ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.015 DE 07 DE JUNHO DE 2021.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituído no Município de Rolândia, o projeto denominado “CIRCUITO PÉ VERMELHO DE CICLOTURISMO”, constituído no ano de 2020, gerenciado pela Associação Mobilidade Ativa e Amigos do Circuito Pé Vermelho, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal sob o nº 40.087.049/0001-48, que percorrerá estradas rurais e vias públicas dos Municípios de Londrina, Rolândia, Arapongas, Cambé, Ibiporã, Jataizinho e Tamarana.
Parágrafo Único. Em Rolândia o trajeto terá início na Comunidade Campinho, passando pela Estrada do Jaú em direção ao Belancon, seguindo pela Estrada Floresta – Belancon em direção ao Distrito de São Martinho. Seguirá margeando a Rodovia PR-170 até a sede do Município, passando por vias públicas no perímetro urbano, seguindo a rota pela Estrada Erich Koch Weser (Estrada do São Rafael), passando pelas comunidades rurais do São Rafael e Deizinho do Vermelho até chegar ao Distrito de Nossa Senhora Aparecida (Bartira), seguindo pela Estrada Água do Elefante/Figueira, finalizando o trajeto na ponte sobre o Ribeirão Barra Grande, conforme o mapa em anexo.
Art. 2º Os objetivos do “Circuito Pé Vermelho de Cicloturismo”, são:
Promover e disseminar a prática do ciclismo de Mountain Bike (MTB) em nosso município;
Diversificação da economia regional e incremento do mercado com a criação de micro e pequenos negócios;
Valorização e conservação do patrimônio histórico e da biodiversidade do território;
Exploração do turismo rural e aumento da permanência do turista na região;
Publicidade da cidade também para turistas interessados em outros atrativos ecológicos, culturais e históricos.
Aumento da consciência da população local e dos turistas sobre a necessidade de proteção do meio ambiente;
Intercâmbio cultural entre moradores e visitantes;
Valorização da herança cultural, material e imaterial (festas, costumes, danças, culinária, artesanato) com o resgate e perpetuação de atividades típicas da comunidade;
Geração de empregos e demanda pela qualificação profissional;
Estruturar os espaços públicos e fomentar a adaptação dos prestadores de serviços turísticos para atender as necessidades desse público.
Desenvolver estratégias para divulgação e engajamento de turistas potenciais e em visita ao município.
Desenvolver ações para estruturação dos recursos naturais existentes no município e, desta forma, atrair, em conjunto com os municípios da região, os turistas ambientalmente conscientes.
Desenvolver ações no âmbito da gestão pública e da gestão privada (empresas) de modo a gerar maior competitividade neste quesito além de gerar uma imagem positiva do destino.
Art. 3º Fica o Executivo Municipal autorizado a promover parcerias público-privadas e a dotar no orçamento anual do Município, recursos financeiros para a consecução dos objetivos desta Lei, com o intuito de executar a manutenção e conservação das vias públicas e estradas rurais do Circuito Pé Vermelho de Cicloturismo, com a aquisição de placas, de cascalho e moledo e promover outras benfeitorias em geral, no território do Município de Rolândia.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 07 de Junho de 2021.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
FLÁVIA GALBERO COSTA RAMOS
Secretária de Cultura e Turismo
Autógrafo Nº 023/2021
Projeto de Lei Ordinária Nº 029/2021
Autoria: Poder Legislativo
Publicado por:
Jéssica Rodrigues de Amorim
Código Identificador:53C070FF