ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 906/2018

LEI Nº 906/2018

A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para a dotação a seguir especificada:

08-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, TURISMO E CULTURA

08.001 DEPARTAMENTO DEESPORTES E RECREAÇÃO

27.812.2701.2052 – ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES

2605 000 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais..........20.000,00

 

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

12.001 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

22.661.2201.2100 – ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

5385 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.........56.000,00

5386 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...........12.000,00

5387 – 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais............8.000,00

5388 – 3.3.91.97.00.00 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS.....4.000,00

Art. 2º- Para atender à despesa decorrente da execução do artigo anterior, será utilizada a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações:

03- SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0402.1003 AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL

0300 000 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações.............100.000,00

Art. 3º- A presente Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, Em Rio Azul, 23 de abril de 2018.

 

RODRIGO SKALICZ SOLDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jaciel Porochniak
Código Identificador:540F51F4