ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA

Sec. Mun. de Gestão Pública e Finanças

SEC. MUN. DE GESTÃO PÚBLICA E FINANÇAS
LEI Nº6.090 DE 01/07/2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$129.279,20

A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,

 

Lei:

 

Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 129.279,20 (cento e vinte nove mil duzentos e setenta e nove reais e vinte centavos), e demais suplementações que se fizerem necessárias integrando e alterando a Lei nº. 6.010/2024 – Lei Orçamentária Anual e destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Suplementação

 

11.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação

11.005.00.000.0000.0.000. Departamento de Meio Ambiente

11.005.18.542.0040.2.121. Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente

669 – 3.3.90.30.00.00 - 000 – MATERIAL DE CONSUMO R$129.279,20

 

Total Suplementação: R$ 129.279,20

 

Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso anulação de dotação orçamentária, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

 

11.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura, Turismo e Comunicação

11.002.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Cultura

11.002.13.392.0038.2.131. Manutenção das Atividades do Cine Teatro Municipal

641 - 3.3.90.30.00.00 - 000 - MATERIAL DE CONSUMO – R$9.279,20

642 -3.3.90.39.00.00 - 000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$10.000,00

643 - 4.4.90.51.00.00 – 000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00

644 – 4.4.90.52.00.00 - 000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$10.000,00

 

11.002.13.392.0038.2.132. Manutenção do Fundo Municipal de Cultura

645 - 3.3.90.30.00.00 - 000 – MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00

647 – 3.3.90.39.00.00 – 000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – R$10.000,00

648 - 4.4.90.51.00.00 - 000 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$10.000,00

649 - 4.4.90.52.00.00 - 000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$10.000,00

 

11.003.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Turismo

11.003.13.695.0038.2.128. Manutenção do Fundo Municipal de Turismo

650 - 3.3.90.30.00.00 - 000 – MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00

652 – 3.3.90.30.00.00 – 000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$10.000,00

653 – 4.4.90.51.00.00 – 000 – OBRAS E INSTALAÇÕES – R$10.000,00

654 – 4.4.90.52.00.00 – 000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – R$10.000,00

 

11.004.00.000.0000.0.000. Departamento de Comunicação

11.004.24.131.0039.1.120. Ampliação de mecanismos de transparência

655 – 3.3.90.39.00.00 – 000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$5.000,00

656 – 4.4.90.52.00.00 – 000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – R$5.000,00

 

Total Redução: R$ 129.279,20 

 

Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 01 de julho de 2025.

 

ALTAMIR SANSON

Prefeito Municipal de Palmeira 


Publicado por:
Felipe Matheus de Freitas
Código Identificador:537590B0