ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL
Gabinete do Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 906/2018
LEI Nº 906/2018
A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para a dotação a seguir especificada:
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, TURISMO E CULTURA
08.001 DEPARTAMENTO DEESPORTES E RECREAÇÃO
27.812.2701.2052 – ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
2605 000 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais..........20.000,00
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
12.001 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
22.661.2201.2100 – ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
5385 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.........56.000,00
5386 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...........12.000,00
5387 – 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais............8.000,00
5388 – 3.3.91.97.00.00 – Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS.....4.000,00
Art. 2º- Para atender à despesa decorrente da execução do artigo anterior, será utilizada a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações:
03- SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0402.1003 AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL
0300 000 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações.............100.000,00
Art. 3º- A presente Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, Em Rio Azul, 23 de abril de 2018.
RODRIGO SKALICZ SOLDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jaciel Porochniak
Código Identificador:540F51F4