ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO 011/2026/CMDI

RESOLUÇÃO 011/2026/CMDI

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Paulo Frontin – CMDI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.202/2019, de 14 de maio de 2019, e

CONSIDERANDO a Deliberação nº 024/2023, referente ao Incentivo Paraná Viaja Mais 60, destinado à promoção do acesso da pessoa idosa ao turismo, ao lazer e à convivência social;

CONSIDERANDO o repasse de recursos financeiros no valor de R$ 10.115,00 (dez mil cento e quinze reais), destinado à execução das ações previstas no referido incentivo no Município de Paulo Frontin/PR;

CONSIDERANDO a análise da prestação de contas anual referente ao exercício de 2025, correspondente ao período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025;

CONSIDERANDO que a prestação de contas referente ao exercício de 2025 constitui a prestação de contas final dos recursos recebidos por meio do Incentivo Paraná Viaja Mais 60;

CONSIDERANDO a deliberação da reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI, realizada em 04 de novembro de 2026;

 

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar sem ressalvas a prestação de contas final dos recursos do Incentivo Paraná Viaja Mais 60, referente à Deliberação nº 024/2023, no valor de R$ 10.115,00 (dez mil cento e quinze reais), correspondente ao período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Frontin/PR, 04 de novembro de 2026.

 

DAIANA DAVIES SIERPINSKI

Presidente do CMDI


Publicado por:
Andressa Teska
Código Identificador:5436EC83