
12-Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social |
190.000,00 |
190.000,00 |
|
2.063.000-Manutenção do Gabinete do Secretario |
190.000,00 |
190.000,00 |
|
661-Promoção Industrial |
4.326.500,00 |
4.326.500,00 |
|
12-Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social |
4.326.500,00 |
4.326.500,00 |
|
1.017.000-Imoveis,Obras, Instalações e Equipamentos-Desenvolvimento Economico |
4.004.500,00 |
4.004.500,00 |
|
2.064.000-Atividades de Incentivo a Industria e Comercio |
322.000,00 |
322.000,00 |
|
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, Coordenadoria Geral, 05/Abr/2022, 15h e 44m. |
||
|
Prefeitura Municipal de Rolandia-PR |
||
|
LDO-2023 |
||
|
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES |
||
|
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação |
Valores |
|
|
2023 |
Total |
|
|
28-Encargos Especiais |
2.100,00 |
2.100,00 |
|
846-Outros Encargos Especiais |
2.100,00 |
2.100,00 |
|
0-Operações Especiais |
2.100,00 |
2.100,00 |
|
0.020.000-Indenizações e Resituições Diversas-Desenvolvimento Economico |
2.100,00 |
2.100,00 |
|
12.02-Fundo Municipal do Trabalho |
852.000,00 |
852.000,00 |
|
11-Trabalho |
852.000,00 |
852.000,00 |
|
334-Fomento ao Trabalho |
852.000,00 |
852.000,00 |
|
12-Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social |
852.000,00 |
852.000,00 |
|
2.062.000-Atividades do Sine e Ensino profissionalizante - SEJUF |
852.000,00 |
852.000,00 |
|
12.03-Fundo M.Desenvolvimento Economico-CODESE |
6.300,00 |
6.300,00 |
|
22-Indústria |
6.300,00 |
6.300,00 |
|
661-Promoção Industrial |
6.300,00 |
6.300,00 |
|
12-Promoção do Desenvolvimento Econômico e Social |
6.300,00 |
6.300,00 |
|
2.116.000-Atividades do Fundo Municipal de Desenv. Econômico Sust.e Estratégio - CODESE |
6.300,00 |
6.300,00 |
|
13-SECRETARIA MUN.DE AGRICULTA.E M.AMBIENTE |
5.415.000,00 |
5.415.000,00 |
|
13.01-Diretoria de Agricultura |
1.592.400,00 |
1.592.400,00 |
|
20-Agricultura |
1.591.000,00 |
1.591.000,00 |
|
606-Extensão Rural |
1.591.000,00 |
1.591.000,00 |
|
13-Programa Revitaliza Rolãndia |
1.591.000,00 |
1.591.000,00 |
|
1.020.000-Obras, Instalações e Equipamentos- Agricultura |
1.107.000,00 |
1.107.000,00 |
|
2.067.000-Manutenção das Atividades de Agricultura |
484.000,00 |
484.000,00 |
|
28-Encargos Especiais |
1.400,00 |
1.400,00 |
|
846-Outros Encargos Especiais |
1.400,00 |
1.400,00 |
|
0-Operações Especiais |
1.400,00 |
1.400,00 |
|
0.024.000-Indenizações e Restituições Diversas-Secr.Agricultura |
1.400,00 |
1.400,00 |
|
13.02-Diretoria de Meio Ambiente |
3.479.600,00 |
3.479.600,00 |
|
4-Administração |
187.000,00 |
187.000,00 |
|
122-Administração Geral |
187.000,00 |
187.000,00 |
|
13-Programa Revitaliza Rolãndia |
187.000,00 |
187.000,00 |
|
2.066.000-Manutenção do Gabinete do Secretario |
187.000,00 |
187.000,00 |
|
18-Gestão Ambiental |
3.290.500,00 |
3.290.500,00 |
|
541-Preservação e Conservação Ambiental |
3.290.500,00 |
3.290.500,00 |
|
13-Programa Revitaliza Rolãndia |
3.290.500,00 |
3.290.500,00 |
|
1.021.000-Imoveis, Obras e Equipamentos- Meio Ambiente |
429.500,00 |
429.500,00 |
|
2.068.000-Manutenção das Ações Ambientais |
1.373.000,00 |
1.373.000,00 |
|
2.069.000-Manutenção do Aterro Sanitario |
1.380.000,00 |
1.380.000,00 |
|
2.081.000-Manutenção do Horto Municipal |
108.000,00 |
108.000,00 |
|
28-Encargos Especiais |
2.100,00 |
2.100,00 |
|
846-Outros Encargos Especiais |
2.100,00 |
2.100,00 |
|
0-Operações Especiais |
2.100,00 |
2.100,00 |
|
0.016.000-Indenizações e Restituições Diversas-Secr.de Meio Ambiente |
2.100,00 |
2.100,00 |
|
13.03-Fundo Municipal de Meio Ambiente-FMMA |
343.000,00 |
343.000,00 |
|
18-Gestão Ambiental |
343.000,00 |
343.000,00 |
|
541-Preservação e Conservação Ambiental |
343.000,00 |
343.000,00 |
|
13-Programa Revitaliza Rolãndia |
343.000,00 |
343.000,00 |
|
2.111.000-Manutenção das Atividades do Fundo do Meio Ambiente |
343.000,00 |
343.000,00 |
|
14-SERCRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO |
2.249.100,00 |
2.249.100,00 |
|
14.01-Coordenação Geral |
1.961.100,00 |
1.961.100,00 |
|
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, Coordenadoria Geral, 05/Abr/2022, 15h e 44m. |
||
|
Prefeitura Municipal de Rolandia-PR |
||
|
LDO-2023 |
||
|
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES |
||
|
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação |
Valores |
|
|
2023 |
Total |
|
|
13-Cultura |
1.317.500,00 |
1.317.500,00 |
|
122-Administração Geral |
198.000,00 |
198.000,00 |
|
14-Fortalecimento Cultural e Turismo Sustentável: integrar para valorizar. |
198.000,00 |
198.000,00 |
|
2.070.000-Manutenção do Gabinete do Secretario |
198.000,00 |
198.000,00 |
|
391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico |
225.000,00 |
225.000,00 |
|
14-Fortalecimento Cultural e Turismo Sustentável: integrar para valorizar. |
225.000,00 |
225.000,00 |
|
2.071.000-Manutenção do Patrimonio Histórico, Artisitco e Arqueologico |
225.000,00 |
225.000,00 |
|
392-Difusão Cultural |
894.500,00 |
894.500,00 |
|
14-Fortalecimento Cultural e Turismo Sustentável: integrar para valorizar. |
894.500,00 |
894.500,00 |
|
1.022.000-Imoveis, Obras e Equipamentos-Secretaria de Cultura |
19.500,00 |
19.500,00 |
|
2.042.000-Atividadede Manutenção das Bibliotecas Publicas |
174.000,00 |
174.000,00 |
|
2.072.000-Manutenção das Ações de Incentivo a Cultura |
701.000,00 |
701.000,00 |
|
23-Comércio e Serviços |
641.000,00 |
641.000,00 |
|
695-Turismo |
641.000,00 |
641.000,00 |
|
14-Fortalecimento Cultural e Turismo Sustentável: integrar para valorizar. |
641.000,00 |
641.000,00 |
|
1.019.000-Obras, Instalações e Equipamentos-Turismo |
512.000,00 |
512.000,00 |
|
2.065.000-Manutenção das Ações de Turismo |
129.000,00 |
129.000,00 |
|
28-Encargos Especiais |
2.600,00 |
2.600,00 |
|
846-Outros Encargos Especiais |
2.600,00 |
2.600,00 |
|
0-Operações Especiais |
2.600,00 |
2.600,00 |
|
0.017.000-Indenizações e Restituições Diversas |
2.600,00 |
2.600,00 |
|
14.02-Fundo Municipal da Cultura - FMC |
268.000,00 |
268.000,00 |
|
13-Cultura |
268.000,00 |
268.000,00 |
|
392-Difusão Cultural |
268.000,00 |
268.000,00 |
|
14-Fortalecimento Cultural e Turismo Sustentável: integrar para valorizar. |
268.000,00 |
268.000,00 |
|
2.073.000-Atividades do Fundo de Cultura |
268.000,00 |
268.000,00 |
|
14.03-Fundo Municipal de Turismo-FUMTUR |
20.000,00 |
20.000,00 |
|
23-Comércio e Serviços |
20.000,00 |
20.000,00 |
|
695-Turismo |
20.000,00 |
20.000,00 |
|
14-Fortalecimento Cultural e Turismo Sustentável: integrar para valorizar. |
20.000,00 |
20.000,00 |
|
2.114.000-Manutenção do Fundo Municipal de Turismo-FUMTUR |
20.000,00 |
20.000,00 |
|
15-SECRETARIA MUN.DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
219.000,00 |
219.000,00 |
|
15.01-Assistência Legislativa |
219.000,00 |
219.000,00 |
|
4-Administração |
219.000,00 |
219.000,00 |
|
122-Administração Geral |
219.000,00 |
219.000,00 |
|
15-Gestão de AssuntosLegislativos |
219.000,00 |
219.000,00 |
|
2.117.000-Atividades de Assistência e Assuntos Legislativos |
219.000,00 |
219.000,00 |
|
16-SECRETARIA MUN.DE COMPRAS E PATRIMONIO |
1.291.000,00 |
1.291.000,00 |
|
16.01-Diretoria de Compras,Licit.e Patrimonio |
1.291.000,00 |
1.291.000,00 |
|
4-Administração |
1.291.000,00 |
1.291.000,00 |
|
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, Coordenadoria Geral, 05/Abr/2022, 15h e 44m. |
||
|
Prefeitura Municipal de Rolandia-PR |
||
|
LDO-2023 |
||
|
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES |
||
|
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação |
Valores |
|
|
2023 |
Total |
|
|
122-Administração Geral |
1.291.000,00 |
1.291.000,00 |
|
16-Gestão de Compras, Licitações e Patrimonio |
1.291.000,00 |
1.291.000,00 |
|
2.075.000-Manutenção do Gabinete do Secretario |
188.000,00 |
188.000,00 |
|
2.076.000-Manutenção das Atividades de Compras e Licitações |
1.091.000,00 |
1.091.000,00 |
|
2.077.000-Atividades de Controle do Patrimonio Publico e Almoxarifado |
12.000,00 |
12.000,00 |
|
17-SECRETARIA MUN.DE SERVIÇOS PUBLICOS |
15.337.200,00 |
15.337.200,00 |
|
17.01-Diretoria de Plan.de Serviços Publicos |
15.043.200,00 |
15.043.200,00 |
|
4-Administração |
549.000,00 |
549.000,00 |
|
122-Administração Geral |
549.000,00 |
549.000,00 |
|
17-Cidade Limpa e Iluminada |
549.000,00 |
549.000,00 |
|
2.078.000-Manutenção do Gabinete do Secretario |
258.000,00 |
258.000,00 |
|
2.122.000-Atividades do Departamento de Trânsito |
291.000,00 |
291.000,00 |
|
15-Urbanismo |
14.492.500,00 |
14.492.500,00 |
|
452-Serviços Urbanos |
14.492.500,00 |
14.492.500,00 |
|
17-Cidade Limpa e Iluminada |
14.492.500,00 |
14.492.500,00 |
|
1.024.000-Imoveis,Obras e Equipamentos-Secretaria Municipal de Serviços Publicos |
