ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 579/2022.-

SÚMULA. ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N.º 568, DE 06 DE MAIO DE 2022, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal aprovou, e eu, Nelson Ferreira Ramos, Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, sanciono a presente Lei:

 

Art. 1º. – O parágrafo 1º do artigo 1º da Lei Municipal n.º 568, de 06 maio de 2.022, passa vigorar com acrescido da seguinte matrícula:

 

Art. 1º. [...]

§1º [...]

51. Matrícula nº 4.597, Livro 2, Ficha 1 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés, que possui a seguinte descrição: Um terreno urbano situado na Rua “A” do Loteamento denominado “Jardim Bela Vista”, nesta cidade de Sengés/PR, constituído pelo Lote nº 15, da Quadra nº 10, com área de 248,71 m², que apresenta as seguintes divisas e confrontações: Frente com o prolongamento da Rua A, em reta e nas distâncias 9,52 m+ desenv. em Curva (R=3,00m, tg-2, 11m), respectivamente de 3,68 m; Lado direito com parte do lote 14 na distància de 17,00 m; Lado esquerdo com a Rua N. na distância de 15,95 m; Fundos com o lote 16, na distância de 17.73 m.Tudo em conformidade com o Mapa e Memorial Descritivo elaborado e assinado pelo Engenheiro Civil Antonio Roberto Pinto Ferraz – CREA 96.906/D;

 

Art. 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, EM 19 DE JULHO DE 2.022.

 

NELSON FERREIRA RAMOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Criselen Ribeiro
Código Identificador:5463E82C