ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Gabinete

GABINETE
LEI 1504/2026

LEI 1504/2026

 

SÚMULA: “Dispõe sobre a criação do cargo de Instrutor de Esportes e sobre a inclusão do cargo de Coordenador de Esportes em quadro em extinção.”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1ºFica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 655/2011 para inclusão do cargo de Instrutor de Esportes, conforme Anexo I desta Lei.

 

Art. 2ºFica alterado o Anexo II da Lei Municipal nº 655/2011 para inclusão das atribuições e descrição do cargo de Instrutor de Esportes, conforme Anexo II desta Lei.

 

Art. 3ºFicam alteradas as Tabelas 7 e 8 do Anexo I da Lei Municipal nº 624/2011, conforme disposto no Anexo III desta Lei.

 

Art. 4ºFica o cargo de Coordenador de Esportes e Lazer – Treinador Esportivo, previsto na Lei Municipal nº 655/2011, passa a integrar o quadro em extinção, permanecendo mantido enquanto houver servidor efetivo nele investido.

 

§1º Ficam assegurados ao servidor ocupante do cargo em extinção todos os direitos, vantagens e prerrogativas legais inerentes ao cargo originalmente provido.

 

§2º Ocorrendo a vacância, o cargo será automaticamente extinto.

 

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, 26 de maio de 2026.

 

CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO

Prefeito Municipal de Balsa Nova/PR

 

ANEXO I

 

I. IDENTIFICAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE

 

CARREIRA DE PROFISSIONAL ESPECIALISTA

 

34.8 - INSTRUTOR DE ESPORTES

 

ANEXO II

 

34.8 – CARGO: INSTRUTOR DE ESPORTES

 

a) Função: PROFISSIONAL ESPECIALISTA

 

b) Descrição das Atribuições: Planejar, coordenar, executar e supervisionar atividades esportivas, recreativas e de lazer promovidas pelo Município de Balsa Nova; desenvolver programas, projetos e ações voltadas à promoção da prática esportiva, qualidade de vida, saúde e inclusão social; promover e incentivar a participação da comunidade em atividades esportivas amadoras; organizar, acompanhar e orientar treinamentos esportivos individuais e coletivos; ministrar atividades físicas e esportivas compatíveis com sua formação profissional; desenvolver atividades de iniciação esportiva, aperfeiçoamento técnico e treinamento de atletas amadores; organizar e acompanhar campeonatos, torneios, gincanas, competições e eventos esportivos promovidos ou apoiados pelo Município; acompanhar delegações e equipes esportivas em competições intermunicipais, regionais e estaduais; elaborar cronogramas, planos de treinamento, relatórios e avaliações técnicas das atividades desenvolvidas; promover ações educativas e campanhas de conscientização acerca dos benefícios da prática esportiva e da atividade física; orientar quanto ao uso adequado de materiais, equipamentos e espaços esportivos; atuar em parceria com órgãos públicos, instituições educacionais, associações esportivas e demais entidades relacionadas ao esporte e lazer; participar do planejamento, execução e avaliação da Política Municipal de Esportes e Lazer; zelar pela disciplina, segurança, organização e integridade física dos participantes durante as atividades; participar de reuniões, comissões, conselhos e grupos de trabalho quando designado; manter-se atualizado quanto aos conhecimentos técnicos, científicos e metodológicos relacionados à Educação Física e ao esporte; trabalhar em equipe e executar outras atividades correlatas compatíveis com o cargo.

 

c) Requisitos de Escolaridade: Curso de Bacharelado em Educação Física reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC.

 

d) Requisitos Funcionais Específicos: Registro ativo no Conselho Regional de Educação Física – CREF.

 

e) Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais, em conformidade com o horário de funcionamento das repartições públicas municipais.

 

f) Eventuais Fatores Funcionais Específicos: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços no período noturno, aos sábados, domingos e feriados, bem como participação em eventos, competições e atividades esportivas promovidas ou apoiadas pelo Município de Balsa Nova.

 

ANEXO III

 

Altera a Tabela 7 do Anexo I da Lei 624/2011 incluindo o cargo de Instrutor de Esportes.

 

Nível I

Nível II

Nível III

Nível IV

Nível V

INSTRUTOR DE ESPORTES

INSTRUTOR DE ESPORTES

INSTRUTOR DE ESPORTES

INSTRUTOR DE ESPORTES

INSTRUTOR DE ESPORTES

 

ESPECIALISTA - 40 HORAS

 

Altera a Tabela 8 do Anexo I da Lei624/2011 incluindo o cargo de Instrutor de Esportes.

 

FIXA O NÚMERO DE VAGAS DE CADA CARGO DA CARREIRA DE PROFISSIONAL ESPECIALISTA

 

CARGO

VAGAS

INSTRUTOR DE ESPORTES

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Publicado por:
Lucimara Silva Oliveira Falarz
Código Identificador:5449128D