253.000,00 |
253.000,00 |
|
2.079.000-Manutenção dos Serviços Funerarios |
435.000,00 |
435.000,00 |
|
2.080.000-Serviços de Iluminação Publica |
6.365.500,00 |
6.365.500,00 |
|
2.082.000-Manutenção dos Serviços de Limpeza |
7.398.000,00 |
7.398.000,00 |
|
2.083.000-Manutenção do Terminal Rodoviario |
41.000,00 |
41.000,00 |
|
28-Encargos Especiais |
1.700,00 |
1.700,00 |
|
846-Outros Encargos Especiais |
1.700,00 |
1.700,00 |
|
0-Operações Especiais |
1.700,00 |
1.700,00 |
|
0.018.000-Indenizações e Restituições-Secr. de Serviços Publicos |
1.700,00 |
1.700,00 |
|
17.02-Fundo Municipal de Trânsito |
294.000,00 |
294.000,00 |
|
15-Urbanismo |
294.000,00 |
294.000,00 |
|
451-Infra-estrutura Urbana |
294.000,00 |
294.000,00 |
|
17-Cidade Limpa e Iluminada |
294.000,00 |
294.000,00 |
|
2.113.000-Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Trânsito |
294.000,00 |
294.000,00 |
|
30-FUNDO APOS.PENSÕES BENF SERVIDORES MUNIC |
68.718.449,00 |
68.718.449,00 |
|
30.01-Coordenação do Fundo Municipal |
68.718.449,00 |
68.718.449,00 |
|
4-Administração |
1.450.000,00 |
1.450.000,00 |
|
122-Administração Geral |
1.450.000,00 |
1.450.000,00 |
|
20-Fundo de Aposentadoria Pensões e Beneficios |
1.450.000,00 |
1.450.000,00 |
|
1.042.000-Imoveis, Obras e Equipamentos-RPPS |
50.000,00 |
50.000,00 |
|
2.086.000-Manutenção da Coordenação do Fundo |
1.400.000,00 |
1.400.000,00 |
|
9-Previdência Social |
67.215.449,00 |
67.215.449,00 |
|
272-Previdência do Regime Estatutário |
35.000.000,00 |
35.000.000,00 |
|
20-Fundo de Aposentadoria Pensões e Beneficios |
35.000.000,00 |
35.000.000,00 |
|
2.087.000-Manutenção do Fundo de Previdencia |
35.000.000,00 |
35.000.000,00 |
|
997-Reserva do RPPS |
32.215.449,00 |
32.215.449,00 |
|
20-Fundo de Aposentadoria Pensões e Beneficios |
32.215.449,00 |
32.215.449,00 |
|
7.001.000-Reserva do Regime Próprio do Servidor - RPPS |
32.215.449,00 |
32.215.449,00 |
|
28-Encargos Especiais |
53.000,00 |
53.000,00 |
|
846-Outros Encargos Especiais |
53.000,00 |
53.000,00 |
|
0-Operações Especiais |
53.000,00 |
53.000,00 |
|
0.023.000-Indenizações e Restituiçôes Diversas-RPPS |
53.000,00 |
53.000,00 |
|
TOTAL DA LDO |
323.943.700,00 |
323.943.700,00 |
|
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, Coordenadoria Geral, 05/Abr/2022, 15h e 44m. |
||
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
|
MUNICÍPIO DE ROLANDIA - PR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE RISCOS FISCAIS |
|||
|
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS |
|||
|
2023 |
|||
|
ARF(LRF, art 4º, § 3º) |
R$ 1,00 |
||
|
PASSIVOS CONTINGENTES |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
Restituição de Tributos a Maior |
20.000,00 |
Contigenciamento de despesas discricionarias |
20.000,00 |
|
Demandas Judiciais |
7.700.000,00 |
abertura de creditos adicionais a partir de despesas discricionarias |
7.700.000,00 |
|
SUBTOTAL |
7.720.000,00 |
SUBTOTAL |
7.720.000,00 |
|
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
frustração de arrecadação |
100.000,00 |
Contigenciamento de despesas discricionarias |
100.000,00 |
|
SUBTOTAL |
100.000,00 |
SUBTOTAL |
100.000,00 |
|
TOTAL |
7.820.000,00 |
TOTAL |
7.820.000,00 |
|
FONTE: |
|||
|
Secretaria de Finanças |
|||
|
Procuradoria Juridica |
|||
|
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, Coordenadoria Geral, 05/Abr/2022, 15h e 32m. |
|||
ANEXO DE METAS FISCAIS
|
MUNICÍPIO DE ROLANDIA - PR |
||||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||||||||
|
METAS ANUAIS |
||||||||||||
|
2023 |
||||||||||||
|
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º) |
R$ 1,00 |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2023 |
2024 |
2025 |
|||||||||
|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a/PIB) x 100 |
% RCL (a/RCL) x 100 |
Valor Corrente (b) |
Valor Constante |
% PIB (b/PIB) x 100 |
% RCL (b/RCL) x 100 |
Valor Corrente (c) |
Valor Constante |
% PIB (c/PIB) x 100 |
% RCL (c/RCL) x 100 |
|
|
Receita Total |
323.943.700,00 |
312.656.789,89 |
0,046 |
118,537 |
349.586.000,00 |
326.690.216,72 |
0,046 |
115,880 |
369.761.000,00 |
334.667.191,66 |
0,044 |
111,032 |
|
Receitas Primárias (I) |
269.800.000,00 |
260.399.575,33 |
0,038 |
98,725 |
291.288.000,00 |
272.210.385,56 |
0,038 |
96,556 |
309.962.000,00 |
280.543.681,09 |
0,037 |
93,075 |
|
Receitas Primárias Correntes |
267.300.000,00 |
257.986.680,82 |
0,038 |
97,810 |
288.588.000,00 |
269.687.219,34 |
0,038 |
95,661 |
306.962.000,00 |
277.828.409,40 |
0,037 |
92,174 |
|
Impostos, Taxas e contribuições de Melhoria |
67.500.000,00 |
65.148.151,72 |
0,010 |
24,700 |
74.500.000,00 |
69.620.697,47 |
0,010 |
24,695 |
79.300.000,00 |
71.773.681,65 |
0,009 |
23,812 |
|
Contribuições |
21.000.000,00 |
20.268.313,87 |
0,003 |
7,684 |
22.500.000,00 |
21.026.385,14 |
0,003 |
7,458 |
23.900.000,00 |
21.631.664,46 |
0,003 |
7,177 |
|
Transferências Correntes |
173.800.000,00 |
167.744.426,21 |
0,025 |
63,597 |
186.000.000,00 |
173.818.117,17 |
0,024 |
61,655 |
197.800.000,00 |
179.026.913,36 |
0,024 |
59,395 |
|
Demais Receitas Primárias Correntes |
5.000.000,00 |
4.825.789,02 |
0,001 |
1,830 |
5.588.000,00 |
5.222.019,56 |
0,001 |
1,852 |
5.962.000,00 |
5.396.149,94 |
0,001 |
1,790 |
|
Receitas Primárias de Capital |
2.500.000,00 |
2.412.894,51 |
0,000 |
0,915 |
2.700.000,00 |
2.523.166,22 |
0,000 |
0,895 |
3.000.000,00 |
2.715.271,69 |
0,000 |
0,901 |
|
Despesa Total |
323.943.700,00 |
312.656.789,89 |
0,046 |
118,537 |
349.586.000,00 |
326.690.216,72 |
0,046 |
115,880 |
369.761.000,00 |
334.667.191,66 |
0,044 |
111,032 |
|
Despesas Primárias(II) |
316.443.700,00 |
305.418.106,36 |
0,045 |
115,793 |
341.386.000,00 |
319.027.267,46 |
0,045 |
113,162 |
361.261.000,00 |
326.973.921,88 |
0,043 |
108,479 |
|
Despesas Primárias Correntes |
238.352.000,00 |
230.047.292,73 |
0,034 |
87,218 |
257.886.000,00 |
240.996.015,94 |
0,034 |
85,484 |
276.661.000,00 |
250.403.260,25 |
0,033 |
83,076 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
154.500.000,00 |
149.116.880,61 |
0,022 |
56,534 |
164.200.000,00 |
153.445.886,23 |
0,021 |
54,429 |
179.000.000,00 |
162.011.210,78 |
0,021 |
53,750 |
|
Outras Despesas Correntes |
83.852.000,00 |
80.930.412,12 |
0,012 |
30,683 |
93.686.000,00 |
87.550.129,71 |
0,012 |
31,055 |
97.661.000,00 |
88.392.049,47 |
0,012 |
29,326 |
|
Despesas Primárias de Capital |
45.291.700,00 |
43.713.637,68 |
0,006 |
16,573 |
49.500.000,00 |
46.258.047,31 |
0,006 |
16,408 |
49.500.000,00 |
44.801.982,87 |
0,006 |
14,864 |
|
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias |
2.900.000,00 |
2.798.957,63 |
0,000 |
1,061 |
3.100.000,00 |
2.896.968,62 |
0,000 |
1,028 |
3.200.000,00 |
2.896.289,80 |
0,000 |
0,961 |
|
Resultado Primário(III) = (I – II) |
(46.643.700,00) |
(45.018.531,03) |
(0,007) |
(17,068) |
(50.098.000,00) |
(46.816.881,90) |
(0,007) |
(16,606) |
(51.299.000,00) |
(46.430.240,79) |
(0,006) |
(15,404) |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) |
19.950.000,00 |
19.254.898,18 |
0,003 |
7,300 |
19.870.000,00 |
18.568.634,35 |
0,003 |
6,586 |
21.344.000,00 |
19.318.252,98 |
0,003 |
6,409 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) |
3.000.000,00 |
2.895.473,41 |
0,000 |
1,098 |
3.200.000,00 |
2.990.419,22 |
0,000 |
1,061 |
3.300.000,00 |
2.986.798,86 |
0,000 |
0,991 |
|
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V)) |
(29.693.700,00) |
(28.659.106,26) |
(0,004) |
(10,865) |
(33.428.000,00) |
(31.238.666,78) |
(0,004) |
(11,081) |
(33.255.000,00) |
(30.098.786,67) |
(0,004) |
(9,986) |
|
Dívida Pública Consolidada |
44.178.746,35 |
42.639.461,78 |
0,006 |
16,166 |
73.978.746,35 |
69.133.582,80 |
0,010 |
24,522 |
103.478.746,35 |
93.657.636,79 |
0,012 |
31,073 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
20.771.349,51 |
20.047.630,06 |
0,003 |
7,601 |
49.726.342,48 |
46.469.565,72 |
0,006 |
16,483 |
78.430.863,64 |
70.987.034,53 |
0,009 |
23,551 |
|
Receitas Primárias advindas de PPP (VII) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Despesas Primárias geradas por PPP (VIII) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Impacto do saldo das PPPs (IX) = (VII - VIII) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, Coordenadoria Geral, 12/Abr/2022, 11h e 08m. |
||||||||||||
|
MUNICÍPIO DE ROLANDIA - PR |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||||
|
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
||||||||
|
2023 |
||||||||
|
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, § 2º, inciso I) |
R$ 1,00 |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
I-Metas Previstas em 2021 (a) |
% PIB |
II-Metas Realizadas % RCL |
em 2021 (b) |
% PIB |
% RCL |
Variação (II-I) |
|
|
Valor (c) = (b-a) |
