ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 2607/2022

LEI Nº 2607/2022

 

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2589/2022, que alterou a Lei Municipal nº 1666/2011, a qual dispõe sobre a estrutura administrativa do Municipio de Dois Vizinhos, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu Luis Carlos Turatto, Prefeito de Dois Vizinhos, sanciono a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1º Altera os níveis salariais dos cargos de provimento efetivo de Cirurgião Dentista – 40 horas e Cirurgião Dentista Especialista em Atendimento a Pacientes Especiais - 40 horas, conforme tabela V – Grupo Ocupacional – Saúde – Cargos de Provimento Efetivo, da Lei Municipal nº 2589/2022.

 

Parágrafo Único. Os profissionais ocupantes dos cargos citados no caput do presente artigo, terão acréscimo de 10 (dez) níveis salariais.

 

Art. 2º Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 2589/2022, o qual o passa a ter a seguinte redação:

Cria o cargo de Médico Clínico Geral Plantonista, com as seguintes atribuições:

 

FUNÇÃO: Médico Clínico Geral Plantonista.

Escolaridade: Ensino Superior Completo em Medicina + Registro no Conselho de Classe.

 

Atribuições do cargo:

 

- Execução de atividades relacionadas com etiologia, patologia, terapêutica, profilaxia e biologia geral, tendo em vista a defesa e proteção de saúde individual, a defesa da saúde pública das coletividades em regime de plantão sendo responsável por prestar atendimento de Urgência e Emergência passiveis de tratamento a nível de pronto atendimento a pacientes tanto adultos como pediátricos; (em caso de não haver médicos especialistas em pediatria) em demanda espontânea, cuja origem é variada e incerta, responsabilizando-se integralmente pelo tratamento clinico dos mesmo;

- Atender prioritariamente os pacientes de urgência e emergência identificados de acordo com protocolo de acolhimento definidas pela SMS, realizado pelo Enfermeiro Classificador de Risco,

- Realizar consultas, exames clínicos, solicitar exames subsidiários analisar e interpretar seus resultados, emitir diagnósticos, prescrever tratamentos; orientar os pacientes, aplicar recursos de medicina preventiva ou curativa para promover, proteger e recuperar a saúde do cidadão, encaminhar pacientes de risco aos serviços de maior complexidade para tratamento e/ou internação hospitalar (caso indicado);

- Garantir a continuidade da atenção medica ao paciente grave, até a sua recepção por outro médico nos serviços de urgência ou na remoção e transporte de pacientes críticos, prestar assistência direta aos pacientes nas ambulâncias, realizas aos atos médicos possíveis e necessários, até a sua recepção por outro médico;

- Fazer controle de qualidade do serviço nos aspectos inerentes a sua profissão intensivista e de assistência pré-hospitalar, garantir a continuidade da atenção medica ao paciente em observação ou em tratamento nas dependências da entidade até que outro profissional médico assuma o caso;

- Preencher os documentos inerentes às atividades de assistência pré-hospitalar à atividade do médico, realizar registros adequados sobre os pacientes, em fichas de atendimentos e prontuários assim como outros determinados pela SMS;

- Dar apoio a atendimentos de urgência nos eventos externos de grande porte, de responsabilidade da Instituição;

- Zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e locais de trabalho, executar outras tarefas correlativas a sua área de competência;

- Participar das reuniões necessárias ao desenvolvimento técnico-cientifico da Unidade de Urgência e Emergência, caso convocado. Atuar estritamente de acordo com o Código de Ética Medica;

- Realizar outras tarefas na sua área de atuação designada pela Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 3º Para cumprimento do disposto nos artigo 1º e 2º desta Lei, altera-se a tabela dos Vencimentos – Cargos de Provimento Efetivo, constantes no capítulo V – GRUPO OCUPACIONAL – SAÚDE - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO da Lei Municipal nº 2589/2022, a qual passa a ter a seguinte redação:

 

V – GRUPO OCUPACIONAL – SAÚDE

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

Série de Classes

Nível

Cargos

Carga horária semanal

Agente Comunitário de Saúde

04 a 43

150

40 horas

Agente de Combate as Endemias

04 a 43

25

40 horas

Agente de Saúde

10 a 49

10

40 horas

Atendente de Farmácia

01 a 44

05

40 horas

Auxiliar de Enfermagem

20 a 59

20

40 horas

Auxiliar em Saúde Bucal (ASB)

11 a 50

45

40 horas

Cirurgião Dentista

36 a 57

06

20 horas

Cirurgião Dentista

46 a 80

15

40 horas

Cirurgião Dentista Especialista em Endodontia

38 a 77

01

20 horas

Cirurgião Dentista Especialista em Periodontia

38 a 77

01

20 horas

Cirurgião Dentista Especialista em Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial

38 a 77

01

20 horas

Cirurgião Dentista Especialista em Atendimento a Pacientes Especiais

50 a 80

01

40 horas

Coordenador de Auditoria, Controle e Avaliação de Saúde

38 a 77

03

40 horas

Coordenador de Serviços Complementares

14 a 53

02

40 horas

Enfermeiro

36 a 75

25

40 horas

Farmacêutico

37 a 76

08

40 horas

Farmacêutico

10 a 49

08

20 horas

Fisioterapeuta

21 a 60

04

20 horas

Fisioterapeuta

10 a 49

10

30 horas

Médico

36 a 75

08

20 horas

Médico Auditor de Saúde

62 a 80

01

20 horas

Médico Cardiologista

62 a 80

02

20 horas

Médico Cirurgião Geral

62 a 80

02

20 horas

Médico Generalista

58 a 76

08

20 horas

Médico Generalista

73 a 80

20

40 horas

Médico Sanitarista

73 a 80

02

40 horas

Médico Dermatologista

62 a 80

02

20 horas

Médico Endocrinologista

62 a 80

01

20 horas

Médico do Trabalho

62 a 80

01

20 horas

Médico Gastroenterologista

62 a 80

01

20 horas

Médico Ginecologista e Obstetra

62 a 80

03

20 horas

Médico Neurologista

62 a 80

01

20 horas

Médico Oftalmologista

62 a 80

01

20 horas

Médico Ortopedista

62 a 80

02

20 horas

Médico Otorrinolaringologista

62 a 80

01

20 horas

Médico Pediatra

62 a 80

02

20 horas

Médico Psiquiatra

62 a 80

01

20 horas

Médico Urologista

62 a 80

01

20 horas

Médico Clínico Geral Plantonista

64 a 80

16

24 horas

Técnico em Enfermagem -

20 a 59

28

40 horas

Técnico de Vigilância em Saúde

18 a 57

05

40 horas

Técnico em Saúde Bucal (TSB)

18 a 57

10

40 horas

Terapeuta Ocupacional

24 a 63

02

20 horas

Terapeuta Ocupacional

30 a 69

01

30 horas

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Executivo Municipal de Dois Vizinhos - PR, aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, 61º ano de emancipação.

 

LUIS CARLOS TURATTO

Prefeito


Publicado por:
Luciane Comin Nuernberg
Código Identificador:54061031