ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 4999, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "FESTIVAL DE VERÃO DE UNIÃO DA VITÓRIA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO LEI Nº 49/2021, de autoria do Vereador CORDOVAN FREDERICO DE MELO NETO, e eu BACHIR ABBAS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
Lei:
Art. 1o Fica criado o “Festival de Verão de União da Vitória” que será realizado, anualmente, no terceiro final de semana de fevereiro.
Art 2o O Festival de Verão de União da Vitória contará com uma agenda de eventos na área de esportes.
Art 3o A Secretaria de Esportes poderá estabelecer parcerias com a Prefeitura Municipal de União da Vitória e com a livre iniciativa para o financiamento dos custos e para a realização do Festival de Verão.
Art 4o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 23 de dezembro de 2021.
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BACHIR ABBAS |
GILBERTO LUIS GONÇALVES |
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Prefeito Municipal |
Secretário Municipal de Administração |
Publicado por:
Sidnei Alves de Lima
Código Identificador:53427A83