% (c/a) x 100 |
|||||||
|
Receita Total |
260.806.000,00 |
44,000 |
132,225 |
255.113.053,10 |
43,000 |
115,413 |
(5.692.946,90) |
-2,18 |
|
Receitas Primárias (I) |
217.241.000,00 |
37,000 |
110,138 |
240.024.573,40 |
41,000 |
108,587 |
22.783.573,40 |
10,49 |
|
Receitas Primárias Correntes |
216.241.000,00 |
37,000 |
109,631 |
234.205.062,71 |
40,000 |
105,954 |
17.964.062,71 |
8,31 |
|
Impostos, Taxas e contribuições de Melhoria |
54.551.000,00 |
9,000 |
27,657 |
54.357.958,29 |
9,000 |
24,592 |
(193.041,71) |
-0,35 |
|
Contribuições |
15.200.000,00 |
3,000 |
7,706 |
19.008.447,69 |
3,000 |
8,599 |
3.808.447,69 |
25,06 |
|
Transferências Correntes |
140.071.000,00 |
24,000 |
71,014 |
158.081.142,40 |
27,000 |
71,516 |
18.010.142,40 |
12,86 |
|
Demais Receitas Primárias Correntes |
6.419.000,00 |
1,000 |
3,254 |
2.714.233,96 |
- |
1,228 |
(3.704.766,04) |
-57,72 |
|
Receitas Primárias de Capital |
1.000.000,00 |
- |
0,507 |
5.819.510,69 |
1,000 |
2,633 |
4.819.510,69 |
481,95 |
|
Despesa Total |
260.806.000,00 |
44,000 |
132,225 |
211.573.078,95 |
36,000 |
95,716 |
(49.232.921,05) |
-18,88 |
|
Despesas Primárias(II) |
255.884.000,00 |
43,000 |
129,729 |
199.668.987,70 |
34,000 |
90,330 |
(56.215.012,30) |
-21,97 |
|
Despesas Primárias Correntes |
186.487.000,00 |
32,000 |
94,546 |
193.286.114,90 |
33,000 |
87,443 |
6.799.114,90 |
3,65 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
125.487.000,00 |
21,000 |
63,620 |
121.490.386,37 |
21,000 |
54,962 |
(3.996.613,63) |
-3,18 |
|
Outras Despesas Correntes |
61.000.000,00 |
10,000 |
30,926 |
71.795.728,53 |
12,000 |
32,480 |
10.795.728,53 |
17,7 |
|
Despesas Primárias de Capital |
69.397.000,00 |
12,000 |
35,183 |
12.327.705,81 |
2,000 |
5,577 |
(57.069.294,19) |
-82,24 |
|
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias |
3.100.000,00 |
1,000 |
1,572 |
4.216.124,22 |
1,000 |
1,907 |
1.116.124,22 |
36 |
|
Resultado Primário(III) = (I – II) |
(38.643.000,00) |
(7,000) |
(19,591) |
40.355.585,70 |
7,000 |
18,257 |
78.998.585,70 |
-204,43 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) |
8.300.000,00 |
1,000 |
4,208 |
2.321.231,89 |
- |
1,050 |
(5.978.768,11) |
-72,03 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) |
1.722.000,00 |
- |
0,873 |
2.366.659,47 |
- |
1,071 |
644.659,47 |
37,44 |
|
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V)) |
(32.065.000,00) |
(5,000) |
(16,256) |
40.310.158,12 |
7,000 |
18,236 |
72.375.158,12 |
-225,71 |
|
Dívida Pública Consolidada |
54.495.000,00 |
9,000 |
27,628 |
17.887.046,35 |
3,000 |
8,092 |
(36.607.953,65) |
-67,18 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
46.795.000,00 |
8,000 |
23,724 |
(19.912.615,98) |
(3,000) |
(9,008) |
(66.707.615,98) |
-142,55 |
|
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, Coordenadoria Geral, 11/Abr/2022, 13h e 32m. |
||||||||
|
MUNICÍPIO DE ROLANDIA - PR |
|||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||||
|
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|||||||||||
|
2023 |
|||||||||||
|
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II) |
R$ 1,00 |
||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
||||||||||
|
2020 |
2021 |
% |
2022 |
% 2023 |
|
% |
2024 |
% |
2025 |
% |
|
|
Receita Total |
219.021.000,00 |
260.806.000,00 |
19,08 |
309.256.200,00 |
18,58 |
323.943.700,00 |
4,75 |
349.586.000,00 |
7,92 |
369.761.000,00 |
5,77 |
|
Receitas Primárias (I) |
196.633.000,00 |
217.241.000,00 |
10,48 |
249.461.400,00 |
14,83 |
269.800.000,00 |
8,15 |
291.288.000,00 |
7,96 |
309.962.000,00 |
6,41 |
|
Receitas Primárias Correntes |
195.391.000,00 |
216.241.000,00 |
10,67 |
247.672.400,00 |
14,54 |
267.300.000,00 |
7,92 |
288.588.000,00 |
7,96 |
306.962.000,00 |
6,37 |
|
Impostos, Taxas e contribuições de Melhoria |
50.991.000,00 |
54.551.000,00 |
6,98 |
66.491.000,00 |
21,89 |
67.500.000,00 |
1,52 |
74.500.000,00 |
10,37 |
79.300.000,00 |
6,44 |
|
Contribuições |
14.083.000,00 |
15.200.000,00 |
7,93 |
19.880.900,00 |
30,8 |
21.000.000,00 |
5,63 |
22.500.000,00 |
7,14 |
23.900.000,00 |
6,22 |
|
Transferências Correntes |
128.547.000,00 |
140.071.000,00 |
8,96 |
158.867.300,00 |
13,42 |
173.800.000,00 |
9,4 |
186.000.000,00 |
7,02 |
197.800.000,00 |
6,34 |
|
Demais Receitas Primárias Correntes |
1.770.000,00 |
6.419.000,00 |
262,66 |
2.369.200,00 |
-63,09 |
5.000.000,00 |
111,04 |
5.588.000,00 |
11,76 |
5.962.000,00 |
6,69 |
|
Receitas Primárias de Capital |
1.242.000,00 |
1.000.000,00 |
-19,48 |
1.789.000,00 |
78,9 |
2.500.000,00 |
39,74 |
2.700.000,00 |
8 |
3.000.000,00 |
11,11 |
|
Despesa Total |
219.021.000,00 |
260.806.000,00 |
19,08 |
309.256.200,00 |
18,58 |
323.943.700,00 |
4,75 |
349.586.000,00 |
7,92 |
369.761.000,00 |
5,77 |
|
Despesas Primárias(II) |
215.240.000,00 |
255.884.000,00 |
18,88 |
303.755.200,00 |
18,71 |
316.443.700,00 |
4,18 |
341.386.000,00 |
7,88 |
361.261.000,00 |
5,82 |
|
Despesas Primárias Correntes |
182.273.000,00 |
186.487.000,00 |
2,31 |
247.179.100,00 |
32,54 |
238.352.000,00 |
-3,57 |
257.886.000,00 |
8,2 |
276.661.000,00 |
7,28 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
116.698.000,00 |
125.487.000,00 |
7,53 |
144.235.050,00 |
14,94 |
154.500.000,00 |
7,12 |
164.200.000,00 |
6,28 |
179.000.000,00 |
9,01 |
|
Outras Despesas Correntes |
65.575.000,00 |
61.000.000,00 |
-6,98 |
102.944.050,00 |
68,76 |
83.852.000,00 |
-18,55 |
93.686.000,00 |
11,73 |
97.661.000,00 |
4,24 |
|
Despesas Primárias de Capital |
32.967.000,00 |
69.397.000,00 |
110,5 |
53.476.100,00 |
-22,94 |
45.291.700,00 |
-15,3 |
49.500.000,00 |
9,29 |
49.500.000,00 |
0 |
|
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias |
3.122.000,00 |
3.100.000,00 |
-0,7 |
3.100.000,00 |
0 |
2.900.000,00 |
-6,45 |
3.100.000,00 |
6,9 |
3.200.000,00 |
3,23 |
|
Resultado Primário(III) = (I – II) |
(18.607.000,00) |
(38.643.000,00) |
107,68 |
(54.293.800,00) |
40,5 |
(46.643.700,00) |
-14,09 |
(50.098.000,00) |
7,41 |
(51.299.000,00) |
2,4 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) |
8.300.000,00 |
8.300.000,00 |
0 |
17.455.700,00 |
110,31 |
19.950.000,00 |
14,29 |
19.870.000,00 |
-0,4 |
21.344.000,00 |
7,42 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) |
1.610.000,00 |
1.722.000,00 |
6,96 |
2.700.000,00 |
56,79 |
3.000.000,00 |
11,11 |
3.200.000,00 |
6,67 |
3.300.000,00 |
3,13 |
|
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V)) |
(11.917.000,00) |
(32.065.000,00) |
169,07 |
(39.538.100,00) |
23,31 |
(29.693.700,00) |
-24,9 |
(33.428.000,00) |
12,58 |
(33.255.000,00) |
-0,52 |
|
Dívida Pública Consolidada |
34.502.000,00 |
54.495.000,00 |
57,95 |
56.842.900,00 |
4,31 |
44.178.746,35 |
-22,28 |
73.978.746,35 |
67,45 |
103.478.746,35 |
39,88 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
26.802.000,00 |
46.795.000,00 |
74,6 |
40.262.900,00 |
-13,96 |
20.771.349,51 |
-48,41 |
49.726.342,48 |
139,4 |
78.430.863,64 |
57,72 |
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
||||||||||
|
2020 |
2021 |
% |
2022 |
% |
2023 |
% |
2024 |
% |
2025 |
% |
|
|
Receita Total |
254.722.303,46 |
275.593.700,20 |
8,19 |
309.256.200,00 |
12,21 |
312.656.789,89 |
1,1 |
326.690.216,72 |
4,49 |
334.667.191,66 |
2,44 |
|
Receitas Primárias (I) |
228.684.969,46 |
229.558.564,70 |
0,38 |
249.461.400,00 |
8,67 |
260.399.575,33 |
4,38 |
272.210.385,56 |
4,54 |
280.543.681,09 |
3,06 |
|
Receitas Primárias Correntes |
227.240.518,47 |
228.501.864,70 |
0,56 |
247.672.400,00 |
8,39 |
257.986.680,82 |
4,16 |
269.687.219,34 |
4,54 |
277.828.409,40 |
3,02 |
|
Impostos, Taxas e contribuições de Melhoria |
59.302.737,98 |
57.644.041,70 |
-2,8 |
66.491.000,00 |
15,35 |
65.148.151,72 |
-2,02 |
69.620.697,47 |
6,87 |
71.773.681,65 |
3,09 |
|
Contribuições |
16.378.585,61 |
16.061.840,00 |
-1,93 |
19.880.900,00 |
23,78 |
20.268.313,87 |
1,95 |
21.026.385,14 |
3,74 |
21.631.664,46 |
2,88 |
|
Transferências Correntes |
149.500.677,76 |
148.013.025,70 |
-1 |
158.867.300,00 |
7,33 |
167.744.426,21 |
5,59 |
173.818.117,17 |
3,62 |
179.026.913,36 |
3 |
|
Demais Receitas Primárias Correntes |
2.058.517,12 |
6.782.957,30 |
229,51 |
2.369.200,00 |
-65,07 |
4.825.789,02 |
103,69 |
5.222.019,56 |
8,21 |
5.396.149,94 |
3,33 |
|
Receitas Primárias de Capital |
1.444.450,99 |
1.056.700,00 |
-26,84 |
1.789.000,00 |
69,3 |
2.412.894,51 |
34,87 |
2.523.166,22 |
4,57 |
2.715.271,69 |
7,61 |
|
Despesa Total |
254.722.303,46 |
275.593.700,20 |
8,19 |
309.256.200,00 |
12,21 |
312.656.789,89 |
1,1 |
326.690.216,72 |
4,49 |
334.667.191,66 |
2,44 |
|
Despesas Primárias(II) |
250.324.985,26 |
270.392.622,80 |
8,02 |
303.755.200,00 |
12,34 |
305.418.106,36 |
0,55 |
319.027.267,46 |
4,46 |
326.973.921,88 |
2,49 |
|
Despesas Primárias Correntes |
211.984.231,74 |
197.060.812,90 |
-7,04 |
