ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
Secretaria de Administração e Finanças
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1.403, DE 08 DE JUNHO DE 2021.
LEI Nº 1.403, DE 08 DE JUNHO DE 2021.
Origem: Projeto de Lei nº 011/2021
ALTERA A LEI N° 1078, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010.
A Câmara Municipal de Piên, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam extintos, do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal, os seguintes cargos vagos e os que vierem a vagar, previstos na Lei nº 1078, de 09 de dezembro de 2010:
I – Agente de Serviços Gerais,
II – Agente Operacional.
Art. 2º Os Anexos I e III da Lei nº 1078, de 09 de dezembro de 2010, passam a vigorar, respectivamente, na forma do Anexo I e II desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piên/PR, 08 de junho de 2021.
MAICON GROSSKOPF
Prefeito Municipal
Publique-se e registre-se.
CLAUDEMIR JOSÉ DE ANDRADE
Secretário de Administração e Finanças
Publicado por:
Leticia Aparecida Fuerst
Código Identificador:53EF46B5