ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ

Departamento de Recursos Humanos

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - LEI 43/2026

LEI Nº 043/2026

 

SÚMULA: Denomina vias públicas do Município de São Pedro do Paraná e dá outras providências.

 

Eu, Vanderlei Caetano de Castro, Prefeito do Município de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciona o seguinte PROJETO DE LEI:

 

Art. 1º Fica denominada "Estrada Silvio Vendramin" a via rural atualmente conhecida como Estrada do Leoni, localizada no Município de São Pedro do Paraná.

Art. 2º Fica denominada "Estrada João Galdioli Ribeiro (João Campos)" a via rural atualmente conhecida como Estrada das Pousadas, localizada no Município de São Pedro do Paraná.

Art. 3º O Poder Executivo providenciará a identificação das vias mediante instalação de placas indicativas e adotará as providências administrativas necessárias ao cumprimento desta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

São Pedro do Paraná/PR, 07 de agosto de 2026.

 

VANDERLEI CAETANO DE CASTRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcelo Aparecido Silveira Gurson
Código Identificador:54493100