247.179.100,00 |
25,43 |
230.047.292,73 |
-6,93 |
240.996.015,94 |
4,76 |
250.403.260,25 |
3,9 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
135.720.243,13 |
132.602.112,90 |
-2,3 |
144.235.050,00 |
8,77 |
149.116.880,61 |
3,38 |
153.445.886,23 |
2,9 |
162.011.210,78 |
5,58 |
|
Outras Despesas Correntes |
76.263.988,61 |
64.458.700,00 |
-15,48 |
102.944.050,00 |
59,71 |
80.930.412,12 |
-21,38 |
87.550.129,71 |
8,18 |
88.392.049,47 |
0,96 |
|
Despesas Primárias de Capital |
38.340.753,53 |
73.331.809,90 |
91,26 |
53.476.100,00 |
-27,08 |
43.713.637,68 |
-18,26 |
46.258.047,31 |
5,82 |
44.801.982,87 |
-3,15 |
|
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias |
3.630.898,55 |
3.275.770,00 |
-9,78 |
3.100.000,00 |
-5,37 |
2.798.957,63 |
-9,71 |
2.896.968,62 |
3,5 |
2.896.289,80 |
-0,02 |
|
Resultado Primário(III) = (I – II) |
(21.640.015,80) |
(40.834.058,10) |
88,7 |
(54.293.800,00) |
32,96 |
(45.018.531,03) |
-17,08 |
(46.816.881,90) |
3,99 |
(46.430.240,79) |
-0,83 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) |
9.652.933,37 |
8.770.610,00 |
-9,14 |
17.455.700,00 |
99,02 |
19.254.898,18 |
10,31 |
18.568.634,35 |
-3,56 |
19.318.252,98 |
4,04 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) |
1.872.436,47 |
1.819.637,40 |
-2,82 |
2.700.000,00 |
48,38 |
2.895.473,41 |
7,24 |
2.990.419,22 |
3,28 |
2.986.798,86 |
-0,12 |
|
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V)) |
(13.859.518,91) |
(33.883.085,50) |
144,48 |
(39.538.100,00) |
16,69 |
(28.659.106,26) |
-27,52 |
(31.238.666,78) |
9 |
(30.098.786,67) |
-3,65 |
|
Dívida Pública Consolidada |
40.125.964,70 |
57.584.866,50 |
43,51 |
56.842.900,00 |
-1,29 |
42.639.461,78 |
-24,99 |
69.133.582,80 |
62,14 |
93.657.636,79 |
35,47 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
31.170.833,74 |
49.448.276,50 |
58,64 |
40.262.900,00 |
-18,58 |
20.047.630,06 |
-50,21 |
46.469.565,72 |
131,8 |
70.987.034,53 |
52,76 |
|
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, Coordenadoria Geral, 12/Abr/2022, 11h e 10m. |
|||||||||||
|
MUNICIPIO DE ROLANDIA - PR |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
||||||
|
2023 |
||||||
|
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso III) |
R$ 1,00 |
|||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2021 |
% |
2020 |
% |
2019 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
213.355.335,16 |
100,00 |
154.126.845,09 |
100,00 |
153.756.037,79 |
100,00 |
|
Reservas |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Resultado Acumulado |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
TOTAL |
213.355.335,16 |
100,00 |
154.126.845,09 |
100,00 |
153.756.037,79 |
100,00 |
|
REGIME PREVIDENCIÁRIO |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2021 |
% |
2020 |
% |
2019 |
% |
|
Patrimônio |
27.986.934,95 |
(149,67) |
27.986.934,95 |
243,88 |
21.518.566,04 |
76,89 |
|
Reservas |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Lucros ou Prejuízos Acumulados |
(46.685.581,74) |
249,67 |
(16.511.110,57) |
(143,88) |
6.468.368,91 |
23,11 |
|
TOTAL |
(18.698.646,79) |
100,00 |
11.475.824,38 |
100,00 |
27.986.934,95 |
100,00 |
|
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, Coordenadoria Geral, 11/Abr/2022, 13h e 35m. |
||||||
|
MUNICÍPIO DE ROLANDIA - PR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
|||
|
2023 |
|||
|
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III) |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS REALIZADAS |
2021 (a) |
2020 (b) |
2019 (c) |
|
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) |
376.401,78 |
370.706,59 |
220.595,53 |
|
Alienação de Bens Móveis |
243.130,01 |
365.019,98 |
- |
|
Alienação de Bens Imóveis |
120.543,84 |
1.270,50 |
210.345,69 |
|
Alienação de Bens Intangíveis |
- |
- |
- |
|
Rendimentos de Aplicações Financeiras |
12.727,93 |
4.416,11 |
10.249,84 |
|
DESPESAS EXECUTADAS |
2021 (d) |
2020 (e) |
2019 (f) |
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) |
551.278,45 |
14.580,14 |
213.444,42 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
551.278,45 |
14.580,14 |
213.444,42 |
|
Investimentos |
160.382,28 |
13.794,50 |
53.217,50 |
|
Inversões Financeiras |
- |
- |
- |
|
Amortização da Dívida |
390.896,17 |
785,64 |
160.226,92 |
|
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA |
- |
- |
- |
|
Regime Geral de Previdência Social |
- |
- |
- |
|
Regime Próprio dos Servidores Públicos |
- |
- |
- |
|
SALDO FINANCEIRO |
2021 (g)=((Ia-IId)+IIIh) |
2020 (h)=((Ib-IIe)+ IIIi) |
2019 (i)=(Ic-IIf) |
|
VALOR (III) |
188.400,89 |
363.277,56 |
7.151,11 |
|
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, Coordenadoria Geral, 05/Abr/2022, 15h e 40m. |
|||
|
MUNICIPIO DE ROLANDIA - PR |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA |
||||||
|
2023 |
||||||
|
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
R$ 1,00 |
|||||
|
TRIBUTO |
MODALIDADE |
SETOR/PROGRAMA/ |
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
COMPENSAÇÃO |
||
|
BENEFICIÁRIO |
2023 |
2024 |
2025 |
|||
|
IPTU |
Outros benefícios |
APOSENTADOS BENEFICIOS FISCAL IPTU - |
1.300.000,00 |
1.450.000,00 |
1.600.000,00 |
Sem compensação |
|
IPTU |
Remissão |
REEMISSAO. |
1.200.000,00 |
- |
- |
Sem Compensação |
|
TOTAL |
2.500.000,00 |
1.450.000,00 |
1.600.000,00 |
|
||
|
Fonte da Renuncia: |
||||||
|
FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, Coordenadoria Geral, 05/Abr/2022, 15h e 42m. |
||||||
|
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA - PR |
|
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|
|
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO |
|
|
2023 |
|
|
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
R$ 1,00 |
|
EVENTO |
Valor Previsto 2020 |
|
Aumento Permanente da Receita |
0,00 |
|
(-) Transferências Constitucionais |
0,00 |
|
(-) Transferências ao FUNDEB |
0,00 |
|
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) |
0,00 |
|
Redução Permanente da Despesa(II) |
0,00 |
|
Margem Bruta (III) = (I + II) |
0,00 |
|
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) |
0,00 |
|
Novas DOCC |
0,00 |
|
Novas DOCC geradas por PPP |
0,00 |
|
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) |
0,00 |
|
FONTE: Secretaria de Finanças |
|
|
MUNICÍPIO DE ROLANDIA - PR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS |
|||
|
2023 |
|||
|
AMF - Demonstrativo 6 (LRF,art.4º,§2º, inciso IV, alínea "a") |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
|||
|
PLANO PREVIDENCIÁRIO |
|||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS |
2019 |
2020 |
2021 |
|
RECEITAS CORRENTES (I) |
36.461.052,02 |
39.366.057,10 |
49.441.527,01 |
|
Receita de Contribuições dos Segurados |
6.451.026,95 |
7.415.015,80 |
11.236.826,44 |
|
Civil |
6.451.026,95 |
7.415.015,80 |
11.236.826,44 |
|
Ativo |
6.451.026,95 |
7.415.015,80 |
11.236.826,44 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Contribuições Patronais |
7.751.614,54 |
7.797.611,13 |
11.752.370,75 |
|
Civil |
7.751.614,54 |
7.797.611,13 |
11.752.370,75 |
|
Ativo |
7.751.614,54 |
7.797.611,13 |
11.752.370,75 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Patrimonial |
14.042.281,72 |
12.754.952,39 |
12.551.100,20 |
|
Receitas Imobiliárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Valores Mobiliários |
14.042.281,72 |
12.754.952,39 |
12.551.100,20 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
8.216.128,81 |
11.398.477,78 |
13.901.229,62 |
|
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS |
8.514,75 |
986,43 |
959,10 |
|
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ |
8.207.614,06 |
11.397.491,35 |
13.900.270,52 |
|
Demais Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens, Direitos e Ativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) |
28.253.437,96 |
27.968.565,75 |
35.541.256,49 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS |
2019 |
2020 |
2021 |
|
Benefícios-Civil |
18.170.009,64 |
21.288.440,11 |
23.711.422,10 |
|
Aposentadorias |
18.170.009,64 |
21.262.025,07 |
23.569.613,73 |
|
Pensões |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outros Benefícios Previdenciários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Benefícios-Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Reformas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensões |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outros Benefícios Previdenciários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Despesas Previdenciárias |
0,00 |
26.415,04 |
141.808,37 |
|
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) |
18.170.009,64 |
21.288.440,11 |
23.711.422,10 |
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV - V)² |
10.083.428,32 |
6.680.125,64 |
11.829.834,39 |
