ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO 011/2026/CMDI
RESOLUÇÃO 011/2026/CMDI
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Paulo Frontin – CMDI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.202/2019, de 14 de maio de 2019, e
CONSIDERANDO a Deliberação nº 024/2023, referente ao Incentivo Paraná Viaja Mais 60, destinado à promoção do acesso da pessoa idosa ao turismo, ao lazer e à convivência social;
CONSIDERANDO o repasse de recursos financeiros no valor de R$ 10.115,00 (dez mil cento e quinze reais), destinado à execução das ações previstas no referido incentivo no Município de Paulo Frontin/PR;
CONSIDERANDO a análise da prestação de contas anual referente ao exercício de 2025, correspondente ao período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO que a prestação de contas referente ao exercício de 2025 constitui a prestação de contas final dos recursos recebidos por meio do Incentivo Paraná Viaja Mais 60;
CONSIDERANDO a deliberação da reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI, realizada em 04 de novembro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar sem ressalvas a prestação de contas final dos recursos do Incentivo Paraná Viaja Mais 60, referente à Deliberação nº 024/2023, no valor de R$ 10.115,00 (dez mil cento e quinze reais), correspondente ao período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Frontin/PR, 04 de novembro de 2026.
DAIANA DAVIES SIERPINSKI
Presidente do CMDI
Publicado por:
Andressa Teska
Código Identificador:5436EC83