ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 1017, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, XXIII e XXV, na forma do art. 62, II, “a”, ambos da Lei Orgânica Municipal, considerando o §1º do Art.87 da Lei Municipal nº 1.245 de 17 de setembro de 1993, e considerando o requerimento formal contido no Protocolo nº 36.494 de 20 de outubro de 2026, apresentado pela servidora;
RESOLVE:
Art. 1º Cancelar a pedido, licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, concedida a servidora pública efetiva ADRIANA BERTOLLO MARTINS, Matrícula nº 6081-0, ocupante do cargo de Professora, função Pessoal Docente 20h, lotada junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 263, de 28 de janeiro de 2025, a qual concedeu a licença sem vencimentos a servidora que trata o Art. 1º.
Art. 3º Determinar que a servidora retorne ao exercício de suas funções, devendo apresentar-se à direção da Escola Municipal Rocha Pombo, para reassumir suas atividades.
Art. 4º Determinar que o Departamento de Recursos Humanos proceda às anotações e providências administrativas cabíveis.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de novembro de 2026.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná.
(Assinado Digitalmente)
GERI DUTRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Wagner Bertasso
Código Identificador:534269D9