|
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES |
2019 |
2020 |
2021 |
|
VALOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS |
2019 |
2020 |
2021 |
|
VALOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS |
2019 |
2020 |
2021 |
|
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outros Aportes para o RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro |
8.207.614,06 |
11.397.491,35 |
13.900.270,52 |
|
BENS E DIREITOS DO RPPS |
2019 |
2020 |
2021 |
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Investimentos e Aplicações |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outros Bens e Direitos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS |
|||
|
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS |
2019 |
2020 |
2021 |
|
RECEITAS CORRENTES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - XII |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS |
2019 |
2020 |
2021 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) |
65.000,00 |
39.604,78 |
29.980,00 |
|
DESPESAS CORRENTES (XIII) |
742.203,78 |
1.029.631,71 |
899.191,91 |
|
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) |
807.203,78 |
1.069.236,49 |
929.171,91 |
|
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO RPPS (XVI) = (XII+ XV) |
-807.203,78 |
-1.069.236,49 |
-929.171,91 |
|
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
||||
|
PLANO PREVIDENCIÁRIO |
||||
|
EXERCÍCIO |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciário (c)=(a-b) |
Saldo Financeiro do Exercício (d)=(d Exercício Anterior)+(c) |
|
2022 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
179.131.748,64 |
|
2023 |
45.571.554,36 |
26.837.169,83 |
18.734.384,53 |
197.866.133,17 |
|
2024 |
48.894.016,59 |
30.363.007,56 |
18.531.009,03 |
216.397.142,20 |
|
2025 |
50.090.372,00 |
31.785.863,89 |
18.304.508,11 |
234.701.650,31 |
|
2026 |
50.990.389,48 |
34.316.410,62 |
16.673.978,86 |
251.375.629,17 |
|
2027 |
51.874.662,15 |
36.388.834,62 |
15.485.827,53 |
266.861.456,70 |
|
2028 |
52.426.607,53 |
39.209.082,97 |
13.217.524,56 |
280.078.981,26 |
|
2029 |
52.846.050,03 |
42.204.692,70 |
10.641.357,33 |
290.720.338,59 |
|
2030 |
53.191.213,52 |
44.615.391,40 |
8.575.822,12 |
299.296.160,71 |
|
2031 |
53.199.820,45 |
47.601.903,79 |
5.597.916,66 |
304.894.077,37 |
|
2032 |
53.525.043,72 |
48.637.166,41 |
4.887.877,31 |
309.781.954,68 |
|
2033 |
53.790.499,88 |
49.627.909,20 |
4.162.590,68 |
313.944.545,36 |
|
2034 |
54.103.610,71 |
50.249.346,43 |
3.854.264,28 |
317.798.809,64 |
|
2035 |
54.167.831,82 |
51.564.511,61 |
2.603.320,21 |
320.402.129,85 |
|
2036 |
53.748.397,96 |
53.854.667,32 |
(106.269,36) |
320.295.860,49 |
|
2037 |
53.708.640,78 |
54.405.434,52 |
(696.793,74) |
319.599.066,75 |
|
2038 |
53.299.478,64 |
55.879.482,39 |
(2.580.003,75) |
317.019.063,00 |
|
2039 |
52.574.983,34 |
57.833.637,22 |
(5.258.653,88) |
311.760.409,12 |
|
2040 |
52.121.850,22 |
58.329.102,18 |
(6.207.251,96) |
305.553.157,16 |
|
2041 |
51.490.216,49 |
59.066.424,33 |
(7.576.207,84) |
297.976.949,32 |
|
2042 |
50.704.427,62 |
60.028.383,73 |
(9.323.956,11) |
288.652.993,21 |
|
2043 |
50.027.663,06 |
60.188.800,92 |
(10.161.137,86) |
278.491.855,35 |
|
2044 |
49.015.642,19 |
61.165.553,40 |
(12.149.911,21) |
266.341.944,14 |
|
2045 |
48.088.852,42 |
61.465.042,87 |
(13.376.190,45) |
252.965.753,69 |
|
2046 |
47.320.733,19 |
61.047.921,43 |
(13.727.188,24) |
239.238.565,45 |
|
2047 |
46.777.476,74 |
59.870.333,77 |
(13.092.857,03) |
226.145.708,42 |
|
2048 |
46.147.020,43 |
58.929.532,10 |
(12.782.511,67) |
213.363.196,75 |
|
2049 |
45.667.908,59 |
57.513.200,11 |
(11.845.291,52) |
201.517.905,23 |
|
2050 |
45.308.266,83 |
55.872.677,08 |
(10.564.410,25) |
190.953.494,98 |
|
2051 |
44.949.340,70 |
54.326.425,00 |
(9.377.084,30) |
181.576.410,68 |
|
2052 |
44.697.660,84 |
52.645.446,29 |
(7.947.785,45) |
173.628.625,23 |
|
2053 |
44.615.538,76 |
50.651.148,91 |
(6.035.610,15) |
167.593.015,08 |
|
2054 |
44.669.829,88 |
48.536.832,44 |
(3.867.002,56) |
163.726.012,52 |
|
2055 |
44.830.933,17 |
46.420.911,22 |
(1.589.978,05) |
162.136.034,47 |
|
2056 |
10.905.105,21 |
44.328.253,10 |
(33.423.147,89) |
128.712.886,58 |
|
2057 |
9.063.312,57 |
42.203.440,57 |
(33.140.128,00) |
95.572.758,58 |
|
2058 |
7.261.264,41 |
40.021.518,93 |
(32.760.254,52) |
62.812.504,06 |
|
2059 |
5.481.041,37 |
37.847.746,14 |
(32.366.704,77) |
30.445.799,29 |
|
2060 |
3.724.238,37 |
35.689.563,94 |
(31.965.325,57) |
- |
|
2061 |
2.065.939,15 |
33.554.296,83 |
(31.488.357,68) |
- |
|
2062 |
1.893.242,99 |
31.449.314,07 |
(29.556.071,08) |
- |
|
2063 |
1.727.177,75 |
29.381.357,14 |
(27.654.179,39) |
- |
|
2064 |
1.568.320,96 |
27.356.301,31 |
(25.787.980,35) |
- |
|
2065 |
1.417.104,22 |
25.379.651,14 |
(23.962.546,92) |
- |
|
2066 |
1.273.858,59 |
23.456.359,84 |
(22.182.501,25) |
- |
|
2067 |
1.138.889,36 |
21.591.592,57 |
(20.452.703,21) |
- |
|
2068 |
1.012.449,06 |
19.790.580,58 |
(18.778.131,52) |
- |
|
2069 |
894.739,55 |
18.058.626,10 |
(17.163.886,55) |
- |
|
2070 |
785.848,24 |
16.400.391,98 |
(15.614.543,74) |
- |
|
2071 |
685.823,22 |
14.820.448,26 |
(14.134.625,04) |
- |
|
2072 |
594.559,84 |
13.322.368,78 |
(12.727.808,94) |
- |
|
2073 |
511.879,84 |
11.909.207,99 |
(11.397.328,15) |
- |
|
2074 |
437.533,02 |
10.583.507,52 |
(10.145.974,50) |
- |
|
2075 |
371.217,32 |
9.347.144,14 |
(8.975.926,82) |
- |
|
2076 |
312.524,95 |
8.200.939,40 |
(7.888.414,45) |
- |
|
2077 |
261.011,21 |
7.145.160,63 |
(6.884.149,42) |
- |
|
2078 |
216.218,47 |
6.179.594,47 |
(5.963.376,00) |
- |
|
2079 |
177.639,55 |
5.303.054,80 |
(5.125.415,25) |
- |
|
2080 |
144.701,78 |
4.513.219,52 |
(4.368.517,74) |
- |
|
2081 |
116.815,27 |
3.807.149,34 |
(3.690.334,07) |
- |
|
2082 |
93.406,04 |
3.181.155,58 |
(3.087.749,54) |
- |
|
2083 |
73.923,53 |
2.630.798,67 |
(2.556.875,14) |
- |
|
2084 |
57.866,75 |
2.151.417,14 |
(2.093.550,39) |
- |
|
2085 |
44.759,23 |
1.737.884,54 |
(1.693.125,31) |
- |
|
2086 |
34.125,21 |
1.384.456,50 |
(1.350.331,29) |
- |
|
2087 |
25.543,66 |
1.085.385,10 |
(1.059.841,44) |
- |
|
2088 |
18.686,30 |
835.427,40 |
(816.741,10) |
- |
|
2089 |
13.311,76 |
630.105,84 |
(616.794,08) |
- |
|
2090 |
9.195,90 |
464.675,97 |
(455.480,07) |
- |
|
2091 |
6.131,51 |
334.105,05 |
(327.973,54) |
- |
|
2092 |
3.935,44 |
233.585,14 |
(229.649,70) |
- |
|
2093 |
2.432,88 |
158.383,57 |
(155.950,69) |
- |
|
2094 |
1.453,31 |
103.991,60 |
(102.538,29) |
- |
|
2095 |
840,56 |
65.930,79 |
(65.090,23) |
- |
|
2096 |
467,72 |
40.025,30 |
(39.557,58) |
- |
|
2097 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
- |
|
NOTA: |
||||
|
1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração. |
||||
|
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre). |
||||
METODOLOGIA DE CÁLCULO
|
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR |
|||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||||
|
METAS ANUAIS |
|||||||||||
|
Metodologia e Memória de Cálculo |
|||||||||||
|
2023 |
|||||||||||
|
RECEITAS A PREÇOS CORRENTES |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
REALIZADO |
∆% |
PREVISTO |
∆% |
PROJETADO |
∆% |
PROJETADO |
∆% |
PROJETADO |
∆% |
|
|
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
||||||
|
RECEITAS CORRENTES |
215.649.876,66 |
248.051.106,38 |
15,02 |
265.128.100,00 |
6,88 |
287.250.000,00 |
8,34 |
308.458.000,00 |
7,38 |
328.306.000,00 |
6,43 |
|
Receita Tributária Líquida |
46.634.200,62 |
54.357.958,29 |
16,56 |
66.491.000,00 |
22,32 |
67.500.000,00 |
1,52 |
74.500.000,00 |
10,37 |
79.300.000,00 |
6,44 |
|
Receita de Contribuições |
14.864.738,64 |
19.008.447,69 |
27,88 |
19.880.900,00 |
4,59 |
21.000.000,00 |
5,63 |
22.500.000,00 |
7,14 |
23.900.000,00 |
6,22 |
|
Receita Patrimonial |
13.163.583,64 |
13.889.324,04 |
5,51 |
17.519.700,00 |
26,14 |
20.050.000,00 |
14,44 |
20.000.000,00 |
-0,25 |
21.500.000,00 |
7,50 |
|
Receita de Serviços |
280.982,78 |
585.024,08 |
108,21 |
864.500,00 |
47,77 |
900.000,00 |
4,11 |
958.000,00 |
6,44 |
1.019.000,00 |
6,37 |
|
Transferências Correntes Líquidas |
139.010.279,84 |
158.081.142,40 |
13,72 |
158.867.300,00 |
0,50 |
173.800.000,00 |
9,40 |
186.000.000,00 |
7,02 |
197.800.000,00 |
6,34 |
|
Outras Receitas Correntes |
1.696.091,14 |
2.129.209,88 |
25,54 |
1.504.700,00 |
-29,33 |
4.000.000,00 |
165,83 |
4.500.000,00 |
12,50 |
4.787.000,00 |
6,38 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
6.421.276,03 |
7.061.946,72 |
9,98 |
44.128.100,00 |
524,87 |
36.693.700,00 |
-16,85 |
41.128.000,00 |
-50,30 |
41.455.000,00 |
0,80 |
|
Operações de Crédito |
3.791.323,04 |
1.242.436,03 |
-67,23 |
42.000.000,00 |
3.280,46 |
33.791.700,00 |
-19,54 |
38.000.000,00 |
12,45 |
38.000.000,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens |
