ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 207/2016

Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.700.904,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS MIL, NOVECENTOS E QUATRO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.700.904,00 (um milhão, setecentos mil, novecentos e quatro reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

12.361.0012.2020 – MANUT DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO.

001610 - 103 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar......R$ 1.619,00

001650 - 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais........R$ 10.100,00

001750 - 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.......R$ 11.250,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.0012.2021 – MANUT DO DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB

001790 - 102 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar......R$ 1.340,00

001800 - 102 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil......R$ 50.700,00

001810 - 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais........R$ 10.550,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.0012.2022 – MANUT DO PROG. SALÁRIO EDUCAÇÃO – ENS. FUND.

001840 - 107 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo........R$ 24.098,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.0012.2023 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUND.

001990 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil.....R$ 104.700,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.0012.2024 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUND. – FUNDEB

001900 - 101 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil.......R$ 1.267.162,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365.0012.2026 – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHES

002170 - 103 – 3.3.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil.....R$ 15.200,00

002180 - 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais........R$ 3.190,00

002190 - 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo........R$ 8.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365.0012.2028 – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLAR - FUNDEB

002320 – 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais...........R$ 550,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365.0012.2029 – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHES - FUNDEB

002380 - 102 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar..R$ 3.350,00

002400 - 102 – 3.3.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civi......R$ 21.340,00

002420 - 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.........R$ 8.450,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL

12.361.0012.2033 – MANUT DIV APOIO E ASSISTENCIA EDUCANDO

002540 - 103 – 3.3.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil.....R$ 21.470,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL

12.361.0012.2035 – MANUT DIV TRANSPORTE ESCOLAR

002590 - 103 – 3.3.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil......R$ 8.970,00

002630 -104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.......R$ 121.285,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL

12.361.0012.2036 – MANUT DIV MERENDA ESCOLAR

002710 - 103 – 3.3.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil.......R$ 6.800,00

002720 - 103 – 3.3.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.........R$ 780,00

 

Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

12.361.0012.2020 – MANUT DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO.

001730 - 104 – 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Física........R$ 7.535,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.0012.1025 – CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS.

001770 - 103 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instações.........R$ 1.000,00

001780 - 104 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instações..........R$ 1.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.0012.2023 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUND. – FUNDEB

001890 – 102 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar......R$ 53.000,00

001910 - 102 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil....R$ 750.000,00

001920 - 101 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais......R$ 164.163,00

001930 - 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais......R$ 198.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.0012.2024 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL.

001970 - 103 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Sev ou do Militar.....R$ 14.000,00

001980 - 104 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Sev ou do Militar.....R$ 6.000,00

002010 - 103 – 3.3.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.......R$ 21.970,00

002050 - 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo........R$ 39.000,00

002060 - 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo........R$ 50.000,00

002100 - 103 – 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Física....R$ 5.000,00

002110 - 104 – 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. De Terc. Pessoa Física......R$ 6.000,00

002120 - 103 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc. P. Jur........R$ 22.000,00

002130 - 104 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. Terc. P. Jur........R$ 70.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365.0012.2026 – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHES

002160 - 103 – 3.1.90.05.00.00 – O. Bem. Prev. Do Serv. Ou do Militar....R$ 12.600,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365.0012.2027 – MANUT DO PROG. SALÁRIO EDUCAÇÃO – ED. INF.

002305 - 107 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações..........R$ 24.098,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365.0012.2028 – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ ESCOLAR - FUNDEB

002330 - 101 – 3.3.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil.....R$ 19.000,00

002340 - 102 – 3.3.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil.....R$ 19.000,00

002360 - 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais........R$ 2.500,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365.0012.2029 – MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHES - FUNDEB

002370 - 101 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Milita..R$ 4.000,00

002390 - 101 – 3.3.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil.....R$ 65.000,00

002410 - 101 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais........R$ 12.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.366.0012.2031 – MANUT DIV. JOVENS E ADULTOS - FUNDEB

002460 - 102 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Militar.......R$ 1.200,00

002470 - 102 – 3.3.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil.....R$ 21.892,00

002480 - 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais........R$ 4.687,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.367.0012.2032 – MANUT DIV EDUC. ESPECIAL - FUNDEB

002490 - 101 – 3.1.90.05.00.00 – Outros Benef. Prev. Do Serv. Ou Mil......R$ 49.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL

12.361.0012.2033 – MANUT DIV APOIO E ASSISTENCIA EDUCANDO

002530 - 103 – 3.1.90.05.00.00 – O. B. Prev. Do Serv. Ou do Militar...R$ 6.969,00

002550 - 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.......R$ 3.495,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO GERAL

12.361.0012.2035 – MANUT DIV TRANSPORTE ESCOLAR

002600 - 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais.........R$ 1.500,00

002660 - 103 – 3.3.90.39.00.00 – O. Serv. De Terc. – Pessoa Jur......R$ 45.295,00

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Ordinária realizada em data de 30-08-2016, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 30 de Agosto de 2016.

 

JOAQUIM ARAÚJO MEDEIROS

Presidente

 

CLAUDEMIR FERNANDES CLETO FILHO

1º Secretário


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:5438F205