ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO III TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 047/2025

Processo Licitatório nº 039/2025 - Pregão Presencial nº 016/2025

 

PARTES: MUNICÍPIO DE SENGÉS – PR e a empresa COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL DIB LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 04.173.883/0001-92.

OBJETO DO ADITIVO: Este termo aditivo tem por fim o reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, por meio da revisão dos preços, passando o valor unitário do Lote 01 (Gasolina) a ser de R$ 6,67 (seis reais e sessenta e sete centavos), do Lote 02 (Óleo Diesel) a ser de R$ 6,62 (seis reais e sessenta e dois centavos), e Lote 03 (Óleo Diesel S10) a ser de R$ 7,26 (sete reais e vinte e seis centavos), além de acrescer as contas das dotações orçamentárias do exercício que farão jus às novas despesas. Em razão da revisão, acrescer-se-á ao valor total do contrato o montante de R$ 40.528,98 (quarenta mil quinhentos e vinte e oito reais e noventa e oito centavos).

DO OBJETO E REQUISITOS: A coluna “Preço Unitário” da tabela constante no § 1º da Cláusula Primeira do Contrato passa a vigorar com a seguinte redação:

Preço Unitário

6,67

6,62

7,26

 

VALOR E RECURSOS ORÇAMENTARIOS: O caput da Cláusula Terceira do contrato passa a vigorar com a seguinte redação: “Estima-se para fins contratuais o valor total de R$ 4.616.197,31 (quatro milhões seiscentos e dezesseis mil cento e noventa e sete reais e trinta e um centavos).” O parágrafo único da Cláusula Terceira do Contrato passa a vigorar com a seguinte inclusão: “2026:

07 – SEC. AGRICULTURA E PECUÁRIA

3.3.90.30 – MC

1680 – 000

04 – SEC. ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.30 – MC

490 – 000

20 – SEC. MEIO AMBIENTE

3.3.90.30 – MC

8300 – 000

12 – SEC. TRANSP. E VIAÇÃO

3.3.90.30 – MC

7040 – 000

13 – SEC. SERV. URBANOS

3.3.90.30 – MC

7530 – 000

7540 – 504

7550 – 510

008 – SEC. EDUCAÇÃO

3.3.90.30 - MC

2980 – 102

2990 – 103

3000 – 104

3010 – 122

3020 – 1043

3180 – 102

3190 – 104

3200 – 122

3210 – 1043

3360 – 102

3370-104

10 – FUNDO DE SAÚDE

3.3.90.30 – MC

6040 – 303

11 – SEC. ASSIST. SOCIAL

3.3.90.30 – MC

6150 – 000

6160 – 934

6160 – 934 - ea

6184 – 1094

6380 – 934 - ea

6380 – 934

6460 – 934

6680 – 000

6730 – 815

6840 – 000

DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não alteradas ou modificadas pelo presente, que passa a fazer parte integrante daquele, juntamente com a necessária Justificativa.

DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 19/03/2026.

FORO: Sengés/PR.

 

Sengés, 25 de março de 2026.

 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS


Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:5387F482