366.290,48 |
363.673,85 |
-0,71 |
339.100,00 |
-6,76 |
402.000,00 |
18,55 |
428.000,00 |
6,47 |
455.000,00 |
6,31 |
|
Amortização de Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências de Capital |
2.263.662,51 |
5.455.836,84 |
141,02 |
1.789.000,00 |
-67,21 |
2.500.000,00 |
39,74 |
2.700.000,00 |
8,00 |
3.000.000,00 |
11,11 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL |
222.071.152,69 |
255.113.053,10 |
14,88 |
309.256.200,00 |
21,22 |
323.943.700,00 |
4,75 |
349.586.000,00 |
7,92 |
369.761.000,00 |
5,77 |
|
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR |
|||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||||
|
Metodologia e Memória de Cálculo |
|||||||||||
|
2023 |
|||||||||||
|
DESPESAS A PREÇOS CORRENTES |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
REALIZADO |
∆% |
PREVISTO |
∆% |
PROJETADO |
∆% |
PROJETADO |
∆% |
PROJETADO |
∆% |
|
|
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
||||||
|
DESPESAS CORRENTES |
177.271.044,19 |
195.084.479,30 |
10,05 |
218.835.000,00 |
12,17 |
241.352.000,00 |
10,29 |
261.086.000,00 |
8,18 |
279.961.000,00 |
7,23 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
117.469.502,89 |
121.490.386,37 |
3,42 |
144.235.050,00 |
18,72 |
154.500.000,00 |
7,12 |
164.200.000,00 |
6,28 |
179.000.000,00 |
9,01 |
|
Juros e Encargos da Dívida |
323.567,79 |
1.798.364,40 |
455,79 |
2.700.000,00 |
50,14 |
3.000.000,00 |
11,11 |
3.200.000,00 |
6,67 |
3.300.000,00 |
3,13 |
|
Outras Despesas Correntes |
59.477.973,51 |
71.795.728,53 |
20,71 |
71.899.950,00 |
0,15 |
83.852.000,00 |
16,62 |
93.686.000,00 |
11,73 |
97.661.000,00 |
4,24 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
13.001.732,26 |
16.488.599,65 |
26,82 |
90.421.200,00 |
448,39 |
82.591.700,00 |
-0,12 |
88.500.000,00 |
7,15 |
89.800.000,00 |
1,47 |
|
Investimentos |
10.996.368,53 |
12.327.705,81 |
12,11 |
53.476.100,00 |
333,79 |
45.291.700,00 |
-15,30 |
49.500.000,00 |
9,29 |
49.500.000,00 |
0,00 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida |
2.005.363,73 |
4.160.893,84 |
107,49 |
5.901.000,00 |
41,82 |
4.500.000,00 |
-23,74 |
5.000.000,00 |
11,11 |
5.200.000,00 |
4,00 |
|
Reserva Contingência |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
100.000,00 |
0,00 |
100.000,00 |
0,00 |
100.000,00 |
0,00 |
100.000,00 |
0,00 |
|
Reserva RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
30.944.100,00 |
0,00 |
32.700.000,00 |
5,67 |
33.900.000,00 |
3,67 |
35.000.000,00 |
3,24 |
|
TOTAL |
190.272.776,45 |
211.573.078,95 |
11,19 |
309.256.200,00 |
46,17 |
323.943.700,00 |
4,75 |
349.586.000,00 |
7,92 |
369.761.000,00 |
5,77 |
|
Nota: Excluídas despesas intraorçamentárias. |
|||||||||||
|
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA-PR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
Metodologia e Memória de Cálculo |
|||
|
2023 |
|||
|
RESULTADO PRIMÁRIO A PREÇOS CORRENTES |
|||
|
RECEITAS PRIMÁRIAS |
PROJETADO LDO |
||
|
2023 |
2024 |
2025 |
|
|
RECEITAS CORRENTES (I) |
287.250.000,00 |
308.458.000,00 |
328.306.000,00 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
67.500.000,00 |
74.500.000,00 |
79.300.000,00 |
|
Contribuições |
21.000.000,00 |
22.500.000,00 |
23.900.000,00 |
|
Receita Patrimonial |
20.050.000,00 |
20.000.000,00 |
21.500.000,00 |
|
Aplicações Financeiras (II) |
19.950.000,00 |
19.870.000,00 |
21.344.000,00 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
100.000,00 |
130.000,00 |
156.000,00 |
|
Transferências Correntes |
173.800.000,00 |
186.000.000,00 |
197.800.000,00 |
|
Demais Receitas Correntes |
4.900.000,00 |
5.458.000,00 |
5.806.000,00 |
|
Outras Receitas Financeiras (III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Correntes Restantes |
4.900.000,00 |
5.458.000,00 |
5.806.000,00 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) |
267.300.000,00 |
288.588.000,00 |
306.962.000,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (V) |
36.693.700,00 |
41.128.000,00 |
41.455.000,00 |
|
Operações de Crédito (VI) |
33.791.700,00 |
38.000.000,00 |
38.000.000,00 |
|
Amortização de Empréstimos (VII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens |
402.000,00 |
428.000,00 |
455.000,00 |
|
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) |
402.000,00 |
428.000,00 |
455.000,00 |
|
Outras Alienações de Bens |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências de Capital |
2.500.000,00 |
2.700.000,00 |
3.000.000,00 |
|
Convênios |
2.500.000,00 |
2.700.000,00 |
3.000.000,00 |
|
Outras Transferências de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital Primárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) |
2.500.000,00 |
2.700.000,00 |
3.000.000,00 |
|
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) |
269.800.000,00 |
291.288.000,00 |
309.962.000,00 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS |
2023 |
2024 |
2025 |
|
DESPESAS CORRENTES (XIII) |
241.352.000,00 |
261.086.000,00 |
279.961.000,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
154.500.000,00 |
164.200.000,00 |
179.000.000,00 |
|
Juros e Encargos da Dívida (XIV) |
3.000.000,00 |
3.200.000,00 |
3.300.000,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
83.852.000,00 |
93.686.000,00 |
97.661.000,00 |
|
Transferências Constitucionais e Legais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Despesas Correntes |
83.852.000,00 |
93.686.000,00 |
97.661.000,00 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) |
238.352.000,00 |
257.886.000,00 |
276.661.000,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) |
49.791.700,00 |
54.500.000,00 |
54.700.000,00 |
|
Investimentos |
45.291.700,00 |
49.500.000,00 |
49.500.000,00 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de Título de Crédito (XIX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida (XX) |
4.500.000,00 |
5.000.000,00 |
5.200.000,00 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) |
45.291.700,00 |
49.500.000,00 |
49.500.000,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) |
32.800.000,00 |
34.000.000,00 |
35.100.000,00 |
|
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) |
316.443.700,00 |
341.386.000,00 |
361.261.000,00 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)] |
-46.643.700,00 |
-50.098.000,00 |
-51.299.000,00 |
|
JUROS NOMINAIS |
2023 |
2024 |
2025 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) |
19.950.000,00 |
19.870.000,00 |
21.344.000,00 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) |
3.000.000,00 |
3.200.000,00 |
3.300.000,00 |
|
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) |
-29.693.700,00 |
-33.428.000,00 |
-33.255.000,00 |
|
2018 |
2.019,00 |
2.020,00 |
2.021,00 |
|
13128808,79 |
10520963,77 |
20237564,67 |
37799662,33 R$ 20 |
|
6184748,16 |
1988421,47 |
2069696,68 |
1699721,49 R$ 2 |
|
ESPECIFICAÇÃO |
2023 |
2024 |
2025 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) |
44.178.746,35 |
73.978.746,35 |
103.478.746,35 |
|
DEDUÇÕES (XXIX) |
23.407.396,84 |
24.252.403,87 |
25.047.882,71 |
|
Disponibilidade de Caixa |
23.407.396,84 |
24.252.403,87 |
25.047.882,71 |
|
Disponibilidade de Caixa Bruta |
20.421.749,89 |
21.158.975,06 |
21.852.989,44 |
|
(-) Restos a Pagar Processados (XXX) |
2.985.646,95 |
3.093.428,80 |
3.194.893,27 |
|
Demais Haveres Financeiros |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) |
20.771.349,51 |
49.726.342,48 |
78.430.863,64 |
|
1 Dívida Consolidada de 31/12/2021 R$ 17.887.046,35 |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
Metodologia e Memória de Cálculo |
||||||
|
2022 |
||||||
|
Indicador |
Inflação - IPCA-E - IBGE |
Ano Base |
Expectativa de Inflação - BACEN |
|||
|
Inflação Máximo (% anual) |
2020 |
2021 |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
4,52 |
10,06 |
Ano Base |
3,61 |
3,28 |
3,25 |
|
|
IPCA - variação % - Média - Período de 04/03/2022 a 04/03/2022 - Base: Expectativas informadas nos últimos 30 dias |
||||||
|
Produto Interno Bruto a Preços Correntes em R$ 1.000,00 |
|||
|
Ano |
Brasil |
Paraná |
Partipação do Estado/ Brasil*100 |
|
2017 |
6.585.479.000 |
421.498.000 |
6,40 |
|
2018 |
7.004.141.000 |
440.029.000 |
6,28 |
|
2019 |
7.389.131.000 |
466.377.000 |
6,31 |
|
2020 |
7.467.615.000 |
486.959.000 |
6,52 |
|
2021 |
8.679.490.000 |
590.862.000 |
6,81 |
|
2022 |
9.078.746.540 |
644.238.304 |
7,10 |
|
2023 |
9.200.401.744 |
702.436.428 |
7,63 |
|
2024 |
9.448.812.591 |
765.891.957 |
8,11 |
|
2025 |
9.732.276.968 |
835.079.825 |
8,58 |
|
FONTES: IBGE - IPARDES - 2017 a 2019 Paraná - Contas Regionais do Brasil - PIB |
|||
|
Dado do PIB do Brasil de 2017 a 2021, calculado pelo IBGE, referem-se às Contas Regionais do Brasil (nova metodologia, referência 2010). Os dados de 2022 a 2025 - Projeção efetuada pela Secretaria Municipal de Finanças a partir de projeções do PIB pelo BACEN em março/2022, que estão sujeitos a alterações. |
