ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU

Contabilidade

CONTABILIDADE
DECRETO Nº 112, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

SÚMULA: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Porecatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2051/25, de 11 de dezembro de 2025.

 

ARTIGO 1. º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação da seguinte dotação orçamentária:

 

0500

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0501

GABINETE DO SECRETÁRIO E SERVIÇO ADMINISTRATIVO

2.008

Manutenção da Secretaria de Administração

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

150.000,00

Fonte de Recursos – 0 – Recursos Ordinários (Livres)

 

0900

SECRETARIA DE CULTURA

0902

DIVISÃO DE CULTURA

2.038

Manutenção da Divisão de Cultura

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

50.000,00

Fonte de Recursos – 0 – Recursos Ordinários (Livres)

 

1000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS

1002

DIVISÃO DE ESPORTES E RECREAÇÃO

2.039

Manutenção da Divisão de Esportes, Recreação e Turismo

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

70.000,00

Fonte de Recursos – 0 – Recursos Ordinários (Livres)

 

1200

SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL

1203

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2.055

Manutenção do Conselho Tutelar

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

50.000,00

Fonte de Recursos – 0 – Recursos Ordinários (Livres)

 

ARTIGO 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso, na forma do disposto no Artigo 43, Parágrafo 1º, o Inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64, o Cancelamento Total/Parcial da seguinte Dotação Orçamentária.

 

1100

SECRETARIA DE SAÚDE

1101

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.042

Manutenção das Unidades Básicas de Saúde

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.34

Outras Despesas de Pessoal Dec. De Cont, de Tercerização

320.000,00

Fonte de Recursos – 303 – Saúde – Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)

 

ARTIGO 3. º - Fica alterado o Cronograma de Desembolso Mensal conforme alterações previstas supramencionadas.

 

ARTIGO 4. º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis (24.08.2026).

 

AGAMEMNON AUGUSTO ARAÚJO PADUAN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Nauany Fernanda Antonio
Código Identificador:542C6EEF