|||
|
Tabela 1 - Parâmetros Macroeconômicos |
||||
|
Indicadores |
2022 |
2023 |
2024 |
2025 |
|
PIB TOTAL |
1,34 |
2,7 |
3 |
3,5 |
|
IPCA |
5,67 |
3,61 |
3,28 |
3,25 |
|
Fonte: IPCA - Banco Central em 04/03/2022 e PIB 11/03/2022 |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||
|
Metodologia e Memória de Cálculo |
||
|
2023 |
||
|
Tabela 2 – Projeção da Receita Corrente Líquida |
||
|
Execício |
RCL Realizada |
∆% |
|
2014 |
112.805.020,33 |
|
|
2015 |
124.581.721,05 |
10,44 |
|
2016 |
143.518.354,00 |
15,20 |
|
2017 |
159.890.268,26 |
11,41 |
|
2018 |
169.951.486,86 |
6,29 |
|
2019 |
174.566.546,78 |
2,72 |
|
2020 |
195.478.609,32 |
11,98 |
|
2021 |
224.261.883,99 |
14,72 |
|
Média 2014 a 2021 |
10,39 |
|
|
2022 |
247.562.693,74 |
10,39 |
|
2023 |
273.284.457,62 |
10,39 |
|
2024 |
301.678.712,76 |
10,39 |
|
2025 |
333.023.131,02 |
10,39 |
AVALIAÇÃO ATUARIAL RPPS
|
Ano |
Patronais |
Ativos |
Beneficiários |
Aportes |
Parcelamentos |
Compensação |
Rec Financ |
Total |
|
2055 |
28.379,49 |
28.379,49 |
574.478,10 |
38.724.685,45 |
0,00 |
2.622.365,61 |
16.423.643,23 |
58.401.931,37 |
|
2056 |
11.776,25 |
11.776,25 |
549.716,16 |
0,00 |
0,00 |
2.452.025,27 |
17.005.920,81 |
20.031.214,74 |
|
2057 |
0,00 |
0,00 |
524.753,60 |
0,00 |
0,00 |
2.283.112,68 |
15.825.084,74 |
18.632.951,02 |
|
2058 |
0,00 |
0,00 |
499.629,83 |
0,00 |
0,00 |
2.116.798,51 |
14.679.558,95 |
17.295.987,29 |
|
2059 |
0,00 |
0,00 |
474.399,10 |
0,00 |
0,00 |
1.953.954,57 |
13.575.098,11 |
16.003.451,78 |
|
2060 |
0,00 |
0,00 |
449.127,44 |
0,00 |
0,00 |
1.795.445,08 |
12.513.465,41 |
14.758.037,93 |
|
2061 |
0,00 |
0,00 |
423.891,51 |
0,00 |
0,00 |
1.642.047,64 |
11.496.193,24 |
13.562.132,39 |
|
2062 |
0,00 |
0,00 |
398.781,28 |
0,00 |
0,00 |
1.494.461,71 |
10.524.574,05 |
12.417.817,04 |
|
2063 |
0,00 |
0,00 |
373.869,46 |
0,00 |
0,00 |
1.353.308,29 |
9.599.643,29 |
11.326.821,04 |
|
2064 |
0,00 |
0,00 |
349.219,64 |
0,00 |
0,00 |
1.219.101,32 |
8.722.192,84 |
10.290.513,80 |
|
2065 |
0,00 |
0,00 |
324.879,88 |
0,00 |
0,00 |
1.092.224,34 |
7.892.795,57 |
9.309.899,79 |
|
2066 |
0,00 |
0,00 |
300.892,19 |
0,00 |
0,00 |
972.966,40 |
7.111.805,65 |
8.385.664,24 |
|
2067 |
0,00 |
0,00 |
277.327,05 |
0,00 |
0,00 |
861.562,31 |
6.379.369,85 |
7.518.259,21 |
|
2068 |
0,00 |
0,00 |
254.294,82 |
0,00 |
0,00 |
758.154,24 |
5.695.405,84 |
6.707.854,90 |
|
2069 |
0,00 |
0,00 |
231.915,03 |
0,00 |
0,00 |
662.824,52 |
5.059.585,38 |
5.954.324,93 |
|
2070 |
0,00 |
0,00 |
210.290,22 |
0,00 |
0,00 |
575.558,02 |
4.471.316,34 |
5.257.164,58 |
|
2071 |
0,00 |
0,00 |
189.514,53 |
0,00 |
0,00 |
496.308,69 |
3.929.755,49 |
4.615.578,71 |
|
2072 |
0,00 |
0,00 |
169.672,97 |
0,00 |
0,00 |
424.886,87 |
3.433.798,83 |
4.028.358,67 |
|
2073 |
0,00 |
0,00 |
150.842,57 |
0,00 |
0,00 |
361.037,27 |
2.982.109,94 |
3.493.989,78 |
|
2074 |
0,00 |
0,00 |
133.090,65 |
0,00 |
0,00 |
304.442,37 |
2.573.130,33 |
3.010.663,35 |
|
2075 |
0,00 |
0,00 |
116.475,93 |
0,00 |
0,00 |
254.741,39 |
2.205.090,10 |
2.576.307,42 |
|
2076 |
0,00 |
0,00 |
101.045,95 |
0,00 |
0,00 |
211.479,00 |
1.876.027,44 |
2.188.552,39 |
|
2077 |
0,00 |
0,00 |
86.849,31 |
0,00 |
0,00 |
174.161,90 |
1.583.825,43 |
1.844.836,64 |
|
2078 |
0,00 |
0,00 |
73.926,68 |
0,00 |
0,00 |
142.291,79 |
1.326.229,69 |
1.542.448,16 |
|
2079 |
0,00 |
0,00 |
62.281,64 |
0,00 |
0,00 |
115.357,91 |
1.100.864,37 |
1.278.503,92 |
|
2080 |
0,00 |
0,00 |
51.894,01 |
0,00 |
0,00 |
92.807,77 |
905.271,20 |
1.049.972,98 |
|
2081 |
0,00 |
0,00 |
42.731,84 |
0,00 |
0,00 |
74.083,43 |
736.957,42 |
853.772,69 |
|
2082 |
0,00 |
0,00 |
34.755,58 |
0,00 |
0,00 |
58.650,46 |
593.423,32 |
686.829,36 |
|
2083 |
0,00 |
0,00 |
27.904,21 |
0,00 |
0,00 |
46.019,32 |
472.199,06 |
546.122,59 |
|
2084 |
0,00 |
0,00 |
22.101,62 |
0,00 |
0,00 |
35.765,13 |
370.883,80 |
428.750,55 |
|
2085 |
0,00 |
0,00 |
17.245,40 |
0,00 |
0,00 |
27.513,83 |
287.162,21 |
331.921,44 |
|
2086 |
0,00 |
0,00 |
13.208,25 |
0,00 |
0,00 |
20.916,96 |
218.832,40 |
252.957,61 |
|
2087 |
0,00 |
0,00 |
9.874,19 |
0,00 |
0,00 |
15.669,47 |
163.841,55 |
189.385,21 |
|
2088 |
0,00 |
0,00 |
7.159,61 |
0,00 |
0,00 |
11.526,69 |
120.295,96 |
138.982,26 |
|
2089 |
0,00 |
0,00 |
5.005,22 |
0,00 |
0,00 |
8.306,54 |
86.448,73 |
99.760,49 |
|
2090 |
0,00 |
0,00 |
3.347,01 |
0,00 |
0,00 |
5.848,89 |
60.673,94 |
69.869,84 |
|
2091 |
0,00 |
0,00 |
2.121,36 |
0,00 |
0,00 |
4.010,15 |
41.486,36 |
47.617,87 |
|
2092 |
0,00 |
0,00 |
1.264,32 |
0,00 |
0,00 |
2.671,12 |
27.563,09 |
31.498,53 |
|
2093 |
0,00 |
0,00 |
706,27 |
0,00 |
0,00 |
1.726,61 |
17.741,68 |
20.174,56 |
|
2094 |
0,00 |
0,00 |
370,42 |
0,00 |
0,00 |
1.082,89 |
11.024,72 |
12.478,03 |
|
2095 |
0,00 |
0,00 |
183,29 |
0,00 |
0,00 |
657,27 |
6.577,16 |
7.417,72 |
|
2096 |
0,00 |
0,00 |
84,46 |
0,00 |
0,00 |
383,26 |
3.733,43 |
4.201,15 |
|
2097 |
0,00 |
0,00 |
33,91 |
0,00 |
0,00 |
211,85 |
1.992,37 |
2.238,13 |
|
ANEXO 5 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA (PR) |
||||
|
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
||||
|
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS |
||||
|
SERVIDORES PÚBLICOS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL |
||||
|
2021 a 2096 |
||||
|
RREO – Anexo 10 (LRF art. 53, § 1º, inciso II) |
R$ 1,00 |
|||
|
ANO |
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) |
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) |
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) |
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d “anterior” + c) |
|
2021 |
- |
- |
- |
159.874.505,04 |
|
2022 |
43.673.678,45 |
24.416.434,85 |
19.257.243,60 |
179.131.748,64 |
|
2023 |
45.571.554,36 |
26.837.169,83 |
18.734.384,53 |
197.866.133,18 |
|
2024 |
48.894.016,59 |
30.363.007,56 |
18.531.009,03 |
216.397.142,21 |
|
2025 |
50.090.372,00 |
31.785.863,89 |
18.304.508,11 |
234.701.650,32 |
|
2026 |
50.990.389,48 |
34.316.410,62 |
16.673.978,86 |
251.375.629,18 |
|
2027 |
51.874.662,15 |
36.388.834,62 |
15.485.827,53 |
266.861.456,71 |
|
2028 |
52.426.607,53 |
39.209.082,97 |
13.217.524,56 |
280.078.981,27 |
|
2029 |
52.846.050,03 |
42.204.692,70 |
10.641.357,33 |
290.720.338,60 |
|
2030 |
53.191.213,52 |
44.615.391,40 |
8.575.822,12 |
299.296.160,72 |
|
2031 |
53.199.820,45 |
47.601.903,79 |
5.597.916,66 |
304.894.077,38 |
|
2032 |
53.525.043,72 |
48.637.166,41 |
4.887.877,31 |
309.781.954,69 |
|
2033 |
53.790.499,88 |
49.627.909,20 |
4.162.590,68 |
313.944.545,37 |
|
2034 |
54.103.610,71 |
50.249.346,43 |
3.854.264,28 |
317.798.809,65 |
|
2035 |
54.167.831,82 |
51.564.511,61 |
2.603.320,21 |
320.402.129,86 |
|
2036 |
53.748.397,96 |
53.854.667,32 |
(106.269,36) |
320.295.860,50 |
|
2037 |
53.708.640,78 |
54.405.434,52 |
(696.793,74) |
319.599.066,76 |
|
2038 |
53.299.478,64 |
55.879.482,39 |
(2.580.003,75) |
317.019.063,01 |
|
2039 |
52.574.983,34 |
57.833.637,22 |
(5.258.653,88) |
311.760.409,13 |
|
2040 |
52.121.850,22 |
58.329.102,18 |
(6.207.251,96) |
305.553.157,17 |
|
2041 |
51.490.216,49 |
59.066.424,33 |
(7.576.207,84) |
297.976.949,32 |
|
2042 |
50.704.427,62 |
60.028.383,73 |
(9.323.956,11) |
288.652.993,22 |
|
2043 |
50.027.663,06 |
60.188.800,92 |
(10.161.137,86) |
278.491.855,36 |
|
2044 |
49.015.642,19 |
61.165.553,40 |
(12.149.911,21) |
266.341.944,15 |
|
2045 |
48.088.852,42 |
61.465.042,87 |
(13.376.190,45) |
252.965.753,70 |
|
2046 |
47.320.733,19 |
61.047.921,43 |
(13.727.188,24) |
239.238.565,46 |
|
2047 |
46.777.476,74 |
59.870.333,77 |
(13.092.857,03) |
226.145.708,42 |
|
2048 |
46.147.020,43 |
58.929.532,10 |
(12.782.511,67) |
213.363.196,76 |
|
2049 |
45.667.908,59 |
57.513.200,11 |
(11.845.291,52) |
201.517.905,24 |
|
2050 |
45.308.266,83 |
55.872.677,08 |
(10.564.410,25) |
190.953.494,99 |
|
2051 |
44.949.340,70 |
54.326.425,00 |
(9.377.084,30) |
181.576.410,69 |
|
2052 |
44.697.660,84 |
52.645.446,29 |
(7.947.785,45) |
173.628.625,24 |
|
2053 |
44.615.538,76 |
50.651.148,91 |
(6.035.610,15) |
167.593.015,09 |
|
2054 |
44.669.829,88 |
48.536.832,44 |
(3.867.002,56) |
163.726.012,53 |
|
2055 |
44.830.933,17 |
46.420.911,22 |
(1.589.978,05) |
162.136.034,49 |
|
2056 |
10.905.105,21 |
44.328.253,10 |
(33.423.147,89) |
128.712.886,59 |
|
2057 |
9.063.312,57 |
42.203.440,57 |
(33.140.128,00) |
95.572.758,59 |
|
2058 |
7.261.264,41 |
40.021.518,93 |
(32.760.254,52) |
62.812.504,07 |
|
2059 |
5.481.041,37 |
37.847.746,14 |
(32.366.704,77) |
30.445.799,30 |
|
2060 |
3.724.238,37 |
35.689.563,94 |
(31.965.325,57) |
- |
|
2061 |
2.065.939,15 |
33.554.296,83 |
(31.488.357,68) |
- |
|
2062 |
1.893.242,99 |
31.449.314,07 |
(29.556.071,08) |
- |
|
2063 |
1.727.177,75 |
29.381.357,14 |
(27.654.179,39) |
- |
|
2064 |
1.568.320,96 |
27.356.301,31 |
(25.787.980,35) |
- |
|
2065 |
1.417.104,22 |
25.379.651,14 |
(23.962.546,92) |
- |
|
2066 |
1.273.858,59 |
23.456.359,84 |
(22.182.501,25) |
- |
|
2067 |
1.138.889,36 |
21.591.592,57 |
(20.452.703,21) |
- |
|
2068 |
1.012.449,06 |
19.790.580,58 |
(18.778.131,52) |
- |
|
2069 |
894.739,55 |
18.058.626,10 |
(17.163.886,55) |
- |
|
2070 |
785.848,24 |
16.400.391,98 |
(15.614.543,74) |
- |
|
ANO |
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) |
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) |
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) |
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d “anterior” + c) |
|
2071 |
685.823,22 |
14.820.448,26 |
(14.134.625,04) |
- |
|
2072 |
594.559,84 |
13.322.368,78 |
(12.727.808,94) |
- |
|
2073 |
511.879,84 |
11.909.207,99 |
(11.397.328,15) |
- |
|
2074 |
437.533,02 |
10.583.507,52 |
(10.145.974,50) |
- |
|
2075 |
371.217,32 |
9.347.144,14 |
(8.975.926,82) |
- |
|
2076 |
312.524,95 |
8.200.939,40 |
(7.888.414,45) |
- |
|
2077 |
261.011,21 |
7.145.160,63 |
(6.884.149,42) |
- |
|
2078 |
216.218,47 |
6.179.594,47 |
(5.963.376,00) |
- |
|
2079 |
177.639,55 |
5.303.054,80 |
(5.125.415,25) |
- |
|
2080 |
144.701,78 |
4.513.219,52 |
(4.368.517,74) |
- |
|
2081 |
116.815,27 |
3.807.149,34 |
(3.690.334,07) |
- |
|
2082 |
93.406,04 |
3.181.155,58 |
(3.087.749,54) |
- |
|
2083 |
73.923,53 |
2.630.798,67 |
(2.556.875,14) |
- |
|
2084 |
57.866,75 |
2.151.417,14 |
(2.093.550,39) |
- |
|
2085 |
44.759,23 |
1.737.884,54 |
(1.693.125,31) |
- |
|
2086 |
34.125,21 |
1.384.456,50 |
(1.350.331,29) |
- |
|
2087 |
25.543,66 |
1.085.385,10 |
(1.059.841,44) |
- |
|
2088 |
18.686,30 |
835.427,40 |
(816.741,10) |
- |
|
2089 |
13.311,76 |
630.105,84 |
(616.794,08) |
- |
|
2090 |
9.195,90 |
464.675,97 |
(455.480,07) |
- |
|
2091 |
6.131,51 |
334.105,05 |
(327.973,54) |
- |
|
2092 |
3.935,44 |
233.585,14 |
(229.649,70) |
- |
|
2093 |
2.432,88 |
158.383,57 |
(155.950,69) |
- |
|
2094 |
1.453,31 |
103.991,60 |
(102.538,29) |
- |
|
2095 |
840,56 |
65.930,79 |
(65.090,23) |
- |
|
2096 |
467,72 |
40.025,30 |
(39.557,58) |
- |
|
1. Projeçãoatuarial elaborada em 31/12/2021 e oficialmenteenviada para a Secretaria de Previdência. |
||||
|
2. Este demonstrativoutiliza as seguintes hipóteses: |
||||
|
Item |
Valor |
|
Data Basedos Dados da Avaliação |
31/12/2021 |
|
Nº de Servidores Ativos |
1.348 |
|
FolhaSalarial de Ativos |
R$5.642.708,78 |
|
Idade Média de Ativos |
47,1 anos |
|
Nº de Servidores Inativos |
370 |
|
Folha dos Inativos |
R$1.326.783,42 |
|
Idade Média de Inativos |
62,5 anos |
|
Crescimento Real de Remunerações de Ativos |
1,54% ao ano |
|
CrescimentoReal de Proventos de Inativos |
0,00% ao ano |
|
Taxa Médiade Inflação |
Não considerada |
|
Taxa de Crescimento do PIB |
Não considerada |
|
Taxa de Juros Real |
4,86%aoano |
|
Experiênciade Mortalidade e Sobrevivência de Válidos e Inválidos |
IBGE 2019 Separada por Sexo |
|
Experiênciade Entrada em Invalidez |
Álvaro Vindas |
|
Gerações Futuras ou Novos Entrados |
Não considerada |
|
Fonte: ACTUARIAL – Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda |
|
|
Atuário Responsável: Luiz Cláudio Kogut –MIBA 1.308 |
|
|
ANEXO 6 – RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA |
|||
|
ANEXO 6.1. DURAÇÃO DO PASSIVO |
|||
|
Exercício |
Duração do Passivo |
Taxa Parâmetro |
Base Legal |
|
2020 |
16,43 anos |
5,86% ao ano |
Portaria 17/2019 |
|
2021 |
16,45 anos |
5,41% ao ano |
Portaria12.233/2020 |
|
2022 |
16,13 anos |
4,86% ao ano |
Portaria6.132/2021 |
O cálculo da duração do passivo demostra o tempo médio necessário para o plano pagar seu passivo. Desta forma se estabelece um parâmetro de idade para o plano, onde quanto maior a duração do passivo, mais jovem é o plano. A duração do passivo deve ser recalculada a cada exercício em atendimento aos artigos 26 e 27 da Portaria MF 464/2018 e a Instrução Normativa nº 02/2018.
Já a tabela de juros das Portarias 17/2019, 12.233/2020 e 6.132/2021 relacionam este tempo de duração do plano, com uma média de retorno ou rentabilidade dos títulos públicos para cada período de tempo. Ou seja, para a duração de 16,13 anos do RPPS, o retorno médio dos títulos públicos com este prazo seria de no máximo 4,86% ao ano.
Este percentual foi adotado como taxa de juros e desconto atuarial nesta avaliação e deverá ser adotado na política de investimentos de 2022.
|
ANEXO 7 – INATIVOS PAGOS PELO TESOURO |
||||
|
ANEXO 7.1. MÉDIAS GERAIS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS |
||||
|
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021 |
||||
|
Benefício |
Item |
Masculino |
Feminino |
Total |
|
Invalidez |
Quantidade |
0 |
2 |
2 |
|
Idade Média |
0,0 |
78,0 |
78,0 |
|
|
Benefício Médio (R$) |
0,00 |
2.916,00 |
2.916,00 |
|
|
Tempo de Serviço |
Quantidade |
11 |
14 |
25 |
|
Idade Média |
78,3 |
71,9 |
74,7 |
|
|
Benefício Médio (R$) |
5.039,41 |
3.421,39 |
4.133,32 |
|
|
Professor |
Quantidade |
3 |
56 |
59 |
|
Idade Média |
81,3 |
75,5 |
75,8 |
|
|
Benefício Médio (R$) |
5.918,32 |
3.937,85 |
4.038,55 |
|
|
Pensões |
Quantidade |
3 |
18 |
21 |
|
Idade Média |
71,3 |
76,4 |
75,7 |
|
|
Benefício Médio (R$) |
3.510,43 |
4.962,27 |
4.754,87 |
|
|
Total Geral |
Quantidade |
17 |
90 |
107 |
|
Idade Média |
77,6 |
75,2 |
75,6 |
|
|
Benefício Médio (R$) |
4.924,69 |
4.039,69 |
4.180,30 |
|
|
ANEXO 7.2. BALANÇO ATUARIAL – INATIVOS DO TESOURO |
|
|
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021 |
|
|
Item - APORTES |
Plano de Custeio Vigente Valores (em R$) |
|
1) Aposentadorias Voluntárias |
11.028.198,26 |
|
2) Aposentadorias por Invalidez |
573.838,60 |
|
3) Aposentadoria do Professor |
25.991.132,10 |
|
4) Reversão em Pensão |
4.247.222,38 |
|
5) Pensão por Morte |
10.658.372,66 |
|
6) Benefícios Concedidos (1+2+3+4+5) |
52.498.764,00 |
|
(-) Compensação Financeira a Receber |
0,00 |
|
(-) Contribuições Futuras dos Inativos |
348.097,55 |
|
Déficit/Superávit Atuarial |
52.150.666,45 |
|
Observação: Nesta demonstração utilizamos a taxa dejuros e desconto atuarial de 4,86% ao ano. |
|
DEMONSTRATIVO DE OBRAS EM ANDAMENTO
|
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS OBRAS EM ANDAMENTO 2022 |
||||||||||
|
Codigo |
DESCRIÇÃO |
Und |
PREVISÃO |
EXECUÇÃO |
SALDO |
|||||
|
QTDE. |
Valor Licitado |
Aditivo |
Valor com aditivo |
QTDE. (%) |
Valor |
QTDE. (%) |
Valor |
|||
|
1022 |
Centro Social San Fernando |
m² |
107,63 |
R$ 155.587,25 |
|
|
35,09% |
R$ 54.594,16 |
64,91% |
R$ 100.993,09 |
|
1020 |
Pav. Poliédrica Caramuru |
m² |
36.000,00 |
R$ 1.566.199,32 |
R$ 156.916,04 |
R$ 1.723.115,36 |
59,70% |
R$ 1.028.679,71 |
40,30% |
R$ 694.435,65 |
|
5008 |
Reforma e ampliação na Escola Maria Texeira Georg |
m² |
81,43 |
R$ 179.349,82 |
R$ 81.617,42 |
R$ 260.967,24 |
31,71% |
R$ 82.755,14 |
68,29% |
R$ 178.212,10 |
|
5008 |
Reforma e ampliação na Escola Geralda Chaves |
m² |
62,26 |
R$ 132.027,94 |
|
|
52,76% |
R$ 69.656,69 |
47,24% |
R$ 62.371,25 |
|
1019 |
Revitalização Armazém IPHAN |
m² |
280,66 |
R$ 234.400,06 |
R$ 69.831,88 |
R$ 304.231,94 |
15,69% |
R$ 47.727,71 |
84,31% |
R$ 256.504,23 |
|
1016 |
Reforma Ginásio Emílio Gomes - Centro |
m² |
4.884,25 |
R$ 938.533,01 |
R$ 32.801,76 |
R$ 971.334,77 |
28,27% |
R$ 274.600,70 |
71,73% |
R$ 696.734,07 |
|
1019 |
Reforma da Casa da Memória do Município de Rolândia – Hotel Rolândia |
m² |
197,55 |
R$ 248.830,83 |
R$ 87.927,40 |
R$ 336.758,23 |
15,72% |
R$ 52.922,92 |
84,28% |
R$ 283.835,31 |
|
1007 |
Execução de Pavimentação, reconstrução de pavimento e recape em CBUQ |
m² |
6.285,57 |
R$ 712.238,67 |
R$ 85.371,05 |
R$ 797.609,72 |
84,83% |
R$ 676.626,74 |
15,17% |
R$ 120.982,98 |
|
1007 |
Execução de Pavimentação e recape em CBUQ |
m² |
11.048,39 |
R$ 637.438,40 |
R$ 49.598,46 |
R$ 687.036,86 |
87,76% |
R$ 602.930,68 |
12,24% |
R$ 84.106,18 |
|
1007 |
Execução de Implantação de rede de drenagem urbana |
m |
1.059,00 |
R$ 1.141.715,63 |
|
|
90,00% |
R$ 1.027.444,97 |
10,00% |
R$ 114.270,66 |
|
1024 |
Construção Capela Mortuária |
m² |
72,70 |
R$ 183.015,05 |
R$ 45.572,15 |
R$ 228.587,20 |
44,09% |
R$ 100.792,35 |
55,91% |
R$ 127.794,85 |
|
5009 |
Execução de Construção do Centro de Atendimento à Infância e Adolescência |
m² |
991,05 |
R$ 1.799.678,06 |
|
|
32,63% |
R$ 587.313,05 |
67,37% |
R$ 1.212.443,11 |
|
2031 |
Especializada na execução da mão de obra de uma ponte de travessia do córrego Ribeirão Ciclone |
m² |
63,00 |
R$ 61.000,00 |
|
|
55,00% |
R$ 33.550,00 |
45,00% |
R$ 27.450,00 |
|
TOTAL |
R$ 7.990.014,04 |
R$ 609.636,16 |
R$ 8.599.650,20 |
53,95% |
R$ 4.639.594,82 |
46,05% |
R$ 3.960.133,48 |
|||
Publicado por:
Jéssica Rodrigues de Amorim
Código Identificador:5325C8A8